Entidade esteve debatendo assuntos relacionados ao Registro Civil das Pessoas Naturais em oficina específica durante o segundo dia do evento.

Contando com a participação de 1.024 inscritos, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), e o Sindicato dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil), com apoio da Anoreg-MG/Serjus e do Sinoreg-MG, realizaram entre os dias 14 e 16 de novembro, no hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte, o IX Congresso de Direito Notarial e de Registro e o II Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais, considerado pelos principais expoentes da atividade extrajudicial brasileira, o maior evento de toda a história da atividade.

Durante os três dias de eventos, os participantes puderam acompanhar a exposição de importantes temas relacionados à atividade notarial e registral, com palestras técnicas e motivacionais abordando todos os temas relativos às atividades de notas, registro civil, registro imobiliário, registro de títulos e documentos e protesto, contando com a participação dos principais representantes de cada especialidade e importantes autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, tanto na esfera Federal, como na esfera Estadual.

Participando de oficina específica sobre Registro Civil, o presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho, falou aos participantes sobre "Os Desafios do Registro Civil Brasileiro", destacando a erradicação do sub-registro no Brasil, e citou o exemplo de Minas Gerais, que institui ações em comunidades tradicionais (indígenas, ciganas e quilombolas). "A gratuidade do registro foi instituída para acabar com o sub-registro, mas mesmo assim hoje ainda há sub-registro no Brasil", afirmou.

"O que o Paulo Risso e o Rogério Portugal conseguiram realizar aqui em Minas Gerais foi sem dúvida uma grande conquista e uma extrema valorização da atividade notarial e de registro. Ambos estão de parabéns", afirmou o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil), José Emygdio de Carvalho Filho.

Para o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, a Congresso de Belo Horizonte ficará marcado para toda a história da atividade extrajudicial brasileira. "O comprometimento das entidades que organizaram o evento, através de seus diretores e sua equipe de funcionários ficou marcado para todos nós", destacou. "O sucesso do evento está refletido no número de inscritos, nos auditórios lotados e no interesse das pessoas em acompanharem os principais assuntos de nossa atividade", completou.

Outro fato destacado pelo presidente da entidade nacional foi o diálogo entre as principais entidades de Minas Gerais, que possibilitou a realização de um evento histórico para notários e registradores. "O Recivil, a Anoreg-MG/Serjus e o Sinoreg-MG deram as mãos e promoveram uma união única em Minas Gerais. Estão de parabéns todos os presidentes, o Roberto Dias de Andrade, da Anoreg-MG/Serjus, por ter unido todas as entidades, o Célio Copati Mazoni, do Sinoreg-MG pelo apoio, e o Paulo Risso, por ter mobilizado todo o Estado e transformado este Congresso neste grande evento", concluiu.

Acompanhando a abertura e o encerramento do evento lado a lado com o presidente da Anoreg-BR, o presidente do Recivil, Paulo Risso destacou a importância do Congresso para os registradores civis mineiros. "Muitos que aqui estão presentes nunca tiveram a oportunidade de participar de um Congresso e é uma satisfação ter proporcionado isso a todos aqui em Belo Horizonte", destacou.

Segundo o presidente do Recivil, o Congresso será inesquecível também para o Recivil. "Para nós do registro civil foi uma satisfação, principalmente em ter aqui colegas de outros estados, e também do Recivil, que deu exemplo de união e força, principalmente em um evento que marcou os 10 anos de fundação do Sindicato. Quando fazemos um convite e as pessoas comparecem, é sinal de que nosso trabalho está dando certo", disse.

"Eu trabalho para a classe, eu não penso em mim. Quero agradecer à equipe do Recivil, da Anoreg Brasil e à Sinoreg/MG e à Anoreg-MG/Serjus. Temos que estar unidos para ter uma classe unida e coesa", completou o presidente do Sindicato, bastante emocionado pelo evento.

Os presidentes das entidades representativas de todas as especialidades marcaram presença no evento e reforçaram o sucesso do Congresso. "O que aconteceu aqui em Minas Gerais foi sensacional. O nível das palestras, a participação dos inscritos, algo inesquecível", enfatizou Léo Almada, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB). "A Anoreg-BR e o Recivil estão de parabéns por terem realizado um evento de altíssimo nível e com tamanha representatividade", destacou o presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), Helvécio Duia Castello.

"O que o Paulo Risso e o Rogério Portugal conseguiram realizar aqui em Minas Gerais foi sem dúvida uma grande conquista e uma extrema valorização da atividade notarial e de registro. Ambos estão de parabéns", afirmou o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil), José Emygdio de Carvalho Filho.

"Este é um grande momento para a nossa atividade, um congresso com imensa receptividade só pode ser considerado um sucesso", destacou José Maria Siviero, presidente do Instituto de Estudo de Registro Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica do Brasil (IRTDPJBrasil). "Foi um grande Congresso e seus organizadores estão de parabéns", completou José Flávio Bueno Fischer, presidente do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal.

2008: Rio Grande do Sul

No encerramento do evento, uma ampla votação de todos os presentes ao Congresso elegeu o Estado do Rio Grande do Sul como sede do próximo Congresso. "O próximo Estado tem que se comprometer como Minas Gerais se comprometeu. O exemplo que o Paulo (Risso) deu aqui tem que ser seguido por todos, porque os cartórios têm que saber o que as entidades representativas fazem pela categoria", afirmou Rogério Bacellar.

Presente ao Congresso, o presidente da Anoreg-RS, Adão Freitas Fonseca, comemorou a eleição de seu Estado para realizar o Congresso de 2008 e garantiu a realização de um evento inesquecível. "O povo gaúcho saberá recepcionar o Congresso da Anoreg-BR e manter este excelente nível de Minas Gerais. Vamos realizar o evento em Bento Gonçalves, a terra da uva e do vinho no Brasil", destacou.

Festa de Gala e homenagens marcam noite inaugural do Congresso

Uma grande festa marcou a cerimônia de abertura do Congresso, que contou com a presença de 400 convidados, representando diversos Estados brasileiros e diversos representantes de autoridades do Poder Judiciário, Executivo e Legislativo, tanto em âmbito Federal, como representando o Estado de Minas Gerais, entre eles o secretário de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, Custódio Matos e os deputados estaduais Domingos Sávio e Dilzon Melo.

"Acredito que juntos estamos construindo uma classe forte, unida e responsável", explicou Paulo Risso, que falou durante a cerimônia de abertura sobre as conquistas do Recivil, como o ressarcimento dos atos gratuitos e a instituição da renda mínima aos cartórios pequenos. "A realização deste Congresso será um marco para nós do Recivil por termos a oportunidade de acolhermos as mais importantes personalidades do segmento notarial e registral neste grande evento", finalizou.

Depois foi a vez do presidente da Anoreg Brasil, Rogério Bacellar, falar para os presentes. "É com muita satisfação que volto ao Estado de Minas Gerais para ter um evento integrado com o II Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais, e comemorar os 10 anos do Recivil", disse. Bacellar também falou sobre as conquistas da Anoreg Brasil, que esta inovando e partindo para discussões em todos os níveis da sociedade, através de parcerias com vários segmentos do governo federal.

O deputado estadual Domingos Sávio aproveitou a oportunidade para falar sobre o conhecimento adquirido ao longo dos anos em relação à atividade dos notários e registradores. Ele também falou sobre os trabalhos desenvolvidos por Paulo Risso. "É um trabalho muito sério de responsabilidade social e resgate da cidadania a partir do registro de nascimento. Percebemos as dificuldades e preocupações da classe. Eu tive a felicidade de ser o relator do projeto que garantiu o ressarcimento dos atos gratuitos", disse. "Estamos finalizando o trabalho pela conquista da aposentadoria aos notários e registradores mineiros e hoje trago a boa notícia de que este projeto está muito bem encaminhado", destacou o deputado.

Também estiveram presentes no evento a desembargadora Vanessa Verdolin Hudson Andrade; o vereador da cidade de Andradas Paulo Moreira; o deputado estadual Eros Biondini; o juiz da Corregedoria para os Serviços Notariais e de Registro Dr. Maurício Pinto Coelho Filho; o representante da Secretaria do Estado de Educação, Jorge Figueiredo.

Ponto alto da noite de abertura foi a homenagem prestada pelos participantes do Congresso Nacional ao ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, José Carlos Moreira Alves, por sua inestimável contribuição à atividade jurídica brasileira. A homenagem foi entregue pelo presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, Léo Barros Almada.

Além do ministro aposentado do Supremo foram homenageados pela Anoreg-BR, o ex-presidente do Sinoreg-MG, Eugênio Klein Dutra, o presidente da Anoreg-MG/Serjus, Roberto Dias de Andrade e o presidente do Recivil, Paulo Risso, que aniversariava no dia da abertura do evento. O Recivil também realizou homenagens ao deputado federal Miguel Martini, que esteve representado por sua assessora jurídica, Rosely Fraga, ao deputado estadual Domingos Sávio, ao presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho e ao presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar.

Prêmio de Qualidade Total Anoreg-BR

Ainda na noite de abertura do Congresso, os participantes puderam acompanhar a premiação do terceira edição do Prêmio de Qualidade Total Anoreg-BR (PQTA 2007), que premiou cartórios de todo o Brasil nas categorias menção honrosa, bronze, prata e ouro, pela excelência nos serviços prestados à sociedade. Os cartórios premiados se destacaram por realizar suas atividades baseadas em uma gestão estratégica financeira, comercial, de melhoria de processos, voltada ao fortalecimento do capital humano e de responsabilidade social e ambiental.
De acordo com o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, a premiação pretende acabar com a idéia de que tabelionatos e registros são lentos e sem modernidade. "Ao criarmos o PQTA e a norma de certificação queremos estimular um círculo virtuoso, destinado a viabilizar o atendimento em menor tempo, com respeito ao público interno e externo, beneficiando a sociedade brasileira", disse.
Esse prêmio fortalece a imagem da classe na medida em que os cartórios são avaliados a partir de critérios internacionais como ISO 9000 e ISSO 14000. Segundo José Flávio Bueno Fischer - ganhador pela terceira vez na modalidade ouro pelo cartório de Novo Hamburgo-RS, o prêmio serve como incentivo para a instituição notarial. "Eu sempre procurei mostrar o melhor serviço e sempre incentivei o pessoal dizendo que amanhã tem que ser melhor hoje (...). Penso que esse reconhecimento estimula cada vez mais a instituição notarial. Os cartórios, tanto de notas quanto de registro, não podem ficar acomodados atrás do balcão."

O auditor e consultor da Anoreg-BR, André Dytz, falou da norma elaborada pela Anoreg- BR, com base em elementos dos sistemas de certificação ISO 9.000, OHSAS 18.000, ISO 14000 e NBR 16.000. "O objetivo é ter uma norma mais adequada à realidade do meio cartorário, com adaptações importantes, para que haja uma gestão moderna e os clientes possam ter o melhor atendimento", afirmou. Esta norma terá validade em todo o território nacional e está em processo de avaliação pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), para que receba o título de Norma Brasileira Registrada (NBR).

Este conjunto de ações está voltado para o aprimoramento dos serviços nos tabelionatos e ofícios de Registro Civil, além de normatizar a operação dentro dos cartórios dando mais rigor, por exemplo, a prazos e procedimentos.
Na categoria menção honrosa foi condecorado o Cartório do Ofício Único de Laje de Muriaé. Na categoria bronze, foram premiados o 1º. Tabelionato de Notas e 1º. Ofício de Protesto de Joinville, o cartório do 4º. Ofício de Justiça de São Gonçalo, o Cartório Pergentino Maia e o Cartório do 13º. Ofício de Justiça de Niterói.

Na categoria prata, foram classificados o cartório do 1º. Ofício 2ª. Zona da Serra, o 2º. Tabelionato de Notas de Novo Hamburgo - Tabelionato Barreto, o cartório do 5º. Ofício de Justiça de São João do Meriti, o cartório do 5º. Ofício de Justiça de São Gonçalo de Notas e Protesto de Títulos e o 2º. Ofício de Justiça de Itaguaí.

Finalmente, na categoria ouro foram premiados o 1º. Tabelião de Notas de São José dos Campos, o 12º. Tabelionato de Notas de Porto Alegre, o 1º. Tabelionato de Notas de Novo Hamburgo - Tabelionato Fischer, o 4º. Tabelionato de Notas de Porto Alegre, o cartório do 1º. Ofício de Distribuição de Niterói, o 1º. Ofício de Protesto de Brasília e o cartório 6º. Ofício de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro.

Primeira manhã discute painel tributário e judiciário de notários e registradores

Abrindo o primeiro dia de apresentações do IX Congresso de Direito Notarial e de Registro e o II Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, José Carlos Moreira Alves, subiu à mesa principal do auditório do hotel Ouro Minas para falar sobre o tema "A relevância prática da distinção entre os atos jurídicos negociáveis e os não negociáveis".

Acompanhado pelos presidentes do Recivil, Paulo Risso, e pelo presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, o ministro falou por cerca de uma hora a um auditório repleto de congressistas, em palestra mediada pelo registrador e professor da UNB, Hércules Alexandre da Costa Benício.

O palestrante diferenciou os atos jurídicos negociáveis e os não negociáveis, para tanto, usou exemplos práticos que fazem parte do dia a dia dos notários e registradores. De acordo com o jurista, os atos negociáveis são aqueles que se baseiam na autonomia da vontade, desde que não ocorram contra a Lei dispositiva ou a ordem pública. Já os atos não negociáveis, são os que não levam em consideração a vontade do individuo e estão restritos à lei. "O que se leva em conta neste tipo de ato, que eu gosto de chamar de negócio jurídico, é a vontade declarada das partes. Já o casamento está integralmente respaldado pela lei e não pode de forma alguma fugir dela ", explicou.

"A Tributação Fiscal e a sua incidência nos serviços Notariais e de Registro", palestra ministrada pelo advogado tributarista Antonio Herance Filho e mediada pelo presidente da Anoreg-PB e secretário da Anoreg-BR, Germano Toscano de Brito veio na sequência. Segundo Herance, apesar de os notários e registradores prestarem serviço público, eles devem pagar os tributos como pessoa física. "Aconselho aos Notários e Registradores a guardarem sempre os comprovantes dessas contribuições e fazê-las com correção. Apesar de possuírem CNPJ eles não são vistos como pessoa jurídica", declarou.

Fechando a primeira manhã do Congresso, subiram à mesa principal do Congresso o ex-secretário da Reforma do Judiciário, Pierpaolo Cruz Bottini, e o consultor jurídico do Ministério da Justiça, Rafael Thomaz Favetti, em painel coordenado pelo novo vice-presidente da Anoreg-BR, Maurício Leonardo. Enquanto o primeiro destacou a evolução proporcionada pela entrada em vigor da Lei 11.441/2007 e os novos projetos que estão em estudos pelo Ministério, Favetti questionou o papel de notários e registradores perante o novo cenário jurídico social brasileiro.

"Os Notários e Registradores Brasileiros pela sua importância social como prestadores de serviços públicos, têm a incumbência de, ao ser-lhes apresentado os novos desafios da Lei 11.441/07 e outros importantes projetos, em andamento, apresentarem-se como profissionais interessados em estudar muito para bem cumprir o seu papel de "colaborador" e "realizador" de "Políticas Públicas", desenvolvendo programas e ações para bem servir a população e desafogar o Poder Judiciário. Vocês estão prontos para este desafio", questionou Favetti.

Direito Ambiental e painel sobre Ética e Moral

Após um intervalo para almoço, os congressistas presentes ao primeiro dia de eventos em Belo Horizonte puderam acompanhar uma interessante palestra mediada pelo presidente do Inoreg, José Carlos Fratti, que abordou o tema "Direito Ambiental aplicado aos notários e registradores", cujo palestrante, o professor e doutor em Direito Ambiental, Paulo Roberto Pereira de Souza, que destacou o desenvolvimento sustentável, que é definido como a satisfação das necessidades da geração atual sem comprometer as necessidades das gerações futuras.

"A Ética e a Moral no Direito notarial e de registro", foi o tema abordado pela Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Vanessa Verdolim Hudson Andrade. Em sua explanação, a palestrante destacou as diferenças entre a ética e moral. "A moral deriva de regras e normas. Já a ética decorre da reprovação social. A ética deve estar na conduta diária, ela nasce do conceito que cada um tem do que é certo e errado", explicou.

A desembargadora do TJMG falou também sobre as sanções que os agentes públicos podem sofrer em casos de enriquecimento ilícito. "O notário ou o oficial de registro pode realizar sonhos, concretizar ideais e aspirações e trazer, com simples formalização de documento, a felicidade", finalizou.

Qualidade no Atendimento e a Lei 6015

O tema "Comentários sobre a Lei de Registros Públicos" veio logo após o coffee-break, e contou com ampla abordagem jurídica do professor cearense e advogado Regnoberto Marques de Mello Júnior, que falou sobre a atualização da Lei 6015, que segundo ele não precisa ser reformulada, mas sim lida sob uma nova ética de adequação à sociedade em que vivemos. "O registro público precisa ser a via para realização da justiça e da paz. Os notários e registradores são agentes de construção da vida", afirmou.

Sobre a realidade dos oficiais, o advogado alertou sobre papel dos notários e registradores civis na construção da sociedade. "O profissional das notas e do registro civil precisa se convencer de que ele não é uma pessoa isolada, ele é um agente público (...) de um lado a demanda de concursos aumentou, de outro lado há um comprometimento indeclinável dos profissionais para realizar a finalidade ética da profissão".

O empresário e consultor empresarial Gilberto Cavicchioli iniciou a palestra seguinte falando sobre o tema "A liderança e a qualidade no atendimento ao cliente", onde procurou abordar os principais mandamentos na prestação de um bom serviço ao cliente, em painel coordenado pelo vice-presidente de Títulos e Documentos da Anoreg-BR, Paulo Rego.

"O balcão deve funcionar bem para o cliente externo e para o time dos clientes internos". Cavicchioli também alertou para a importância de existir uma liderança que seja referência dentro do cartório. "A liderança é importante tanto para o público interno quanto para o público externo. O líder deve ter sensibilidade para lidar com gente e objetividade para alcançar resultados".

Finalizando o primeiro dia de apresentações do IX Congresso de Direito Notarial e de Registro e o II Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais, a coordenadora da Rede Anoreg-BR de Responsabilidade Social, Sônia Maria Andrade, e a coordenadora de Planejamento Estratégico do Recivil, Maria Cecília Duarte falaram sobre projetos sociais para notários e registradores.

A representante da rede Anoreg-BR fez um balanço das campanhas nacionais promovidas pela entidade e transmitiu um esboço do planejamento para o ano de 2008. Já a coordenadora do Recivil falou sobre os vários projetos de cidadania e inclusão social promovido pelo Recivil em Minas Gerais, destacando a parceria com o Governo Estadual e oferecendo detalhes de projetos como o trabalho com ciganos e a caravana da cidadania, em parceria com a Sedese.

Oficinas temáticas debatem especialidades: Registro Civil e Notas

O segundo dia do IX Congresso de Direito Notarial e de Registro e o II Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais destacou em sua manhã oficinas temáticas das diversas especialidades. Registro Civil e Notas, Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica e Imóveis, Protesto e Distribuição e Certificação Digital, foram os temas em que as salas foram divididas.

A oficina de Registro Civil e Notas foi a mais concorrida e ocupou toda a manhã com palestras envolvendo as principais autoridades destas especialidades. Abrindo os trabalhos o presidente da Acesp (Academia de Estudos Sociais e Políticos dos Notários e Registradores) e presidente da Anoreg-PE, Luiz Geraldo Corrêa da Silva, falou sobre "A necessidade política na atividade notarial e registral". O presidente do Recivil, Paulo Risso acompanhou esta oficina, que reuniu cerca de 400 pessoas.

Em seguida o oficial do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, Nilo de Carvalho Nogueira Coelho, falou aos participantes, enfocando temas jurídicos e práticos da atividade diária nos cartórios de Registro Civil.

Fechando o tema do Registro Civil, o presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho, falou aos participantes sobre "Os Desafios do Registro Civil Brasileiro", destacando a erradicação do sub-registro no Brasil, e citou o exemplo de Minas Gerais, que institui ações em comunidades tradicionais (indígenas, ciganas e quilombolas). "A gratuidade do registro foi instituída para acabar com o sub-registro, mas mesmo assim hoje ainda há sub-registro no Brasil", afirmou.

Na área notarial falaram o presidente do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal, José Flávio Bueno Fischer, que falou sobre "A busca da excelência na gestão notarial". "Tudo tem que estar planejado. As perspectivas têm que atender o cliente e o mercado. O cliente tem que se sentir valorizado", disse, em palestra mediada pela coordenadora de Notas da Anoreg-MG/Serjus, Beatriz Marinho Teodoro.

Fechando esta oficina o gerente do departamento de Tecnologia da Informação do Recivil, Helmar Santos Faria, fez uma apresentação bastante interessante e objetiva sobre as facilidades do Cartosoft - programa desenvolvido pelo Recivil e já em uso por vários oficiais mineiros. Durante a palestra, Helmar falou sobre as funções do Cartosoft e ressaltou as dificuldades de implantação da intranet - programa que visa melhorar a comunicação entre os cartórios.

Registro Imobiliário e registro de títulos e documentos

A oficina de registro imobiliário e registro de títulos e documentos e pessoa jurídica destacou o presidente da Anoreg-MG/Serjus, Roberto Dias de Andrade, que esteve ao lado do presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), Helvécio Duia Castello, do coordenador de registro de imóveis da Anoreg-MG/Serjus, Francisco Rezende, e do presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica de São Paulo (IETDPJ-SP), Paulo Rego.

Abrindo o painel, o presidente do Irib, iniciou sua apresentação falando a respeito do trabalho das entidades de registro - de imóveis, civil, e títulos e documentos - na criação, elaboração e implantação da Central Registral de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CRSEC), que será a porta de entrada das atividade de registro na era do documento eletrônico e da certificação digital.

Findada a palestra do presidente do Irib, passou-se à palavra ao coordenador de registro de imóveis da Anoreg-MG/Serjus, Francisco Rezende, que proferiu uma brilhante apresentação a respeito do tema "O estatuto jurídico da propriedade imobiliária e o direito empresarial", tratando a respeito do reflexo das mudanças dos registros das entidades de pessoas jurídicas e seus inúmeros reflexos no direito imobiliário.

Em títulos e documentos o presidente do IETDPJ-Brasil, José Maria Siviero, falou a respeito das principais inovações promovidas pela entidade, especialmente na questão das reuniões especifícas temáticas realizadas via internet e que tem contado com ampla audiência de registradores em todo o Brasil. O presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica de São Paulo (IETDPJ-SP), Paulo Rego, falou em seguida e trouxe à tona o trabalho histórico dos notários registradores que sempre atuaram na vanguarda da atividade jurídica brasileira e falou novamente sobre a entrada da atividade na era do documento eletrônico e da certificação digital.

Em seguida a coordenadora de Registros de Títulos e Documentos da Anoreg-MG/Serjus, Vanusa de Cássia Arruda falou a respeito do tema "A atualização da Lei 6015/73 no que tange ao Registro s de Títulos e Documentos e as Pessoas Jurídicas", e abordou o relacionamento e o trabalho da entidade no sentido de trazer a baila do serviço as novidades que vem sendo debatidas nos principais âmbitos do estado e em Brasília-DF. Finalizando a temária, coordenador de Pessoas Jurídicas da Anoreg-MG/Serjus, José Nedi Neri, proferiu uma importante palestra a respeito do tema "A personalidade jurídica dos condomínios".

Protesto e Distribuição

A oficina que debateu o Protesto e a Distribuição de Títulos contou com a mediação do presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, Léo Barros Almada, e do vice-presidente da Anoreg-BR, Cláudio Marçal Freire e abordou o tema "Os sistemas de informatização e modernização para integração dos serviços de protesto e de distribuição, que contou ainda com a participação do representante do 4° Ofício de Distribuição do Rio de Janeiro, Hermes Valverde Neto.

Já a palestra sobre distribuição de títulos teve como tema principal "Da publicidade dos registros de distribuição como meio de concreção da boa-fé objetiva", e contou com a participação de Gílson Sant`Anna, diretor do Instituto de Estudos de Ofícios de Registro de Distribuição e Interdições e Tutelas do Brasil, do mediador, Célio Copati Mazoni, presidente do Sinoreg-MG, e dos palestrantes, Frederico de Araújo Milton, coordenador de Distribuição da Anoreg-MG/Serjus, e Simone Erbele, coordenador de Protesto da Anoreg-MG/Serjus.

Certificação Digital

Mais de quarenta oficiais participantes do II Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais e do IX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral puderam ouvir o Tabelião Substituto do 1° Tabelionato de Notas de Porto Alegre - Ayrton Bernardes Carvalho Filho falar durante uma hora e meia sobre a sua história de sucesso no ramo da certificação digital.
Além do fator segurança a certificação digital chama atenção para outro importante foco: a responsabilidade ambiental das empresas. Tendo em vista o acúmulo de documentos arquivados nas empresas, a certificação digital é uma importante alternativa para acabar o desperdício de papel e melhorar o arquivo das organizações. "Você passa a autenticar digitalmente documentos das empresas na medida em que o papel se perde e rasga, além de ser uma solução ambiental".

A Lei 11.441/2007 e a Mediação

Descontração e interesse, esse foi o clima entre os ouvintes da palestra "Divórcio e Partilha Amigáveis: papel do notário e registrador - uma análise da lei 11.441/2007" ministrada pelo jurista Zeno Veloso, notário e professor da Universidade federal do Pará e do Amazonas, que teve também a participação do jurista Rodrigo Toscano de Brito e foi mediada pela presidente de honra da Anoreg-BR, Léa Portugal.

De acordo com Veloso, a Lei 11.441/2007 veio exatamente para ajudar a realidade brasileira, onde o Judiciário está sobrecarregado. "Os autores da lei pensaram no lado prático, na solução prática para os problemas. Temos que tirar todas as potencialidades dessa lei. Depois de praticamente um século de esquecimento, os notários tem nessa lei uma demonstração de respeito e de apoio", afirmou.

Zeno Veloso disse acreditar que a Lei abre espaços aos notários e dá credibilidade para a implantação de novos serviços no futuro. O jurista afirmou ainda que os cidadãos que usarem os serviços de divórcio e partilha de bens nas serventias, têm a mesma segurança que os que fizerem atos em juízo. "Não há diferença para os credores da escritura feita pelo Juiz ou pelo registrador, as duas são legais", completou.

Já o jurista Rodrigo Toscano de Brito apresentou aos oficiais as principais dúvidas decorrentes da prática dos atos estabelecidos pela Lei 11 441/2007. Entre as questões, Toscano afirmou ser possível o restabelecimento de sociedade conjugal através de escritura pública, mesmo que a separação tenha sido judicial.

Ao final da palestra, a palavra foi passada à desembargadora do Estado de Goiás, Dra. Maria Luiza Póvoa, que agradeceu o convite e apresentou aos participantes seu novo livro "Separação, Divórcio e Inventário por via administrativa". Ao final, a juíza autografou alguns livros.

Falando sobre o tema "Mediação", o vice-presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) Roberto Portugal Bacellar, destacou o projeto piloto já iniciado no Mato Grosso do Sul, em parceria com a Anoreg-BR e a Anoreg-MS, onde os notários foram capacitados para realizarem as mediações. O vice-presidente da AMB citou alguns pontos do projeto piloto, no qual uma das ferramentas é ouvir. "O tabelião tem que ouvir as partes. A gente costuma no dia-a-dia não ouvir as pessoas", disse, citando logo em seguida alguns casos do nosso cotidiano familiar em que não ouvimos as pessoas.

Palestra internacional fecha evento com chave de ouro

"Devemos ser amigo da mudança e fazer da mudança uma coisa amiga". Com essas palavras, o renomado antropólogo Prof. Luiz Almeida Marins Filho iniciou sua palestra "A sorte não substitui a excelência - como atuar em seu negócio no contexto atual?", onde relatou as 10 dicas de como os cartórios podem melhorar o atendimento aos clientes, através do contexto atual.

Marins terminou a palestra falando que o maior desafio é saber como pensa o consumidor. "É preciso unir-se à Anoreg Brasil, ao Recivil e às entidades representativas de vocês", finalizou, sendo amplamente aplaudido de pé pelos congressistas que acompanharam a brilhante exposição.

Uma grande festa reuniu mais de 900 pessoas vindas de diversos estados do Brasil na festa de encerramento do Congresso realizado em Belo Horizonte, que aconteceu no Iate Tênis Clube, localizado na Lagoa da Pampulha, ponto turístico da capital. Durante o evento, a Anoreg-Brasil aproveitou a ocasião para entregar o certificado de posse da nova diretoria da entidade, eleita durante o Congresso. Logo após, todos puderam curtir a festa ao som da Banda Skorpius, que agradou a todos com o vasto repertório. A festa só terminou após as 3 horas da manhã.