ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

DIMA 1
COMUNICADO nº 249/2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA
que o CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA deliberou
DETERMINAR aos Delegados das Unidades Extrajudiciais do Estado
de São Paulo que, no prazo de quarenta e oito (48) horas,
apresentem ao Conselho Superior da Magistratura, as informações
necessárias ao cumprimento do ofício do Conselho Nacional de
Justiça abaixo reproduzido.
São Paulo, 30 de novembro de 2007.
(a) CELSO LUIZ LIMONGI, Presidente do Tribunal de Justiça
(Anexo)
"Ofício GCAPS nº 004/2007
Brasília, 20 de novembro de 2007.
À Sua Excelência o Senhor
Desembargador Celso Luiz Limongi
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Senhor Presidente,

Em cumprimento ao decidido na 48º Sessão Ordinária realizada
em 25 de setembro do corrente ano, referente a aplicação
das determinações contidas na Resolução nº 20/2006 do Conselho
Nacional de Justiça, que veda a contratação, por delegados
extrajudiciais, de cônjuge, companheiro e parente, na linha
reta e na colateral, até terceiro grau, de Magistrado incumbido
da corregedoria do respectivo serviço de notas ou de registro,
bem como de Desembargador integrante do Tribunal de Justiça
do Estado em que desempenhado o tal serviço notarial ou de
registro, solicito de Vossa Excelência que sejam prestadas, no
prazo de 20 (vinte) dias, as seguintes informações:
a) se à data da entrada em vigor da referida Resolução havia
pessoas contratadas nas situações previstas na referida Resolução
nº 20/2006, deste Conselho;
b) a existência ou não, de contratações nas situações a que
se refere à Resolução nº 20/2006; e
c) se positiva a resposta, quais são essas pessoas;
Em ambas as hipóteses, solicito sejam encaminhadas a
este Conselho Nacional de Justiça:
a) cópias dos atos de exoneração e dos ofícios comunicando
a adoção dessas providências; e
b) justifi cativa, individualizada e identifi cada, para a permanência,
de pessoas que, porventura, ainda se encontram nas
situações mencionadas na Resolução nº 20/2006, com os respectivos
atos de nomeação.
Ao ensejo, antecipo a Vossa Excelência o meu reconhecimento
e apreço pelo pronto atendimento a presente solicitação.
Atenciosamente,
(a) ALTINO PEDROZO DOS SANTOS, Conselheiro

COMUNICADO CG Nº 1184/2007
O Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Gilberto
Passos de Freitas, COMUNICA aos Meritíssimos Juízes de Direito
da Capital e do Interior que receberam a atribuição prevista
no Provimento nº 1404/2007 do Conselho Superior da Magistratura,
publicado no DOE do dia 26 de novembro de 2007 e
que trata do reconhecimento da paternidade, que receberão por
malote cópia integral do parecer e do provimento.
Aqueles que não receberem o material até o próximo dia 07
de dezembro deverão informar e solicitar à Corregedoria Geral
da Justiça nova remessa, pelo telefone (11-2171-6303) ou por
fac-simile (mesmo número) ou por e-mail (gaj3@tj.sp.gov.br).

COMUNICADO Nº 1182/2007
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos candidatos
aprovados no 4º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga
das Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo
- Registro Civil, que os documentos e fotografi as, não utilizados em
seus prontuários, estão à disposição para retirada, pelo prazo de
noventa (90) dias, na Praça Pedro Lessa, 61, 5º andar, após o qual
serão eles inutilizados.

COMUNICADO Nº 1185/2007
PROCESSO Nº 2007/21359 " AFONSO CLAUDIO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO " JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Ofi ciais de
Registro de Imóveis e Tabeliães de Notas do Estado que, em
caso positivo, usando como referência o Proc. nº 7.576/07
(000107001907-08), remetam diretamente ao Juízo em epígrafe,
situado no Fórum Juiz Atahualpa Lessa - Rua José Garcia, 32, CEP
29600-000, informações sobre a existência de procurações ou instrumentos
de mandados outorgados em nome de :
- JOSÉ ANTÔNIO TECIANELI, CPF 117207947-15.

2ª Vara de Registros Públicos

2º Ofício de Registros Públicos

Fórum Central Civel João Mendes Júnior - Comarca de São
Paulo

JUIZ: MARCIO MARTINS BONILHA FILHO






583.00.2001.097239-4/000000-000 - nº ordem 4457/2001 -
Retifi cação de Registro Civil (em geral) - SERGIO BAPTISTA E
OUTROS - Fls. 78 - Fls. 77: O pedido já foi deferido. Portanto,
cumpra-se fl s. 72 verso. - ADV MÁRCIA BERNARDES MENDES
OAB/SP 174906 - ADV ROBERTA CANOSSA MONTANARI OAB/
SP 173924

583.00.2004.072126-2/000000-000 - nº ordem 6062/2004 - Retifi cação de Registro Civil (em geral) - ELIAS GERGES KAFROUNI
- Fls. 140 - Fls. 139:Ao autor. - ADV SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA
OAB/SP 219039

583.00.2004.111120-0/000000-000 - nº ordem 9142/2004 - Pedido
de Providencias - I. d. I. R. G. D. E OUTROS - Fls. 43 - ANTE
O EXPOSTO, ordeno o cancelamento do assento de nascimento
lavrado pelo Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do
21º Subdistrito - Saúde da Comarca da Capital do Estado de São
Paulo, lavrado em 06 de fevereiro de 1974, (Livro A-135, fl s. 158,
nº 131372), em nome de MARIA APARECIDA BERNARDES DE
ARAUJO, de modo a prevalecer o anteriormente lavrado pelo Cartório
de Registro Civil das Pessoas Naturais E Tabelião de Notas
de Lavrinhas da Comarca de Cruzeiro do Estado de São Paulo
em 04 de agosto de 1940 (Livro A-12, fl s. 125, nº 1800), em nome
de MARIA APPARECIDA. Expeça-se mandado de cancelamento,
cujo cumprimento deverá ser informado a este Juízo. Transmita-se
cópia desta decisão ao IIRGD, para conhecimento do autêntico assento
de nascimento do interessado, que deverá ser considerado
para a expedição da 2ª via de Carteira de Identidade. P.R.I.

583.00.2005.056247-4/000000-000 - nº ordem 4907/2005 - Retifi
cação de Registro Civil (em geral) - DIRCE NASCIMENTO - Fls.
61 - Fls. 60:Defi ro. Ofi cie-se, como requerido. - ADV MARIA DA
GLORIA ARAUJO PEREIRA OAB/SP 104337

583.00.2006.136738-9/000000-000 - nº ordem 3852/2006 - Outros
Feitos Não Especifi cados - RESTAURAÇÃO DE REGISTRO
DE NASCIMENTO - MARIA DO CARMO DE LIMA - Aguarde-se
provocação no arquivo. - ADV ISAIAS NUNES PONTES OAB/SP
133294 - ADV ELIANE IKENO OAB/SP 138439
583.00.2006.170656-9/000000-000 - nº ordem 6716/2006 -
Usucapião - LUIS CARLOS MARADINI - Fls. 199 - O autor tem
duas opções: a) inclui a cônjuge no pólo ativo ou b) inclui no pólo
passivo. - ADV GILBERTO MARQUES PIRES OAB/SP 103836

583.00.2006.217415-0/000000-000 - nº ordem 11098/2006 -
Retifi cação de Registro Civil (em geral) - ANTENOR BATISTA - Fls.
61v - Ao MP. - ADV ANA CATARINA STRAUCH OAB/SP 62235

583.00.2006.218584-2/000000-000 - nº ordem 11201/2006 -
Retifi cação de Registro Civil (em geral) - JOANA JOSEFA DA SILVA
E OUTROS - Fls. 48 - Aguarde-se, por mais dez dias, o cumprimento
do despacho a fl s. 44. - ADV MARIA ELISA DE AQUINO
NAVARRO OAB/SP 82142

583.00.2006.241744-8/000000-000 - nº ordem 13151/2006
- Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - MARCELO PLAZA DA
SILVA - Fls. 58 - Fls. 55/56: com razão os autores. Tendo em vista
tratar-se de mero erro material, corrijo a sentença para que passe a
constar aditamento de fl s. 20/22. Expeça-se o mandado. Inclua-se
a esposa no pólo ativo da ação, via sistema. Int. - ADV MARCOS
BAJONA COSTA OAB/SP 180393 - ADV CLEBER MARTINS DA
SILVA OAB/SP 203874 - ADV MARCELO NAKAMURA OAB/SP
198525

583.00.2007.128512-9/000000-000 - nº ordem 2750/2007 -
Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - IGNEZ LEITE AFONSO
- Fls. 44 - Atenda-se a cota ministerial (Fls. 43 junte certidão de
casamento atualizada de Anna, citado a fl s. 37, junte documentos
pessoais dela, como RG, CPF e CTPS.) em dez dias. - ADV TIAGO
LEOPOLDO AFONSO OAB/SP 203747

583.00.2007.141152-0/000000-000 - nº ordem 3801/2007 -
Retifi cação de Registro Civil (em geral) - ENIO GADOLFINI MONTRESOR
BENTO DE SOUZA - Fls. 52 - Aguarde-se, por mais dez
dias, o cumprimento do despacho a fl s. 48. - ADV SILVANA MARIA
SOUSA OLIVEIRA OAB/SP 93214

583.00.2007.145243-5/000000-000 - nº ordem 4164/2007
- Averbação de Registro Civil (Acréscimo de Patronímico) - FERNANDA
MARIA COLLET SILVA E OUTROS - Fls. 67 - Fls. 66:
Aguarde-se por mais dez dias. - ADV NILO CARIM SULEIMAN
OAB/SP 99914

583.00.2007.161266-1/000000-000 - nº ordem 5353/2007 - Retifi
cação de Registro Civil - art. 109 - JOSÉ ALENCAR GALVÃO
- Fls. 62 - Considerando que, na inicial, o autor de qualifi ca como
casado, deverá esclarecer se também deseja retifi car seu assento
de casamento. Em caso positivo, adequar o pedido. - ADV KATIA
DAOUD DA CUNHA OAB/SP 167211583.00.2007.179775-5/000000-000 - nº ordem 6405/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - JANDIMAR DE GODOI TINEN
RODRIGUES - Fls. 52 - 1. Recebo as petições a fl s. 48 e 49/51
como emenda à inicial. Anote-se. 2. Defi ro a inclusão de TAMY JENIFFER
TINEN TEMPONI no pólo ativo da ação. Procedam-se as
necessárias anotações e comunicações. 3. Concedo o prazo de
dez dias para a regularização da representação processual da coautora
ou incluí-la na lide. 4. Após, tornem conclusos para sentença.
- ADV FRANCISCO ARNONI NETTO OAB/SP 55722

583.00.2007.195030-6/000000-000 - nº ordem 7165/2007 -
Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - NELSON SCALA - Fls.
22 - Sentença nº 10847/2007 registrada em 27/11/2007 no livro nº
369 às Fls. 45: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos
termos da inicial. Após certifi cado o trânsito em julgado, concedo o
prazo de 3 (três) dias para a extração de cópias necessárias à expedição
do mandado. Custas à parte autora. Ciência ao Ministério
Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. C E R T I D
à O Certifi co e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido
2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs
(Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifi co ainda que o valor
do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume, a ser
pago em guia própria, que se encontra à disposição das partes
na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM) - ADV ANGELA
TERESA MARTINS OAB/SP 58828 - ADV PLINIO GUSTAVO ADRI
SARTI OAB/SP 36036

583.00.2007.200222-0/000000-000 - nº ordem 7774/2007 - Retifi
cação de Registro Civil - art. 109 - JOSE CLOVIS COSTA TURETA
E OUTROS - Fls. 44 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o
pedido nos termos da inicial. Após certifi cado o trânsito em julgado,
expeça-se mandado. Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50.
Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os
autos. P.R.I. - ADV MARIA JAILZA DE SOUZA SANTOS OAB/SP
116713

583.00.2007.200477-0/000000-000 - nº ordem 7839/2007 -
Justificação - CARLOS ALBERTO AMERICO - Aguarde-se por
mais 15 (quinze) dias. Int. - ADV EDIVALDO EDMUNDO DE SANTANA
OAB/SP 78349

583.00.2007.205869-8/000000-000 - nº ordem 8557/2007 - Retifi
cação de Registro Civil - art. 109 - MAÍRA BUSSAB PEIXOTO
PIRES X OFICIAL DE RCPN E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA
SEDE DA COMARCA DE BROTAS - ESTADO DE SP E OUTROS -
Fls. 45 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos
da inicial. Após certifi cado o trânsito em julgado, concedo o prazo
de 3 (três) dias para a extração de cópias necessárias à expedição
do mandado. Custas à parte autora. Ciência ao Ministério Público.
Oportunamente, arquivem-se os autos. C E R T I D Ã O Certifi co e
dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor
dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03,
artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifi co ainda que o valor do porte de remessa
ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume, a ser pago em guia
própria, que se encontra à disposição das partes na Nossa Caixa
S/A (Provimento 833/04 do CSM) - ADV ARNALDO AUGUSTO
MALVEZI OAB/SP 160727

583.00.2007.206153-1/000000-000 - nº ordem 8441/2007 - Retifi
cação de Registro Civil - art. 109 - TERESA GIANINI E OUTROS
- Fls. 59 - Fls. 58: esclareçam os autores, como requerido. - ADV
MARIA BENEDITA ANDRADE OAB/SP 29980

583.00.2007.208048-8/000000-000 - nº ordem 8616/2007 -
Retifi cação de Registro Civil (em geral) - LUCIANO JOSÉ - Fls.
41 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para retifi car o
assento de nascimento de LUCIANO JOSÉ a fi m de que seu nome
seja alterado para LUCIANO MONARI JOSÉ. Após certifi cado o
trânsito em julgado, concedo o prazo de 3 (três) dias para a extração
de cópias necessárias à expedição do mandado. Custas à parte
autora. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivemse
os autos. P.R.I. C E R T I D Ã O Certifi co e dou fé que em caso de
recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que
o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.).
Certifi co ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de
R$ 20,96 por volume, a ser pago em guia própria, que se encontra
à disposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04
do CSM) - ADV RODRIGO CELSO BRAGA OAB/SP 158107 - ADV
CARLOS ALBERTO CANTIZANI OAB/SP 210756

583.00.2007.209467-6/000000-000 - nº ordem 8783/2007 - Retifi
cação de Registro Civil (em geral) - HERMITAS TROITIÑO MARTINEZ
E OUTROS - Fls. 16 - Fls. 15:Aos autores. - ADV PAULINO
SILVEIRA CONCORDIA OAB/SP 38220

583.00.2007.212600-2/000000-000 - nº ordem 9088/2007 - Retifi
cação de Registro Civil - art. 109 - FRANCISCO AVILA FILHO
- Fls. 41v - Tratando-se de questão referente à competência relativa,
não pode este mesmo juízo reconhecê-la de ofício. Tornem os
autos, pois, ao Ministério Público, para oferecimento de parecer
quanto ao mérito ou eventual suscitação de confl ito de atribuição,
se assim entender cabível. - ADV MARCELO BERNARDEZ FERNANDEZ
OAB/SP 127139

583.00.2007.217530-6/000000-000 - nº ordem 9657/2007
- Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - ANA CELINA RIBEIRO
SANCHES SIQUEIRA E OUTROS - Fls. 73 - Ante o exposto, julgo
PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após certifi cado o
trânsito em julgado, concedo o prazo de 3 (três) dias para a extração
de cópias necessárias à expedição do mandado. Custas à
parte autora. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-
se os autos. C E R T I D Ã O Certifi co e dou fé que em caso de
recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que
o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.).
Certifi co ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$
20,96 por volume, a ser pago em guia própria, que se encontra à
disposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do
CSM) - ADV GERSON RORION RIBEIRO OAB/SP 92258

583.00.2007.218259-0/000000-000 - nº ordem 9734/2007 - Retifi
cação de Registro Civil - art. 109 - MIRIAM FELICIDADE ANTUNES
DA ROCHA - Fls. 15 - Atenda-se a cota ministerial, em dez
dias (Fls. 14 (junte certidão atualizada de fl s. 10 (nascimento de
Miriam Felicidade Antunes dos Anjos) - ADV SERGIO CONRADO
CACOZZA GARCIA OAB/SP 170216

583.00.2007.222219-9/000000-000 - nº ordem 10056/2007 -
Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - JOSE ANGELO SANTINON
E OUTROS - Fls. 21 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o
pedido nos termos da inicial. Após certifi cado o trânsito em julgado,
concedo o prazo de 3 (três) dias para a extração de cópias necessárias
à expedição do mandado. Custas à parte autora. Ciência ao
Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. C
E R T I D Ã O Certifi co e dou fé que em caso de recurso deverá ser
recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05
UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifi co ainda que
o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume,
a ser pago em guia própria, que se encontra à disposição das partes
na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM) - ADV JOAO
IESUS PRANDO OAB/SP 94189

583.00.2007.222533-3/000000-000 - nº ordem 10074/2007 -
Retificação de Registro Civil - art. 109 - RUTH SECCO CARRO -
Fls. 22 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos
da inicial. Após certifi cado o trânsito em julgado, concedo o prazo
de 3 (três) dias para a extração de cópias necessárias à expedição
do mandado. Custas à parte autora. Ciência ao Ministério Público.
Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. C E R T I D Ã O
Certifi co e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2%
do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei
11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifi co ainda que o valor do
porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume, a ser pagoem guia própria, que se encontra à disposição das partes na Nossa
Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM) - ADV IVANIL DE CAMARGO
OAB/SP 134809 - ADV SIMONE CAITANO OAB/SP 177143

583.00.2007.223117-4/000000-000 - nº ordem 10132/2007
- Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - MARISA DEL CIOPPO
ELIAS E OUTROS - Fls. 37 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE
o pedido nos termos da inicial. Após certifi cado o trânsito em julgado,
concedo o prazo de 3 (três) dias para a extração de cópias necessárias
à expedição do mandado. Custas à parte autora. Ciência
ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.
C E R T I D Ã O Certifi co e dou fé que em caso de recurso deverá
ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são
05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifi co ainda
que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por
volume, a ser pago em guia própria, que se encontra à disposição
das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM) - ADV
MARIA BENEDITA ANDRADE OAB/SP 29980

583.00.2007.227819-3/000000-000 - nº ordem 10640/2007
- Retifi cação de Registro Civil (em geral) - CACILDA MORO DE
LUCCA - Fls. 30 - Cota retro (junte certidões atualizadas (extraídas
em data recente) de fl s. 18, 23 e 25. Adite o autor a inicial através
da regularização do pólo ativo de José Arquibaldo de Lucca): Atenda
em dez dias. - ADV JOSÉ RICARDO BALLERINI BORSOI OAB/
SP 187589

583.00.2007.230566-8/000000-000 - nº ordem 10925/2007 -
Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - TÊRESA APARECIDA DELFINO
- Fls. 46 - Cota retro (junte certidões de distribuições civis,
execuções criminais e de protestos em nome de Teresa Aparecida
Delfi no e certidão atualizada de fl s. 07: Atenda a parte autora em
dez dias. - ADV SERGIO SHANEMITSU TAWATA OAB/SP 67187

583.00.2007.236909-5/000000-000 - nº ordem 11704/2007 -
Pedido de Providencias - F. P. M. - Em termos de prosseguimento,
manifeste-se a requerente. - ADV ANDREIA DE FATIMA VALLINA
OAB/SP 137306 - ADV LUIS SERGIO KOBAYASHI OAB/SP
213444

583.00.2007.248609-9/000000-000 - nº ordem 12971/2007 -
Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - DJANIRA RUSSI - Fls. 24
- Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para retifi car o Assento
de Óbito de DJANIRA RUSSI a fi m de constar o estado civil
correto da falecida, qual seja: SOLTEIRA. Após certifi cado o trânsito
em julgado, concedo o prazo de 3 (três) dias para a extração
de cópias necessárias à expedição do mandado. Custas à parte
autora. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se
os autos. P.R.I. C E R T I D Ã O Certifi co e dou fé que em caso de
recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que
o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.).
Certifi co ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$
20,96 por volume, a ser pago em guia própria, que se encontra à
disposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do
CSM) - ADV JOSE CARLOS DE LIMA PALACIO OAB/SP 138361

Centimetragem justiça