Notícias

15 de Janeiro de 2008

Notícias do Diário Oficial

2ª Vara de Registros Públicos

2º Ofício de Registros Públicos

Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São
Paulo

JUIZ: MARCIO MARTINS BONILHA FILHO

583.00.1981.989756-1/000000-000 - nº ordem 1308/1981 - Retifi
cação de Registro Civil - art. 109 - GODOFREDO VIANNA FILHO
- Vistos. A despeito do quanto ponderado pelo representante do
Ministério Público (fl s. 71), certo é que a presente ação foi ajuizada
em 1982, tendo a r. sentença a fl s. 46/50 transitado em julgado
em 19 de março daquele mesmo ano. Ora, o pedido de retifi cação
formulado inicialmente nos autos referia-se tão somente à certidão
de nascimento do autor, de forma que não há que se falar em omissão
na r. sentença proferida. Daí porque a pretendida retifi cação do
assento de casamento do autor deverá ser objeto de ação própria.
Admitir o contrário permitiria a perpetuação de processos fi ndos há
décadas, o início de novas controvérsias e a prolação de outras
sentenças, tudo quando, pelas regras processuais, nada mais seria
cabível. Diante do exposto, indefi ro o pedido a fl s. 62/63, remetendo
o interessado às vias próprias. Nada mais sendo requerido,
tornem ao arquivo. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV MARCELO
MAZIVIERO OAB/SP 126809

583.00.2000.572121-2/000000-000 - nº ordem 1500/2000 - Retifi
cação de Registro Civil (em geral) - CLARA SOUZA MARQUES
DE HOLANDA - Fls. 316 - Fls. 314: defi ro o prazo. Int. - ADV CLAUDIA
MARIA DE MATTOS OAB/SP 48187

583.00.2007.109155-6/000000-000 - nº ordem 995/2007 - Retifi
cação de Registro Civil (em geral) - CRYSTHOFFER MATHEUS
HIROITI SANTOS TOKUO - Fls. 43 - Cota retro: cite-se. Int. - ADV
DAVID CASSIANO PAIVA OAB/SP 216727

583.00.2007.115239-9/000000-000 - nº ordem 1612/2007 - Retifi
cação de Registro Civil - art. 109 - DIRCE DATAYAMA CONTIER
DE CARVALHO - Fls. 38 - Não há irregularidade a sanar quanto
à sentença, tendo em vista que a mesma está correta. No mais,
certifi que-se o Cartório, inclusive tornando-se sem efeito a certidão
de publicação e se for o caso publique-se a sentença. Int. - ADV
ANA CRISTINA SABINO OAB/SP 187266

583.00.2007.115239-9/000000-000 - nº ordem 1612/2007 - Retifi
cação de Registro Civil - art. 109 - DIRCE DATAYAMA CONTIER
DE CARVALHO - Tópico fi nal da sentença de fl s. 33: ante o exposto
julgo procedente o pedido para alterar os assentos de nascimetno e
casamento da autora para que conste: 1- no nascimento: no campo
das observações que a autora voltará a usar o nome de solteira,
qual seja: Dirce Daraya Contier; 2- no casamento; que a autora
voltará a usar assinar o nome de solteira, qual seja: Dirce Daraya
Contier. Apos o trânsito em julgado, concedo o prazo de 3(três) dias
para a extração de cópias necessárias à expedição do mandado.
Custas à parte autora. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente,
arquivem-se os autos. - ADV ANA CRISTINA SABINO OAB/SP
187266

583.00.2007.190048-4/000000-000 - nº ordem 6915/2007 - Retifi
cação de Registro Civil - art. 109 - REYNALDO ALVES JANEIRO
JUNIOR - Fls. 40 - Cota retro: ao autor.(cota do M.P.: r. manifestação
do interessado, tendo em vista que seu nome é igual o do genitor
e sendo assim a modifi cação implicaria na perda do "Junior") Int.
- ADV THAIS HELENA DOS SANTOS ASPRINO OAB/SP 127960

583.00.2007.199007-6/000000-000 - nº ordem 7672/2007 - Pedido
de Providencias - A. R. A. J. - Convoco a preposta Zemira
Benedita de Lourdes Sampaio Ratti para prestar depoimento em
Juízo, designada audiência para o próximo dia 27 de fevereiro de
2008, às 13:30 horas. Intime-se. Int. - ADV JORDINO FIGUEIREDO
DE ARAUJO JUNIOR OAB/SP 209754 - ADV MIRIAM RODRIGUES
DE OLIVEIRA OAB/SP 199062


583.00.2007.206666-6/000000-000 - nº ordem 8481/2007 - Retifi
cação de Registro Civil - art. 109 - MARIA CAROLINA DA CONCEIÇÃO
MATUCK - Fls. 23 - Cota retro: defi ro. Ofi cie-se. Int. - ADV
MARIA HELENA MARTINO ZOGAIB OAB/SP 29412

583.00.2007.212881-3/000000-000 - nº ordem 9101/2007 - Retifi
cação de Registro Civil - art. 109 - SANDRA TALARICO MACHADO
- Fls. 24 - Cumpra-se o determinado às fl s. 17 e 19, após, conclusos
ao Juiz Titular. Int. - ADV RENATO PIGNATARO BASTOS
OAB/SP 89658 - ADV HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO
OAB/SP 89630 - ADV GUSTAVO ORTIZ DOS SANTOS MACHADO
OAB/SP 211105

583.00.2007.213112-4/000000-000 - nº ordem 9149/2007 - Retifi
cação de Registro Civil - art. 109 - TEREZA CHRISTINA BARION
E OUTROS - Fls. 52 - Homologo a desistência do prazo recursal de
fl s. 51. Ciência ao M.P. Fornecidas as peças necessárias expeçamse
os mandados. Int. - ADV RENATA GAMBOA DESIE OAB/SP
109499

583.00.2007.216206-2/000000-000 - nº ordem 9498/2007 - Retifi
cação de Registro Civil (em geral) - FERNANDO SILVA GOUVÊA
- Fls. 36 - Cumpra a cota retro em 60 dias, no que se refere à juntada
de certidões de distribuição. Cumprida a determinação, cls. para
designação de audiência conforme solicitado ás fl s. 3. - ADV LUIS
CARLOS BATTISTINI JUNIOR OAB/SP 240385

583.00.2007.218235-1/000000-000 - nº ordem 9733/2007 - Retifi
cação de Registro Civil - art. 109 - FÁTIMA APARECIDA DUARTE
DE OLIVEIRA - Fls. 40 - Cota retro: defi ro. Ofi cie-se. Int. - ADV
RIOLANDO DE FARIA GIÃO JUNIOR OAB/SP 169494 - ADV ALAN
CARDOSO BARBOSA OAB/SP 207378

583.00.2007.219584-6/000000-000 - nº ordem 9825/2007 - Retifi
cação de Registro Civil - art. 109 - AMANDA RENATA MORSANI
MARTINS SOARES SALUSSE - Fls. 33 - Aguarde-se, por 30 dias,
integral cumprimento do despacho de fl s. 19. Int. - ADV ADRIANA
PEREIRA DE OLIVEIRA TABORDA OAB/SP 183275

583.00.2007.227817-8/000000-000 - nº ordem 10639/2007 -
Retifi cação de Registro Civil (em geral) - SOFIA DO NASCIMENTO
- Fls. 58 - Cota de fl s. 52: ao autor. (opina pelo indeferimento da
inicial, tendo em vista ser este Juízo é incompetente para apreciação
do pedido) Int. - ADV MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS
OAB/SP 77771

583.00.2007.231877-3/000000-000 - nº ordem 11147/2007 -
Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - MIGUEL ANGELO SALDANHA
SILVA - Fls. 10 - Cota retro: ao autor. Int. - ADV JAMESSON
AMARO DOS SANTOS OAB/SP 92461 - ADV PATRICIA APARECIDA
MERLIN OAB/SP 170974

583.00.2007.235220-0/000000-000 - nº ordem 11502/2007 -
Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - SANDRA DONIZETE DA
SILVA - Fls. 15 - Cumpra a cota retro em 60 dias. (r. a juntada das
certidões de distribuição de praxe em nome da requerente). Int. -
ADV RICARDO BELLINTANI DAUD OAB/SP 222631

583.00.2007.246277-0/000000-000 - nº ordem 12720/2007 -
Retifi cação de Registro Civil (em geral) - ENIDE TRAMA - Fls. 21
- Cota retro: ao autor.(cota do M.P. opina pela indeferimento do
pedido e da ilegitimidade e interesse da autora). Int. - ADV ZELMA
TRAMA MACHADO OAB/SP 122665

583.00.2007.248609-9/000000-000 - nº ordem 12971/2007 -
Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - DJANIRA RUSSI - Fls. 28
- Fornecidas as peças necessárias, cumpra-se fl s. 26. Int. - ADV
JOSE CARLOS DE LIMA PALACIO OAB/SP 138361

583.00.2007.265496-0/000000-000 - nº ordem 14794/2007 -
Retifi cação de Registro Civil - art. 110 - HELENICE APARECIDA
ZITEI DA SILVA E OUTROS - Fls. 34 - Cota retro: ao autor.(cota
do M.P. :não é possível a supressão dos nomes dos pais de Giuseppe,
sem prova de que são inverídicos. Devem, os interessados
providenciar a juntada de certidão de nascimento de Giuseppe que
contenha a fi liação) Int. - ADV ALBERTO DALNEI DE OLIVEIRA
OAB/SP 106623 - ADV JORGE MIGUEL ACOSTA SOARES OAB/
SP 187584

583.03.2006.118019-4/000000-000 - nº ordem 6776/2007 - Retifi
cação de Registro Civil - art. 110 - ADÉRCIO NEVES DE OLIVEIRA
- Fls. 23 - Cota retro: ao autor. Int. - ADV CLARICE APARECIDA
DOS SANTOS ALBARELLI OAB/SP 151930

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