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20 de Março de 2008
Notícias do Diário Oficial
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
Nada Publicado
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
P O R T A R I A Nº 10/2008
O DESEMBARGADOR RUY PEREIRA CAMILO, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a Portaria da Secretaria da Justiça eda Defesa da Cidadania, publicada no Diário Ofi cial do Executivodo dia 29 de dezembro de 2007, que concedeu aposentadoria aoSr. JOSÉ DE ABREU DE OLIVEIRA, 7º Tabelião de Notas da Comarcade Santos, com o que se extinguiu a delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº2008/5046 - DEGE 2.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, daLei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a estipulaçãodo artigo 221, inciso XXVIII, do Regimento Interno do E. Tribunalde Justiça do Estado;
R E S O L V E :
artigo 1º - Declarar a vacância da Delegação correspondenteao 7º Tabelião de Notas da Comarca de Santos, a partir de29 de dezembro de 2007, designando o Sr. JOSÉ DE ABREU DEOLIVEIRA, para responder pela referida delegação, excepcionalmente,no período de 29 de dezembro de 2007 a 1º de janeiro de2008.
artigo 2º - Designar o Sr. MESSIAS DE SALES RIBEIROFILHO, Preposto-escrevente da referida Unidade para responderpela Delegação vaga em tela, a partir de 02 de janeiro de 2008.
artigo 3º - Integrar a aludida Delegação na lista das Unidadesvagas sob o número 1239, pelo critério de remoção.Publique-se. Anote-se. Comunique-se.
São Paulo, 03 de março de 2008.
PROCESSO 2007/18499 - ITÁPOLIS - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoriae por seus fundamentos, que adoto: a) dispenso o Sr. JÃOFRANCISCO BARELLI do engargo de responder pelo expedientevago do Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeliãode Notas do Município de Nova América, da Comarca de Itápolis,a partir de 1º de outubro de 2007; b) designo o Sr. OSVALDO APARECIDOCAZETTA para responder pelo expediente da mesma unidade,a partir da data já mencionada. Baixe-se portaria. Publiquese.São Paulo, 7 de março de 2008. (a) RUY CAMILO - CorregedorGeral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 11 /2008
O DESEMBARGADOR RUY PEREIRA CAMILO, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o pedido de dispensa apresentadopor JOÃO FRANCISCO BARELLI do encargo de responder peloOfi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notasdo Distrito de Nova América, da Comarca de Itápolis, para o qual foidesignado pela Portaria CG nº 111/96, retifi cada pela Portaria CGnº 106/99, face à aprovação no 4º Concurso Público de Provas eTítulos, para a Delegação do Ofi cial de Registro Civil das PessoasNaturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Limeira;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processonº 2007/18499 - DEGE 2.1, e a estipulação do artigo 221, incisoXXVIII, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;
R E S O L V E :Dispensar o Sr. JOÃO FRANCISCO BARELLI, do encargode responder pela delegação vaga do Ofi cial de Registro Civildas Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de NovaAmérica, a partir de 1º de outubro de 2007, designando para ocuparreferidas funções, a partir da mesma data, o Sr. OSVALDOAPARECIDO CAZETTA, preposto-escrevente celetista da Unidadecongênere do Distrito de Tapinas, ambos da Comarca de Itápolis.Publique-se. Anote-se. Comunique-se.
São Paulo, 10 de março de 2008.
Diante do decidido em expediente próprio, publica-se oedital de Corregedores Permanentes que segue:
INTERIOR
MONGAGUÁ
Diretoria do Fórum
Secretaria
1ª Vara
Júri
Execuções Criminais
Polícia Judiciária e Presídio
Setor das Execuções Fiscais
1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos (na atualidade acumula os serviços de registro civil - Provimento CSMnº 747/2000)
Ofício Único (Executa os serviços auxiliares e distribuição Judicialdas 1ª e 2ª Varas)
2ª Vara
Infância e Juventude
Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede (na atualidade não executa os serviços de registro civil - Provimento CSM nº 747/2000)
Caderno 3 - Judicial - 1ª instância - Capital
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCIO MARTINS BONILHA FILHO
583.00.2004.085749-8/000000-000 - nº ordem 3698/2007 -Cancel. e Anulação de Registro Civil - MARCELO MÁXIMO LUIZJOSÉ WINTER PACHECO DA SILVA E OUTROS X OFICIAL DEREGISTRO CIVIL P N D S SUB BELA VISTA SP CAPITAL - Diantedesse painel adverso, à míngua de verossimilhança na versãodeduzida pelo autor, rejeito o pedido e julgo improcedente a ação.P.R.I.C. - ADV WALDOMIRO HENRIQUE NEVES DE AVILA OAB/SP 103390 - ADV MARCELO MAXIMO L J WINTER PACHECO DASILVA OAB/SP 25238 - ADV DIRCELANE PEREIRA DOS SANTOSOAB/SP 192986 - ADV SOLANGE PACHECO DA SILVA OAB/SP201293
583.00.2005.024635-3/000000-000 - nº ordem 2288/2005 -Retifi cação de Registro Civil (em geral) - RINALDO MAZZON EOUTROS - Certifi co e dou fé que faltam xerox de fl s. 78 (3 vezes).- ADV CIBELE BAHOUTH MAZON OAB/SP 132752
583.00.2005.035183-5/000000-000 - nº ordem 3176/2005 - Retificação de Registro Civil (em geral) - CRISTIANE FERREIRA DASILVA - Fls. 97 - Cumpra a cota retro em 90 dias (cota do M.P.aguarda a juntada de certidões de distribuição de execuções criminais,Justiça Federal, Eleitoral e Trabalhista em nome de CristianeFerreira de Santi). Int. - ADV ZILDA VIEIRA SANT ANA OAB/SP86756
583.00.2005.099091-9/000000-000 - nº ordem 8614/2005 - Retificação de Registro Civil (em geral) - ALVARO SILVERIO - Certifi -co e dou fé que os AA. deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retifi cação. - ADV ANGELA TERESA MARTINSOAB/SP 58828
583.00.2005.111133-0/000000-000 - nº ordem 9751/2005 - Retificação de Registro Civil (em geral) - RODRIGO VASCONCELOSSALVO - Certifi co e dou fé que os AA. deverão providenciar as peçaspara expedição do mandado de retifi cação. - ADV ANDREAGIRELLO DE BARROS OAB/SP 144325
583.00.2006.110442-7/000000-000 - nº ordem 1160/2006 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ABEL PEREIRA NUNES - Fls.35 - Vistos. O processo encontra-se paralisado em Cartório há maisde trinta dias porque o autor não promoveu os atos e diligências desua incumbência. Nada obstante a intimação entregue no endereçoindicado, para dar andamento ao processo, sob pena de extinção,o autor quedou-se inerte. Assim, caracterizado o abandono do feito,JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, §1º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se osautos. P.R.I. Certifi co e dou fé que em caso de recurso deverá serrecolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifi co ainda que ovalor do porte de remessa ao Tribunal de R$17,78 é por volume, aser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento833/04 do CSM). - ADV ALESSANDRA NUNES PECHEROAB/SP 176568
583.00.2006.139971-0/000000-000 - nº ordem 4196/2006 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - CELESTE CARVALHO DORIO - Certifi co e dou fé que decorreu "in albis" o prazo retro assinalado.O(s) A.(A), deverá(ão) dar andamento ao feito, sob pena deextinção. - ADV SERGIO BATISTA DE JESUS OAB/SP 87871
583.00.2006.149119-0/000000-000 - nº ordem 5087/2006 -Retifi cação de Registro Civil (em geral) - MARIA DA CONCEIÇÃOBARBOSA BENTO - Certifi co e dou fé que decorreu "in albis" o prazoretro assinalado. O(s) A.(A), deverá(ão) dar andamento ao feito,sob pena de extinção. - ADV ROSANA ELIZETE DA S R BLANCOOAB/SP 127695 - ADV NEUZA MARIA MARRA OAB/SP 70446
583.00.2006.151937-0/000000-000 - nº ordem 5769/2006 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - CID COSTACURTA - Certifi coe dou fé que os autos estão a disposição do Sr. Advº. - ADV JOAOFRANCISCO PENTEADO DE AGUIAR OAB/SP 48843
583.00.2006.189630-0/000000-000 - nº ordem 8555/2006 - Retificação de Registro Civil (em geral) - MARIA DO SOCORRO BESERRA- Certifi co e dou fé que decorreu "in albis" o prazo retro assinalado.O(s) A.(A), deverá(ão) dar andamento ao feito, sob penade extinção. - ADV SERGIO LOURENTE MARTIN OAB/SP 73624
583.00.2006.196848-5/000000-000 - nº ordem 9223/2006 - Retificação de Registro Civil (em geral) - CHENG YANGBIN E OUTROS- Certifi co e dou fé que os AA. deverão providenciar as peçaspara expedição do mandado de retifi cação. - ADV TSAI YUNGTSUN OAB/SP 89664
583.00.2006.198934-6/000000-000 - nº ordem 9358/2006 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - RAFAEL BRITO LINS COSTAX FILIPE AZEREDO RIOS - Certifi co e dou fé que os AA. deverãoprovidenciar as peças para expedição do mandado de retifi cação. -ADV LUCIA CARVALHO SOUZA SALVIATTI OAB/SP 62352 - ADVRICARDO ALUANI OAB/SP 61025 - ADV MARIA ELIZA MACCULLOCHPAIS COSTA OAB/SP 211425 - ADV NADJA GALVÃOOAB/PE 24707 - ADV ELIO FLAVIO POTERIO VAZ DE CAMPOSOAB/SP 138470
583.00.2006.217415-0/000000-000 - nº ordem 11098/2006 -Retifi cação de Registro Civil (em geral) - ANTENOR BATISTA - Fls.73 - Processo nº: 866/06R Vistos. Diante da expressa concordânciada representante do Ministério Público, defi ro a retifi cação ora pretendida,devendo também constar do mandado a ser expedido olocal de nascimento do autor, qual seja, Bairro Quarteirão de BarroBranco, Município da Lapa, Paraná, assim como os nomes corretosde seus pais, Antonio Baptista de Souza e Benvinda Almeida doPrado, e não como constou. Oportunamente, adite-se o mandadoexpedido e arquivem-se os autos. Int. - ADV ANA CATARINASTRAUCH OAB/SP 62235
583.00.2006.217674-8/000000-000 - nº ordem 11158/2006 -Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - SANTA GASQUEZ PINEIA- Fls. 83/84 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido pararetifi car o assento de óbito de EDSON PINEIA lavrado no Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Sapopembada Comarca da Capital do Estado de São Paulo sob nº 4752, àsfl s. 293 do Livro C-0008 a fi m de que conste que o falecido deixoubens e não como constou. Após o trânsito em julgado, expeça-seo necessário. Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITAnos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, o que deve serobservado pelo Sr. Ofi cial da Unidade do Serviço de Registro Civildas Pessoas Naturais competente. ESTA SENTENÇA SERVIRÁCOMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraída pelosetor de reprografi a do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra. Diretorade Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhadadas cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidãode trânsito em julgado, para que o Sr. Ofi cial da Unidade do Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais competente procedaàs retifi cações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta serexarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo SenhorDoutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seucumprimento pelo Senhor Ofi cial da respectiva Unidade do Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público.Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV MARIACLAUDIA GONCALVES SOLANO PEREIRA OAB/SP 118260
583.00.2006.220050-0/000000-000 - nº ordem 11356/2006 -Retifi cação de Registro Civil (em geral) - SIMON SU - Certifi co edou fé que decorreu "in albis" o prazo retro assinalado. O(s) A.(A),deverá(ão) dar andamento ao feito, sob pena de extinção. - ADVDIAMANTINO RAMOS DE ALMEIDA OAB/SP 141721
583.00.2006.229183-3/000000-000 - nº ordem 12163/2006- Outros Feitos Não Especifi cados - PEDIDO DE BUSCA PARALOCALIZAÇAO DE ASSENTO DE REG DE NASCIM - MARLETETAVARES DE LYRA - Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias. Nosilêncio, ao arquivo. Int. - ADV JUCIELDA MARQUES DA SILVAOAB/SP 97808
583.00.2006.230067-0/000000-000 - nº ordem 12172/2006- Outros Feitos Não Especifi cados - ALVARÁ JUDICIAL - JOSÉGONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS - À serventia para aditar eexpedir outra certidão, se em termos. Int. - ADV NAZIRA LEME DASILVA OAB/SP 210674
583.00.2006.230164-6/000000-000 - nº ordem 12181/2006- Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - SALVIO MARTINS DEFARIAS - Certifi co e dou fé que o A. deverá retirar o ofício p/ cumprimento.- ADV ABIGAIR RIBEIRO PRADO OAB/SP 122091
583.00.2007.106050-1/000000-000 - nº ordem 687/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - CARLOS ALBERTO DE MELLOBATISTA - Certifi co e dou fé que os AA. deverão providenciar aspeças para expedição do mandado de retifi cação. - ADV PAULAADRIANA COPPI OAB/SP 179424
583.00.2007.106468-5/000000-000 - nº ordem 751/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - RODRIGO PATRIC LYRA - Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo retro assinalado. O(s)A.(A), deverá(ão) dar andamento ao feito, sob pena de extinção.- ADV GLAUCIA CECILIA SILVA OAB/SP 152053
583.00.2007.143742-4/000000-000 - nº ordem 4057/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ELEDIR ALVES DOS SANTOSRELVAS - Certifi co e dou fé que decorreu "in albis" o prazo retro assinalado.O(s) A.(A), deverá(ão) dar andamento ao feito, sob penade extinção. - ADV OSMAR RAMPONI LEITAO OAB/SP 79437
583.00.2007.144937-9/000000-000 - nº ordem 4157/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARICEDES RISSO VALDOALTEMARI E OUTROS - Certifi co e dou fé que decorreu "in albis"o prazo retro assinalado. O(s) A.(A), deverá(ão) dar andamento aofeito, sob pena de extinção. - ADV TATIANA VALDO ALTEMARIOAB/SP 216781
583.00.2007.150863-9/000000-000 - nº ordem 4662/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - D. M. N. - Fls. 13 - Sentençanº 2072/2008 registrada em 14/03/2008 no livro nº 380 às Fls.114: Homologo a desistência formulada às fl s. 11 e, conseqüentemente,JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, comfundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado e pagas eventuais custas, autorizo odesentranhamento dos documentos trazidos pela parte, mediantetraslado. P.R.I. C E R T I D Ã O Certifi co e dou fé que em caso derecurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo queo mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.).Certifi co ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria, que se encontra àdisposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 doCSM) - ADV RENATA ALIBERTI OAB/SP 177493
583.00.2007.153191-9/000000-000 - nº ordem 4833/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SILVIA CARDOSO NEVES EOUTROS - Certifi co e dou fé que os AA. deverão providenciar aspeças para expedição do mandado de retifi cação. - ADV KARINASATO RAHAL OAB/SP 195783
583.00.2007.155250-7/000000-000 - nº ordem 4976/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - LETÍCIA IM CHUNG - Certifi coe dou fé que os AA. deverão providenciar as peças para expediçãodo mandado de retifi cação. - ADV GUSTAVO KIY OAB/SP 211104
583.00.2007.158349-9/000000-000 - nº ordem 5201/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - IVANILSON CONDORI LINO- Certifi co e dou fé que decorreu "in albis" o prazo retro assinalado.O(s) A.(A), deverá(ão) dar andamento ao feito, sob pena de extinção.- ADV RUTH MYRIAN FERRUFINO CAMACHO KADLUBAOAB/SP 108404
583.00.2007.158763-8/000000-000 - nº ordem 5225/2007 - Pedidode Providencias - D. D. I. E. R. D. - Diante do exposto, determinoo cancelamento do assento de nascimento de Helio Bernardodos Santos, lavrado em 22 de janeiro de 1979 às fl s. 141-v, do livroA-446, sob o no 14610. Quanto ao mais, diante da notoriedade donome utilizado, a paternidade consolidada, juntamente com o nomedos avós paternos, determino, a título de retifi cação, o transportedos referidos dados para que passe a constar "Helio Bernardo dosSantos", com a inclusão da qualifi cação paterna e a inserção dosnomes dos avós paternos, como bem evidenciado pela representantedo Ministério Público (fl s. 25/26). Oportunamente, expeçamseos mandados. Ciência ao Ministério Público e à Sra. Ofi cial.Com cópia das principais peças dos autos, ofi cie-se ao IIRGD, paraconhecimento. P.R.I.C.583.00.2007.164367-5/000000-000 - nº ordem 5414/2007 -Retifi cação de Registro Civil (em geral) - IARA APARECIDA DEJESUS - Certifi co e dou fé que decorreu "in albis" o prazo retro assinalado.O(s) A.(A), deverá(ão) dar andamento ao feito, sob penade extinção. - ADV ANICETO BRUNO ROSARIO ALMEIDA OAB/SP 184927
583.00.2007.164431-2/000000-000 - nº ordem 5416/2007 -Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - ADRIANA PAVAN FEITSMA E OUTROS - Certifi co e dou fé que decorreu "in albis" o prazoretro assinalado. O(s) A.(A), deverá(ão) dar andamento ao feito,sob pena de extinção. - ADV VERONICA MASTRANGELO OAB/SP 174146
583.00.2007.173370-0/000000-000 - nº ordem 6040/2007 - Retificação de Registro Civil (em geral) - DONATA MARCIA NAPOLEÃOROCHA - Fls. 28 - Cota retro do Ministério Público (juntecertidão atualizada de fl . 08 (óbito de Rosa de Almeida): Atenda aparte autora, em dez (10) dias. - ADV PAULO EDUARDO CAZAISRODRIGUES OAB/SP 243297
583.00.2007.179579-7/000000-000 - nº ordem 6407/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - CLEBER FERNANDO DESOUZA E OUTROS - Certifi co e dou fé que decorreu "in albis" oprazo retro assinalado. O(s) A.(A), deverá(ão) dar andamento aofeito, sob pena de extinção. - ADV AGUINALDO DE CASTRO OAB/SP 50669
583.00.2007.179823-6/000000-000 - nº ordem 6410/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - DAISY FRAGOSO ROCHAJARRÓ E OUTROS - Certifi co e dou fé que os autos estão a disposiçãodo Sr. Advº. - ADV VICTORINO FONTINHA RODRIGUESOAB/SP 82781
583.00.2007.181887-1/000000-000 - nº ordem 6501/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - RICARDO DA SILVA - Fls.61 - Cota retro do Ministério Público (adite-se a inicial para incluirno pólo ativo a menor Beatriz, devendo ser representada por seusgenitores):Atenda a parte autora em dez (10) dias. - ADV GLAUBERSALOMÃO LEITE OAB/SP 222106
583.00.2007.182361-0/000000-000 - nº ordem 6503/2007 - Retificação de Registro Civil (em geral) - FELIPE AMORIM MARQUES- Certifi co e dou fé que os AA. deverão providenciar as peças paraexpedição do mandado de retifi cação. - ADV LUCIANE RODRIGUESFERREIRA OAB/SP 115885
583.00.2007.190154-1/000000-000 - nº ordem 6861/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - CARLOS AGUILAR - Certifi coe dou fé que decorreu "in albis" o prazo retro assinalado. O(s) A.(A),deverá(ão) dar andamento ao feito, sob pena de extinção. - ADVMOACYR PEREIRA DA COSTA JUNIOR OAB/SP 93617 - ADVMOACYR PEREIRA DA COSTA OAB/SP 83022
583.00.2007.192142-3/000000-000 - nº ordem 6969/2007 - Retificação de Registro Civil (em geral) - ELISÂNGELA CRISTINA DEALMEIDA VAZ MOREIRA - Fls. 51 - Cumpra a cota retro em 90 dias(cota do M.P. r a juntada das certidões solicitadas às fl s. 20v). Int. -ADV ESTERMÁRIS ARAUJO PEREIRA OAB/SP 174187
583.00.2007.192955-1/000000-000 - nº ordem 7007/2007 - Retificação de Registro Civil (em geral) - MANUEL VALENTE - Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo retro assinalado. O(s)A.(A), deverá(ão) dar andamento ao feito, sob pena de extinção.- ADV ALEXANDRE BRESCI OAB/SP 149393
583.00.2007.205706-3/000000-000 - nº ordem 8350/2007 - Retificação de Registro Civil (em geral) - CECILIA DECKER - Certifi coe dou fé que decorreu "in albis" o prazo retro assinalado. O(s) A.(A),deverá(ão) dar andamento ao feito, sob pena de extinção. - ADVJUVENAL DA SILVA OAB/SP 104709 - ADV GEORGE WASHINGTONGOMES TEIXEIRA OAB/SP 77310
583.00.2007.208830-9/000000-000 - nº ordem 8732/2007 -Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - APPARECIDA BETONE- Certifi co e dou fé que os AA. deverão providenciar as peças paraexpedição do mandado de retifi cação. - ADV ANDREA GIRELLODE BARROS OAB/SP 144325
583.00.2007.211659-0/000000-000 - nº ordem 8981/2007 - Retificação de Registro Civil (em geral) - THIAGO OLIVEIRA QUEIROZ- Fls. 17/18 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedidopara retifi car o assento de nascimento de THIAGO OLIVEIRAQUEIROZ lavrado pelo Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturaisdo 33º Subdistrito - Alto da Mooca da Comarca da Capitaldo Estado de São Paulo, sob nº 8553, às fl s. 19 do Livro A-114para constar o nome que a genitora passou a assinar, qual seja:ANDRÉA OLIVEIRA QUEIRÓZ. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇAGRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, o que deveser observado pelo Sr. Ofi cial da Unidade do Serviço de RegistroCivil das Pessoas Naturais competente. ESTA SENTENÇA SERVIRÁCOMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraídapelo setor de reprografi a do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra.Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhadadas cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidãode trânsito em julgado, para que o Sr. Ofi cial da Unidade do Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais competente procedaàs retifi cações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta serexarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo SenhorDoutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seucumprimento pelo Senhor Ofi cial da respectiva Unidade do Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público.Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV MONICAMARINACCI OAB/SP 104652 - ADV CARLOS ROBERTO DOSPASSOS OAB/SP 149483
583.00.2007.212416-3/000000-000 - nº ordem 9346/2007 - Retificação de Registro Civil (em geral) - RAIMUNDA NEVES REIS- Certifi co e dou fé que decorreu "in albis" o prazo retro assinalado.O(s) A.(A), deverá(ão) dar andamento ao feito, sob pena de extinção.- ADV PAULO DE OLIVEIRA FILHO OAB/SP 12965
583.00.2007.212652-6/000000-000 - nº ordem 9091/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - JUSSARA BIANCO LOPES- Certifi co e dou fé que os AA. deverão providenciar as peças paraexpedição do mandado de retifi cação. - ADV ALBERTO DALNEIDE OLIVEIRA OAB/SP 106623 - ADV JORGE MIGUEL ACOSTASOARES OAB/SP 187584
583.00.2007.214940-1/000000-000 - nº ordem 9357/2007- Retifi cação de Registro Civil (em geral) - NATASSIA PEREIRAGOMES - Fls. 35/36 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedidonos termos da inicial. Após certifi cado o trânsito em julgado,concedo o prazo de 3 (três) dias para a extração de cópias necessárias.Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMOMANDADO, desde que por cópia autenticada extraída pelo setorde reprografi a do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra. Diretorade Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada dascópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão detrânsito em julgado, para que o Sr. Ofi cial da Unidade do Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda àsretifi cações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta serexarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo SenhorDoutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seucumprimento pelo Senhor Ofi cial da respectiva Unidade do Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público.Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. C E R T I D ÃO Certifi co e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs(Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifi co ainda que o valordo porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume, a serpago em guia própria, que se encontra à disposição das partesna Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM) - ADV NEHMEFERNANDO SCAFF OAB/SP 85044
583.00.2007.214966-5/000000-000 - nº ordem 9358/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - JOÃO CARLOS DE SOUZAMOURA - Fls. 31 - Cota retro do Ministério Público(junte certidãoatualizada de fl . 08 (nascimento de João Carlos de Souza Moura),juntada de certidões de distribuições criminais, execuções criminais,justiças Eleitoral, Militar e Trabalhista, em nome de JoãoCarlos de Souza Moura):Atenda a parte autora, em vinte (20) dias.- ADV MARIZANE LYRIO DE SOUZA OAB/SP 229994
583.00.2007.218546-1/000000-000 - nº ordem 9789/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - PAULA REICHARDT BONELLI- Certifi co e dou fé que os AA. deverão providenciar as peças paraexpedição do mandado de retifi cação. - ADV GUSTAVO BONELLIOAB/SP 242340
583.00.2007.226006-0/000000-000 - nº ordem 10445/2007 -Retifi cação de Registro Civil (em geral) - ANDREA PREISEGALAVICIUSMURER - Fls. 61 - Ora, se não há erro no registro de nascimentoda autora, nada há a retifi car. E mais. É certo que a adoçãoestabelece vínculos de parentesco não apenas entre o adotante eo adotado, como também entre aquele e os descendentes deste eentre o adotado e os parentes do adotante. Daí porque também aretifi cação do registro de nascimento da fi lha da autora, NICOLEPREISEGALAVICIUS MURER, não é possível. Por fi m, cumpre observarque, embora casada, a autora nada postulou em relação aoseu registro de casamento. Mas é importante lembrar, desde logo,que, sob os mesmos argumentos, igualmente não seria possível apretendida alteração no referido registro. Diante do exposto, julgoimprocente o pedido formulado na presente ação de retifi cação deregistro civil. Custas pela autora. Oportunamente, arquivem-se osautos.P. R. I. Certifi co e dou fé que em caso de recurso deverá serrecolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifi co ainda que ovalor do porte de remessa ao Tribunal de R$17,78 é por volume, aser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento833/04 do CSM). - ADV ALICINIO LUIZ OAB/SP 113586
583.00.2007.227737-0/000000-000 - nº ordem 10840/2007 -Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - HILDA FILETTI SGARCIX AMÉRICO FILETTI - Fls. 47 - Fls. 46: tal providência competeà parte, não havendo necessidade de expedição de ofício para talfi m. Int. - ADV PLAUTO ALONSO RODRIGUES OAB/SP 122957
583.00.2007.231436-8/000000-000 - nº ordem 11110/2007 -Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - MARILEIDE SANTOS -Certifi co e dou fé que os AA. deverão providenciar as peças paraexpedição do mandado de retifi cação. - ADV ROBSON BARBOSALIMA OAB/SP 250888
583.00.2007.231854-8/000000-000 - nº ordem 11141/2007 -Retifi cação de Registro Civil (em geral) - KARINA GASPAR UZZO- Cota retro do Ministério Público (considerando o teor do pedidode fl s. 03/04, itens 11,12 e 13, que importará na alteração de nomede Valter Uzzo para Valter Guzzo, bem como de Karina GasparUzzo, para Karina Gaspar Guzzo, junte certidões dos cartórios dosdistribuidores civis e criminais, da Justiça Estadual e Federal, doscartórios de Protesto em nome de Valter Uzzo e Karina GasparUzzo): Atenda a parte autora, em 20 (vinte) dias. - ADV MIGUELRUSSO OAB/SP 149955
583.00.2007.234700-0/000000-000 - nº ordem 11440/2007 -Retifi cação de Registro Civil (em geral) - ODILON JOAQUIM PIMENTEL- Fls. 24 - Cota reto do Ministério Público (informe o requerente,a cidade onde foi batizado, possibilitando a expedição deofício): atenda a parte autora, em 10 (dez) dias. - ADV ANTONIOFORTUNA OAB/SP 50768
583.00.2007.244203-2/000000-000 - nº ordem 12409/2007 -Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - LUIZ PEREIRA DE LIMA- Fls. 25 - Defi ro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Int. -ADV DANIELA CRISTINA DA COSTA OAB/SP 209176
583.00.2007.252361-9/000000-000 - nº ordem 13413/2007- Retifi cação de Registro Civil (em geral) - YARA DE LOURDESMARTINS - Fls. 22 - Cumpra a cota retro em 90 dias (cota do M.P. r.a juntada de certidão de casamento de Joaquim Martins com Mariade Lourdes). Int. - ADV MARCIA EXPOSITO OAB/SP 125784
583.00.2007.257851-5/000000-000 - nº ordem 14041/2007 -Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - FELIPE DOS SANTOSBANDINI - Fls. 24/25 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedidopara retifi car o assento de nascimento de FELIPE DOS SANTOSBANDINI lavrado pelo Serviço de Registro Civil das PessoasNaturais do 19º Subdistrito - Perdizes da Comarca da Capital doEstado de São Paulo sob nº 7644, ás fl s. 234v do Livro A-0065 a fi mde que seja incluído em seu nome o patronímico "CORVELLONI",passando a assinar: FELIPE CORVELLONI DOS SANTOS BANDINI.Após certifi cado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 3(três) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parteautora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desdeque por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografi a do Tribunalde Justiça, assinada pela Sra. Diretora de Divisão, atestandosua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seucumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para queo Sr. Ofi cial da Unidade do Serviço de Registro Civil das PessoasNaturais competente proceda às retifi cações deferidas. Outrossim,se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRASE"do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanentecompetente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Ofi cial darespectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais.Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-seos autos. P.R.I. C E R T I D Ã O Certifi co e dou fé que em caso derecurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo queo mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.).Certifi co ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria, que se encontra àdisposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 doCSM) - ADV JOÃO FELIPE PANTALEÃO CARVALHO DOS SANTOSOAB/SP 237098
583.00.2007.259345-0/000000-000 - nº ordem 14234/2007 -Retifi cação de Registro Civil (em geral) - APARECIDO AGOSTINHOGARDENAL E OUTROS - Fls. 50 - Diante do exposto, defi roo pedido e determino a retifi cação dos assentos, como requerido nainicial. Custas pelos autores. Após certifi cado o trânsito em julgado,concedo o prazo de 03 (três) dias para a extração de cópias. Estasentença servirá como mandado, desde que por cópia autenticadaextraída pelo setor de reprografi a do Tribunal de Justiça, assinadapela Sr.ª Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhadadas cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive dacertidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Ofi cial da Unidadedo Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competenteproceda às retifi cações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderánesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do ExcelentíssimoSenhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenandoseu cumprimento pelo Senhor Ofi cial da respectiva Unidade doServiço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente,arquivem-se os autos. P. R. I. Certifi co e dou fé que em caso derecurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo queo mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de R$17,78é por volume, a ser pago em guia própria à disposição na NossaCaixa S/A. - ADV GERSON RORION RIBEIRO OAB/SP 92258
583.00.2007.260252-9/000000-000 - nº ordem 14304/2007 -Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - AVENIR MOTTA - Fls. 17/18- Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial.Após certifi cado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 3(três) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parteautora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desdeque por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografi a do Tribunalde Justiça, assinada pela Sra. Diretora de Divisão, atestandosua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seucumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para queo Sr. Ofi cial da Unidade do Serviço de Registro Civil das PessoasNaturais competente proceda às retifi cações deferidas. Outrossim,se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRASE"do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanentecompetente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Ofi cial darespectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais.Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-seos autos. C E R T I D Ã O Certifi co e dou fé que em caso de recursodeverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo queo mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.).Certifi co ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria, que se encontra àdisposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 doCSM) - ADV MARIANE BARONI OAB/SP 154276
583.00.2007.261065-7/000000-000 - nº ordem 14371/2007 -Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - BENEDITA APARECIDAVALDUJO E OUTROS - Fls. 35/36 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTEo pedido nos termos da inicial. Após certifi cado o trânsitoem julgado, concedo o prazo de 3 (três) dias para a extração de cópiasnecessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁCOMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraídapelo setor de reprografi a do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra.Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhadadas cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidãode trânsito em julgado, para que o Sr. Ofi cial da Unidade do Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais competente procedaàs retifi cações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta serexarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo SenhorDoutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seucumprimento pelo Senhor Ofi cial da respectiva Unidade do Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público.Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. C E R T I D ÃO Certifi co e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs(Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifi co ainda que o valordo porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume, a serpago em guia própria, que se encontra à disposição das partesna Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM) - ADV CECILIATRANQUELIN OAB/SP 117714 - ADV VICTORINO FONTINHARODRIGUES OAB/SP 82781
583.00.2007.262713-0/000000-000 - nº ordem 14526/2007 -Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - ANTONIO SAPIENZA EOUTROS - Fls. 21 - Ao autor (cota do MP opina pelo deferimentocom a ressalva que quanto à requerente Maria Jesus Tatit Sapienza,deverá ser acrescentado o patronímico "Lobo" passando a assinar:MARIA JESUS TITI LOBO SAPIENZA, conforme registro decasamento (fl s. 14). Int. - ADV SERGIO PEREIRA DA COSTA OAB/SP 40060
583.00.2007.262714-3/000000-000 - nº ordem 14527/2007 -Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - ANA MARIA COSTA MONTEIROE OUTROS - Fls. 20/21 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTEo pedido nos termos da inicial. Após certifi cado o trânsitoem julgado, concedo o prazo de 3 (três) dias para a extração de cópiasnecessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁCOMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraídapelo setor de reprografi a do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra.Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhadadas cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidãode trânsito em julgado, para que o Sr. Ofi cial da Unidade do Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais competente procedaàs retifi cações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta serexarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo SenhorDoutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seucumprimento pelo Senhor Ofi cial da respectiva Unidade do Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público.Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. C E R T I D Ã O:Certifi co e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2%do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifi co ainda que o valor doporte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume, a ser pagoem guia própria, que se encontra à disposição das partes na NossaCaixa S/A (Provimento 833/04 do CSM) - ADV SERGIO PEREIRADA COSTA OAB/SP 40060
583.00.2007.263051-3/000000-000 - nº ordem 14620/2007 -Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - DOLORES RODRIGUESDALL´ACQUA E OUTROS - Fls. 20/21 - Sentença nº 2123/2008registrada em 14/03/2008 no livro nº 380 às Fls. 177/178: Ante oexposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Apóscertifi cado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 3 (três) diaspara a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora.ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que porcópia autenticada extraída pelo setor de reprografi a do Tribunal deJustiça, assinada pela Sra. Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade,e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento,inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que oSr. Ofi cial da Unidade do Serviço de Registro Civil das PessoasNaturais competente proceda às retifi cações deferidas. Outrossim,se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRASE"do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanentecompetente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Ofi cial darespectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais.Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-seos autos. P.R.I. C E R T I D Ã O Certifi co e dou fé que em caso derecurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo queo mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.).Certifi co ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria, que se encontra àdisposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 doCSM) - ADV JOAO IESUS PRANDO OAB/SP 94189
583.00.2007.264209-1/000000-000 - nº ordem 14737/2007 -Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - NATALINA TOSI DE SOUZAE OUTROS - Fls. 16/17 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE opedido nos termos da inicial. Após certifi cado o trânsito em julgado,concedo o prazo de 3 (três) dias para a extração de cópias necessárias.Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMOMANDADO, desde que por cópia autenticada extraída pelo setorde reprografi a do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra. Diretorade Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada dascópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão detrânsito em julgado, para que o Sr. Ofi cial da Unidade do Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda àsretifi cações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta serexarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo SenhorDoutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seucumprimento pelo Senhor Ofi cial da respectiva Unidade do Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público.Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. C E R T I D ÃO Certifi co e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs(Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifi co ainda que o valordo porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume, a serpago em guia própria, que se encontra à disposição das partes naNossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM) - ADV JOAO IESUSPRANDO OAB/SP 94189
583.00.2007.264219-5/000000-000 - nº ordem 14723/2007- Retifi cação de Registro Civil (em geral) - IVANEIDE VILASBOAS DE OLIVEIRA - Fls. 26 - Cota retro do Ministério Público(junte certidões da Justiça Eleitoral, Justiça Militar e ExecuçõesCriminais):atenda a parte autora, em 20 (vinte) dias.
583.00.2007.265620-8/000000-000 - nº ordem 14850/2007- Retifi cação de Registro Civil - art. 110 - WALTER CRISTILLI -Fls. 27 - Para análise do pedido de Justiça Gratuita, comprove amiserabilidade jurídica ou recolham as custas iniciais. Após cls.para sentença. Int. - ADV CLAUDIO LYSIAS GONCALVES OAB/SP 61994 - ADV CRISTIANE DE CARVALHO CALDEIRA OAB/SP188925
583.00.2007.265850-8/000000-000 - nº ordem 14909/2007 -Pedido de Registro Civil (Registro Tardio, Óbito, Nascimento) - M.M. C. - Certifi co e dou fé que o advogado deverá retirar as peçasdesentranhadas, em cartório. - ADV PAULO SERGIO ALEIXOMARCONDES OAB/SP 119071 - ADV HELLYANNE MARCONDESOAB/SP 153770
583.00.2008.102606-3/000000-000 - nº ordem 393/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - MARTA DE OLIVEIRA LIMA- Fls. 45 - Cota retro do Ministério Público (junte certidões de nascimento(fl . 06 e 38), nas quais o ano de nascimento da requerenteconsta como 1977 e 1976,respectivamente, junte assento de nascimentode Marta de Oliveira Lima):Atenda a parte autora, em dez(10) dias. - ADV MARIANA HAMAR VALVERDE GODOY OAB/SP185039 - ADV MICHELLE HAMUCHE COSTA OAB/SP 146792 -ADV TANIA MARIA VILLAS BOAS CORTEZ OAB/SP 235227
583.00.2008.104896-6/000000-000 - nº ordem 672/2008 - OutrosFeitos Não Especifi cados - Representação - SANTEC COMÉRCIOE LOCAÇÃO DE COPIADORAS LTDA - ME X CARTÓ-RIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 47ºSUBDISTRITO- VILA GUILHERME - À interessada para informarse já ajuizou a ação competente, nos moldes da deliberação de fl s.35. Int. - ADV ESLEY CASSIO JACQUET OAB/SP 118253 - ADVCASSIO CARLOS PEREIRA OAB/SP 263755
583.00.2008.106143-9/000000-000 - nº ordem 834/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - DONIZETE REINALDO SILVA- Fls. 24 - Cota retro do Ministério Público (junte certidão de nascimentoatualizada de Aurea Ferreira Silva ou Aurea da Silva Miguel):Atenda a parte autora, em 10 (dez) dias. - ADV ILECTRA IKSILARAOAB/SP 202261 - ADV GEORGIOS APARECIDO IKSILARA OAB/SP 247088
583.00.2008.110776-9/000000-000 - nº ordem 1494/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - C. O. d. P. - Fls. 12 - Cota retrodo Ministério Público (junte certidão atualizada de fl . 10 (casamentode Vergilio de Paula e Claudete de Oliveira):atenda a parte autora,em dez (10) dias. - ADV REINALDO BASTOS PEDRO OAB/SP94160
583.00.2008.116715-7/000000-000 - nº ordem 2220/2008 - OutrosFeitos Não Especifi cados - DOAÇÃO DE ORGÃOS - U. F. d.S. P. - Assim, autorizo a lavratura do óbito, na forma requerida. Ciência,encaminhando-se os autos ao Serviço de Registro Civil dasPessoas Naturais do 8º Subdistrito - Santana - Capital. P.R.I.C.
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
Registros Públicos
2ª Vara de Registros Públicos
EDITAL DE CITAÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 20 DIAS PROCESSO Nº583.00.2003.061729-8 (354/03). A Dra. STEFÂNIA COSTA AMORIM,Juíza de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos da Comarcada Capital do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABERa réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados,bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que ANTONIO MOLICADA SILVA e JOVENTINA MARIA DA SILVA em face de JARBASBATISTA DE OLIVEIRA e outros ajuizou(aram) Ação de Usucapiãovisando o imóvel situado à Rua dos Igarapés, nº 16 - B, Jardimdos Ypês, com área total de 250,00m2, nesta Capital, confrontandocom quem de direito. Estando em termos, expede-se o presenteedital para a citação dos supramencionados, para que em 15 dias,a fl uir após o prazo de 20 dias supra, contestem o feito, sob pena depresumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados. Será opresente edital, por extrato, afi xado e publicado na forma da lei.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 20 DIAS PROCESSO Nº583.00.2002.208723-8 (718/02). O Dr. GUILHERME MADEIRADEZEM, Juiz de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos da Comarcada Capital do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABERa ANTONIO THEODORO DE SOUZA, MANUEL FRANCISCOGRANADEIRO RIO E S/M MARIA CORREIA DA SILVA PORTO,MARIO DA SILVA GRANADEIRO RIO, ARMANDO MANUEL DASILVA RIO, MANOEL DA SILVA PEIXOTO E S/M ADELAIDE FIGUEIRACÉSAR DA SILVA PEIXOTO, HENRIQUE RICCI, EUNICEFERRERO REGIS NETTO, seus cônjuges, se casados forem, e/ousucessores, réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais interessados,que SUSANA MARIA FRIAS PEREIRA, JOÃO FILIPEFRIAS PEREIRA E S/M ELAINE APARECIDA, MODESTO PEREIRA,ROBBIS LLOBET BISCARRI E S/M ANA CRISTINA PEREIRALLOBET ajuizou(aram) Ação de Usucapião visando o imóvel situadoà Rua Tupacinunga, 74 - Broklin Paulista, nesta Capital, comárea aproximada de 133,40 m², contribuinte nº 085.575.0018-1,matrícula nº 30585 - 11º CRI, confrontando com quem de direito.Os requerentes estão na posse mansa e pacífi ca há mais de 20anos, por si e seus antecessores. Estando em termos, expede-seo presente edital para a citação dos supramencionados, para queem 15 dias, a fl uir após o prazo de 20 dias supra, contestem o feito,sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatosalegados. Será o presente edital, por extrato, afi xado e publicadona forma da lei.
São Paulo, 18 de março de 2008.
Nada Publicado
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
P O R T A R I A Nº 10/2008
O DESEMBARGADOR RUY PEREIRA CAMILO, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a Portaria da Secretaria da Justiça eda Defesa da Cidadania, publicada no Diário Ofi cial do Executivodo dia 29 de dezembro de 2007, que concedeu aposentadoria aoSr. JOSÉ DE ABREU DE OLIVEIRA, 7º Tabelião de Notas da Comarcade Santos, com o que se extinguiu a delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº2008/5046 - DEGE 2.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, daLei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a estipulaçãodo artigo 221, inciso XXVIII, do Regimento Interno do E. Tribunalde Justiça do Estado;
R E S O L V E :
artigo 1º - Declarar a vacância da Delegação correspondenteao 7º Tabelião de Notas da Comarca de Santos, a partir de29 de dezembro de 2007, designando o Sr. JOSÉ DE ABREU DEOLIVEIRA, para responder pela referida delegação, excepcionalmente,no período de 29 de dezembro de 2007 a 1º de janeiro de2008.
artigo 2º - Designar o Sr. MESSIAS DE SALES RIBEIROFILHO, Preposto-escrevente da referida Unidade para responderpela Delegação vaga em tela, a partir de 02 de janeiro de 2008.
artigo 3º - Integrar a aludida Delegação na lista das Unidadesvagas sob o número 1239, pelo critério de remoção.Publique-se. Anote-se. Comunique-se.
São Paulo, 03 de março de 2008.
PROCESSO 2007/18499 - ITÁPOLIS - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoriae por seus fundamentos, que adoto: a) dispenso o Sr. JÃOFRANCISCO BARELLI do engargo de responder pelo expedientevago do Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeliãode Notas do Município de Nova América, da Comarca de Itápolis,a partir de 1º de outubro de 2007; b) designo o Sr. OSVALDO APARECIDOCAZETTA para responder pelo expediente da mesma unidade,a partir da data já mencionada. Baixe-se portaria. Publiquese.São Paulo, 7 de março de 2008. (a) RUY CAMILO - CorregedorGeral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 11 /2008
O DESEMBARGADOR RUY PEREIRA CAMILO, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o pedido de dispensa apresentadopor JOÃO FRANCISCO BARELLI do encargo de responder peloOfi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notasdo Distrito de Nova América, da Comarca de Itápolis, para o qual foidesignado pela Portaria CG nº 111/96, retifi cada pela Portaria CGnº 106/99, face à aprovação no 4º Concurso Público de Provas eTítulos, para a Delegação do Ofi cial de Registro Civil das PessoasNaturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Limeira;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processonº 2007/18499 - DEGE 2.1, e a estipulação do artigo 221, incisoXXVIII, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;
R E S O L V E :Dispensar o Sr. JOÃO FRANCISCO BARELLI, do encargode responder pela delegação vaga do Ofi cial de Registro Civildas Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de NovaAmérica, a partir de 1º de outubro de 2007, designando para ocuparreferidas funções, a partir da mesma data, o Sr. OSVALDOAPARECIDO CAZETTA, preposto-escrevente celetista da Unidadecongênere do Distrito de Tapinas, ambos da Comarca de Itápolis.Publique-se. Anote-se. Comunique-se.
São Paulo, 10 de março de 2008.
Diante do decidido em expediente próprio, publica-se oedital de Corregedores Permanentes que segue:
INTERIOR
MONGAGUÁ
Diretoria do Fórum
Secretaria
1ª Vara
Júri
Execuções Criminais
Polícia Judiciária e Presídio
Setor das Execuções Fiscais
1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos (na atualidade acumula os serviços de registro civil - Provimento CSMnº 747/2000)
Ofício Único (Executa os serviços auxiliares e distribuição Judicialdas 1ª e 2ª Varas)
2ª Vara
Infância e Juventude
Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede (na atualidade não executa os serviços de registro civil - Provimento CSM nº 747/2000)
Caderno 3 - Judicial - 1ª instância - Capital
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCIO MARTINS BONILHA FILHO
583.00.2004.085749-8/000000-000 - nº ordem 3698/2007 -Cancel. e Anulação de Registro Civil - MARCELO MÁXIMO LUIZJOSÉ WINTER PACHECO DA SILVA E OUTROS X OFICIAL DEREGISTRO CIVIL P N D S SUB BELA VISTA SP CAPITAL - Diantedesse painel adverso, à míngua de verossimilhança na versãodeduzida pelo autor, rejeito o pedido e julgo improcedente a ação.P.R.I.C. - ADV WALDOMIRO HENRIQUE NEVES DE AVILA OAB/SP 103390 - ADV MARCELO MAXIMO L J WINTER PACHECO DASILVA OAB/SP 25238 - ADV DIRCELANE PEREIRA DOS SANTOSOAB/SP 192986 - ADV SOLANGE PACHECO DA SILVA OAB/SP201293
583.00.2005.024635-3/000000-000 - nº ordem 2288/2005 -Retifi cação de Registro Civil (em geral) - RINALDO MAZZON EOUTROS - Certifi co e dou fé que faltam xerox de fl s. 78 (3 vezes).- ADV CIBELE BAHOUTH MAZON OAB/SP 132752
583.00.2005.035183-5/000000-000 - nº ordem 3176/2005 - Retificação de Registro Civil (em geral) - CRISTIANE FERREIRA DASILVA - Fls. 97 - Cumpra a cota retro em 90 dias (cota do M.P.aguarda a juntada de certidões de distribuição de execuções criminais,Justiça Federal, Eleitoral e Trabalhista em nome de CristianeFerreira de Santi). Int. - ADV ZILDA VIEIRA SANT ANA OAB/SP86756
583.00.2005.099091-9/000000-000 - nº ordem 8614/2005 - Retificação de Registro Civil (em geral) - ALVARO SILVERIO - Certifi -co e dou fé que os AA. deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retifi cação. - ADV ANGELA TERESA MARTINSOAB/SP 58828
583.00.2005.111133-0/000000-000 - nº ordem 9751/2005 - Retificação de Registro Civil (em geral) - RODRIGO VASCONCELOSSALVO - Certifi co e dou fé que os AA. deverão providenciar as peçaspara expedição do mandado de retifi cação. - ADV ANDREAGIRELLO DE BARROS OAB/SP 144325
583.00.2006.110442-7/000000-000 - nº ordem 1160/2006 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ABEL PEREIRA NUNES - Fls.35 - Vistos. O processo encontra-se paralisado em Cartório há maisde trinta dias porque o autor não promoveu os atos e diligências desua incumbência. Nada obstante a intimação entregue no endereçoindicado, para dar andamento ao processo, sob pena de extinção,o autor quedou-se inerte. Assim, caracterizado o abandono do feito,JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, §1º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se osautos. P.R.I. Certifi co e dou fé que em caso de recurso deverá serrecolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifi co ainda que ovalor do porte de remessa ao Tribunal de R$17,78 é por volume, aser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento833/04 do CSM). - ADV ALESSANDRA NUNES PECHEROAB/SP 176568
583.00.2006.139971-0/000000-000 - nº ordem 4196/2006 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - CELESTE CARVALHO DORIO - Certifi co e dou fé que decorreu "in albis" o prazo retro assinalado.O(s) A.(A), deverá(ão) dar andamento ao feito, sob pena deextinção. - ADV SERGIO BATISTA DE JESUS OAB/SP 87871
583.00.2006.149119-0/000000-000 - nº ordem 5087/2006 -Retifi cação de Registro Civil (em geral) - MARIA DA CONCEIÇÃOBARBOSA BENTO - Certifi co e dou fé que decorreu "in albis" o prazoretro assinalado. O(s) A.(A), deverá(ão) dar andamento ao feito,sob pena de extinção. - ADV ROSANA ELIZETE DA S R BLANCOOAB/SP 127695 - ADV NEUZA MARIA MARRA OAB/SP 70446
583.00.2006.151937-0/000000-000 - nº ordem 5769/2006 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - CID COSTACURTA - Certifi coe dou fé que os autos estão a disposição do Sr. Advº. - ADV JOAOFRANCISCO PENTEADO DE AGUIAR OAB/SP 48843
583.00.2006.189630-0/000000-000 - nº ordem 8555/2006 - Retificação de Registro Civil (em geral) - MARIA DO SOCORRO BESERRA- Certifi co e dou fé que decorreu "in albis" o prazo retro assinalado.O(s) A.(A), deverá(ão) dar andamento ao feito, sob penade extinção. - ADV SERGIO LOURENTE MARTIN OAB/SP 73624
583.00.2006.196848-5/000000-000 - nº ordem 9223/2006 - Retificação de Registro Civil (em geral) - CHENG YANGBIN E OUTROS- Certifi co e dou fé que os AA. deverão providenciar as peçaspara expedição do mandado de retifi cação. - ADV TSAI YUNGTSUN OAB/SP 89664
583.00.2006.198934-6/000000-000 - nº ordem 9358/2006 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - RAFAEL BRITO LINS COSTAX FILIPE AZEREDO RIOS - Certifi co e dou fé que os AA. deverãoprovidenciar as peças para expedição do mandado de retifi cação. -ADV LUCIA CARVALHO SOUZA SALVIATTI OAB/SP 62352 - ADVRICARDO ALUANI OAB/SP 61025 - ADV MARIA ELIZA MACCULLOCHPAIS COSTA OAB/SP 211425 - ADV NADJA GALVÃOOAB/PE 24707 - ADV ELIO FLAVIO POTERIO VAZ DE CAMPOSOAB/SP 138470
583.00.2006.217415-0/000000-000 - nº ordem 11098/2006 -Retifi cação de Registro Civil (em geral) - ANTENOR BATISTA - Fls.73 - Processo nº: 866/06R Vistos. Diante da expressa concordânciada representante do Ministério Público, defi ro a retifi cação ora pretendida,devendo também constar do mandado a ser expedido olocal de nascimento do autor, qual seja, Bairro Quarteirão de BarroBranco, Município da Lapa, Paraná, assim como os nomes corretosde seus pais, Antonio Baptista de Souza e Benvinda Almeida doPrado, e não como constou. Oportunamente, adite-se o mandadoexpedido e arquivem-se os autos. Int. - ADV ANA CATARINASTRAUCH OAB/SP 62235
583.00.2006.217674-8/000000-000 - nº ordem 11158/2006 -Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - SANTA GASQUEZ PINEIA- Fls. 83/84 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido pararetifi car o assento de óbito de EDSON PINEIA lavrado no Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Sapopembada Comarca da Capital do Estado de São Paulo sob nº 4752, àsfl s. 293 do Livro C-0008 a fi m de que conste que o falecido deixoubens e não como constou. Após o trânsito em julgado, expeça-seo necessário. Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITAnos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, o que deve serobservado pelo Sr. Ofi cial da Unidade do Serviço de Registro Civildas Pessoas Naturais competente. ESTA SENTENÇA SERVIRÁCOMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraída pelosetor de reprografi a do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra. Diretorade Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhadadas cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidãode trânsito em julgado, para que o Sr. Ofi cial da Unidade do Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais competente procedaàs retifi cações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta serexarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo SenhorDoutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seucumprimento pelo Senhor Ofi cial da respectiva Unidade do Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público.Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV MARIACLAUDIA GONCALVES SOLANO PEREIRA OAB/SP 118260
583.00.2006.220050-0/000000-000 - nº ordem 11356/2006 -Retifi cação de Registro Civil (em geral) - SIMON SU - Certifi co edou fé que decorreu "in albis" o prazo retro assinalado. O(s) A.(A),deverá(ão) dar andamento ao feito, sob pena de extinção. - ADVDIAMANTINO RAMOS DE ALMEIDA OAB/SP 141721
583.00.2006.229183-3/000000-000 - nº ordem 12163/2006- Outros Feitos Não Especifi cados - PEDIDO DE BUSCA PARALOCALIZAÇAO DE ASSENTO DE REG DE NASCIM - MARLETETAVARES DE LYRA - Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias. Nosilêncio, ao arquivo. Int. - ADV JUCIELDA MARQUES DA SILVAOAB/SP 97808
583.00.2006.230067-0/000000-000 - nº ordem 12172/2006- Outros Feitos Não Especifi cados - ALVARÁ JUDICIAL - JOSÉGONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS - À serventia para aditar eexpedir outra certidão, se em termos. Int. - ADV NAZIRA LEME DASILVA OAB/SP 210674
583.00.2006.230164-6/000000-000 - nº ordem 12181/2006- Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - SALVIO MARTINS DEFARIAS - Certifi co e dou fé que o A. deverá retirar o ofício p/ cumprimento.- ADV ABIGAIR RIBEIRO PRADO OAB/SP 122091
583.00.2007.106050-1/000000-000 - nº ordem 687/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - CARLOS ALBERTO DE MELLOBATISTA - Certifi co e dou fé que os AA. deverão providenciar aspeças para expedição do mandado de retifi cação. - ADV PAULAADRIANA COPPI OAB/SP 179424
583.00.2007.106468-5/000000-000 - nº ordem 751/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - RODRIGO PATRIC LYRA - Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo retro assinalado. O(s)A.(A), deverá(ão) dar andamento ao feito, sob pena de extinção.- ADV GLAUCIA CECILIA SILVA OAB/SP 152053
583.00.2007.143742-4/000000-000 - nº ordem 4057/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ELEDIR ALVES DOS SANTOSRELVAS - Certifi co e dou fé que decorreu "in albis" o prazo retro assinalado.O(s) A.(A), deverá(ão) dar andamento ao feito, sob penade extinção. - ADV OSMAR RAMPONI LEITAO OAB/SP 79437
583.00.2007.144937-9/000000-000 - nº ordem 4157/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARICEDES RISSO VALDOALTEMARI E OUTROS - Certifi co e dou fé que decorreu "in albis"o prazo retro assinalado. O(s) A.(A), deverá(ão) dar andamento aofeito, sob pena de extinção. - ADV TATIANA VALDO ALTEMARIOAB/SP 216781
583.00.2007.150863-9/000000-000 - nº ordem 4662/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - D. M. N. - Fls. 13 - Sentençanº 2072/2008 registrada em 14/03/2008 no livro nº 380 às Fls.114: Homologo a desistência formulada às fl s. 11 e, conseqüentemente,JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, comfundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado e pagas eventuais custas, autorizo odesentranhamento dos documentos trazidos pela parte, mediantetraslado. P.R.I. C E R T I D Ã O Certifi co e dou fé que em caso derecurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo queo mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.).Certifi co ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria, que se encontra àdisposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 doCSM) - ADV RENATA ALIBERTI OAB/SP 177493
583.00.2007.153191-9/000000-000 - nº ordem 4833/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SILVIA CARDOSO NEVES EOUTROS - Certifi co e dou fé que os AA. deverão providenciar aspeças para expedição do mandado de retifi cação. - ADV KARINASATO RAHAL OAB/SP 195783
583.00.2007.155250-7/000000-000 - nº ordem 4976/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - LETÍCIA IM CHUNG - Certifi coe dou fé que os AA. deverão providenciar as peças para expediçãodo mandado de retifi cação. - ADV GUSTAVO KIY OAB/SP 211104
583.00.2007.158349-9/000000-000 - nº ordem 5201/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - IVANILSON CONDORI LINO- Certifi co e dou fé que decorreu "in albis" o prazo retro assinalado.O(s) A.(A), deverá(ão) dar andamento ao feito, sob pena de extinção.- ADV RUTH MYRIAN FERRUFINO CAMACHO KADLUBAOAB/SP 108404
583.00.2007.158763-8/000000-000 - nº ordem 5225/2007 - Pedidode Providencias - D. D. I. E. R. D. - Diante do exposto, determinoo cancelamento do assento de nascimento de Helio Bernardodos Santos, lavrado em 22 de janeiro de 1979 às fl s. 141-v, do livroA-446, sob o no 14610. Quanto ao mais, diante da notoriedade donome utilizado, a paternidade consolidada, juntamente com o nomedos avós paternos, determino, a título de retifi cação, o transportedos referidos dados para que passe a constar "Helio Bernardo dosSantos", com a inclusão da qualifi cação paterna e a inserção dosnomes dos avós paternos, como bem evidenciado pela representantedo Ministério Público (fl s. 25/26). Oportunamente, expeçamseos mandados. Ciência ao Ministério Público e à Sra. Ofi cial.Com cópia das principais peças dos autos, ofi cie-se ao IIRGD, paraconhecimento. P.R.I.C.583.00.2007.164367-5/000000-000 - nº ordem 5414/2007 -Retifi cação de Registro Civil (em geral) - IARA APARECIDA DEJESUS - Certifi co e dou fé que decorreu "in albis" o prazo retro assinalado.O(s) A.(A), deverá(ão) dar andamento ao feito, sob penade extinção. - ADV ANICETO BRUNO ROSARIO ALMEIDA OAB/SP 184927
583.00.2007.164431-2/000000-000 - nº ordem 5416/2007 -Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - ADRIANA PAVAN FEITSMA E OUTROS - Certifi co e dou fé que decorreu "in albis" o prazoretro assinalado. O(s) A.(A), deverá(ão) dar andamento ao feito,sob pena de extinção. - ADV VERONICA MASTRANGELO OAB/SP 174146
583.00.2007.173370-0/000000-000 - nº ordem 6040/2007 - Retificação de Registro Civil (em geral) - DONATA MARCIA NAPOLEÃOROCHA - Fls. 28 - Cota retro do Ministério Público (juntecertidão atualizada de fl . 08 (óbito de Rosa de Almeida): Atenda aparte autora, em dez (10) dias. - ADV PAULO EDUARDO CAZAISRODRIGUES OAB/SP 243297
583.00.2007.179579-7/000000-000 - nº ordem 6407/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - CLEBER FERNANDO DESOUZA E OUTROS - Certifi co e dou fé que decorreu "in albis" oprazo retro assinalado. O(s) A.(A), deverá(ão) dar andamento aofeito, sob pena de extinção. - ADV AGUINALDO DE CASTRO OAB/SP 50669
583.00.2007.179823-6/000000-000 - nº ordem 6410/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - DAISY FRAGOSO ROCHAJARRÓ E OUTROS - Certifi co e dou fé que os autos estão a disposiçãodo Sr. Advº. - ADV VICTORINO FONTINHA RODRIGUESOAB/SP 82781
583.00.2007.181887-1/000000-000 - nº ordem 6501/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - RICARDO DA SILVA - Fls.61 - Cota retro do Ministério Público (adite-se a inicial para incluirno pólo ativo a menor Beatriz, devendo ser representada por seusgenitores):Atenda a parte autora em dez (10) dias. - ADV GLAUBERSALOMÃO LEITE OAB/SP 222106
583.00.2007.182361-0/000000-000 - nº ordem 6503/2007 - Retificação de Registro Civil (em geral) - FELIPE AMORIM MARQUES- Certifi co e dou fé que os AA. deverão providenciar as peças paraexpedição do mandado de retifi cação. - ADV LUCIANE RODRIGUESFERREIRA OAB/SP 115885
583.00.2007.190154-1/000000-000 - nº ordem 6861/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - CARLOS AGUILAR - Certifi coe dou fé que decorreu "in albis" o prazo retro assinalado. O(s) A.(A),deverá(ão) dar andamento ao feito, sob pena de extinção. - ADVMOACYR PEREIRA DA COSTA JUNIOR OAB/SP 93617 - ADVMOACYR PEREIRA DA COSTA OAB/SP 83022
583.00.2007.192142-3/000000-000 - nº ordem 6969/2007 - Retificação de Registro Civil (em geral) - ELISÂNGELA CRISTINA DEALMEIDA VAZ MOREIRA - Fls. 51 - Cumpra a cota retro em 90 dias(cota do M.P. r a juntada das certidões solicitadas às fl s. 20v). Int. -ADV ESTERMÁRIS ARAUJO PEREIRA OAB/SP 174187
583.00.2007.192955-1/000000-000 - nº ordem 7007/2007 - Retificação de Registro Civil (em geral) - MANUEL VALENTE - Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo retro assinalado. O(s)A.(A), deverá(ão) dar andamento ao feito, sob pena de extinção.- ADV ALEXANDRE BRESCI OAB/SP 149393
583.00.2007.205706-3/000000-000 - nº ordem 8350/2007 - Retificação de Registro Civil (em geral) - CECILIA DECKER - Certifi coe dou fé que decorreu "in albis" o prazo retro assinalado. O(s) A.(A),deverá(ão) dar andamento ao feito, sob pena de extinção. - ADVJUVENAL DA SILVA OAB/SP 104709 - ADV GEORGE WASHINGTONGOMES TEIXEIRA OAB/SP 77310
583.00.2007.208830-9/000000-000 - nº ordem 8732/2007 -Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - APPARECIDA BETONE- Certifi co e dou fé que os AA. deverão providenciar as peças paraexpedição do mandado de retifi cação. - ADV ANDREA GIRELLODE BARROS OAB/SP 144325
583.00.2007.211659-0/000000-000 - nº ordem 8981/2007 - Retificação de Registro Civil (em geral) - THIAGO OLIVEIRA QUEIROZ- Fls. 17/18 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedidopara retifi car o assento de nascimento de THIAGO OLIVEIRAQUEIROZ lavrado pelo Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturaisdo 33º Subdistrito - Alto da Mooca da Comarca da Capitaldo Estado de São Paulo, sob nº 8553, às fl s. 19 do Livro A-114para constar o nome que a genitora passou a assinar, qual seja:ANDRÉA OLIVEIRA QUEIRÓZ. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇAGRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, o que deveser observado pelo Sr. Ofi cial da Unidade do Serviço de RegistroCivil das Pessoas Naturais competente. ESTA SENTENÇA SERVIRÁCOMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraídapelo setor de reprografi a do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra.Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhadadas cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidãode trânsito em julgado, para que o Sr. Ofi cial da Unidade do Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais competente procedaàs retifi cações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta serexarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo SenhorDoutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seucumprimento pelo Senhor Ofi cial da respectiva Unidade do Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público.Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV MONICAMARINACCI OAB/SP 104652 - ADV CARLOS ROBERTO DOSPASSOS OAB/SP 149483
583.00.2007.212416-3/000000-000 - nº ordem 9346/2007 - Retificação de Registro Civil (em geral) - RAIMUNDA NEVES REIS- Certifi co e dou fé que decorreu "in albis" o prazo retro assinalado.O(s) A.(A), deverá(ão) dar andamento ao feito, sob pena de extinção.- ADV PAULO DE OLIVEIRA FILHO OAB/SP 12965
583.00.2007.212652-6/000000-000 - nº ordem 9091/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - JUSSARA BIANCO LOPES- Certifi co e dou fé que os AA. deverão providenciar as peças paraexpedição do mandado de retifi cação. - ADV ALBERTO DALNEIDE OLIVEIRA OAB/SP 106623 - ADV JORGE MIGUEL ACOSTASOARES OAB/SP 187584
583.00.2007.214940-1/000000-000 - nº ordem 9357/2007- Retifi cação de Registro Civil (em geral) - NATASSIA PEREIRAGOMES - Fls. 35/36 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedidonos termos da inicial. Após certifi cado o trânsito em julgado,concedo o prazo de 3 (três) dias para a extração de cópias necessárias.Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMOMANDADO, desde que por cópia autenticada extraída pelo setorde reprografi a do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra. Diretorade Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada dascópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão detrânsito em julgado, para que o Sr. Ofi cial da Unidade do Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda àsretifi cações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta serexarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo SenhorDoutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seucumprimento pelo Senhor Ofi cial da respectiva Unidade do Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público.Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. C E R T I D ÃO Certifi co e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs(Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifi co ainda que o valordo porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume, a serpago em guia própria, que se encontra à disposição das partesna Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM) - ADV NEHMEFERNANDO SCAFF OAB/SP 85044
583.00.2007.214966-5/000000-000 - nº ordem 9358/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - JOÃO CARLOS DE SOUZAMOURA - Fls. 31 - Cota retro do Ministério Público(junte certidãoatualizada de fl . 08 (nascimento de João Carlos de Souza Moura),juntada de certidões de distribuições criminais, execuções criminais,justiças Eleitoral, Militar e Trabalhista, em nome de JoãoCarlos de Souza Moura):Atenda a parte autora, em vinte (20) dias.- ADV MARIZANE LYRIO DE SOUZA OAB/SP 229994
583.00.2007.218546-1/000000-000 - nº ordem 9789/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - PAULA REICHARDT BONELLI- Certifi co e dou fé que os AA. deverão providenciar as peças paraexpedição do mandado de retifi cação. - ADV GUSTAVO BONELLIOAB/SP 242340
583.00.2007.226006-0/000000-000 - nº ordem 10445/2007 -Retifi cação de Registro Civil (em geral) - ANDREA PREISEGALAVICIUSMURER - Fls. 61 - Ora, se não há erro no registro de nascimentoda autora, nada há a retifi car. E mais. É certo que a adoçãoestabelece vínculos de parentesco não apenas entre o adotante eo adotado, como também entre aquele e os descendentes deste eentre o adotado e os parentes do adotante. Daí porque também aretifi cação do registro de nascimento da fi lha da autora, NICOLEPREISEGALAVICIUS MURER, não é possível. Por fi m, cumpre observarque, embora casada, a autora nada postulou em relação aoseu registro de casamento. Mas é importante lembrar, desde logo,que, sob os mesmos argumentos, igualmente não seria possível apretendida alteração no referido registro. Diante do exposto, julgoimprocente o pedido formulado na presente ação de retifi cação deregistro civil. Custas pela autora. Oportunamente, arquivem-se osautos.P. R. I. Certifi co e dou fé que em caso de recurso deverá serrecolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifi co ainda que ovalor do porte de remessa ao Tribunal de R$17,78 é por volume, aser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento833/04 do CSM). - ADV ALICINIO LUIZ OAB/SP 113586
583.00.2007.227737-0/000000-000 - nº ordem 10840/2007 -Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - HILDA FILETTI SGARCIX AMÉRICO FILETTI - Fls. 47 - Fls. 46: tal providência competeà parte, não havendo necessidade de expedição de ofício para talfi m. Int. - ADV PLAUTO ALONSO RODRIGUES OAB/SP 122957
583.00.2007.231436-8/000000-000 - nº ordem 11110/2007 -Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - MARILEIDE SANTOS -Certifi co e dou fé que os AA. deverão providenciar as peças paraexpedição do mandado de retifi cação. - ADV ROBSON BARBOSALIMA OAB/SP 250888
583.00.2007.231854-8/000000-000 - nº ordem 11141/2007 -Retifi cação de Registro Civil (em geral) - KARINA GASPAR UZZO- Cota retro do Ministério Público (considerando o teor do pedidode fl s. 03/04, itens 11,12 e 13, que importará na alteração de nomede Valter Uzzo para Valter Guzzo, bem como de Karina GasparUzzo, para Karina Gaspar Guzzo, junte certidões dos cartórios dosdistribuidores civis e criminais, da Justiça Estadual e Federal, doscartórios de Protesto em nome de Valter Uzzo e Karina GasparUzzo): Atenda a parte autora, em 20 (vinte) dias. - ADV MIGUELRUSSO OAB/SP 149955
583.00.2007.234700-0/000000-000 - nº ordem 11440/2007 -Retifi cação de Registro Civil (em geral) - ODILON JOAQUIM PIMENTEL- Fls. 24 - Cota reto do Ministério Público (informe o requerente,a cidade onde foi batizado, possibilitando a expedição deofício): atenda a parte autora, em 10 (dez) dias. - ADV ANTONIOFORTUNA OAB/SP 50768
583.00.2007.244203-2/000000-000 - nº ordem 12409/2007 -Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - LUIZ PEREIRA DE LIMA- Fls. 25 - Defi ro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Int. -ADV DANIELA CRISTINA DA COSTA OAB/SP 209176
583.00.2007.252361-9/000000-000 - nº ordem 13413/2007- Retifi cação de Registro Civil (em geral) - YARA DE LOURDESMARTINS - Fls. 22 - Cumpra a cota retro em 90 dias (cota do M.P. r.a juntada de certidão de casamento de Joaquim Martins com Mariade Lourdes). Int. - ADV MARCIA EXPOSITO OAB/SP 125784
583.00.2007.257851-5/000000-000 - nº ordem 14041/2007 -Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - FELIPE DOS SANTOSBANDINI - Fls. 24/25 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedidopara retifi car o assento de nascimento de FELIPE DOS SANTOSBANDINI lavrado pelo Serviço de Registro Civil das PessoasNaturais do 19º Subdistrito - Perdizes da Comarca da Capital doEstado de São Paulo sob nº 7644, ás fl s. 234v do Livro A-0065 a fi mde que seja incluído em seu nome o patronímico "CORVELLONI",passando a assinar: FELIPE CORVELLONI DOS SANTOS BANDINI.Após certifi cado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 3(três) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parteautora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desdeque por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografi a do Tribunalde Justiça, assinada pela Sra. Diretora de Divisão, atestandosua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seucumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para queo Sr. Ofi cial da Unidade do Serviço de Registro Civil das PessoasNaturais competente proceda às retifi cações deferidas. Outrossim,se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRASE"do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanentecompetente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Ofi cial darespectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais.Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-seos autos. P.R.I. C E R T I D Ã O Certifi co e dou fé que em caso derecurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo queo mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.).Certifi co ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria, que se encontra àdisposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 doCSM) - ADV JOÃO FELIPE PANTALEÃO CARVALHO DOS SANTOSOAB/SP 237098
583.00.2007.259345-0/000000-000 - nº ordem 14234/2007 -Retifi cação de Registro Civil (em geral) - APARECIDO AGOSTINHOGARDENAL E OUTROS - Fls. 50 - Diante do exposto, defi roo pedido e determino a retifi cação dos assentos, como requerido nainicial. Custas pelos autores. Após certifi cado o trânsito em julgado,concedo o prazo de 03 (três) dias para a extração de cópias. Estasentença servirá como mandado, desde que por cópia autenticadaextraída pelo setor de reprografi a do Tribunal de Justiça, assinadapela Sr.ª Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhadadas cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive dacertidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Ofi cial da Unidadedo Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competenteproceda às retifi cações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderánesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do ExcelentíssimoSenhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenandoseu cumprimento pelo Senhor Ofi cial da respectiva Unidade doServiço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente,arquivem-se os autos. P. R. I. Certifi co e dou fé que em caso derecurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo queo mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de R$17,78é por volume, a ser pago em guia própria à disposição na NossaCaixa S/A. - ADV GERSON RORION RIBEIRO OAB/SP 92258
583.00.2007.260252-9/000000-000 - nº ordem 14304/2007 -Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - AVENIR MOTTA - Fls. 17/18- Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial.Após certifi cado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 3(três) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parteautora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desdeque por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografi a do Tribunalde Justiça, assinada pela Sra. Diretora de Divisão, atestandosua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seucumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para queo Sr. Ofi cial da Unidade do Serviço de Registro Civil das PessoasNaturais competente proceda às retifi cações deferidas. Outrossim,se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRASE"do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanentecompetente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Ofi cial darespectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais.Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-seos autos. C E R T I D Ã O Certifi co e dou fé que em caso de recursodeverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo queo mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.).Certifi co ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria, que se encontra àdisposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 doCSM) - ADV MARIANE BARONI OAB/SP 154276
583.00.2007.261065-7/000000-000 - nº ordem 14371/2007 -Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - BENEDITA APARECIDAVALDUJO E OUTROS - Fls. 35/36 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTEo pedido nos termos da inicial. Após certifi cado o trânsitoem julgado, concedo o prazo de 3 (três) dias para a extração de cópiasnecessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁCOMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraídapelo setor de reprografi a do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra.Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhadadas cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidãode trânsito em julgado, para que o Sr. Ofi cial da Unidade do Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais competente procedaàs retifi cações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta serexarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo SenhorDoutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seucumprimento pelo Senhor Ofi cial da respectiva Unidade do Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público.Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. C E R T I D ÃO Certifi co e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs(Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifi co ainda que o valordo porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume, a serpago em guia própria, que se encontra à disposição das partesna Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM) - ADV CECILIATRANQUELIN OAB/SP 117714 - ADV VICTORINO FONTINHARODRIGUES OAB/SP 82781
583.00.2007.262713-0/000000-000 - nº ordem 14526/2007 -Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - ANTONIO SAPIENZA EOUTROS - Fls. 21 - Ao autor (cota do MP opina pelo deferimentocom a ressalva que quanto à requerente Maria Jesus Tatit Sapienza,deverá ser acrescentado o patronímico "Lobo" passando a assinar:MARIA JESUS TITI LOBO SAPIENZA, conforme registro decasamento (fl s. 14). Int. - ADV SERGIO PEREIRA DA COSTA OAB/SP 40060
583.00.2007.262714-3/000000-000 - nº ordem 14527/2007 -Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - ANA MARIA COSTA MONTEIROE OUTROS - Fls. 20/21 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTEo pedido nos termos da inicial. Após certifi cado o trânsitoem julgado, concedo o prazo de 3 (três) dias para a extração de cópiasnecessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁCOMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraídapelo setor de reprografi a do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra.Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhadadas cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidãode trânsito em julgado, para que o Sr. Ofi cial da Unidade do Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais competente procedaàs retifi cações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta serexarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo SenhorDoutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seucumprimento pelo Senhor Ofi cial da respectiva Unidade do Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público.Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. C E R T I D Ã O:Certifi co e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2%do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifi co ainda que o valor doporte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume, a ser pagoem guia própria, que se encontra à disposição das partes na NossaCaixa S/A (Provimento 833/04 do CSM) - ADV SERGIO PEREIRADA COSTA OAB/SP 40060
583.00.2007.263051-3/000000-000 - nº ordem 14620/2007 -Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - DOLORES RODRIGUESDALL´ACQUA E OUTROS - Fls. 20/21 - Sentença nº 2123/2008registrada em 14/03/2008 no livro nº 380 às Fls. 177/178: Ante oexposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Apóscertifi cado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 3 (três) diaspara a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora.ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que porcópia autenticada extraída pelo setor de reprografi a do Tribunal deJustiça, assinada pela Sra. Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade,e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento,inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que oSr. Ofi cial da Unidade do Serviço de Registro Civil das PessoasNaturais competente proceda às retifi cações deferidas. Outrossim,se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRASE"do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanentecompetente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Ofi cial darespectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais.Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-seos autos. P.R.I. C E R T I D Ã O Certifi co e dou fé que em caso derecurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo queo mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.).Certifi co ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria, que se encontra àdisposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 doCSM) - ADV JOAO IESUS PRANDO OAB/SP 94189
583.00.2007.264209-1/000000-000 - nº ordem 14737/2007 -Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - NATALINA TOSI DE SOUZAE OUTROS - Fls. 16/17 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE opedido nos termos da inicial. Após certifi cado o trânsito em julgado,concedo o prazo de 3 (três) dias para a extração de cópias necessárias.Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMOMANDADO, desde que por cópia autenticada extraída pelo setorde reprografi a do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra. Diretorade Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada dascópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão detrânsito em julgado, para que o Sr. Ofi cial da Unidade do Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda àsretifi cações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta serexarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo SenhorDoutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seucumprimento pelo Senhor Ofi cial da respectiva Unidade do Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público.Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. C E R T I D ÃO Certifi co e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs(Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifi co ainda que o valordo porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume, a serpago em guia própria, que se encontra à disposição das partes naNossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM) - ADV JOAO IESUSPRANDO OAB/SP 94189
583.00.2007.264219-5/000000-000 - nº ordem 14723/2007- Retifi cação de Registro Civil (em geral) - IVANEIDE VILASBOAS DE OLIVEIRA - Fls. 26 - Cota retro do Ministério Público(junte certidões da Justiça Eleitoral, Justiça Militar e ExecuçõesCriminais):atenda a parte autora, em 20 (vinte) dias.
583.00.2007.265620-8/000000-000 - nº ordem 14850/2007- Retifi cação de Registro Civil - art. 110 - WALTER CRISTILLI -Fls. 27 - Para análise do pedido de Justiça Gratuita, comprove amiserabilidade jurídica ou recolham as custas iniciais. Após cls.para sentença. Int. - ADV CLAUDIO LYSIAS GONCALVES OAB/SP 61994 - ADV CRISTIANE DE CARVALHO CALDEIRA OAB/SP188925
583.00.2007.265850-8/000000-000 - nº ordem 14909/2007 -Pedido de Registro Civil (Registro Tardio, Óbito, Nascimento) - M.M. C. - Certifi co e dou fé que o advogado deverá retirar as peçasdesentranhadas, em cartório. - ADV PAULO SERGIO ALEIXOMARCONDES OAB/SP 119071 - ADV HELLYANNE MARCONDESOAB/SP 153770
583.00.2008.102606-3/000000-000 - nº ordem 393/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - MARTA DE OLIVEIRA LIMA- Fls. 45 - Cota retro do Ministério Público (junte certidões de nascimento(fl . 06 e 38), nas quais o ano de nascimento da requerenteconsta como 1977 e 1976,respectivamente, junte assento de nascimentode Marta de Oliveira Lima):Atenda a parte autora, em dez(10) dias. - ADV MARIANA HAMAR VALVERDE GODOY OAB/SP185039 - ADV MICHELLE HAMUCHE COSTA OAB/SP 146792 -ADV TANIA MARIA VILLAS BOAS CORTEZ OAB/SP 235227
583.00.2008.104896-6/000000-000 - nº ordem 672/2008 - OutrosFeitos Não Especifi cados - Representação - SANTEC COMÉRCIOE LOCAÇÃO DE COPIADORAS LTDA - ME X CARTÓ-RIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 47ºSUBDISTRITO- VILA GUILHERME - À interessada para informarse já ajuizou a ação competente, nos moldes da deliberação de fl s.35. Int. - ADV ESLEY CASSIO JACQUET OAB/SP 118253 - ADVCASSIO CARLOS PEREIRA OAB/SP 263755
583.00.2008.106143-9/000000-000 - nº ordem 834/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - DONIZETE REINALDO SILVA- Fls. 24 - Cota retro do Ministério Público (junte certidão de nascimentoatualizada de Aurea Ferreira Silva ou Aurea da Silva Miguel):Atenda a parte autora, em 10 (dez) dias. - ADV ILECTRA IKSILARAOAB/SP 202261 - ADV GEORGIOS APARECIDO IKSILARA OAB/SP 247088
583.00.2008.110776-9/000000-000 - nº ordem 1494/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - C. O. d. P. - Fls. 12 - Cota retrodo Ministério Público (junte certidão atualizada de fl . 10 (casamentode Vergilio de Paula e Claudete de Oliveira):atenda a parte autora,em dez (10) dias. - ADV REINALDO BASTOS PEDRO OAB/SP94160
583.00.2008.116715-7/000000-000 - nº ordem 2220/2008 - OutrosFeitos Não Especifi cados - DOAÇÃO DE ORGÃOS - U. F. d.S. P. - Assim, autorizo a lavratura do óbito, na forma requerida. Ciência,encaminhando-se os autos ao Serviço de Registro Civil dasPessoas Naturais do 8º Subdistrito - Santana - Capital. P.R.I.C.
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
Registros Públicos
2ª Vara de Registros Públicos
EDITAL DE CITAÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 20 DIAS PROCESSO Nº583.00.2003.061729-8 (354/03). A Dra. STEFÂNIA COSTA AMORIM,Juíza de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos da Comarcada Capital do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABERa réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados,bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que ANTONIO MOLICADA SILVA e JOVENTINA MARIA DA SILVA em face de JARBASBATISTA DE OLIVEIRA e outros ajuizou(aram) Ação de Usucapiãovisando o imóvel situado à Rua dos Igarapés, nº 16 - B, Jardimdos Ypês, com área total de 250,00m2, nesta Capital, confrontandocom quem de direito. Estando em termos, expede-se o presenteedital para a citação dos supramencionados, para que em 15 dias,a fl uir após o prazo de 20 dias supra, contestem o feito, sob pena depresumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados. Será opresente edital, por extrato, afi xado e publicado na forma da lei.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 20 DIAS PROCESSO Nº583.00.2002.208723-8 (718/02). O Dr. GUILHERME MADEIRADEZEM, Juiz de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos da Comarcada Capital do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABERa ANTONIO THEODORO DE SOUZA, MANUEL FRANCISCOGRANADEIRO RIO E S/M MARIA CORREIA DA SILVA PORTO,MARIO DA SILVA GRANADEIRO RIO, ARMANDO MANUEL DASILVA RIO, MANOEL DA SILVA PEIXOTO E S/M ADELAIDE FIGUEIRACÉSAR DA SILVA PEIXOTO, HENRIQUE RICCI, EUNICEFERRERO REGIS NETTO, seus cônjuges, se casados forem, e/ousucessores, réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais interessados,que SUSANA MARIA FRIAS PEREIRA, JOÃO FILIPEFRIAS PEREIRA E S/M ELAINE APARECIDA, MODESTO PEREIRA,ROBBIS LLOBET BISCARRI E S/M ANA CRISTINA PEREIRALLOBET ajuizou(aram) Ação de Usucapião visando o imóvel situadoà Rua Tupacinunga, 74 - Broklin Paulista, nesta Capital, comárea aproximada de 133,40 m², contribuinte nº 085.575.0018-1,matrícula nº 30585 - 11º CRI, confrontando com quem de direito.Os requerentes estão na posse mansa e pacífi ca há mais de 20anos, por si e seus antecessores. Estando em termos, expede-seo presente edital para a citação dos supramencionados, para queem 15 dias, a fl uir após o prazo de 20 dias supra, contestem o feito,sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatosalegados. Será o presente edital, por extrato, afi xado e publicadona forma da lei.
São Paulo, 18 de março de 2008.
