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08 de Abril de 2008

Notícias do Diário Oficial

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

Nada Publicado

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

Nada Publicado

Caderno 3 - Judicial - 1ª instância - Capital

2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCIO MARTINS BONILHA FILHO

583.00.2004.063969-0/000000-000 - nº ordem 5531/2004- Retifi cação de Registro Civil (em geral) - MELANIE FRANCOMILLEN - Fls. 199 - FLs. 194/198: aguarde-se a vinda dos autos oucomunicação ofi cial quanto ao trânsito em julgado. - ADV CLARICECATTAN KOK OAB/SP 40245

583.00.2005.078922-9/000000-000 - nº ordem 6892/2005 -Retifi cação de Registro Civil (em geral) - AIDE MINOZZO - Fls. 68- Cota retro do Ministério Público (junte certidões de nascimento deÂngelo Minozzo, Giovanni Baptista Pivotto e de Ângela Costenaropara a comprovação da grafi a correta de tais nomes): Atenda aparte autora em dez (10) dias. - ADV GLAUCIA CECILIA SILVAOAB/SP 152053

583.00.2005.212852-9/000000-000 - nº ordem 3/2006 -Retifi cação de Registro Civil (em geral) - GISELLE ROMEIROCRESCENTI - Fls. 33 - Diante do exposto, DEFIRO o pedidoe determino a retifi cação do assento de óbito de GILBERTOMAGALHÃES CRESCENTI, para que nele seja incluído o nome daautora, passando a constar que o falecido deixou os fi lhos Gisellee Pedro, e não como constou. Custas ex lege. Esta sentençaservirá como mandado, desde que por cópia autenticada extraídapelo setor de reprografi a do Tribunal de Justiça, assinada pela Sr.ªDiretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhadadas cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidãode trânsito em julgado, para que o Sr. Ofi cial da Unidade do Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda àsretifi cações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta serexarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo SenhorDoutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seucumprimento pelo Senhor Ofi cial da respectiva Unidade do Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais.O Sr. Ofi cial da Unidade doServiço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente deveráobservar a concessão dos benefícios da justiça gratuita a fl s. 23.Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV CLÁUDIAALVES OAB/SP 181029

583.00.2007.153545-0/000000-000 - nº ordem 4839/2007- Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - REGINA APARECIDAVIANNA - Fls. 25 - 1) Defi ro a gratuidade. Anote-se. 2) Seguesentença em separado. - ADV ROGERIO JOSE CAZORLA OAB/SP 133319

583.00.2007.153545-0/000000-000 - nº ordem 4839/2007- Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - REGINA APARECIDAVIANNA - Fls. 26 - Diante do exposto, DEFIRO o pedido e determinoa retifi cação do assento de óbito de APPARECIDA BARBEROVIANNA como requerido na inicial, para que dele seja excluídoo nome de JAIME VIANNA e para que dele fi que constando quea falecida deixou apenas a fi lha REGINA APARECIDA VIANNA,e não como constou.Custas "ex lege". Após certifi cado o trânsitoem julgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para a extraçãode cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que porcópia autenticada extraída pelo setor de reprografi a do Tribunalde Justiça, assinada pela Sr.ª Diretora de Divisão, atestando suaautenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seucumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para queo Sr. Ofi cial da Unidade do Serviço de Registro Civil das PessoasNaturais competente proceda às retifi cações deferidas. Outrossim,se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRASE"do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanentecompetente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Ofi cialda respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das PessoasNaturais. O Sr. Ofi cial da Unidade do Serviço de Registro Civil dasPessoas Naturais competente deverá observar a concessão dosbenefícios da justiça gratuita a fl s. 25. Oportunamente, arquivemseos autos. P. R. I. - ADV ROGERIO JOSE CAZORLA OAB/SP133319

583.00.2007.198359-8/000000-000 - nº ordem 7662/2007- Retifi cação de Registro Civil (em geral) - SORAIA APARECIDALUSVARDI RUIZ - Fls. 40 - 1. Fls. 20/24 e 32/37: Recebo comoemenda à inicial. Anote-se e retifi que-se o pólo ativo da ação,procedendo-se as retifi cações e anotações devidas. Seguesentença em separado. - ADV MIGUEL RUSSO OAB/SP 149955

583.00.2007.198359-8/000000-000 - nº ordem 7662/2007- Retifi cação de Registro Civil (em geral) - SORAIA APARECIDALUSVARDI RUIZ - Fls. 41 - Diante do exposto, DEFIRO o pedidoe determino a retifi cação dos assentos, como requerido na iniciale aditamentos (fl s. 20/24 e 32/38). Custas pelos autores. Apóscertifi cado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 03 (três)dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá comomandado, desde que por cópia autenticada extraída pelo setorde reprografi a do Tribunal de Justiça, assinada pela Sr.ª Diretorade Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada dascópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão detrânsito em julgado, para que o Sr. Ofi cial da Unidade do Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda àsretifi cações deferidas.Outrossim, se aplicável, poderá nesta serexarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo SenhorDoutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seucumprimento pelo Senhor Ofi cial da respectiva Unidade do Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivemseos autos. P. R. I. Certifi co e dou fé que em caso de recursodeverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que omínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifi coainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de R$17,78 épor volume, a ser pago em guia própria à disposição na NossaCaixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV MIGUEL RUSSOOAB/SP 149955

583.00.2007.222672-0/000000-000 - nº ordem 10070/2007- Retifi cação de Registro Civil (em geral) - DALVA ALVES DEOLIVEIRA - Fls. 53 - Cumpra a cota retro em 90 dias (cota do M.P.r.a juntada de certidões de distribuição em nome de Gedalvia). . Int.- ADV LEONILDA DA SILVA PEREIRA OAB/SP 76641

583.00.2007.223727-5/000000-000 - nº ordem 10193/2007- Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - MARIA CAROLINANOGUEIRA NOMURA E OUTROS - Fls. 50 - Cota retrodo Ministério Público (junte certidões atualizadas de fl s.15,16,18,19,20,22,25,26,, 27,29,30,31,32,33,34 e 35); Juntetambém tradução juramentada referente ao documento a fl . 14fi rmada por tradutor juramentado: Atenda a parte autora em 20(vinte) dias. - ADV SERGIO CONRADO CACOZZA GARCIA OAB/SP 170216

583.00.2007.239013-8/000000-000 - nº ordem 11879/2007- Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - PAULO CARLOS DOSSANTOS - Fls. 22/24 - Diante do exposto, DEFIRO o pedido edetermino a retifi cação do assento certifi cado a fl s. 10 e 19, comorequerido na inicial. Custas "ex lege". Após certifi cado o trânsitoem julgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para a extraçãode cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que porcópia autenticada extraída pelo setor de reprografi a do Tribunalde Justiça, assinada pela Sr.ª Diretora de Divisão, atestando suaautenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seucumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para queo Sr. Ofi cial da Unidade do Serviço de Registro Civil das PessoasNaturais competente proceda às retifi cações deferidas.Outrossim,se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRASE"do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanentecompetente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Ofi cialda respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das PessoasNaturais.O Sr. Ofi cial da Unidade do Serviço de Registro Civil dasPessoas Naturais competente deverá observar a concessão dosbenefícios da justiça gratuita a fl s. 21. Oportunamente, arquivemseos autos. P. R. I. - ADV ELIZEU VICENTE OAB/SP 125420

583.00.2007.239013-8/000000-000 - nº ordem 11879/2007- Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - PAULO CARLOS DOSSANTOS - 1. Defi ro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.2. Segue sentença em separado. - ADV ELIZEU VICENTE OAB/SP 125420

583.00.2007.242135-3/000000-000 - nº ordem 12149/2007- Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - MAURICIO BRANDCORREA GIANNINI E OUTROS - Fls. 106 - Recebo fl . 39 comoemenda à inicial. Anote-se. Cota retro do Ministério Público (juntecertidões de distribuições da Justiça Militar. Em nome de Silvia, Ivane Maurício, nos termos requeridos a fl s. 37): Atenda a parte autoraem dez (10) dias. - ADV MARIANE BARONI OAB/SP 154276

583.00.2007.242553-3/000000-000 - nº ordem 12222/2007- Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - NEUSA PEREIRABENEVIDE - Fls. 24 - Cumpra cota retro em 90 dias (cota do M.P.r. busca do assento de nascimento de Benedicto através da CGJdo Estado de São Paulo). Int. - ADV PAULO GIURNI PIRES OAB/SP 91830 - ADV MARCELLO RIBEIRO DE ALMEIDA OAB/SP195231

583.00.2007.243741-9/000000-000 - nº ordem 12388/2007- Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - TONI DA COSTARODRIGUES - Fls. 25 - 1. Fls. 18:Recebo como emenda à inicial.Retifi que-se o pólo ativo, como requerido, procedendo-se àsnecessárias anotações e comunicações. 2. Sentença em separado.- ADV CESAR AUGUSTO GUEDES DE SOUSA OAB/SP 146363

583.00.2007.243741-9/000000-000 - nº ordem 12388/2007- Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - TONI DA COSTARODRIGUES - Diante do exposto, DEFIRO o pedido e determinoa retifi cação dos assentos, como requerido na inicial. Custas pelaparte autora. Após certifi cado o trânsito em julgado, concedo oprazo de 03 (três) dias para a extração de cópias. Esta sentençaservirá como mandado, desde que por cópia autenticada extraídapelo setor de reprografi a do Tribunal de Justiça, assinada pela Sr.ªDiretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhadadas cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidãode trânsito em julgado, para que o Sr. Ofi cial da Unidade do Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda àsretifi cações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta serexarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo SenhorDoutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seucumprimento pelo Senhor Ofi cial da respectiva Unidade do Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivemseos autos. P. R. I. Certifi co e dou fé que em caso de recursodeverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que omínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifi coainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de R$17,78 épor volume, a ser pago em guia própria à disposição na NossaCaixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV CESAR AUGUSTOGUEDES DE SOUSA OAB/SP 146363

583.00.2007.246277-0/000000-000 - nº ordem 12720/2007- Retifi cação de Registro Civil (em geral) - ENIDE TRAMA - Fls.31 - Cumpra cota retro em 90 dias (r. a juntada de certidão denascimento atualizada de Paulo e ainda juntada de declaração dofi lho do "de cujus" e declarante do óbito, bem como da Sra. AldaMaria e dos fi lhos Júlio César, Ricardo e Tiago quanto ao presentepedido). Int. - ADV ZELMA TRAMA MACHADO OAB/SP 122665

583.00.2007.247520-1/000000-000 - nº ordem 12930/2007- Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - ROSENI OLIVEIRALOPES E OUTROS - Fls. 17 - 1.Numerem-se os autos a partir defl . 13. Certifi que-se. 2. Defi ro às autoras os benefícios da JustiçaGratuita. Anote-se. 3. Sentença em separado. - ADV PEDRO LUIZDE SOUZA OAB/SP 155033

583.00.2007.247520-1/000000-000 - nº ordem 12930/2007 -Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - ROSENI OLIVEIRA LOPESE OUTROS - Fls. 18/20 - Diante do exposto, DEFIRO o pedido edetermino a retifi cação dos assentos, como requerido na inicial.Custas "ex lege". Após certifi cado o trânsito em julgado, concedoo prazo de 03 (três) dias para a extração de cópias. Esta sentençaservirá como mandado, desde que por cópia autenticada extraídapelo setor de reprografi a do Tribunal de Justiça, assinada pela Sr.ªDiretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhadadas cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidãode trânsito em julgado, para que o Sr. Ofi cial da Unidade do Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda àsretifi cações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta serexarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo SenhorDoutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seucumprimento pelo Senhor Ofi cial da respectiva Unidade do Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais. O Sr. Ofi cial da Unidade doServiço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente deveráobservar a concessão dos benefícios da justiça gratuita a fl s. 17.Oportunamente, arquivem-se os autos. P. R. I. Certifi co e dou féque em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dadoà causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo4º, inc. II, § 1º). Certifi co ainda que o valor do porte de remessa aoTribunal de R$17,78 é por volume, a ser pago em guia própria àdisposição na Nossa Caixa S/A. - ADV PEDRO LUIZ DE SOUZAOAB/SP 155033

583.00.2007.253334-1/000000-000 - nº ordem 13533/2007- Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - MILTON CARDIN EOUTROS - Fls. 73/74 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTEo pedido nos termos da inicial e do aditamento de fl s. 39/41,observando-se a ressalva do Ministério Público em fl s. 65 vº. - ADVVALMIR FAJARDO NOGUEIRA OAB/SP 99627

583.00.2007.254352-9/000000-000 - nº ordem 13675/2007- Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - MARIA PIA DA SILVAHOINKIS - Fls. 58 - Diante do exposto, DEFIRO, em parte, opedido e, em conseqüência, determino a retifi cação da transcriçãode nascimento da autora, que passará a se chamar MARIA PIADO AMARAL GURGEL HOINKIS. Observo que, tendo sido feito oregistro de nascimento da autora em repartição consular e sendoeste juízo competente para a retifi cação da respectiva transcrição,esta é que será objeto da presente ordem, não o ato lavrado nopaís estrangeiro. Custas pela autora. Após certifi cado o trânsitoem julgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para a extraçãode cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que porcópia autenticada extraída pelo setor de reprografi a do Tribunalde Justiça, assinada pela Sr.ª Diretora de Divisão, atestando suaautenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seucumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, paraque o Sr. Ofi cial da Unidade do Serviço de Registro Civil dasPessoas Naturais competente proceda às retifi cações deferidas.Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável"CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz CorregedorPermanente competente, ordenando seu cumprimento pelo SenhorOfi cial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil dasPessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.Certifi co e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2%do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifi co ainda que o valor do portede remessa ao Tribunal de R$17,78 é por volume, a ser pago emguia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04do CSM). - ADV PATRICIA DO AMARAL GURGEL OAB/SP 147297- ADV OLGA HELENA PAVLIDIS OAB/SP 207251

583.00.2007.254565-0/000000-000 - nº ordem 13677/2007- Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - MARCELLO GALLI- Fls. 20/21 - Diante do exposto, DEFIRO o pedido e determinoa retifi cação do registro de casamento do autor, como requeridona inicial. Observo que a correção da cédula de identidade deestrangeiro - RNE do autor deve ser postula pela via administrativa.Custas pelo autor. Após certifi cado o trânsito em julgado, concedoo prazo de 03 (três) dias para a extração de cópias. Esta sentençaservirá como mandado, desde que por cópia autenticada extraídapelo setor de reprografi a do Tribunal de Justiça, assinada pela Sr.ªDiretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhadadas cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidãode trânsito em julgado, para que o Sr. Ofi cial da Unidade do Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda àsretifi cações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta serexarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo SenhorDoutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seucumprimento pelo Senhor Ofi cial da respectiva Unidade do Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivemseos autos. P. R. I. Certifi co e dou fé que em caso de recursodeverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que omínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifi coainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de R$17,78 épor volume, a ser pago em guia própria à disposição na NossaCaixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV LUIZ EUGENIOMATTAR OAB/SP 107042

583.00.2007.254599-1/000000-000 - nº ordem 13689/2007- Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - ANDRÉ QUINTELLADE MIRANDA E OUTROS - Fls. 17 - Ofi cie-se o 2º Subdistrito -Liberdade - solicitando cópia do assento da Certidão de fl s. 08. Semprejuízo, esclareça o autor se as retifi cações pretendidas deverãoser efetuadas no assento de casamento ou apenas na certidão deinteiro teor. Int. - ADV ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA OAB/SP 76910 - ADV REGINA BEATRIZ BATALHA OAB/SP 67367

583.00.2007.255919-6/000000-000 - nº ordem 13845/2007 -Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - SIRLEI REGINA DE LIMA- Fls. 17 - Cumpra a cota retro em 90 dias (cota do M.P.r. a juntadade certidão de nascimento de Virginia). Int. - ADV NELSON ARINIJUNIOR OAB/SP 140258

583.00.2007.259021-9/000000-000 - nº ordem 14170/2007 -Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - DIEGO LEOPARDO DECARDENAS VAN AERSSEN BEYEREN E OUTROS - Fls. 19 -Cumpra a cota retro em 90 dias (cota do M.P.r. a comprovaçãoda alteração do nome pretendida documentalmente). . Int. - ADVZIARA MARIA MANSUR ABUD OAB/SP 111473

583.00.2007.260965-2/000000-000 - nº ordem 14390/2007 -Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - JOÃO PAULO BERNARDO- Fls. 17/18 - Diante do exposto, DEFIRO o pedido e determinoa retifi cação do assento, como requerido na inicial.Custas pelaparte autora. Após certifi cado o trânsito em julgado, concedo oprazo de 03 (três) dias para a extração de cópias. Esta sentençaservirá como mandado, desde que por cópia autenticada extraídapelo setor de reprografi a do Tribunal de Justiça, assinada pela Sr.ªDiretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhadadas cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidãode trânsito em julgado, para que o Sr. Ofi cial da Unidade do Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda àsretifi cações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta serexarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo SenhorDoutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seucumprimento pelo Senhor Ofi cial da respectiva Unidade do Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivemseos autos. P. R. I. Certifi co e dou fé que em caso de recursodeverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que omínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifi coainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de R$17,78 épor volume, a ser pago em guia própria à disposição na NossaCaixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV CAROLINA MARIACASU OAB/SP 226093

583.00.2007.261133-5/000000-000 - nº ordem 14396/2007 -Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - ARMANDO GIANNECCHINIE OUTROS - Fls. 45/46 - 1. Fls. 30/40: Recebo como emendaà inicial. Anote-se. 2. Sentença em separado. - ADV ELAINECRISTINA NAVAS OAB/SP 201570

583.00.2007.261133-5/000000-000 - nº ordem 14396/2007 -Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - ARMANDO GIANNECCHINIE OUTROS - Fls. 45/46 - Diante do exposto, DEFIRO o pedidoe determino a retifi cação dos assentos, como requerido nainicial e aditamento a fl s. 30/40. Custas pela parte autora. Apóscertifi cado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 03 (três)dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá comomandado, desde que por cópia autenticada extraída pelo setorde reprografi a do Tribunal de Justiça, assinada pela Sr.ª Diretorade Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada dascópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão detrânsito em julgado, para que o Sr. Ofi cial da Unidade do Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda àsretifi cações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta serexarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo SenhorDoutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seucumprimento pelo Senhor Ofi cial da respectiva Unidade do Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivemseos autos. P. R. I. Certifi co e dou fé que em caso de recursodeverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que omínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifi coainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de R$17,78 épor volume, a ser pago em guia própria à disposição na NossaCaixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV ELAINE CRISTINANAVAS OAB/SP 201570

583.00.2007.262431-9/000000-000 - nº ordem 14520/2007- Retifi cação de Registro Civil (em geral) - NELSON TAKAOTERUYA E OUTROS - Fls. 51/53 - Diante do exposto, DEFIROo pedido e determino a retifi cação dos assentos, como requeridona inicial. Custas pela parte autora. Expeça-se ofício à Vara dasExecuções Fiscais, como requerido pelo Ministério Público (fl s.48/49, in fi ne). Após certifi cado o trânsito em julgado, concedo oprazo de 03 (três) dias para a extração de cópias. Esta sentençaservirá como mandado, desde que por cópia autenticada extraídapelo setor de reprografi a do Tribunal de Justiça, assinada pela Sr.ªDiretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhadadas cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidãode trânsito em julgado, para que o Sr. Ofi cial da Unidade do Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda àsretifi cações deferidas.Outrossim, se aplicável, poderá nesta serexarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo SenhorDoutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seucumprimento pelo Senhor Ofi cial da respectiva Unidade do Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivemseos autos. P. R. I. Certifi co e dou fé que em caso de recursodeverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que omínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifi coainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de R$17,78 épor volume, a ser pago em guia própria à disposição na NossaCaixa S/A. - ADV LÚCIA AKEMI NISHIDA OAB/SP 162042

583.00.2007.262976-0/000000-000 - nº ordem 14582/2007- Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - LEIDE DE JESUSQUARESMA ARDUIM - Fls. 12/13 - Diante do exposto, DEFIROo pedido e determino a retifi cação do assento, como requeridona inicial. Custas pela parte autora. Após certifi cado o trânsitoem julgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para a extraçãode cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que porcópia autenticada extraída pelo setor de reprografi a do Tribunalde Justiça, assinada pela Sr.ª Diretora de Divisão, atestando suaautenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seucumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, paraque o Sr. Ofi cial da Unidade do Serviço de Registro Civil dasPessoas Naturais competente proceda às retifi cações deferidas.Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável"CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz CorregedorPermanente competente, ordenando seu cumprimento peloSenhor Ofi cial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civildas Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R. I. recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimosão 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifi co aindaque o valor do porte de remessa ao Tribunal de R$17,78 é porvolume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa CaixaS/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV ALCEU ALBREGARDJUNIOR OAB/SP 88365

583.00.2007.263476-2/000000-000 - nº ordem 14628/2007- Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - LUIZ EDUARDO MAIACAGNONI E OUTROS - Fls. 34 - Diante do exposto, DEFIRO opedido e determino a retifi cação dos assentos, como requeridona inicial. Custas pelos autores. Após certifi cado o trânsito emjulgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para a extração decópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que porcópia autenticada extraída pelo setor de reprografi a do Tribunalde Justiça, assinada pela Sr.ª Diretora de Divisão, atestando suaautenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seucumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, paraque o Sr. Ofi cial da Unidade do Serviço de Registro Civil dasPessoas Naturais competente proceda às retifi cações deferidas.Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável"CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz CorregedorPermanente competente, ordenando seu cumprimento pelo SenhorOfi cial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil dasPessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. R. I.Certifi co e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2%do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifi co ainda que o valor do portede remessa ao Tribunal de R$17,78 é por volume, a ser pago emguia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04do CSM). - ADV MARIANE BARONI OAB/SP 154276

583.00.2007.264409-0/000000-000 - nº ordem 14747/2007 -Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - MARA CRISTINA FURLANE OUTROS - Fls. 33 - Cumpra a cota retro em 90 dias (cota doM.P. r. a juntada do documento de fl s. 08, devidamente traduzidapor tradutor juramentado). Int. - ADV ANGELA TERESA MARTINSOAB/SP 58828 - ADV PLINIO GUSTAVO ADRI SARTI OAB/SP36036

583.00.2007.264470-1/000000-000 - nº ordem 14749/2007- Retifi cação de Registro Civil (em geral) - THAYANE KAORIUEHARA E OUTROS - Fls. 19/21 - Diante do exposto, DEFIROo pedido e determino a retifi cação dos assentos de nascimentodos autores, como requerido na inicial. Custas pelos autores.Após certifi cado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 03(três) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá comomandado, desde que por cópia autenticada extraída pelo setorde reprografi a do Tribunal de Justiça, assinada pela Sr.ª Diretorade Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada dascópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão detrânsito em julgado, para que o Sr. Ofi cial da Unidade do Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda àsretifi cações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta serexarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo SenhorDoutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seucumprimento pelo Senhor Ofi cial da respectiva Unidade do Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivemseos autos. P. R. I. Certifi co e dou fé que em caso de recursodeverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que omínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifi coainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de R$17,78 épor volume, a ser pago em guia própria à disposição na NossaCaixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV LÚCIA AKEMINISHIDA OAB/SP 162042

583.00.2008.101696-0/000000-000 - nº ordem 285/2008 -Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - REGINALDO CAVALCANTE- Fls. 46 - Cumpra a cota retro em 90 dias (r. a juntada de certidãode nascimento e casamento atualizadas e juntada de certidões dedistribuições criminais, eleitoral e militar em nome de requerente).Int. - ADV KATIA MARIKO FUJIMOTO OAB/SP 132791

583.00.2008.111552-7/000000-000 - nº ordem 1593/2008- Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - THAÍS SANTAMARIALABRE - Fls. 14/15 - Diante do exposto, DEFIRO o pedido edetermino a retifi cação do assento, como requerido na inicial.Custas pela autora. Após certifi cado o trânsito em julgado, concedoo prazo de 03 (três) dias para a extração de cópias. Esta sentençaservirá como mandado, desde que por cópia autenticada extraídapelo setor de reprografi a do Tribunal de Justiça, assinada pela Sr.ªDiretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhadadas cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidãode trânsito em julgado, para que o Sr. Ofi cial da Unidade do Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda àsretifi cações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta serexarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo SenhorDoutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seucumprimento pelo Senhor Ofi cial da respectiva Unidade do Serviçode Registro Civil das Pessoas Naturais.Oportunamente, arquivemseos autos. P. R. I. Certifi co e dou fé que em caso de recursodeverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que omínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifi coainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de R$17,78 épor volume, a ser pago em guia própria à disposição na NossaCaixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV MARILIA BUENOPINHEIRO FRANCO OAB/SP 71943

583.00.2008.118906-6/000000-000 - nº ordem 2440/2008- Retifi cação de Registro Civil (em geral) - NEILZA ALVES DASILVA - Fls. 15 - Cumpra a cota retro em 90 dias (cota do M.P.r.cópia do assento de nascimento Cláudio e ainda requer busca deassento para afastar eventual duplicidade de assento). Int. - ADVHENRIQUE UNTERMAN FERRAZ LUZ OAB/SP 162028

583.00.2008.120751-4/000000-000 - nº ordem 2649/2008- Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - AURA MARQUES DEAZEVEDO SOARES E OUTROS - Fls. 65 - Cumpra cota retro em90 dias (cota do M.P. r. a juntada das certidões de casamento dasrequerentes atualizadas). Int. - ADV ROBERTO ELIAS CURY OAB/SP 11747

583.00.2008.123835-9/000000-000 - nº ordem 3016/2008- Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - LOURDES ANTUNESRODRIGUES - Redistribua-se o feito ao Foro Regional doJabaquara, diante do domicílio do requerente. - ADV AUGUSTOCOTRIM OAB/SP 36604

583.00.2008.127999-8/000000-000 - nº ordem 3396/2008 -Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - VILMA FELIPE DA SILVA- Redistribua-se o feito ao Foro Regional de Pinheiros, diante dodomicílio do requerente. - ADV NIVALDO FERREIRA COUTOOAB/SP 231660

583.00.2008.128629-4/000000-000 - nº ordem 3460/2008 -Retifi cação de Registro Civil (em geral) - ROBERTO FERREIRADA SILVA - Redistribua-se o feito ao Foro Regional do Jabaquara,diante do domicílio do requerente. - ADV VIANEY MREIS LOPESJUNIOR OAB/SP 191513 - ADV SILMARA DE ARAÚJO MREISLOPES OAB/SP 191508 - ADV CARLOS VEGA PATIN OAB/SP170141

583.00.2008.129182-0/000000-000 - nº ordem 3564/2008- Retifi cação de Registro Civil (em geral) - LUCIANA MONTESROBERTO - Redistribua-se o feito ao Foro Regional do Tatuapé,diante do domicílio do requerente. - ADV SERGIO ROSSIGNOLIOAB/SP 182672

583.00.2008.130401-9/000000-000 - nº ordem 3659/2008 -Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - CASSIO DA SILVA COSTA- Redistribua-se o feito ao Foro Regional de Santo Amaro, diantedo domicílio do requerente. - ADV JEFFERSON DE ABREUCARVALHO OAB/SP 200636

Edital nº 115/08 Intimo a interessada, Sra. Angela MariaCiorbariello, a comparecer perante este Juízo a fi m de retirara Certidão Negativa do Edital nº 115/08. Adv.: Angela MariaCirobariello OAB nº 80.973.

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Caderno 5 - Editais e Leilões

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