Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

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Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

DEGE 2.2

COMUNICADO Nº 345/2008

PROCESSO Nº 2008/22248 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Ofi ciais de Registro de Imóveis e Tabeliães de Notas do Estado que, em caso positivo, usando como referência o Ofício nº 191/2008, remetam diretamente ao Órgão em epígrafe, situado na Rua XV de Novembro,337, Centro, CEP 12.210-070, informações sobre a existência de bens imóveis ou alterações de registro (matrículas, transcrições, registros, averbações, etc) referentes a quaisquer direitos reais imobiliários, verifi cados nos últimos 15 anos, bem como informações sobre escrituras, procurações e inventários em nome de:
- CLAM CARGAS AÉREAS LTDA, CNPJ 96.367.131/0001-80,
- CARLOS ALBERTO MANDARI, CPF 522.184.308-00,
- ANA MARIA CIDIN MANDARIM, CPF 003.773.058-47.

Caderno 3 - Judicial - 1ª instância - Capital

2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCIO MARTINS BONILHA FILHO

583.00.2003.031689-6/000000-000 - nº ordem 2433/2003 - Retifi cação de Registro Civil (em geral) - CRISTIANA COTTA FERNANDINO DE FRANÇA LEME - Fls. 67 - Analisando os autos verifi co que foi deferida a retifi cação no assento lavrado pelo consulado e não na transcrição, motivo pelo qual não há o que se falar em expedição de mandado ao 1º Subdistrito - Sé. Esclareça a autora o motivo alegado pelo consulado em não cumprir a determinação deste Juízo. Int. - ADV RENATO JOSÉ MIRISOLA RODRIGUES OAB/ SP 174039

583.00.2004.101740-8/000000-000 - nº ordem 7662/2004 - Retifi cação de Registro Civil (em geral) - MANOEL MESSIAS DECARVALHO - Fls. 59 - Vistos. Fls. 57: Defi ro, como requerido. Ofi cie-se às Corregedorias de São Paulo e Salvador - Estado da Bahia,solicitando esclarecimentos quer com relação ap nascimento, casamento e óbito em nome de JUDITE CAROLINA DO NASCIMENTOe/ou JULIETA CARLINDA DO NASCIMENTO, devendo ser ressaltado que o requerente é benefi ciário da justiça gratuita. Int. - ADVMANOEL DO MONTE NETO OAB/SP 67152

583.00.2006.234118-0/000000-000 - nº ordem 12516/2006 - Retifi cação de Registro Civil (em geral) - IRENIO SOARES DOSSANTOS - Fls. 44 - Defi ro o pedido de fl s. 30, observando-se os esclarecimentos de fl s. 37 e 41. Expeça-se o necessário. - ADV ANAPAULA LACERDA RODRIGUES OAB/SP 153028

583.00.2007.119173-4/000000-000 - nº ordem 1947/2007 - Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - MARILDA SANTOS - Fls. 99 -Cumpra a cota retro em 90 dias (cota do M.P. aguarda o cumprimento do item 1 da cota de fl s. 56). Int. - ADV RENATA FELICIO OAB/SP 169454

583.00.2007.121759-3/000000-000 - nº ordem 2488/2007 - Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - MYONG PHIL CHUN - Fls. 110 -Cumpra a cota retro em 90 dias (cota do M.P. r. a juntada de certidões de distribuição criminais e execuções criminais e ainda juntada decertidão de nascimento atualizada. Int. - ADV MARCO ANTONIO FERREIRA DE CASTILHO OAB/SP 186798

583.00.2007.183255-9/000000-000 - nº ordem 6518/2007 - Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - ALBERTO FASANAROLAULETTA E OUTROS - Certifi co e dou fé que os documentos desentranhados estão à disposição do Sr. Advogado. - ADV MAURICIOJOSEPH ABADI OAB/SP 139485

583.00.2007.192638-9/000000-000 - nº ordem 6996/2007 - Retifi cação de Registro Civil - art. 110 - LETICIA PEREIRA DOS SANTOS- Prazo: defi ro. Int. - ADV CELMA FERRO OLIVEIRA OAB/SP 110959

583.00.2007.192955-1/000000-000 - nº ordem 7007/2007 - Retifi cação de Registro Civil (em geral) - MANUEL VALENTE - Fls.29 - Processo nº: 536/07-R Vistos. Cota retro do Ministério Público (para comprovação dos erros retro alegados, junte as certidões denascimento dos contraentes de fl s. 08 ): Atenda a parte a autora, em dez (10) dias. Int. - ADV ALEXANDRE BRESCI OAB/SP 149393

583.00.2007.202905-3/000000-000 - nº ordem 8076/2007 - Retifi cação de Registro Civil (em geral) - MARIA DOS REMEDIOSMIRANDA - Fls. 49 - Defi ro a gratuidade. Anote-se. Designo audiência para o dia 19 de maio de 2008 às 14 horas. Rol de testemunhasno prazo legal. Int. - ADV SIMONE BERNOLDI MASSEROTTO OAB/SP 161937 - ADV ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO OAB/SP 147097

583.00.2007.205594-1/000000-000 - nº ordem 8363/2007 - Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - DOLLY ELISA DECCIA DESOUZA - Fls. 19 - Analisando os autos verifi co que a cota do M.P. de fl s. 19 não pertence a estes autos. Antes de nova vista ao M.P.,cumpra o autor o item "2" de fl s. 14, tendo em vista que tal providência compete a parte, não havendo necessidade de expedição deofício para tal fi m. Prazo 90 dias. Após nova vista ao M.P. Int. - ADV CELINO DE SOUZA OAB/SP 123713

583.00.2007.209773-2/000000-000 - nº ordem 8828/2007 - Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - MARISA TORRIANI NUTTI EOUTROS - Certifi co e dou fé que faltam duas cópias de fl s. 49 e alterar as datas dos mandados. - ADV CLAUREA MONTEIRO DOS SCHALIAN OAB/SP 90266

583.00.2007.215944-8/000000-000 - nº ordem 9474/2007 - Retifi cação de Registro Civil (em geral) - MAGÉ PENAFORTE DE SOUZA- Fls. 40 - Designo audiência para o dia 26 de maio de 2008 às 14 horas. Rol de testemunhas no prazo legal. Int. - ADV ALESSANDRACORRÊA SANTOS OAB/SP 207918

583.00.2007.217280-0/000000-000 - nº ordem 9646/2007 - Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - OLINDA TEIXEIRA DE MATOSE OUTROS - Fls. 42 - Cumpram adequadamente o despacho de fl s. 36, pois faltam as declarações de IR/2007 de Maria de Lourdes eOlinda. Int. - ADV LUCIANA YUMIE INOUE OAB/SP 246740

583.00.2007.230066-5/000000-000 - nº ordem 10838/2007 - Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - HORINHA DA COSTA GOMESE OUTROS - Fls. 28 - Prazo: defi ro. Int. - ADV WANDA MARIA DA COSTA GOMES UNTI OAB/SP 35316

583.00.2007.237418-9/000000-000 - nº ordem 11729/2007 - Retifi cação de Registro Civil (em geral) - ADRIANO DE SOUSA PAISE OUTROS - Fls. 34 - Ao autor (cota do M.P. opina pelo deferimento, com a ressalva de que quanto aos itens 2, 3 e 5 o nome correto acontar é Maria da Nativiadade Sousa conforme doc. De fl s. 08). Int. - ADV JAQUELINE APARECIDA LEMBO OAB/SP 123816

583.00.2007.243271-7/000000-000 - nº ordem 12313/2007 - Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - JOSÉ JAIME RIBERTOTORRES E OUTROS - Fls. 35 - Ao autor (cota do M.P. conforme documento de fl s. 18 o correto é Izidoro e não Isidoro como requerido).Int. - ADV KARINA MIDORI OSHIRO OAB/SP 229092 - ADV ANA CLAUDIA DA SILVA TURCHET OAB/SP 234152

583.00.2007.245522-6/000000-000 - nº ordem 12650/2007 - Retifi cação de Registro Civil (em geral) - JULIANA RUSSOMANNOGALVÃO E OUTROS - Fls. 41 - Ao autor (cota do M.P.conforme documento de fl s. 38/39 o nome correto a ser retifi cado é CarmelaMaria Nicola Pizza e não como requerido e ainda r. a juntada de tradução do documento de fl s. 26). Int. - ADV JOSE PAULO RAMOSPRECIOSO OAB/SP 91603

583.00.2007.245688-9/000000-000 - nº ordem 12652/2007 - Retifi cação de Registro Civil (em geral) - SILVIA INÊS CHIMENTIDE OLIVEIRA E OUTROS - Fls. 19 - Retifi que-se o pólo ativo para constar como autora apenas a menor. Aos autores: comprovem amiserabilidade jurídica apresentando cópia do IR/2007 ou recolham as custas iniciais. Após, conclusos para sentença. Int. - ADV CELSOROBERTO DURANTE OAB/SP 177284 - ADV ERICA MARQUES PANZA OAB/SP 196780

583.00.2007.247712-2/000000-000 - nº ordem 12913/2007 - Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - FREDERICO IZIDORO - Fls.32 - Cota retro do Ministério Público (junte certidão atualizada de fl s. 09 (nascimento de Frederico Izidoro), juntada de certidões dedistribuições civeis, criminais, execuções criminais, protestos, justiças Federal, Eleitoral, Militar e Trabalhista): Atenda a parte autora em20 (vinte dias). - ADV ANA PAULA BARBOSA IZIDORO OAB/SP 179693

583.00.2007.251942-6/000000-000 - nº ordem 13317/2007 - Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - CARLOS JOSÉ GIAROLA EOUTROS - Fls. 25 - Ao autor (cota do M.P. na tradução de fl s. 12 o patronímico familiar aparece como Girola e não Giarola) Int. - ADVSERGIO PEREIRA DA COSTA OAB/SP 40060

583.00.2007.252673-1/000000-000 - nº ordem 13447/2007 - Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - MARIO CANEDO DE OLIVEIRA- Certifi co e dou fé que o A. deve providenciar 1 cópia do trânsito em julgado. - ADV DIANA CANEDO DE OLIVEIRA OAB/SP 228567

583.00.2007.255674-0/000000-000 - nº ordem 13814/2007 - Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - DEBORA BAGATTINI DESOUZA E OUTROS - Fls. 41 - Cumpra a cota retro em 90 dias (r. a regularização do documento juntado às fl s. 16 e 18 nos termos do art.157 do C.P.C). Int. - ADV LARA DOURADO SVISSERO OAB/SP 251055


583.00.2007.261355-7/000000-000 - nº ordem 14412/2007 - Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - P. C. M. - Fls. 30 - Cumpra cotado MP. Prazo: 90 dias. Int. - ADV MIGUEL RUSSO OAB/SP 149955

583.00.2007.264281-9/000000-000 - nº ordem 14746/2007 - Retifi cação de Registro Civil - art. 110 - PAULO GIOVANNI PERRUCI- Fls. 13 - Cota retro do Ministério Público (junte certidão atualizada de fl . 07 (nascimento de Paulo Giovanni Perruci):Atenda a parteautora, em dez dias. - ADV LUCIANA PAVONI RODRIGUES OAB/SP 217040

583.00.2008.118101-6/000000-000 - nº ordem 2362/2008 - Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - CLAUDIO PERAZZOLO - Fls. 25- Homologo a desistência formulada em fl s. 22 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, inciso VIII,do CPC. P.R.I. - ADV MARCIA MARIA PEDROSO OAB/SP 136297

583.00.2008.128298-9/000000-000 - nº ordem 3398/2008 - Retifi cação de Registro Civil - art. 109 - O. S. B. - Assim, à vista doselementos probatórios coligidos nos autos, com destaque para existência de precedentes documentos expedidos com remissão emnome do interessado, autorizo a lavratura do assento de nascimento de, na forma pleiteada, tudo com base nas informações de fl s. 06e 09/10, acolhida, na íntegra, a manifestação favorável da representante do Ministério Público (fl . 13 vº). Por conseguinte, com cópia detodo o expediente, expeça-se mandado ao Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de São João do Araguaia, Estado do Pará,para lavratura do ato. Ciência ao Ministério Público e ao requerente. Outrossim, comunique-se a decisão à Secretaria da SegurançaPública do Estado do Maranhão, instruindo o ofício com cópia de todo o expediente. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. -ADV RAFAEL VALLE VERNASCHI OAB/SP 226639

583.00.2008.128488-4/000000-000 - nº ordem 3424/2008 - Pedido de Providencias - 2. S. -. T. - Bem por isso, determino a extraçãode peças para serem encaminhadas à Promotoria de Justiça da Família e das Sucessões do Foro Regional de Santana, para apropositura da referida ação ordinária de nulidade do segundo casamento, conforme bem evidenciado pela ilustre representante doMinistério Público (fl s. 25v). Outrossim, diante da natureza do caso, que aparentemente se reveste de colorido penal, reputo convenientea extração de peças de todo o expediente para encaminhamento à Central de Inquéritos Policiais e Processos - CIPP, nos termos doartigo 40 do Código de Processo Penal. No âmbito desta Corregedoria Permanente, fi ca, desde já, proibida a expedição de certidão emrelação ao segundo ato lavrado no Registro Civil das Pessoas Naturais do 22º Subdistrito da Capital, sem a prévia autorização judicialdesta 2ª Vara de Registros Públicos. Quanto ao mais, à senhora Ofi cial, no âmbito correcional, para esclarecer e explicar a ausênciade anotação na certidão de nascimento do contraente, por sinal lavrada no próprio 22º Subdistrito, da ocorrência envolvendo o primeiroenlace. Por conseguinte, promovam-se as remessas de cópias do presente expediente para as providências aqui traçadas. Dê-seciência à Ofi cial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 22º Subdistrito da Capital. Oportunamente, com as informações, voltem àconclusão para apreciação do tema no interesse censório-disciplinar desta Corregedoria Permanente. P.R.I.C.

583.00.2008.131218-8/000000-000 - nº ordem 3723/2008 - Pedido de Registro Civil (em geral) - I. M. B. - No caso em exame aalmejada autorização judicial para obtenção de certidão em inteiro teor deverá ser submetida à apreciação do Corregedor Permanentedo Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de São Borja/RS, que detém referida atribuição. Faculto ao requerente odesentranhamento dos documentos, mediante extração de cópias, para o manejo da medida cabível, certifi cando-se. Após, ao arquivo.PRIC. São Paulo, 10 de abril de 2008. - ADV HELENA INES BROCARDO OAB/RS 61598

583.00.2008.132185-6/000000-000 - nº ordem 3788/2008 - Retifi cação de Registro Civil (em geral) - KELLY MARIA BUENO DEGODOY - Redistribua-se o feito ao Foro regional de Vila Prudente diante do domicilio do reqte. Int. - ADV ROGÉRIO ALVES TENORIOOAB/SP 221771

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Caderno 5 - Editais e Leilões

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