A FISCOSoft Editora realizará, em parceria com o Grupo SERAC, no dia 25.04, o Seminário tratando do seguinte tema: "Os Serviços de Registros Públicos, Cartorários e Notariais e a Definição de sua Base de Cálculo".

Objetivo

Apresentar aos participantes as regras gerais de Direito Tributário aplicáveis ao ISSQN, localizando nesse contexto os notários e registradores como contribuintes em face do decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 3089, proposta pela ANOREG BR. Analisar a regra excepcional de determinação da base de cálculo de incidência do tributo sobre valor fixo, própria dos contribuintes que prestam os serviços tributáveis em caráter pessoal. Apresentar as medidas, administrativas e/ou judiciais, cabíveis no sentido de pleitear tratamento tributário nos termos do §1º, do art. 9º, do Decreto Lei nº 406/68.

Público-Alvo

O seminário destina-se a notários, registradores, prepostos dos serviços notariais e de registro, advogados e contadores.

Programa

1 - Os Serviços notariais e de registro
1.1 - natureza dos serviços e a disciplina relativa à cobrança de emolumentos;
1.2 - conceitos de receita bruta, líquida e de valores agregados ao dos emolumentos por força de lei;
1.3 - a Associação dos Notários e Registradores do Brasil e a ADI 3089.

2. As Regras Gerais de Direito Tributário e a Legislação do ISSQN
2.1 - competência tributária;
2.2 - limites da competência do município;
2.3 - regra geral de tributação do ISSQN;
2.4 - regra excepcional de tributação do ISSQN.

3. Tratamento Tributário em relação ao ISSQN que deve ser destinado a notários e registradores
3.1 - a posição de alguns municípios (nos dois sentidos);
3.2 - precedentes jurisprudenciais;
3.3 - como pagar "por cabeça" afastando a incidência do imposto pela cobrança ad valorem.

Programação

Início - 9 horas
Exposição e Discussões - 9 às 10:30h
Coffee-Break - 10:30h às 10:45h
Exposição e Discussões - 10:45 às 13 horas
Encerramento - 13 horas
Carga Horária - 4(quatro) horas

Palestrantes

José Antônio Patrocínio - Agente Fiscal de Rendas Municipais, Contabilista e Acadêmico de Direito; Especialista em ISS, Consultor do FISCOSoft On Line e Autor do Livro " NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Anotado e Comentado", publicado pela FISCOSoft Editora Ltda; Experiência docente como Palestrante de diversos Seminários promovidos pela FISConsultores, entre eles: Os Serviços de Construção Civil e o novo ISS; A Nova Estrutura do ISS; O Novo Regulamento do ISS do Município de São Paulo; A Nova Legislação do ISS em São Paulo/SP; As Novas Regras de Incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Lei Complementar nº 116/2003.

Antonio Herance Filho - Advogado, especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em Direito Constitucional e de Contratos pelo Centro de Extensão Universitária de São Paulo e em Direito Registral Imobiliário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor de Direito Tributário em cursos de pós-graduação, inclusive da PUC Minas Virtual, co-autor do livro "Escrituras Públicas - Separação, Divórcio, Inventário e Partilha Consensuais - Análise Civil, processual civil, tributária e notarial", editado pela RT, autor de vários artigos publicados em periódicos destinados a Notários e Registradores. É diretor do Grupo SERAC, colunista e co-editor do INR - Informativo Notarial e Registral.

Rubens Harumy Kamoi - Rubens Harumy Kamoi Advogado, especialista em Direito Tributário pela PUC-SP, especialista em Direito Processual Civil pelo Centro de Extensão Universitária, consultor da Editora Fiscosoft, colunista do Jornal da ArpenSP e do Boletim Eletrônico INR. É, ainda, coordenador do escritório Kamoi Advogados Associados e diretor do Grupo SERAC.

Data: 25/04/2008
Horário: Das 9 às 13 horas

Local
FISCOSoft Editora
Av. Paulista, 1776 - 11°andar - Bloco C - Elevadores 5 e 6
Cerqueira César (próximo a estação de metrô Consolação)

Investimento: R$ 300,00
(Inclusos coffee-break, material de apoio e certificado)