Notícias
11 de Agosto de 2008
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, à vista do decidido na sessão do Órgão Especial de 06 de agosto de 2008, convoca os Excelentíssimos Senhores Desembargadores para eleição do cargo de Vice-Presidente, decorrente da aposentadoria do Desembargador Jarbas João Coimbra Mazzoni, a ser realizada no dia 14 de agosto de 2008, em primeiro escrutínio, das 9 às 11 horas e, se houver, em segundo escrutínio, das 13 às 15 horas, por ordem de chegada, observando-se os procedimentos e locais abaixo discriminados.
Os critérios aprovados pelo Órgão Especial foram os seguintes:
1- Só haverá um candidato: o DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES;
2- Será eleito, em primeiro escrutínio, se obtiver a maioria dos votos dos membros efetivos do Tribunal;
3- Não alcançada essa maioria, será realizado um segundo escrutínio, elegendo-se pela maioria dos votos dos Desembargadores votantes.
A totalização dos votos será realizada no Palácio da Justiça, 5º andar, sala 501, às 11h30, e, se houver 2º escrutínio, às 15h30.
O NÚMERO DO CANDIDATO SERÁ: 11 (ONZE).
DIMA-1.3
RESOLUÇÃO Nº 460/08
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de remanejamento da competência das Varas do Estado; CONSIDERANDO o disposto no art. 54, da Lei Complementar nº 877, de 29 de agosto de 2000; CONSIDERANDO o decidido pelo Órgão Especial no Processo nº 2004/269,
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar a competência da 5ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Santos, criada pelo art. 24, III, da Lei Complementar nº 877, de 29.8.00, renumerada pela Resolução nº 159, de 15.10.03, e pela Resolução nº 168, de 18.2.04, para 3ª Vara do Juizado Especial Cível da referida Comarca.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
São Paulo, 02 de julho de 2008.
(a)ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI
Presidente do Tribunal de Justiça
PROVIMENTO Nº 1.547/08
Dispõe sobre a reestruturação do 3º Ofício Cível do Foro Regional VI da Comarca da Capital O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de modernizar a estrutura e organização das unidades judiciais do Tribunal de Justiça,
R E S O L V E:
Art. 1º - Extinguir a Seção de Execuções, Medidas Cautelares e Preparatórias do 3º Ofício Cível do Foro Regional VI da Comarca da Capital, renomeando-se as seções remanescentes, da seguinte forma:
Seção Processual I
Seção Processual II
Seção Processual III
Parágrafo único - O referido Ofício deverá contar, no máximo, com duas Seções, ficando extintas as excedentes, por ocasião da vacância das respectivas chefias.
Art. 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 22 de julho de 2008.
(aa) JARBAS JOÃO COIMBRA MAZZONI
Presidente do Tribunal de Justiça
em exercício
ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
em exercício
RUY PEREIRA CAMILO
Corregedor Geral da Justiça
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DIMA 1.1
PROCESSO DJ-924-6/9 MIRANDÓPOLIS - Na Apelação Cível interposta por Armando Caprioglio o Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 17 de julho p.passado, exarou o seguinte despacho: Ao Colendo Conselho Superior da Magistratura compete o julgamento das dúvidas suscitadas pelos Oficiais de Registros Públicos, na forma do artigo 64, inciso VI, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 3/69 e do artigo 186, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O procedimento de dúvida previsto nos artigos 198 e seguintes da Lei de Registros Públicos, por sua vez, está reservado às hipóteses em que a dissensão decorra da recusa da prática de ato de registro em sentido estrito. A pretensão deduzida neste procedimento, contudo, consiste em reclamação relativa ao valor cobrado a título de emolumentos para o registro de carta de sentença expedida em ação de divórcio, título que, aliás, não instruiu, em sua via original, o requerimento formulado. Imperativo o exame, portanto, da questão relativa à competência recursal do Colendo Conselho Superior da Magistratura para conhecer do recurso interposto. Não obstante, é possível que o recurso ora interposto seja apreciado como administrativo, na forma do artigo 30, parágrafo 2º, da Lei Estadual nº 11.331/02, cujo processamento e julgamento é da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Ante o exposto, determino a remessa dos autos à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, que é competente para o julgamento do recurso. ADVOGADO: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA OAB/SP: 68.009
DICOGE
COMUNICADO CG nº 837/08
O Exmo. Sr. Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Ruy Pereira Camilo, comunica aos Juízes da Infância e Juventude do Interior e Litoral, com jurisdição em matéria de Adoção, bem como aos respectivos Diretores de Cartório e Representantes dos Setores Técnicos, que a palestra referente ao Cadastro Nacional de Adoção, apresentada no dia 4.8.08 (segunda-feira) por videoconferência, foi gravada, será editada e, posteriormente, disponibilizada no Site do Tribunal de Justiça, para ser assistida por quem não pode participar do evento ou, por algum motivo, deixou de acompanhá-lo em parte relevante. (Publicado novamente por conter incorreção).
DEGE 2.1
COMUNICADO Nº 879/2008
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA aos Notários e Registradores do Estado de São Paulo, em atendimento ao solicitado pela CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA, que foram disponibilizados para preenchimento na área restrita do sítio do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, os campos relativos ao total de atos praticados e valor bruto arrecadado no 2º semestre de 2007 e no 1º semestre de 2008, fixando-se o dia 30 de agosto de 2008 como PRAZO FINAL para o lançamento dos novos dados e eventuais retificações das informações já existentes. (11, 12, 13, 14 e 15/08/2008)
DEGE 2.2
COMUNICADO Nº 839/2008
PROCESSO Nº 2008/55859 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro de Imóveis e Tabeliães de Notas do Estado que, em caso positivo, usando como referência o ofício nº 716/2008, remetam diretamente ao Órgão em epígrafe, situado na Rua XV de Novembro, 337, CEP 12210-070, informações sobre a existência de registros ou alterações de registros (matrículas, transcrições, registros, averbações, etc), referentes a quaisquer direitos reais imobiliários em vigor atualmente ou verificados nos últimos 15 (quinze) anos, bem como informações sobre procurações, contratos, escrituras ou partilhas em nome de:
- JONAS MOREIRA SALLES FILHO, CPF 733.545.898-68;
- NORBERTO CHAMMA, CPF 037.857.348-91;
- RICARDO RISSATO, CPF 119.730.718-43;
- ROBERTO JOSÉ IANICELLI, CPF 194.550.548-68;
- JOSÉ ALBERTO DE ALBUQUERQUE FERREIRA, CPF 809.828.168-04;
- GILBERTO JOSÉ LINHARES, CPF 040.521.378-68.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada Publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
1º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCELO MARTINS BERTHE
Imprensa 06/08/2008
583.00.2004.121641-9/000000-000 - nº ordem 2135/2004 - Apuração de Remanescente - SIDERÚRGICA JL ALIPERTI S.A - Fls. 348 - Vistos. Fls. 347: Ao senhor Perito para esclarecimentos. Int. PJV-184 - ADV JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOS OAB/SP 36087 - ADV NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO OAB/SP 61713
583.00.2008.135415-0/000000-000 - nº ordem 551/2008 - Averbação Em Matricula - PREFEITURA MUNICIPAL DO TABOÃO DA SERRA - Fls. 45 - Vistos. Fls.44 - Defiro o requerido pelo Ministério Público, manifestando-se a Prefeitura Municipal de São Paulo. Int. CP. 184. - ADV MARCO AURELIO FERREIRA DOS ANJOS OAB/SP 139636
583.00.2008.135547-1/000000-000 - nº ordem 749/2008 - Cancelamento de Averbação - U. . -. E. E. P. L. S. - Fls. 83 - Vistos. Fls.82: Homologo a desistência do prazo recursal. Ciência ao Ministério Público. Int. CP. 242. - ADV ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA OAB/SP 78723
583.00.2008.174274-0/000000-000 - nº ordem 1128/2008 - Dúvida Inversa do Cartório de Notas - LUIS GALLANE PERCHES - Fls. 26 - Vistos. Redistribua-se o feito à comarca de Itapecerica da Serra, em razão da matéria. Int. CP.358 - ADV LOURIVAL PEDROSO FILHO OAB/SP 37894
Processo nº 311/1963 LIDIA DE ALMEIDA RAQUEL CERTIDÂO: Certifico e dou que em cumprimento ao despacho proferido em 21.05.2008 na petição protocolada sob nº 015980 no 1º Oficio de Registros Públicos, esta Serventia expediu solicitação de desarquivamento e encaminhou ao Setor de Arquivo em 26/05/2008. Porém como não houve resposta até o dia 15/07/2008 foi enviado e-mail ao setor do Arquivo com uma relação dos pedidos de desarquivamento não atendidos. Em 17/07/2008 o e-mail foi respondido pelo Serviço de Arquivamento da 1ª Instância Setor de Informatização de autos findos e digitalização de imagens SPI-3.17.5 localizado na Rua dos Sorocabanos, 680 Ipiranga SP, informando que o Processo nº 311/63 não consta na caixa informada pela Serventia (PACOTE Nº 603). No entanto, apesar de nova busca efetuado nos Livros de Registros de Feitos, nas fichas de arquivamento e na relação de Pacotes enviados ao Arquivo Geral desde 1948 a 1988 não há nenhuma outra informação. Nada mais. ADVS: MARCIA RAQUEL COSTA BARBOSA (OAB/SP. 212301)
Processo nº 583.00.2008.601066-1 - Controle nº 26/2008 - Requerente: SILVIO LUIS DEL NERI Ação: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL Requerido: ESPÓLIO DE RITA DE CASSIA NUNES CÂMERA - CERTIDÃO: Certifico e dou fé que apesar de inúmeras buscas no Sistema Prodesp não é possível localizar com base nos dados informados (Processo nº 583.00.2008.601066-1 - Controle nº 26/2008 - Requerente: SILVIO LUIS DEL NERI Ação: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL Requerido: ESPÓLIO DE RITA DE CASSIA NUNES CÂMERA) a qual processo pertence a petição que foi protocolada no SPI-3.1 F.R.SANTANA - 30-Jul-2008-13:27-092746-1/2 e endereçada para a 6ª Vara da Família e das Sucessões do Central da Capital. Certifico ainda que referida petição encontra-se na 1ª Vara de Registros Públicos para ser retirada pelo Dr. IVO DEL NERI (OAB/SP. 59558). ADVS: IVO DEL NERI (OAB/SP. 59558).
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCIO MARTINS BONILHA FILHO
583.00.2006.194342-5/000000-000 - nº ordem 8963/2006 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - GIOVANNA ALCANTARA SILVESTRE E OUTROS - Fls. 98 - Abra-se conclusão ao juiz corregedor. - ADV GIACOMO GUARNERA OAB/SP 130302 - ADV FLAVIA FERREIRA VELOSO OAB/SP 155356
583.00.2007.187445-6/000000-000 - nº ordem 6775/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - JOÃO VINÍCIUS NOGUEIRA REPULLO - Fls. 31 - Fls. 30: defiro. - ADV WANDER BENASSI JUNIOR OAB/SP 184247
583.00.2007.195645-0/000000-000 - nº ordem 7178/2007 - Cancel. e Anulação de Registro Civil - A. S. O. E OUTROS X A. d. S. O. - A matéria supervenientemente aventada pelo interessado Aldo Santos Oliveira não comporta acolhimento. O termo de nascimento, em razão da duplicidade, foi cancelado (cf. fls. 19 e seguintes), subsistindo o primeiro assento. Logo, inviável a retificação. Acolho a judiciosa manifestação ministerial retro (fls. 40) e indefiro o pedido deduzido a fls. 37. Int. - ADV FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO OAB/SP 101655
583.00.2007.218811-0/000000-000 - nº ordem 9799/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MAGDALENA DE ALMEIDA LOPES E OUTROS - Recebo como emenda à inicial e defiro o pedido de fls. 37/38. P.R.I. São Paulo, 07 de agosto de 2008. Guilherme Madeira Dezem Juiz de Direito - ADV CECILIA TRANQUELIN OAB/SP 117714 - ADV VICTORINO FONTINHA RODRIGUES OAB/SP 82781
583.00.2007.241486-2/000000-000 - nº ordem 12115/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ALEJANDRO JUVENAL HERBAS CAMACHO JÚNIOR - Fls. 54 - Fls. 49: cobre-se. - ADV CRIZÔLDO ONORIO AVELINO OAB/SP 215958 - ADV CLEIDE HONORIO AVELINO OAB/SP 242553
583.00.2007.248838-6/000000-000 - nº ordem 12987/2007 - Pedido de Providencias - 1. R. -. P. - Portanto, à míngua de outra providência a ser ordenada, determino o arquivamento dos autos. Com cópia de fls. 11 e seguintes, oficie-se à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, para conhecimento. P.R.I.C.
583.00.2008.108499-8/000000-000 - nº ordem 1172/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MÔNICA SCAFF CHEHAB SALEM - Fls. 22 - Ao Oficial para manifestação. - ADV GILBERTO HADDAD JABUR OAB/SP 129671 - ADV ANA PAULA SIMOES CAMARGO OAB/SP 130374
583.00.2008.115070-8/000000-000 - nº ordem 1986/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - ELINALDO SOUZA SANTOS - Fls. 20 - Ao autor. - ADV MICHEL JORGE OAB/SP 8300
583.00.2008.153045-5/000000-000 - nº ordem 6021/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - JOSE CARLOS GOLFETI FILHO - Fls. 37 - Ao MP. Não há urgência justificável de tratamento diferenciado. - ADV MIGUEL RUSSO OAB/SP 149955
583.00.2008.157719-9/000000-000 - nº ordem 6546/2008 - Pedido de Providencias - J. A. D. Q. A. - Fls. 77: Defiro, na forma requerida. Int. - ADV JOSE ALCIDES DE QUEIROZ ALVES OAB/SP 74903 - ADV WALDYR SIMOES OAB/SP 18649
583.00.2008.165607-0/000000-000 - nº ordem 7372/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ADEJAIR PEREIRA E OUTROS - Fls. 21 - Ao autor. - ADV ADEJAIR PEREIRA OAB/SP 111068
583.00.2008.166114-9/000000-000 - nº ordem 7421/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - LIGIA MELO DE PAULA - Fls. 16 - Ao autor. - ADV MIGUEL RUSSO OAB/SP 149955
583.00.2008.168018-6/000000-000 - nº ordem 7583/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - ANDREIA REGINA PRADO DE SOUZA - Fls. 28 - Cumpra a cota retro em 90 dias. - ADV JOAO BATISTA BENEDITO BOTELHO OAB/SP 79588
583.00.2008.169014-0/000000-000 - nº ordem 7636/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ELIZANGELA MOREIRA CRUZ - Fls. 179 - Ao autor. - ADV MARIA THERESA VARGAS ESCOBAR OAB/RS 135339
583.00.2008.172132-5/000000-000 - nº ordem 7979/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - CLEIDE POMBAL RAMOS MARTINS DA CUNHA - Fls. 12 - Ao autor. - ADV CECILIA TRANQUELIN OAB/SP 117714 - ADV VICTORINO FONTINHA RODRIGUES OAB/SP 82781
583.00.2008.173710-5/000000-000 - nº ordem 8180/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - LUCCAS VAELEIRO - Fls. 12 - Cumpra a cota retro em 90 dias. - ADV PERCIO FARINA OAB/SP 95262
583.00.2008.174026-9/000000-000 - nº ordem 8186/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - DORA HELENA DEMURI - Fls. 12 - Cumpra a cota retro em 90 dias. - ADV RENZO BECCARIS OAB/SP 28383
583.00.2008.175137-5/000000-000 - nº ordem 8303/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ILZE VANZOLINI - Fls. 34 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. - ADV FERNANDA VANZOLINI RAZUK OAB/SP 87194
583.00.2008.176064-9/000000-000 - nº ordem 8394/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ELISIO FERNANDES LIMA - Redistribua-se o feito ao Foro regional de São Miguel Paulista diante do domicilio do requerente. Int. - ADV SONIA REGINA DE LIMA OAB/SP 205968
583.00.2008.176933-6/000000-000 - nº ordem 8513/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ADRIANA RAVANI XAVIER SOARES - Redistribua-se o feito ao Foro regional de Santo Amaro diante do domicilio do requerente. Int. - ADV FERNANDO DO AMARAL PERINO OAB/SP 140318 - ADV VICTOR HUGO NASCIMENTO DE SOUZA OAB/SP 247925
583.00.2008.177842-8/000000-000 - nº ordem 8601/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - WILSON LUÍS DE BRITO - Redistribua-se o feito ao Foro regional do Ipiranga diante do domicilio do requerente. Int. - ADV EDUARDO RIBEIRO DE MENDONÇA OAB/SP 24978 - ADV CECILIA LEMOS NOZIMA OAB/SP 254067
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, à vista do decidido na sessão do Órgão Especial de 06 de agosto de 2008, convoca os Excelentíssimos Senhores Desembargadores para eleição do cargo de Vice-Presidente, decorrente da aposentadoria do Desembargador Jarbas João Coimbra Mazzoni, a ser realizada no dia 14 de agosto de 2008, em primeiro escrutínio, das 9 às 11 horas e, se houver, em segundo escrutínio, das 13 às 15 horas, por ordem de chegada, observando-se os procedimentos e locais abaixo discriminados.
Os critérios aprovados pelo Órgão Especial foram os seguintes:
1- Só haverá um candidato: o DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES;
2- Será eleito, em primeiro escrutínio, se obtiver a maioria dos votos dos membros efetivos do Tribunal;
3- Não alcançada essa maioria, será realizado um segundo escrutínio, elegendo-se pela maioria dos votos dos Desembargadores votantes.
A totalização dos votos será realizada no Palácio da Justiça, 5º andar, sala 501, às 11h30, e, se houver 2º escrutínio, às 15h30.
O NÚMERO DO CANDIDATO SERÁ: 11 (ONZE).
DIMA-1.3
RESOLUÇÃO Nº 460/08
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de remanejamento da competência das Varas do Estado; CONSIDERANDO o disposto no art. 54, da Lei Complementar nº 877, de 29 de agosto de 2000; CONSIDERANDO o decidido pelo Órgão Especial no Processo nº 2004/269,
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar a competência da 5ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Santos, criada pelo art. 24, III, da Lei Complementar nº 877, de 29.8.00, renumerada pela Resolução nº 159, de 15.10.03, e pela Resolução nº 168, de 18.2.04, para 3ª Vara do Juizado Especial Cível da referida Comarca.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
São Paulo, 02 de julho de 2008.
(a)ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI
Presidente do Tribunal de Justiça
PROVIMENTO Nº 1.547/08
Dispõe sobre a reestruturação do 3º Ofício Cível do Foro Regional VI da Comarca da Capital O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de modernizar a estrutura e organização das unidades judiciais do Tribunal de Justiça,
R E S O L V E:
Art. 1º - Extinguir a Seção de Execuções, Medidas Cautelares e Preparatórias do 3º Ofício Cível do Foro Regional VI da Comarca da Capital, renomeando-se as seções remanescentes, da seguinte forma:
Seção Processual I
Seção Processual II
Seção Processual III
Parágrafo único - O referido Ofício deverá contar, no máximo, com duas Seções, ficando extintas as excedentes, por ocasião da vacância das respectivas chefias.
Art. 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 22 de julho de 2008.
(aa) JARBAS JOÃO COIMBRA MAZZONI
Presidente do Tribunal de Justiça
em exercício
ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
em exercício
RUY PEREIRA CAMILO
Corregedor Geral da Justiça
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DIMA 1.1
PROCESSO DJ-924-6/9 MIRANDÓPOLIS - Na Apelação Cível interposta por Armando Caprioglio o Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 17 de julho p.passado, exarou o seguinte despacho: Ao Colendo Conselho Superior da Magistratura compete o julgamento das dúvidas suscitadas pelos Oficiais de Registros Públicos, na forma do artigo 64, inciso VI, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 3/69 e do artigo 186, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O procedimento de dúvida previsto nos artigos 198 e seguintes da Lei de Registros Públicos, por sua vez, está reservado às hipóteses em que a dissensão decorra da recusa da prática de ato de registro em sentido estrito. A pretensão deduzida neste procedimento, contudo, consiste em reclamação relativa ao valor cobrado a título de emolumentos para o registro de carta de sentença expedida em ação de divórcio, título que, aliás, não instruiu, em sua via original, o requerimento formulado. Imperativo o exame, portanto, da questão relativa à competência recursal do Colendo Conselho Superior da Magistratura para conhecer do recurso interposto. Não obstante, é possível que o recurso ora interposto seja apreciado como administrativo, na forma do artigo 30, parágrafo 2º, da Lei Estadual nº 11.331/02, cujo processamento e julgamento é da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Ante o exposto, determino a remessa dos autos à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, que é competente para o julgamento do recurso. ADVOGADO: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA OAB/SP: 68.009
DICOGE
COMUNICADO CG nº 837/08
O Exmo. Sr. Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Ruy Pereira Camilo, comunica aos Juízes da Infância e Juventude do Interior e Litoral, com jurisdição em matéria de Adoção, bem como aos respectivos Diretores de Cartório e Representantes dos Setores Técnicos, que a palestra referente ao Cadastro Nacional de Adoção, apresentada no dia 4.8.08 (segunda-feira) por videoconferência, foi gravada, será editada e, posteriormente, disponibilizada no Site do Tribunal de Justiça, para ser assistida por quem não pode participar do evento ou, por algum motivo, deixou de acompanhá-lo em parte relevante. (Publicado novamente por conter incorreção).
DEGE 2.1
COMUNICADO Nº 879/2008
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA aos Notários e Registradores do Estado de São Paulo, em atendimento ao solicitado pela CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA, que foram disponibilizados para preenchimento na área restrita do sítio do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, os campos relativos ao total de atos praticados e valor bruto arrecadado no 2º semestre de 2007 e no 1º semestre de 2008, fixando-se o dia 30 de agosto de 2008 como PRAZO FINAL para o lançamento dos novos dados e eventuais retificações das informações já existentes. (11, 12, 13, 14 e 15/08/2008)
DEGE 2.2
COMUNICADO Nº 839/2008
PROCESSO Nº 2008/55859 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos Oficiais de Registro de Imóveis e Tabeliães de Notas do Estado que, em caso positivo, usando como referência o ofício nº 716/2008, remetam diretamente ao Órgão em epígrafe, situado na Rua XV de Novembro, 337, CEP 12210-070, informações sobre a existência de registros ou alterações de registros (matrículas, transcrições, registros, averbações, etc), referentes a quaisquer direitos reais imobiliários em vigor atualmente ou verificados nos últimos 15 (quinze) anos, bem como informações sobre procurações, contratos, escrituras ou partilhas em nome de:
- JONAS MOREIRA SALLES FILHO, CPF 733.545.898-68;
- NORBERTO CHAMMA, CPF 037.857.348-91;
- RICARDO RISSATO, CPF 119.730.718-43;
- ROBERTO JOSÉ IANICELLI, CPF 194.550.548-68;
- JOSÉ ALBERTO DE ALBUQUERQUE FERREIRA, CPF 809.828.168-04;
- GILBERTO JOSÉ LINHARES, CPF 040.521.378-68.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada Publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
1º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCELO MARTINS BERTHE
Imprensa 06/08/2008
583.00.2004.121641-9/000000-000 - nº ordem 2135/2004 - Apuração de Remanescente - SIDERÚRGICA JL ALIPERTI S.A - Fls. 348 - Vistos. Fls. 347: Ao senhor Perito para esclarecimentos. Int. PJV-184 - ADV JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOS OAB/SP 36087 - ADV NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO OAB/SP 61713
583.00.2008.135415-0/000000-000 - nº ordem 551/2008 - Averbação Em Matricula - PREFEITURA MUNICIPAL DO TABOÃO DA SERRA - Fls. 45 - Vistos. Fls.44 - Defiro o requerido pelo Ministério Público, manifestando-se a Prefeitura Municipal de São Paulo. Int. CP. 184. - ADV MARCO AURELIO FERREIRA DOS ANJOS OAB/SP 139636
583.00.2008.135547-1/000000-000 - nº ordem 749/2008 - Cancelamento de Averbação - U. . -. E. E. P. L. S. - Fls. 83 - Vistos. Fls.82: Homologo a desistência do prazo recursal. Ciência ao Ministério Público. Int. CP. 242. - ADV ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA OAB/SP 78723
583.00.2008.174274-0/000000-000 - nº ordem 1128/2008 - Dúvida Inversa do Cartório de Notas - LUIS GALLANE PERCHES - Fls. 26 - Vistos. Redistribua-se o feito à comarca de Itapecerica da Serra, em razão da matéria. Int. CP.358 - ADV LOURIVAL PEDROSO FILHO OAB/SP 37894
Processo nº 311/1963 LIDIA DE ALMEIDA RAQUEL CERTIDÂO: Certifico e dou que em cumprimento ao despacho proferido em 21.05.2008 na petição protocolada sob nº 015980 no 1º Oficio de Registros Públicos, esta Serventia expediu solicitação de desarquivamento e encaminhou ao Setor de Arquivo em 26/05/2008. Porém como não houve resposta até o dia 15/07/2008 foi enviado e-mail ao setor do Arquivo com uma relação dos pedidos de desarquivamento não atendidos. Em 17/07/2008 o e-mail foi respondido pelo Serviço de Arquivamento da 1ª Instância Setor de Informatização de autos findos e digitalização de imagens SPI-3.17.5 localizado na Rua dos Sorocabanos, 680 Ipiranga SP, informando que o Processo nº 311/63 não consta na caixa informada pela Serventia (PACOTE Nº 603). No entanto, apesar de nova busca efetuado nos Livros de Registros de Feitos, nas fichas de arquivamento e na relação de Pacotes enviados ao Arquivo Geral desde 1948 a 1988 não há nenhuma outra informação. Nada mais. ADVS: MARCIA RAQUEL COSTA BARBOSA (OAB/SP. 212301)
Processo nº 583.00.2008.601066-1 - Controle nº 26/2008 - Requerente: SILVIO LUIS DEL NERI Ação: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL Requerido: ESPÓLIO DE RITA DE CASSIA NUNES CÂMERA - CERTIDÃO: Certifico e dou fé que apesar de inúmeras buscas no Sistema Prodesp não é possível localizar com base nos dados informados (Processo nº 583.00.2008.601066-1 - Controle nº 26/2008 - Requerente: SILVIO LUIS DEL NERI Ação: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL Requerido: ESPÓLIO DE RITA DE CASSIA NUNES CÂMERA) a qual processo pertence a petição que foi protocolada no SPI-3.1 F.R.SANTANA - 30-Jul-2008-13:27-092746-1/2 e endereçada para a 6ª Vara da Família e das Sucessões do Central da Capital. Certifico ainda que referida petição encontra-se na 1ª Vara de Registros Públicos para ser retirada pelo Dr. IVO DEL NERI (OAB/SP. 59558). ADVS: IVO DEL NERI (OAB/SP. 59558).
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCIO MARTINS BONILHA FILHO
583.00.2006.194342-5/000000-000 - nº ordem 8963/2006 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - GIOVANNA ALCANTARA SILVESTRE E OUTROS - Fls. 98 - Abra-se conclusão ao juiz corregedor. - ADV GIACOMO GUARNERA OAB/SP 130302 - ADV FLAVIA FERREIRA VELOSO OAB/SP 155356
583.00.2007.187445-6/000000-000 - nº ordem 6775/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - JOÃO VINÍCIUS NOGUEIRA REPULLO - Fls. 31 - Fls. 30: defiro. - ADV WANDER BENASSI JUNIOR OAB/SP 184247
583.00.2007.195645-0/000000-000 - nº ordem 7178/2007 - Cancel. e Anulação de Registro Civil - A. S. O. E OUTROS X A. d. S. O. - A matéria supervenientemente aventada pelo interessado Aldo Santos Oliveira não comporta acolhimento. O termo de nascimento, em razão da duplicidade, foi cancelado (cf. fls. 19 e seguintes), subsistindo o primeiro assento. Logo, inviável a retificação. Acolho a judiciosa manifestação ministerial retro (fls. 40) e indefiro o pedido deduzido a fls. 37. Int. - ADV FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO OAB/SP 101655
583.00.2007.218811-0/000000-000 - nº ordem 9799/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MAGDALENA DE ALMEIDA LOPES E OUTROS - Recebo como emenda à inicial e defiro o pedido de fls. 37/38. P.R.I. São Paulo, 07 de agosto de 2008. Guilherme Madeira Dezem Juiz de Direito - ADV CECILIA TRANQUELIN OAB/SP 117714 - ADV VICTORINO FONTINHA RODRIGUES OAB/SP 82781
583.00.2007.241486-2/000000-000 - nº ordem 12115/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ALEJANDRO JUVENAL HERBAS CAMACHO JÚNIOR - Fls. 54 - Fls. 49: cobre-se. - ADV CRIZÔLDO ONORIO AVELINO OAB/SP 215958 - ADV CLEIDE HONORIO AVELINO OAB/SP 242553
583.00.2007.248838-6/000000-000 - nº ordem 12987/2007 - Pedido de Providencias - 1. R. -. P. - Portanto, à míngua de outra providência a ser ordenada, determino o arquivamento dos autos. Com cópia de fls. 11 e seguintes, oficie-se à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, para conhecimento. P.R.I.C.
583.00.2008.108499-8/000000-000 - nº ordem 1172/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MÔNICA SCAFF CHEHAB SALEM - Fls. 22 - Ao Oficial para manifestação. - ADV GILBERTO HADDAD JABUR OAB/SP 129671 - ADV ANA PAULA SIMOES CAMARGO OAB/SP 130374
583.00.2008.115070-8/000000-000 - nº ordem 1986/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - ELINALDO SOUZA SANTOS - Fls. 20 - Ao autor. - ADV MICHEL JORGE OAB/SP 8300
583.00.2008.153045-5/000000-000 - nº ordem 6021/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - JOSE CARLOS GOLFETI FILHO - Fls. 37 - Ao MP. Não há urgência justificável de tratamento diferenciado. - ADV MIGUEL RUSSO OAB/SP 149955
583.00.2008.157719-9/000000-000 - nº ordem 6546/2008 - Pedido de Providencias - J. A. D. Q. A. - Fls. 77: Defiro, na forma requerida. Int. - ADV JOSE ALCIDES DE QUEIROZ ALVES OAB/SP 74903 - ADV WALDYR SIMOES OAB/SP 18649
583.00.2008.165607-0/000000-000 - nº ordem 7372/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ADEJAIR PEREIRA E OUTROS - Fls. 21 - Ao autor. - ADV ADEJAIR PEREIRA OAB/SP 111068
583.00.2008.166114-9/000000-000 - nº ordem 7421/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - LIGIA MELO DE PAULA - Fls. 16 - Ao autor. - ADV MIGUEL RUSSO OAB/SP 149955
583.00.2008.168018-6/000000-000 - nº ordem 7583/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - ANDREIA REGINA PRADO DE SOUZA - Fls. 28 - Cumpra a cota retro em 90 dias. - ADV JOAO BATISTA BENEDITO BOTELHO OAB/SP 79588
583.00.2008.169014-0/000000-000 - nº ordem 7636/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ELIZANGELA MOREIRA CRUZ - Fls. 179 - Ao autor. - ADV MARIA THERESA VARGAS ESCOBAR OAB/RS 135339
583.00.2008.172132-5/000000-000 - nº ordem 7979/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - CLEIDE POMBAL RAMOS MARTINS DA CUNHA - Fls. 12 - Ao autor. - ADV CECILIA TRANQUELIN OAB/SP 117714 - ADV VICTORINO FONTINHA RODRIGUES OAB/SP 82781
583.00.2008.173710-5/000000-000 - nº ordem 8180/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - LUCCAS VAELEIRO - Fls. 12 - Cumpra a cota retro em 90 dias. - ADV PERCIO FARINA OAB/SP 95262
583.00.2008.174026-9/000000-000 - nº ordem 8186/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - DORA HELENA DEMURI - Fls. 12 - Cumpra a cota retro em 90 dias. - ADV RENZO BECCARIS OAB/SP 28383
583.00.2008.175137-5/000000-000 - nº ordem 8303/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ILZE VANZOLINI - Fls. 34 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. - ADV FERNANDA VANZOLINI RAZUK OAB/SP 87194
583.00.2008.176064-9/000000-000 - nº ordem 8394/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ELISIO FERNANDES LIMA - Redistribua-se o feito ao Foro regional de São Miguel Paulista diante do domicilio do requerente. Int. - ADV SONIA REGINA DE LIMA OAB/SP 205968
583.00.2008.176933-6/000000-000 - nº ordem 8513/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ADRIANA RAVANI XAVIER SOARES - Redistribua-se o feito ao Foro regional de Santo Amaro diante do domicilio do requerente. Int. - ADV FERNANDO DO AMARAL PERINO OAB/SP 140318 - ADV VICTOR HUGO NASCIMENTO DE SOUZA OAB/SP 247925
583.00.2008.177842-8/000000-000 - nº ordem 8601/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - WILSON LUÍS DE BRITO - Redistribua-se o feito ao Foro regional do Ipiranga diante do domicilio do requerente. Int. - ADV EDUARDO RIBEIRO DE MENDONÇA OAB/SP 24978 - ADV CECILIA LEMOS NOZIMA OAB/SP 254067
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
