Desde que o novo Código Civil entrou em vigor, há um ano, a maioridade civil é adquirida aos 18 anos e não mais aos 21. Nesse momento, qualquer cidadão se torna absolutamente capaz para assumir todas as responsabilidades civis. A partir dos 16 anos, qualquer adolescente, então considerado relativamente capaz, pode assumir todas as responsabilidades civis de quatro maneiras diferentes: casando-se, assumindo um cargo no serviço público, completando um curso superior ou estabelecendo um comércio e vivendo das próprias economias. Aos 17 anos, Renan Cariello se tornou maior de idade, emancipando-se para assumir um cargo no serviço público. O jovem, no entanto, continua morando na casa dos pais, em Valparaíso e sendo sustentado por eles.

A emancipação é uma outra forma de tornar-se totalmente responsável antes dos 18 e requer que os pais, de comum acordo, outorguem ao filho menor a capacidade plena. Legalmente, o filho deve aceitar, registrando o ato jurídico em qualquer cartório de notas. A emancipação só é considerada completa, porém, após o registro no 1º Ofício de Registro Civil.

Fonte: Jornal de Brasília - Cidades