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17 de Setembro de 2008
Cobertura Especial - XVI Congresso Nacional de Registro Civil promove palestra sobre Contabilidade para cartórios
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Paraíba (Arpen-PB) promoveram, na última terça-feira (16.09), no auditório Sérgio Bernardes, do hotel Tambaú, a palestra sobre A Contabilidade no Registro Civil - Um Panorama Geral, ministrada pelo professor Antônio Herance Filho, de São Paulo, dando continuidade ao ciclo de palestras do XVI Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais.
Herance discutiu, junto aos presentes na palestra, se os Oficiais de Registro Civil precisam mesmo ser cobrados em relação a todas as obrigações de uma pessoa jurídica, a exemplo da responsabilidade em relação à própria contabilidade, um assunto que vem gerando opiniões diversas entre a categoria.
Segundo Herance, os cartórios têm, sim, obrigações tributárias, por cumprir deveres de natureza trabalhista, podendo ser assessorado por um profissional da área contábil. "Como pessoas físicas que são, não estão sujeitos à contabilidade, considerando o sentido mais técnico do vocábulo".
"Dentre as obrigações tributárias, têm-se as principais, que são IRPF, ISSQN, Contribuição Previdenciária (incidi sobre o valor dos serviços tomados), onde o sujeito passivo é o tomador dos serviços. Já as acessórias, DIRPF, DOI (operações imobiliárias)", disse Herance.
De acordo com Herance, as principais obrigações trabalhistas são IRRF, Contribuição Previdenciária (descontada das remunerações) e FGTS. Já as acessarias são DIRF, GFIP e RAIS.
O professor falou, também, a respeito do IRPF e o dever de escrituração do Livro Caixa. "É obrigatório o recolhimento do valor apurado do imposto de renda mensalmente. O imposto é calculado admitindo-se a apuração das despesas na escrituração do Livro Caixa. A escrituração de receitas e despesas é obrigatória para quem quer deduzir despesas".
Após a palestra, Herance ficou a disposição dos participantes do Congresso para aprofundar o tema, em forma de um mini-curso de Contabilidade para Cartórios, outra novidade durante a realização do Congresso. "Além de proferir a palestra, o professor Antonio Herance Filho gentilmente cedeu parte de sua passagem por João Pessoa para ministrar esse curso que é de interesse completo para os cartórios e foi direcionado tanto para profissionais da área de Contabilidade, como também aos próprios Oficiais de Registro Civil", comentou Válber Azevedo, presidente da Arpen-PB.
Herance discutiu, junto aos presentes na palestra, se os Oficiais de Registro Civil precisam mesmo ser cobrados em relação a todas as obrigações de uma pessoa jurídica, a exemplo da responsabilidade em relação à própria contabilidade, um assunto que vem gerando opiniões diversas entre a categoria.
Segundo Herance, os cartórios têm, sim, obrigações tributárias, por cumprir deveres de natureza trabalhista, podendo ser assessorado por um profissional da área contábil. "Como pessoas físicas que são, não estão sujeitos à contabilidade, considerando o sentido mais técnico do vocábulo".
"Dentre as obrigações tributárias, têm-se as principais, que são IRPF, ISSQN, Contribuição Previdenciária (incidi sobre o valor dos serviços tomados), onde o sujeito passivo é o tomador dos serviços. Já as acessórias, DIRPF, DOI (operações imobiliárias)", disse Herance.
De acordo com Herance, as principais obrigações trabalhistas são IRRF, Contribuição Previdenciária (descontada das remunerações) e FGTS. Já as acessarias são DIRF, GFIP e RAIS.
O professor falou, também, a respeito do IRPF e o dever de escrituração do Livro Caixa. "É obrigatório o recolhimento do valor apurado do imposto de renda mensalmente. O imposto é calculado admitindo-se a apuração das despesas na escrituração do Livro Caixa. A escrituração de receitas e despesas é obrigatória para quem quer deduzir despesas".
Após a palestra, Herance ficou a disposição dos participantes do Congresso para aprofundar o tema, em forma de um mini-curso de Contabilidade para Cartórios, outra novidade durante a realização do Congresso. "Além de proferir a palestra, o professor Antonio Herance Filho gentilmente cedeu parte de sua passagem por João Pessoa para ministrar esse curso que é de interesse completo para os cartórios e foi direcionado tanto para profissionais da área de Contabilidade, como também aos próprios Oficiais de Registro Civil", comentou Válber Azevedo, presidente da Arpen-PB.
