Notícias
25 de Setembro de 2008
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
DIMA-1.3
P R O V I M E N T O Nº 1.559/2008
Dispõe sobre a reestruturação do 3º Ofício Cível do Foro Regional IX da Comarca da Capital.
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de modernizar a estrutura e organização das unidades judiciais do Tribunal de Justiça, CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 1.531/2008,
R E S O L V E:
Art. 1º - Extinguir a Seção Processual III, do 3º Ofício Cível do Foro Regional IX da Comarca da Capital, passando o referido
Ofício a contar com a seguinte estrutura:
Seção Processual I
Seção Processual II
Art. 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 19 de agosto de 2008.
(aa)ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI
Presidente do Tribunal de Justiça
ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RUY PEREIRA CAMILO
Corregedor Geral da Justiça
PROVIMENTO Nº 1.560/2008
Dispõe sobre a reestruturação do 9º Ofício Cível Central da Comarca da Capital.
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de modernizar a estrutura e organização das unidades judiciais do Tribunal de Justiça,
R E S O L V E:
Art. 1º - Extinguir a Seção Processual V do 9º Ofício Cível Central da Comarca da Capital, passando o referido Ofício a
contar com a seguinte estrutura:
Seção Processual I
Seção Processual II
Seção Processual III
Seção Processual IV
Parágrafo único - O referido Ofício deverá contar, no máximo, com duas Seções, ficando extintas as excedentes, por
ocasião da vacância das respectivas chefias.
Art. 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 12 de agosto de 2008.
(aa)ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI
Presidente do Tribunal de Justiça
ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, em exercício
RUY PEREIRA CAMILO
Corregedor Geral da Justiça
Centimetragem justiça
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
Nada Publicado
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada Publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
1º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCELO MARTINS BERTHE
Imprensa 22/07 e 23/07
583.00.2008.143038-3/000000-000 - nº ordem 646/2008 - Pedido de Providencias - PRIMEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DA CAPITAL - Fls. 199/201 - Vistos. Posto isso, acolho as razões da Serventia do 1º Registro de Títulos e Documentos e Civil da Pessoa Jurídica para manter os efeitos da qualificação positiva da assembléia geral realizada em 22.02.04, registrada em 03.01.05, sob o nº 308.751. Nada sendo requerido no prazo legal, ao arquivo. PRIC. CP. 224. - ADV MINORU MASSUDA OAB/SP 54223 - ADV HIROTO DOI OAB/SP 20240 - ADV SEINOR ICHINOSEKI OAB/SP 25105
583.00.2008.173187-2/000000-000 - nº ordem 1112/2008 - Dispensa de Registro Especial - AMILCAR DA SILVA VIDAL - Fls. 42/44 - Vistos. Ante o exposto, DEFIRO o pedido inicial para dispensar o interessado do atendimento do registro especial para qualificação positiva de seu título relativamente ao imóvel matriculado sob o nº 75.349, do 3º Registro de Imóveis da Capital. Servirá esta de mandado, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/08, da 1ª e 2ª Varas de Registros Públicos da Capital. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. PRIC. CP. 353. - ADV GERSINO DE FREITAS BARBOSA OAB/SP 250838
583.00.2008.173595-9/000000-000 - nº ordem 1116/2008 - Pedido de Providencias - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - REPUBLICADO NOVAMENTE POR NÃO TER CONSTADO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR O NOME DO PROCURADOR DA P.M.S.P. "Vistos. Diga a autora como requerido pelo Ministério Público. Int. CP. 355." - ADV NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO OAB/SP 61713
583.00.2000.622232-9 Pedido de Providências 4º Oficial de Registro de Imóveis Certidão de fls.: ...que remanesce providenciar o pagamento do complemento da taxa de desarquivamento, no valor de R$ 8,00, visto que o processo se encontra no arquivo geral (Pacote nº 8052/03). ADV. LUCIANA SANCHES GONZALEZ (OAB/SP 250.691).
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCIO MARTINS BONILHA FILHO
583.00.2005.019713-6/000000-000 - nº ordem 1892/2005 - Retificação de Registro Civil (em geral) - LEANDRO MORENA - Prazo: Defiro. - ADV CLAUDIA CARLA PEREIRA BORGES OAB/SP 141860
583.00.2005.061006-7/000000-000 - nº ordem 5347/2005 - Retificação de Registro Civil (em geral) - ANDREW JOHN PACEY - Fls. 85 - Prazo: defiro. - ADV SAMANNTHA FABRINI PIZZINI OAB/SP 228482
583.00.2005.072758-4/000000-000 - nº ordem 6338/2005 - Retificação de Registro Civil (em geral) - ÁUREA TEIXEIRA DE JESUS - Prazo: defiro. - ADV LEDA TAVELA OAB/SP 100463
583.00.2006.194342-5/000000-000 - nº ordem 8963/2006 - Pedido de Registro Civil (Registro Tardio, Óbito, Nascimento) - GIOVANNA ALCANTARA SILVESTRE E OUTROS - Fls. 107 - Fls.85/86: Solicitem-se informações, oficiando-se. - ADV GIACOMO GUARNERA OAB/SP 130302 - ADV FLAVIA FERREIRA VELOSO OAB/SP 155356
583.00.2007.106468-5/000000-000 - nº ordem 751/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - RODRIGO PATRIC LYRA - Fls. 45 - Ao autor. - ADV GLAUCIA CECILIA SILVA OAB/SP 152053
583.00.2007.133024-4/000000-000 - nº ordem 3157/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ALUISIO CARLOS FABRICIO JUNIOR - Fls.31: defiro. - ADV ANDREA GIRELLO DE BARROS OAB/SP 144325
583.00.2007.205594-1/000000-000 - nº ordem 8363/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - DOLLY ELISA DECCIA DE SOUZA - Fls.21: defiro. - ADV CELINO DE SOUZA OAB/SP 123713
583.00.2007.226008-5/000000-000 - nº ordem 10450/2007 - Retificação de Registro Civil (em geral) - MARIA CLARA JORGE SANTOS - Fls. 31 - Expeça-se o necessário. - ADV RENATA ORTIGOSO OAB/SP 251099
583.00.2007.245946-2/000000-000 - nº ordem 12705/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - DERLINDO VIEIRA PARAISO E OUTROS - Prazo: Defiro. - ADV ALESSANDRA FERNANDES OAB/SP 150042
583.00.2007.252361-9/000000-000 - nº ordem 13413/2007 - Retificação de Registro Civil (em geral) - YARA DE LOURDES MARTINS - Fls. 41 - Homologo a desistência do prazo recursal. - ADV MARCIA EXPOSITO OAB/SP 125784
583.00.2008.114186-7/000000-000 - nº ordem 1933/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ANA SILVIA CORDENONSSI DE SOUZA - Fls. 35 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: certidão de distribuição da justiça eleitoral e da militar, certidão de objeto e pé dos feitos noticiados em fls. 18. - ADV RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA OAB/SP 86624
583.00.2008.128298-9/000000-000 - nº ordem 3398/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - O. S. B. - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV RAFAEL VALLE VERNASCHI OAB/SP 226639
583.00.2008.150158-5/000000-000 - nº ordem 5673/2008 - Pedido de Providencias - 3. C. D. N. E. R. C. - Por fim, à míngua de medida correcional a ser instaurada, destacando, ainda, que já adotadas medidas no âmbito penal (cf. fls. 18), determino o
arquivamento dos autos. Ciência à Oficial. Com cópia de fls. 18, do depoimento hoje colhido e da presente decisão, oficie-se à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, para conhecimento. P.R.I.C.
583.00.2008.150295-6/000000-000 - nº ordem 5705/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - CARLOS CARMELO NUNES E OUTROS - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. - ADV CARLOS CARMELO NUNES OAB/SP 31956
583.00.2008.150338-7/000000-000 - nº ordem 5703/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - MARINALVA VIEIRA ROCHA - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. (cota: ciente dos documentos juntados. Aguardo juntada de cópia do processo de habilitação do casamento, conforme requerido a fls.14) - ADV ALDO RAIMUNDO CANONICO OAB/SP 49676
583.00.2008.150545-1/000000-000 - nº ordem 5710/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - FABÍOLA GUEDES KASSIN - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. (cota: aguardo juntada das certidões dos dez cartórios de Protesto da Capital, bem como do distribuidor de execuções criminais) - ADV SILVIA POGGI DE CARVALHO OAB/SP 47025
583.00.2008.152908-4/000000-000 - nº ordem 6002/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - R. D. S. R. - Ao autor. - ADV PAULO SERGIO TSUDA OAB/SP 86322 583.00.2008.153345-9/000000-000 - nº ordem 6058/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - GABRIEL VIANA DE SÁ - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado na presente ação de retificação de registro civil. Custas pelo o autor. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume - 01 volume(s) - a ser pago em guia própria, que se encontra à disposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM). - ADV ANA PAULA CARNELOS LOURENÇO OAB/SP 129583
583.00.2008.156744-0/000000-000 - nº ordem 6431/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - LUCI GUIMARÃES VIEIRA DE OLIVEIRA - Fls. 12 - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. Int. Cota: certidão atualizada e no original de fls.05, bem como a certidão de casamento de Nancy Guimarães Vieira e Dorival Teixeira Vieira. - ADV CRISTIANE MORANDO OAB/ SP 108537
583.00.2008.162825-5/000000-000 - nº ordem 7079/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - G. P. - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. (cota requerendo a juntada de documentos em nome de Moise Fischer e sua esposa) - ADV CARLOS MARQUES DOS SANTOS OAB/SP 76912
583.00.2008.166673-0/000000-000 - nº ordem 7442/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARTHA CHRISTINA TATINI DOS SANTOS RIBEIRO - Fls. 23 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: certidões de praxe, devendo constar do pedido o CPF e o RG da interessada. Certidões: Justiça Estadual (Distribuidores Cível e Criminal e Execução Criminal) Justiça Federal (Distribuidores Cível e Criminal e Execução Criminal) Justiça Eleitoral e do Trabalho Justiça Militar e os dez tabelionatos de protesto da capital. - ADV IRENE TATINI OAB/SP 43623
583.00.2008.171891-0/000000-000 - nº ordem 7973/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - DIVA GARCIA GUIOTO E OUTROS - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. Int. - ADV ANGELA TERESA MARTINS OAB/SP 58828 - ADV PLINIO GUSTAVO ADRI SARTI OAB/SP 36036
583.00.2008.171893-6/000000-000 - nº ordem 7971/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - TARIK FAVERO - Ao autor. - ADV ANGELA TERESA MARTINS OAB/SP 58828 - ADV PLINIO GUSTAVO ADRI SARTI OAB/SP 36036
583.00.2008.172720-3/000000-000 - nº ordem 8041/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - ELISABETH RODRIGUES PINTO NEAIME - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação do assento de casamento da autora, para que o nome de sua genitora passe a constar como sendo PALMIRA RODRIGUES, e não como constou. Custas pela autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sr.ª Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. R. I. Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05
UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume - 01 volume(s) - a ser pago em guia própria, que se encontra à disposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM) - ADV DANIEL NEAIME OAB/SP 68062
583.00.2008.174026-9/000000-000 - nº ordem 8186/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - DORA HELENA DEMURI - Homologo a desistência do prazo recursal. - ADV RENZO BECCARIS OAB/SP 28383
583.00.2008.175137-5/000000-000 - nº ordem 8303/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ILZE VANZOLINI - Fls. 57 - Ao autor. - ADV FERNANDA VANZOLINI RAZUK OAB/SP 87194
583.00.2008.176378-7/000000-000 - nº ordem 8501/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ANTONIO CARLOS FERNANDES - Fls. 22 - Cumpra cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: certidão de casamento de João Batista Fernandes e Ermelinda Teixeira Fernandes e de Luiz Maria Teixeira e Bernardina Teixeira. - ADV DIRLENE DE FATIMA RAMOS OAB/SP 152195 - ADV RUBENS GARCIA OAB/SP 142425
583.00.2008.178543-2/000000-000 - nº ordem 8759/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - JULIA AURICCHIO SILVA E OUTROS - Esclareçam as autoras se concordam com o pedido do Ministério Público. - ADV AMANDA ZOE MORRIS OAB/SP 137052 - ADV CAMILA MARCONDES DO AMARAL ZYNGER OAB/SP 168876
583.00.2008.178733-8/000000-000 - nº ordem 8805/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - PAULO RAIMUNDO GOES ANDRADE E OUTROS - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. ( cota: 1)fls.22/24: ciente. 2)aguardo cumprimento do requerido às fls.20, item2) - ADV RITA DE CÁSSIA MORETO OAB/SP 155517 - ADV DANIELA PAULA MIRANDA OAB/SP 219070
583.00.2008.180346-4/000000-000 - nº ordem 8992/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - LEONARDO WAJMAN E OUTROS - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. (cota requerendo juntada de certidões de nascimento atualizadas de Leonardo e Débora) - ADV ELIANE FERREIRA CEZAR OAB/SP 213528 - ADV VAGNER LUIZ ESPERANDIO OAB/SP 219751
583.00.2008.180833-5/000000-000 - nº ordem 9048/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - ALINE BENEDETTE GRECCO - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. (cota: reitero cota de fls.23, diante do pedido do item 11, de fls.3/4) - ADV MIGUEL RUSSO OAB/SP 149955
583.00.2008.183430-5/000000-000 - nº ordem 9341/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 110 - E. T. P. - Ao autor. - ADV ACYR VARGAS DA SILVA OAB/SP 14273
583.01.2005.045939-0/000000-000 - nº ordem 5973/2007 - Pedido de Registro Civil (Registro Tardio, Óbito, Nascimento) - D. G. d. A. E OUTROS - Fls. 84/119vº: Manifeste-se o Tabelião do 21º Tabelionato de Notas da Capital. - ADV MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA OAB/SP 153334
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 20 DIAS PROCESSO Nº 583.00.2004.037235-0 (276/04). A Dra. STEFÂNIA COSTA AMORIM, Juíza de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER a ONOFRE DI LORENZO, FORTUNATO VITO ÂNGELO, DARCY MATTAR (ou MALLAN) DI LORENZO, LUCRÉCIA MODUGNO FORTUNATO, MARIO RAMOS DE FREITAS, seus cônjuges, se casados forem, e/ou sucessores, réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais interessados, que JOSÉ BENTO DA SILVA e MARIA DA SILVA FRANCO ajuizou(aram) Ação de Usucapião visando o imóvel situado à Rua Nicia Coutinho Patrício, nº 543, Parque Belém, 40º Subdistrito - Brasilândia, com área total de 192,00 m², contribuinte nº 127.012.0030-9. Alegando os requerentes estarem na posse do imóvel de forma mansa e pacífica há mais de 24 anos, nesta Capital. Estando em termos, expede-se o presente edital para a citação dos supramencionados, para que em 15 dias, a fluir após o prazo de 20 dias supra, contestem o feito, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 24 de setembro de 2008.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 20 DIAS PROCESSO Nº 583.00.2001.022359-4 (95/01). A Dra. STEFÂNIA COSTA AMORIM, Juíza de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER a EDUARDO ZUMKELLER e s/m JULIETA SOARES ZUMKELLER, LYDIA ZUMKELLER CAMARGO e s/m JOSÉ MARQUES, JULIETA ZUMKELLER CAMARGO e s/m ALIPIO RACT CAMARGO, MAURICIO ZUMKELLER e s/m ELISA JUNGKUNZ ZUMKELLER, SEBASTIÃO THOMAZ e ENTEL COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA, e/ou sucessores de JORGE ZUNKELLER, seus cônjuges, se casados forem, e/ou sucessores, réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais interessados, que HONÓRINO DE ARAÚJO PINTO ajuizou(aram) Ação de Usucapião visando o imóvel situado à Avenida Direitos Humanos, nº 2365, antiga Travesa Projetada, 10ª, Alto do Mandaqui, São Paulo-SP, com área total de 187,00 m², cadastrado na Prefeitura sob nº 071.348.0029. Os autores estão na posse há mais de 50 anos, mansa e pacificamente e sem oposição de quem quer seja. Estando em termos, expede-se o presente edital para a citação dos supramencionados, para que em 15 dias, a fluir após o prazo de 20 dias supra, contestem o feito, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 24 de setembro de 2008.
Centimetragem justiça
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
DIMA-1.3
P R O V I M E N T O Nº 1.559/2008
Dispõe sobre a reestruturação do 3º Ofício Cível do Foro Regional IX da Comarca da Capital.
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de modernizar a estrutura e organização das unidades judiciais do Tribunal de Justiça, CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 1.531/2008,
R E S O L V E:
Art. 1º - Extinguir a Seção Processual III, do 3º Ofício Cível do Foro Regional IX da Comarca da Capital, passando o referido
Ofício a contar com a seguinte estrutura:
Seção Processual I
Seção Processual II
Art. 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 19 de agosto de 2008.
(aa)ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI
Presidente do Tribunal de Justiça
ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RUY PEREIRA CAMILO
Corregedor Geral da Justiça
PROVIMENTO Nº 1.560/2008
Dispõe sobre a reestruturação do 9º Ofício Cível Central da Comarca da Capital.
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de modernizar a estrutura e organização das unidades judiciais do Tribunal de Justiça,
R E S O L V E:
Art. 1º - Extinguir a Seção Processual V do 9º Ofício Cível Central da Comarca da Capital, passando o referido Ofício a
contar com a seguinte estrutura:
Seção Processual I
Seção Processual II
Seção Processual III
Seção Processual IV
Parágrafo único - O referido Ofício deverá contar, no máximo, com duas Seções, ficando extintas as excedentes, por
ocasião da vacância das respectivas chefias.
Art. 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 12 de agosto de 2008.
(aa)ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI
Presidente do Tribunal de Justiça
ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, em exercício
RUY PEREIRA CAMILO
Corregedor Geral da Justiça
Centimetragem justiça
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
Nada Publicado
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada Publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
1º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCELO MARTINS BERTHE
Imprensa 22/07 e 23/07
583.00.2008.143038-3/000000-000 - nº ordem 646/2008 - Pedido de Providencias - PRIMEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DA CAPITAL - Fls. 199/201 - Vistos. Posto isso, acolho as razões da Serventia do 1º Registro de Títulos e Documentos e Civil da Pessoa Jurídica para manter os efeitos da qualificação positiva da assembléia geral realizada em 22.02.04, registrada em 03.01.05, sob o nº 308.751. Nada sendo requerido no prazo legal, ao arquivo. PRIC. CP. 224. - ADV MINORU MASSUDA OAB/SP 54223 - ADV HIROTO DOI OAB/SP 20240 - ADV SEINOR ICHINOSEKI OAB/SP 25105
583.00.2008.173187-2/000000-000 - nº ordem 1112/2008 - Dispensa de Registro Especial - AMILCAR DA SILVA VIDAL - Fls. 42/44 - Vistos. Ante o exposto, DEFIRO o pedido inicial para dispensar o interessado do atendimento do registro especial para qualificação positiva de seu título relativamente ao imóvel matriculado sob o nº 75.349, do 3º Registro de Imóveis da Capital. Servirá esta de mandado, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/08, da 1ª e 2ª Varas de Registros Públicos da Capital. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. PRIC. CP. 353. - ADV GERSINO DE FREITAS BARBOSA OAB/SP 250838
583.00.2008.173595-9/000000-000 - nº ordem 1116/2008 - Pedido de Providencias - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - REPUBLICADO NOVAMENTE POR NÃO TER CONSTADO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR O NOME DO PROCURADOR DA P.M.S.P. "Vistos. Diga a autora como requerido pelo Ministério Público. Int. CP. 355." - ADV NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO OAB/SP 61713
583.00.2000.622232-9 Pedido de Providências 4º Oficial de Registro de Imóveis Certidão de fls.: ...que remanesce providenciar o pagamento do complemento da taxa de desarquivamento, no valor de R$ 8,00, visto que o processo se encontra no arquivo geral (Pacote nº 8052/03). ADV. LUCIANA SANCHES GONZALEZ (OAB/SP 250.691).
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2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCIO MARTINS BONILHA FILHO
583.00.2005.019713-6/000000-000 - nº ordem 1892/2005 - Retificação de Registro Civil (em geral) - LEANDRO MORENA - Prazo: Defiro. - ADV CLAUDIA CARLA PEREIRA BORGES OAB/SP 141860
583.00.2005.061006-7/000000-000 - nº ordem 5347/2005 - Retificação de Registro Civil (em geral) - ANDREW JOHN PACEY - Fls. 85 - Prazo: defiro. - ADV SAMANNTHA FABRINI PIZZINI OAB/SP 228482
583.00.2005.072758-4/000000-000 - nº ordem 6338/2005 - Retificação de Registro Civil (em geral) - ÁUREA TEIXEIRA DE JESUS - Prazo: defiro. - ADV LEDA TAVELA OAB/SP 100463
583.00.2006.194342-5/000000-000 - nº ordem 8963/2006 - Pedido de Registro Civil (Registro Tardio, Óbito, Nascimento) - GIOVANNA ALCANTARA SILVESTRE E OUTROS - Fls. 107 - Fls.85/86: Solicitem-se informações, oficiando-se. - ADV GIACOMO GUARNERA OAB/SP 130302 - ADV FLAVIA FERREIRA VELOSO OAB/SP 155356
583.00.2007.106468-5/000000-000 - nº ordem 751/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - RODRIGO PATRIC LYRA - Fls. 45 - Ao autor. - ADV GLAUCIA CECILIA SILVA OAB/SP 152053
583.00.2007.133024-4/000000-000 - nº ordem 3157/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ALUISIO CARLOS FABRICIO JUNIOR - Fls.31: defiro. - ADV ANDREA GIRELLO DE BARROS OAB/SP 144325
583.00.2007.205594-1/000000-000 - nº ordem 8363/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - DOLLY ELISA DECCIA DE SOUZA - Fls.21: defiro. - ADV CELINO DE SOUZA OAB/SP 123713
583.00.2007.226008-5/000000-000 - nº ordem 10450/2007 - Retificação de Registro Civil (em geral) - MARIA CLARA JORGE SANTOS - Fls. 31 - Expeça-se o necessário. - ADV RENATA ORTIGOSO OAB/SP 251099
583.00.2007.245946-2/000000-000 - nº ordem 12705/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - DERLINDO VIEIRA PARAISO E OUTROS - Prazo: Defiro. - ADV ALESSANDRA FERNANDES OAB/SP 150042
583.00.2007.252361-9/000000-000 - nº ordem 13413/2007 - Retificação de Registro Civil (em geral) - YARA DE LOURDES MARTINS - Fls. 41 - Homologo a desistência do prazo recursal. - ADV MARCIA EXPOSITO OAB/SP 125784
583.00.2008.114186-7/000000-000 - nº ordem 1933/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ANA SILVIA CORDENONSSI DE SOUZA - Fls. 35 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: certidão de distribuição da justiça eleitoral e da militar, certidão de objeto e pé dos feitos noticiados em fls. 18. - ADV RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA OAB/SP 86624
583.00.2008.128298-9/000000-000 - nº ordem 3398/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - O. S. B. - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV RAFAEL VALLE VERNASCHI OAB/SP 226639
583.00.2008.150158-5/000000-000 - nº ordem 5673/2008 - Pedido de Providencias - 3. C. D. N. E. R. C. - Por fim, à míngua de medida correcional a ser instaurada, destacando, ainda, que já adotadas medidas no âmbito penal (cf. fls. 18), determino o
arquivamento dos autos. Ciência à Oficial. Com cópia de fls. 18, do depoimento hoje colhido e da presente decisão, oficie-se à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, para conhecimento. P.R.I.C.
583.00.2008.150295-6/000000-000 - nº ordem 5705/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - CARLOS CARMELO NUNES E OUTROS - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. - ADV CARLOS CARMELO NUNES OAB/SP 31956
583.00.2008.150338-7/000000-000 - nº ordem 5703/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - MARINALVA VIEIRA ROCHA - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. (cota: ciente dos documentos juntados. Aguardo juntada de cópia do processo de habilitação do casamento, conforme requerido a fls.14) - ADV ALDO RAIMUNDO CANONICO OAB/SP 49676
583.00.2008.150545-1/000000-000 - nº ordem 5710/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - FABÍOLA GUEDES KASSIN - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. (cota: aguardo juntada das certidões dos dez cartórios de Protesto da Capital, bem como do distribuidor de execuções criminais) - ADV SILVIA POGGI DE CARVALHO OAB/SP 47025
583.00.2008.152908-4/000000-000 - nº ordem 6002/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - R. D. S. R. - Ao autor. - ADV PAULO SERGIO TSUDA OAB/SP 86322 583.00.2008.153345-9/000000-000 - nº ordem 6058/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - GABRIEL VIANA DE SÁ - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado na presente ação de retificação de registro civil. Custas pelo o autor. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume - 01 volume(s) - a ser pago em guia própria, que se encontra à disposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM). - ADV ANA PAULA CARNELOS LOURENÇO OAB/SP 129583
583.00.2008.156744-0/000000-000 - nº ordem 6431/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - LUCI GUIMARÃES VIEIRA DE OLIVEIRA - Fls. 12 - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. Int. Cota: certidão atualizada e no original de fls.05, bem como a certidão de casamento de Nancy Guimarães Vieira e Dorival Teixeira Vieira. - ADV CRISTIANE MORANDO OAB/ SP 108537
583.00.2008.162825-5/000000-000 - nº ordem 7079/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - G. P. - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. (cota requerendo a juntada de documentos em nome de Moise Fischer e sua esposa) - ADV CARLOS MARQUES DOS SANTOS OAB/SP 76912
583.00.2008.166673-0/000000-000 - nº ordem 7442/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARTHA CHRISTINA TATINI DOS SANTOS RIBEIRO - Fls. 23 - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: certidões de praxe, devendo constar do pedido o CPF e o RG da interessada. Certidões: Justiça Estadual (Distribuidores Cível e Criminal e Execução Criminal) Justiça Federal (Distribuidores Cível e Criminal e Execução Criminal) Justiça Eleitoral e do Trabalho Justiça Militar e os dez tabelionatos de protesto da capital. - ADV IRENE TATINI OAB/SP 43623
583.00.2008.171891-0/000000-000 - nº ordem 7973/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - DIVA GARCIA GUIOTO E OUTROS - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. Int. - ADV ANGELA TERESA MARTINS OAB/SP 58828 - ADV PLINIO GUSTAVO ADRI SARTI OAB/SP 36036
583.00.2008.171893-6/000000-000 - nº ordem 7971/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - TARIK FAVERO - Ao autor. - ADV ANGELA TERESA MARTINS OAB/SP 58828 - ADV PLINIO GUSTAVO ADRI SARTI OAB/SP 36036
583.00.2008.172720-3/000000-000 - nº ordem 8041/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - ELISABETH RODRIGUES PINTO NEAIME - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação do assento de casamento da autora, para que o nome de sua genitora passe a constar como sendo PALMIRA RODRIGUES, e não como constou. Custas pela autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sr.ª Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. R. I. Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05
UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume - 01 volume(s) - a ser pago em guia própria, que se encontra à disposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM) - ADV DANIEL NEAIME OAB/SP 68062
583.00.2008.174026-9/000000-000 - nº ordem 8186/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - DORA HELENA DEMURI - Homologo a desistência do prazo recursal. - ADV RENZO BECCARIS OAB/SP 28383
583.00.2008.175137-5/000000-000 - nº ordem 8303/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ILZE VANZOLINI - Fls. 57 - Ao autor. - ADV FERNANDA VANZOLINI RAZUK OAB/SP 87194
583.00.2008.176378-7/000000-000 - nº ordem 8501/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ANTONIO CARLOS FERNANDES - Fls. 22 - Cumpra cota retro em 90 (noventa) dias. Int. Cota: certidão de casamento de João Batista Fernandes e Ermelinda Teixeira Fernandes e de Luiz Maria Teixeira e Bernardina Teixeira. - ADV DIRLENE DE FATIMA RAMOS OAB/SP 152195 - ADV RUBENS GARCIA OAB/SP 142425
583.00.2008.178543-2/000000-000 - nº ordem 8759/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - JULIA AURICCHIO SILVA E OUTROS - Esclareçam as autoras se concordam com o pedido do Ministério Público. - ADV AMANDA ZOE MORRIS OAB/SP 137052 - ADV CAMILA MARCONDES DO AMARAL ZYNGER OAB/SP 168876
583.00.2008.178733-8/000000-000 - nº ordem 8805/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - PAULO RAIMUNDO GOES ANDRADE E OUTROS - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. ( cota: 1)fls.22/24: ciente. 2)aguardo cumprimento do requerido às fls.20, item2) - ADV RITA DE CÁSSIA MORETO OAB/SP 155517 - ADV DANIELA PAULA MIRANDA OAB/SP 219070
583.00.2008.180346-4/000000-000 - nº ordem 8992/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - LEONARDO WAJMAN E OUTROS - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. (cota requerendo juntada de certidões de nascimento atualizadas de Leonardo e Débora) - ADV ELIANE FERREIRA CEZAR OAB/SP 213528 - ADV VAGNER LUIZ ESPERANDIO OAB/SP 219751
583.00.2008.180833-5/000000-000 - nº ordem 9048/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - ALINE BENEDETTE GRECCO - Cumpra a cota retro em 90(noventa) dias. (cota: reitero cota de fls.23, diante do pedido do item 11, de fls.3/4) - ADV MIGUEL RUSSO OAB/SP 149955
583.00.2008.183430-5/000000-000 - nº ordem 9341/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 110 - E. T. P. - Ao autor. - ADV ACYR VARGAS DA SILVA OAB/SP 14273
583.01.2005.045939-0/000000-000 - nº ordem 5973/2007 - Pedido de Registro Civil (Registro Tardio, Óbito, Nascimento) - D. G. d. A. E OUTROS - Fls. 84/119vº: Manifeste-se o Tabelião do 21º Tabelionato de Notas da Capital. - ADV MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA OAB/SP 153334
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Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 20 DIAS PROCESSO Nº 583.00.2004.037235-0 (276/04). A Dra. STEFÂNIA COSTA AMORIM, Juíza de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER a ONOFRE DI LORENZO, FORTUNATO VITO ÂNGELO, DARCY MATTAR (ou MALLAN) DI LORENZO, LUCRÉCIA MODUGNO FORTUNATO, MARIO RAMOS DE FREITAS, seus cônjuges, se casados forem, e/ou sucessores, réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais interessados, que JOSÉ BENTO DA SILVA e MARIA DA SILVA FRANCO ajuizou(aram) Ação de Usucapião visando o imóvel situado à Rua Nicia Coutinho Patrício, nº 543, Parque Belém, 40º Subdistrito - Brasilândia, com área total de 192,00 m², contribuinte nº 127.012.0030-9. Alegando os requerentes estarem na posse do imóvel de forma mansa e pacífica há mais de 24 anos, nesta Capital. Estando em termos, expede-se o presente edital para a citação dos supramencionados, para que em 15 dias, a fluir após o prazo de 20 dias supra, contestem o feito, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 24 de setembro de 2008.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 20 DIAS PROCESSO Nº 583.00.2001.022359-4 (95/01). A Dra. STEFÂNIA COSTA AMORIM, Juíza de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER a EDUARDO ZUMKELLER e s/m JULIETA SOARES ZUMKELLER, LYDIA ZUMKELLER CAMARGO e s/m JOSÉ MARQUES, JULIETA ZUMKELLER CAMARGO e s/m ALIPIO RACT CAMARGO, MAURICIO ZUMKELLER e s/m ELISA JUNGKUNZ ZUMKELLER, SEBASTIÃO THOMAZ e ENTEL COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA, e/ou sucessores de JORGE ZUNKELLER, seus cônjuges, se casados forem, e/ou sucessores, réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais interessados, que HONÓRINO DE ARAÚJO PINTO ajuizou(aram) Ação de Usucapião visando o imóvel situado à Avenida Direitos Humanos, nº 2365, antiga Travesa Projetada, 10ª, Alto do Mandaqui, São Paulo-SP, com área total de 187,00 m², cadastrado na Prefeitura sob nº 071.348.0029. Os autores estão na posse há mais de 50 anos, mansa e pacificamente e sem oposição de quem quer seja. Estando em termos, expede-se o presente edital para a citação dos supramencionados, para que em 15 dias, a fluir após o prazo de 20 dias supra, contestem o feito, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 24 de setembro de 2008.
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