Notícias
28 de Outubro de 2008
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
DIMA 1.1.3
PROVIMENTO Nº 1.585/2008
Dispõe sobre o expediente do Dia 28 de outubro de 2008.
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto nº 53.583/2008 e o decidido no Processo n.º 1.538/2007 - SRH - 4.1,
RESOLVE:
Artigo 1° - Não haverá expediente no dia 27 de outubro de 2008 (segunda-feira), no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça, em razão da antecipação das comemorações do dia 28 de outubro de 2008 (terça- feira), consagrado ao "Dia do Funcionário Público".
Artigo 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário contidas no Provimento n.º 1482/2008.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 22 de outubro de 2008.
(aa) ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI, Presidente do Tribunal de Justiça; ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça; e, RUY PEREIRA CAMILO, Corregedor Geral da Justiça
SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE - COMARCAS E FOROS DISTRITAIS DO INTERIOR
De acordo com os deferimentos do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, comunicamos que no período de 01 a 15 de novembro de 2008, será Feriado Municipal nas seguintes Comarcas e Foros Distritais do Interior:
Dia 01
SERRA NEGRA
Dia 04
SÃO CARLOS
SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Dia 05
ITAPETININGA
PILAR DO SUL
ROSANA
DIMA 3
DIMA-1.3
PROVIMENTO Nº 1.579/08
Dispõe sobre a reestruturação do 8º Ofício da Família e das Sucessões Central e do 4º Ofício Cível Central, ambos da Comarca da Capital.
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de modernizar a estrutura e organização das unidades judiciais do Tribunal de Justiça,
R E S O L V E:
Art. 1º - Extinguir a Seção Processual I do 8º Ofício da Família e das Sucessões Central da Comarca da Capital, ficando a atual Seção Processual IV renumerada como Seção Processual I e o referido Ofício estruturado da seguinte forma:
Seção Processual I
Seção Processual II
Seção Processual III
Art. 2º - Extinguir a Seção Administrativa de Registro e Audiências do 4º Ofício Cível Central da Comarca da Capital, renomeando-se as seções remanescentes, passando o referido Ofício a contar com a seguinte estrutura:
Seção Processual I
Seção Processual II
Seção Processual III
Seção Processual IV
Seção Processual V
Art. 3º - Os Ofícios mencionados nos artigos 1º e 2º deverão contar, no máximo, com duas Seções, ficando extintas as excedentes, por ocasião da vacância das respectivas chefias.
Art. 4º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 23 de setembro de 2008.
(aa)ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI
Presidente do Tribunal de Justiça
ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RUY PEREIRA CAMILO
Corregedor Geral da Justiça
DIMA-1.3
PROVIMENTO Nº 1.579/08
Dispõe sobre a reestruturação do 8º Ofício da Família e das Sucessões Central e do 4º Ofício Cível Central, ambos da Comarca da Capital.
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de modernizar a estrutura e organização das unidades judiciais do Tribunal de Justiça,
R E S O L V E:
Art. 1º - Extinguir a Seção Processual I do 8º Ofício da Família e das Sucessões Central da Comarca da Capital, ficando a atual Seção Processual IV renumerada como Seção Processual I e o referido Ofício estruturado da seguinte forma:
Seção Processual I
Seção Processual II
Seção Processual III
Art. 2º - Extinguir a Seção Administrativa de Registro e Audiências do 4º Ofício Cível Central da Comarca da Capital, renomeando-se as seções remanescentes, passando o referido Ofício a contar com a seguinte estrutura:
Seção Processual I
Seção Processual II
Seção Processual III
Seção Processual IV
Seção Processual V
Art. 3º - Os Ofícios mencionados nos artigos 1º e 2º deverão contar, no máximo, com duas Seções, ficando extintas as excedentes, por ocasião da vacância das respectivas chefias.
Art. 4º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 23 de setembro de 2008.
(aa)ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI
Presidente do Tribunal de Justiça
ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RUY PEREIRA CAMILO
Corregedor Geral da Justiça
PROVIMENTO Nº 1.582/08
Dispõe sobre a reestruturação do 4º Ofício Cível do Foro Regional XI da Comarca da Capital.
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de modernizar a estrutura e organização das unidades judiciais do Tribunal de Justiça,
R E S O L V E:
Art. 1º - Extinguir a Seção Processual II do 4º Ofício Cível do Foro Regional XI da Comarca da Capital, ficando a atual Seção Processual III renumerada como Seção Processual II e o referido Ofício, da seguinte forma:
Seção Processual I
Seção Processual II
Art. 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 23 de setembro de 2008.
(aa)ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI
Presidente do Tribunal de Justiça
ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RUY PEREIRA CAMILO
Corregedor Geral da Justiça
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DEGE 1.3
PROCESSO CG. 98.363/93 - CAPITAL - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Por r. determinação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Geral da Justiça, para conhecimento, é feita a REPUBLICAÇÃO do Comunicado CG nº 445/07, anteriormente publicado no DOJ dias 23, 24 e 25/04/07:
COMUNICADO CG. Nº 425/2007
A Corregedoria Geral da Justiça adverte aos Ofícios de Justiça do Estado de São Paulo acerca da necessidade de darem efetivo cumprimento ao item 51 e respectivos subitens, da Seção III do Capítulo II do Tomo I, das NSCGJ e ao item 63 da Seção III do Capítulo IV do Tomo I, das NSCGJ, razão pela qual devem constar das intimações por intermédio de carta ou da imprensa, no caso de ser resumido o teor do despachos ordinatórios ou de mero expediente, os elementos necessários a seu completo entendimento.
(23, 28 e 30/10)
DEGE-3
PROCESSOS DE LICENÇA-SAÚDE
Despachos do MM. Juiz Auxiliar
PROCESSO Nº 1994/17 - NEUSA DE LIMA FERNANDES - Preposto Auxiliar do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Leme: 90 dias, a partir de 27/07/2008. S.P., 23.10.2008.
PROCESSO Nº 2007/8.540 - CELSO ANTONIO ALBIERO DE SOUZA - Preposto Escrevente do 4º Tabelião de Notas da Comarca de Piracicaba: 60 dias, a partir de 02.08.2008. S.P., 21.10.2008.
PROCESSO Nº 1985/11 - SONIA APARECIDA DOS SANTOS - Preposto Auxiliar do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 8º Subdistrito - Santana - Comarca da Capital: 46 dias, a partir de 10.01.2008. S.P., 23.10.2008.
CERTIDÕES DE CONTAGEM DE TEMPO DEFERIDAS:
PROCESSO Nº 2007/10539 - SOROCABA - ROSANGELA JACOB
PROCESSO Nº 1992/289 - LIMEIRA - CARLOS HENRIQUE CORRÊA
As certidões deverão ser retiradas à Praça Pedro Lessa nº 61 - 6º andar. Na oportunidade, os interessados deverão apresentar a Carteira Profissional para as devidas anotações.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
1º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCELO MARTINS BERTHE
Imprensa 22/10/08
583.00.2005.114882-3/000000-000 - nº ordem 1760/2005 - Outros Feitos Não Especificados - NELSON TEIXEIRA X 3º OFICIAL REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS. E CIVIL PESSOA JUR.COMARCA DE SÃO PAULO - CERTIDÃO: os autos foram desarquivados conforme solicitado. - ADV ODILON HENRIQUE DE SOUZA FILHO OAB/SP 207506
583.00.2007.102983-0/000000-000 - nº ordem 48/2007 - Outros Feitos Não Especificados - EXCLUSÃO DA CONSTRIÇÃO - MARIA APARECIDA DE SOUZA DIAS - Certidão: os autos estão no aguardo de minuta do edital em disquete com arquivo gravado em rtf. CP 21. - ADV ALFREDO PINTO XAVIER OAB/SP 204672 - ADV FERNANDO PINTO XAVIER OAB/SP 244316
583.00.2007.213302-0/000000-000 - nº ordem 1412/2007 - Outros Feitos Não Especificados - Unificação de Matrícula - SÉRGIO DI CAMILLO FAVA E OUTROS - Vistos etc. Notifique-se a Municipalidade. Int. PJV 87 - ADV MIGUEL VIGNOLA OAB/SP 19633
583.00.2008.152512-3/000000-000 - nº ordem 818/2008 - Pedido de Providencias - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - Certidão de fls. 153: os autos estão no aguardo de manifestação ou depósito ref. estimativa pericial no valor de R$13.200,00. CP 263 - ADV EDILSON RIBEIRO DA CUNHA OAB/SP 207513
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCIO MARTINS BONILHA FILHO
583.00.2007.106468-5/000000-000 - nº ordem 751/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - RODRIGO PATRIC LYRA - Fls. 50 - Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: juntada de certidão de nascimento de Leandro Lyra - ADV GLAUCIA CECILIA SILVA OAB/SP 152053
583.00.2007.133024-4/000000-000 - nº ordem 3157/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ALUISIO CARLOS FABRICIO JUNIOR - Fls. 39 - Ao autor. - ADV ANDREA GIRELLO DE BARROS OAB/SP 144325
583.00.2007.133224-3/000000-000 - nº ordem 3206/2007 - Pedido de Registro Civil (Registro Tardio, Óbito, Nascimento) - H. G. e. d. C. D. P. I. - Diante do exposto, determino o cancelamento do assento de nascimento Edson Angelo dos Santos, lavrado em 12 de junho de 2007, às fls. 68, do livro A-529, sob o no 166.181, junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais do 22º Subdistrito - Tucuruvi, Capital. Oportunamente, expeça-se o mandado. Ciência ao Ministério Público, à Sra. Oficial e, sobretudo, ao interessado. Com cópia das principais peças dos autos, oficie-se ao IIRGD, para conhecimento. P.R.I.C.
583.00.2008.159858-6/000000-000 - nº ordem 6766/2008 - Pedido de Providencias - Z. A. D. L. - Por conseguinte, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo requerente Zacarias Antonio de Lima, ordenando a retificação do número do CPF de Sonia Aparecida de Oliveira Sarli, para que passe a constar 101.066.178-77, e rejeitando o pedido relativo à retificação do nome do mandatário, em homenagem à segurança jurídica dos atos notariais. Ciência ao interessado, ao Tabelião e ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C.
583.00.2008.183430-5/000000-000 - nº ordem 9341/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - EDUARDO TASTARDI PORTELLA - Fls. 22 - Altere-se no sistema e cls. - ADV ACYR VARGAS DA SILVA OAB/SP 14273
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
DIMA 1.1.3
PROVIMENTO Nº 1.585/2008
Dispõe sobre o expediente do Dia 28 de outubro de 2008.
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto nº 53.583/2008 e o decidido no Processo n.º 1.538/2007 - SRH - 4.1,
RESOLVE:
Artigo 1° - Não haverá expediente no dia 27 de outubro de 2008 (segunda-feira), no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça, em razão da antecipação das comemorações do dia 28 de outubro de 2008 (terça- feira), consagrado ao "Dia do Funcionário Público".
Artigo 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário contidas no Provimento n.º 1482/2008.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 22 de outubro de 2008.
(aa) ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI, Presidente do Tribunal de Justiça; ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça; e, RUY PEREIRA CAMILO, Corregedor Geral da Justiça
SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE - COMARCAS E FOROS DISTRITAIS DO INTERIOR
De acordo com os deferimentos do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, comunicamos que no período de 01 a 15 de novembro de 2008, será Feriado Municipal nas seguintes Comarcas e Foros Distritais do Interior:
Dia 01
SERRA NEGRA
Dia 04
SÃO CARLOS
SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Dia 05
ITAPETININGA
PILAR DO SUL
ROSANA
DIMA 3
DIMA-1.3
PROVIMENTO Nº 1.579/08
Dispõe sobre a reestruturação do 8º Ofício da Família e das Sucessões Central e do 4º Ofício Cível Central, ambos da Comarca da Capital.
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de modernizar a estrutura e organização das unidades judiciais do Tribunal de Justiça,
R E S O L V E:
Art. 1º - Extinguir a Seção Processual I do 8º Ofício da Família e das Sucessões Central da Comarca da Capital, ficando a atual Seção Processual IV renumerada como Seção Processual I e o referido Ofício estruturado da seguinte forma:
Seção Processual I
Seção Processual II
Seção Processual III
Art. 2º - Extinguir a Seção Administrativa de Registro e Audiências do 4º Ofício Cível Central da Comarca da Capital, renomeando-se as seções remanescentes, passando o referido Ofício a contar com a seguinte estrutura:
Seção Processual I
Seção Processual II
Seção Processual III
Seção Processual IV
Seção Processual V
Art. 3º - Os Ofícios mencionados nos artigos 1º e 2º deverão contar, no máximo, com duas Seções, ficando extintas as excedentes, por ocasião da vacância das respectivas chefias.
Art. 4º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 23 de setembro de 2008.
(aa)ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI
Presidente do Tribunal de Justiça
ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RUY PEREIRA CAMILO
Corregedor Geral da Justiça
DIMA-1.3
PROVIMENTO Nº 1.579/08
Dispõe sobre a reestruturação do 8º Ofício da Família e das Sucessões Central e do 4º Ofício Cível Central, ambos da Comarca da Capital.
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de modernizar a estrutura e organização das unidades judiciais do Tribunal de Justiça,
R E S O L V E:
Art. 1º - Extinguir a Seção Processual I do 8º Ofício da Família e das Sucessões Central da Comarca da Capital, ficando a atual Seção Processual IV renumerada como Seção Processual I e o referido Ofício estruturado da seguinte forma:
Seção Processual I
Seção Processual II
Seção Processual III
Art. 2º - Extinguir a Seção Administrativa de Registro e Audiências do 4º Ofício Cível Central da Comarca da Capital, renomeando-se as seções remanescentes, passando o referido Ofício a contar com a seguinte estrutura:
Seção Processual I
Seção Processual II
Seção Processual III
Seção Processual IV
Seção Processual V
Art. 3º - Os Ofícios mencionados nos artigos 1º e 2º deverão contar, no máximo, com duas Seções, ficando extintas as excedentes, por ocasião da vacância das respectivas chefias.
Art. 4º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 23 de setembro de 2008.
(aa)ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI
Presidente do Tribunal de Justiça
ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RUY PEREIRA CAMILO
Corregedor Geral da Justiça
PROVIMENTO Nº 1.582/08
Dispõe sobre a reestruturação do 4º Ofício Cível do Foro Regional XI da Comarca da Capital.
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de modernizar a estrutura e organização das unidades judiciais do Tribunal de Justiça,
R E S O L V E:
Art. 1º - Extinguir a Seção Processual II do 4º Ofício Cível do Foro Regional XI da Comarca da Capital, ficando a atual Seção Processual III renumerada como Seção Processual II e o referido Ofício, da seguinte forma:
Seção Processual I
Seção Processual II
Art. 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 23 de setembro de 2008.
(aa)ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI
Presidente do Tribunal de Justiça
ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RUY PEREIRA CAMILO
Corregedor Geral da Justiça
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DEGE 1.3
PROCESSO CG. 98.363/93 - CAPITAL - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Por r. determinação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Geral da Justiça, para conhecimento, é feita a REPUBLICAÇÃO do Comunicado CG nº 445/07, anteriormente publicado no DOJ dias 23, 24 e 25/04/07:
COMUNICADO CG. Nº 425/2007
A Corregedoria Geral da Justiça adverte aos Ofícios de Justiça do Estado de São Paulo acerca da necessidade de darem efetivo cumprimento ao item 51 e respectivos subitens, da Seção III do Capítulo II do Tomo I, das NSCGJ e ao item 63 da Seção III do Capítulo IV do Tomo I, das NSCGJ, razão pela qual devem constar das intimações por intermédio de carta ou da imprensa, no caso de ser resumido o teor do despachos ordinatórios ou de mero expediente, os elementos necessários a seu completo entendimento.
(23, 28 e 30/10)
DEGE-3
PROCESSOS DE LICENÇA-SAÚDE
Despachos do MM. Juiz Auxiliar
PROCESSO Nº 1994/17 - NEUSA DE LIMA FERNANDES - Preposto Auxiliar do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Leme: 90 dias, a partir de 27/07/2008. S.P., 23.10.2008.
PROCESSO Nº 2007/8.540 - CELSO ANTONIO ALBIERO DE SOUZA - Preposto Escrevente do 4º Tabelião de Notas da Comarca de Piracicaba: 60 dias, a partir de 02.08.2008. S.P., 21.10.2008.
PROCESSO Nº 1985/11 - SONIA APARECIDA DOS SANTOS - Preposto Auxiliar do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 8º Subdistrito - Santana - Comarca da Capital: 46 dias, a partir de 10.01.2008. S.P., 23.10.2008.
CERTIDÕES DE CONTAGEM DE TEMPO DEFERIDAS:
PROCESSO Nº 2007/10539 - SOROCABA - ROSANGELA JACOB
PROCESSO Nº 1992/289 - LIMEIRA - CARLOS HENRIQUE CORRÊA
As certidões deverão ser retiradas à Praça Pedro Lessa nº 61 - 6º andar. Na oportunidade, os interessados deverão apresentar a Carteira Profissional para as devidas anotações.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
1º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCELO MARTINS BERTHE
Imprensa 22/10/08
583.00.2005.114882-3/000000-000 - nº ordem 1760/2005 - Outros Feitos Não Especificados - NELSON TEIXEIRA X 3º OFICIAL REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS. E CIVIL PESSOA JUR.COMARCA DE SÃO PAULO - CERTIDÃO: os autos foram desarquivados conforme solicitado. - ADV ODILON HENRIQUE DE SOUZA FILHO OAB/SP 207506
583.00.2007.102983-0/000000-000 - nº ordem 48/2007 - Outros Feitos Não Especificados - EXCLUSÃO DA CONSTRIÇÃO - MARIA APARECIDA DE SOUZA DIAS - Certidão: os autos estão no aguardo de minuta do edital em disquete com arquivo gravado em rtf. CP 21. - ADV ALFREDO PINTO XAVIER OAB/SP 204672 - ADV FERNANDO PINTO XAVIER OAB/SP 244316
583.00.2007.213302-0/000000-000 - nº ordem 1412/2007 - Outros Feitos Não Especificados - Unificação de Matrícula - SÉRGIO DI CAMILLO FAVA E OUTROS - Vistos etc. Notifique-se a Municipalidade. Int. PJV 87 - ADV MIGUEL VIGNOLA OAB/SP 19633
583.00.2008.152512-3/000000-000 - nº ordem 818/2008 - Pedido de Providencias - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - Certidão de fls. 153: os autos estão no aguardo de manifestação ou depósito ref. estimativa pericial no valor de R$13.200,00. CP 263 - ADV EDILSON RIBEIRO DA CUNHA OAB/SP 207513
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCIO MARTINS BONILHA FILHO
583.00.2007.106468-5/000000-000 - nº ordem 751/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - RODRIGO PATRIC LYRA - Fls. 50 - Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: juntada de certidão de nascimento de Leandro Lyra - ADV GLAUCIA CECILIA SILVA OAB/SP 152053
583.00.2007.133024-4/000000-000 - nº ordem 3157/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ALUISIO CARLOS FABRICIO JUNIOR - Fls. 39 - Ao autor. - ADV ANDREA GIRELLO DE BARROS OAB/SP 144325
583.00.2007.133224-3/000000-000 - nº ordem 3206/2007 - Pedido de Registro Civil (Registro Tardio, Óbito, Nascimento) - H. G. e. d. C. D. P. I. - Diante do exposto, determino o cancelamento do assento de nascimento Edson Angelo dos Santos, lavrado em 12 de junho de 2007, às fls. 68, do livro A-529, sob o no 166.181, junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais do 22º Subdistrito - Tucuruvi, Capital. Oportunamente, expeça-se o mandado. Ciência ao Ministério Público, à Sra. Oficial e, sobretudo, ao interessado. Com cópia das principais peças dos autos, oficie-se ao IIRGD, para conhecimento. P.R.I.C.
583.00.2008.159858-6/000000-000 - nº ordem 6766/2008 - Pedido de Providencias - Z. A. D. L. - Por conseguinte, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo requerente Zacarias Antonio de Lima, ordenando a retificação do número do CPF de Sonia Aparecida de Oliveira Sarli, para que passe a constar 101.066.178-77, e rejeitando o pedido relativo à retificação do nome do mandatário, em homenagem à segurança jurídica dos atos notariais. Ciência ao interessado, ao Tabelião e ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C.
583.00.2008.183430-5/000000-000 - nº ordem 9341/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - EDUARDO TASTARDI PORTELLA - Fls. 22 - Altere-se no sistema e cls. - ADV ACYR VARGAS DA SILVA OAB/SP 14273
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
