Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

C O M U N I C A D O

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA que, em virtude da realização da solenidade de abertura das festividades natalinas e em comemoração ao Dia da Justiça, no dia 9 de dezembro de 2008 (terça-feira), o acesso dos Senhores Advogados e do Público em Geral, ao Palácio da Justiça, será pela porta da Rua Anita Garibaldi, permanecendo a entrada dos funcionários pela Rua 11 de Agosto. A porta central estará aberta a partir das 15:30 horas para o acesso dos convidados.

GACE - Gabinete de Cerimonial e Relações Públicas
GACE 1 - GABINETE DE CERIMONIAL E
RELAÇÕES PÚBLICAS
CONVITE

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Advogados e Funcionários para as comemorações do "DIA DA JUSTIÇA" e oficialização da inserção do Palácio da Justiça no projeto "NATAL ILUMINADO", a realizarse no "Salão dos Passos Perdidos", 2º andar, Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº -Centro - São Paulo/SP, conforme programação abaixo:

ABERTURA, dia 9 de dezembro de 2008 (terça-feira)

17h30 - CORAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA;
18h00 - ABERTURA DA EXPOSIÇÃO "RAMOS DE AZEVEDO"
18h30 - MÚSICA DE CÂMARA DO EXÉRCITO
19h30 - BANDA DE MÚSICA DO COMANDO MILITAR DO SUDESTE
20h00 - PRONUNCIAMENTO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ILUMINAÇÃO NATALINA DA FACHADA PRINCIPAL DO PALÁCIO DA JUSTIÇA.

10/12 (quarta-feira)
18h00 - CORAL DO COLÉGIO SÃO MAURO
11/12 (quinta-feira)
18h00 - MADRIGAL CANTARTE
12/12 (sexta-feira)
18h00 - CORAL INSTITUTO PRISMA
15/12 (segunda-feira)
18h00 - CORAL SOL LÁ DO JARDIM
16/12 (terça-feira)
18h00 - TROVADORES URBANOS
17/12 (quarta-feira)
18h00 - CORAL MOOCA ENCANTO
18/12 (quinta-feira)
18h00 - CORAL ECTON
19/12 (sexta-feira)
18h00 - CORAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA e CORAL INFANTO-JUVENIL DA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA.

Centimetragem justiça

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

Nada Publicado

SEÇÃO III
MAGISTRATURA

Nada Publicado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
1º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCELO MARTINS BERTHE
Imprensa 22/07 e 23/07

583.00.2004.078529-1/000000-000 - nº ordem 1438/2004 - Outros Feitos Não Especificados - Levantamento de Depósito - COMERCIAL E CONSTRUTORA IV CENTENÁRIO LTDA - Fls. 309 - Vistos. Oficie-se à Nossa Caixa com as cópias pertinentes. Int. PJV-140 - ADV ANTONIO ROBERTO FUDABA OAB/SP 88599 - ADV SANDRA MAYUMI HOSAKA SHIBUYA OAB/SP 113559 - ADV LUCIANA OLIVEIRA NYARI OAB/SP 180078

583.00.2007.141228-0/000000-000 - nº ordem 642/2007 - Pedido de Providencias - ANA MARIA JOSÉ CHIARELLI SARTORE E OUTROS X 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO - Fls. 106 - V I S T O S.Fls. 105: defiro o desentranhamento como requerido. Int. CP. 276. - ADV CARLOS EDUARDO PARAISO CAVALCANTI FILHO OAB/SP 194964

583.00.2007.212731-0/000000-000 - nº ordem 1404/2007 - Dispensa de Registro Especial - WINDSOR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Fls. 1626 - V I S T O S. Fls. 1624: indefiro. Aguarde-se a manifestação da Municipalidade. Int. CP. 541. - ADV MARCELO TERRA OAB/SP 53205

583.00.2007.248988-9/000000-000 - nº ordem 1873/2007 - Pedido de Providencias - 1º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE SÃO PAULO - Fls. 1091 - V I S T O S. 1. Certifique a z.serventia: os interessados já intimados, os que apresentaram manifestação, os que não a apresentaram, e os que ainda não foram intimados, indicando as fls. 2. Estendo os efeitos da r. decisão de fls. 957/958 ao pedido de fls. 1052/1053, providenciando-se a intimação da empresa interessada Prêmio Comércio de Máquinas Aparelhos e Equipamentos Elétricos Eletrônicos LTDA EPP para manifestação em cinco dias. Int. CP.692. - ADV MARILENA ALVES DE JESUS AUGUSTO OAB/SP 71130 - ADV ELIEL SANTOS OAB/SP 63179 - ADV LUCIENE OTERO FERREIRA OAB/SP 159512 - ADV EVANDRO LUIZ DE OLIVEIRA OAB/SP 201791

583.02.2008.106172-6/000000-000 - nº ordem 533/2008 - Cancel. e Retifificação de Reg. Público - ANTONIO LUIZ LIMBERTI - Vistos, etc.Fls. 53: Arbitro os honorários em R$ 3.500,00. Defiro o parcelamento em 5 vezes, corrigidos pela TPTJ.Depósito em 15 dias.Int. PJV 39 - ADV OSWALDO CREM NETO OAB/SP 211428 - ADV FRANCISCO SPÍNOLA E CASTRO OAB/SP 207037

Centimetragem justiça

2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos

583.00.2006.136485-5/000000-000 - nº ordem 3822/2006 - Retificação de Registro Civil - art. 110 - ALEXANDRE HARAKAVA - Vistos. 1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 113, certificando-se. 2. A despeito do alegado a fls. 102 e ss., certo é que a representante do Ministério Público está com a razão em sua manifestação a fls. 112/vº. Assim se afirma, pois a sentença, embora não tenha feito expressa referência ao nome dos pais do co-autor Alexandre, deferiu a retificação do patronímico familiar "Harakava" para "Arakava" relativamente ao referido co-autor, sua esposa e seus filhos. 2. Trata-se de matéria afeta ao procedimento especial de jurisdição voluntária, em que está em jogo grande interesse social, assim como o princípio da continuidade e veracidade dos registros públicos. O patronímico é indicativo do tronco familiar paterno e também da prole, apontando a continuidade da família e da cadeia registral. O interesse particular da parte não pode prejudicar, nem se sobrepor ao interesse público. Bem por isso, a alegada relutância da genitora do co-autor Alexandre quanto à mudança do patronímico e o falecimento de seu genitor não são motivos suficientes para afastar a regularidade da conduta dos Srs. Oficiais dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais do 13º Subdistrito do Butantã e do 34º Subdistrito de Cerqueira César da Comarca da Capital. Até porque, não se vislumbra nenhum prejuízo às partes em decorrência da diligência havida. Aliás, a não alteração dos nomes dos ascendentes é que, futuramente, poderia trazer transtornos aos autores, seja no que diz respeito à sucessão hereditária, seja na própria identificação da estirpe. 3. Acrescente-se que o nome civil objetiva a real individualização da pessoa perante a família e a sociedade. O nome, portanto, mais do que um mero elemento destinado para distinguir um indivíduo de outro, serve para identificar também a sua origem familiar. Aí está sua importância social. Precisamente por essa razão é que, no caso em tela, os pedidos a fls. 102/105, 116/117 e 123/126 não comportam acolhimento. Ciência aos Srs. Oficiais dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais do 13º Subdistrito-Butantã, do 34º Subdistrito-Cerqueira César e, também, do 17º Subdistrito-Bela Vista da Comarca da Capital. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. Int. - ADV MARIANA DE OLIVEIRA MOURA OAB/SP 207412

583.00.2006.171812-8/000000-000 - nº ordem 6927/2006 - Outros Feitos Não Especificados - ALVARA " SERGIO NASCIMENTO XAVIER - Defiro a cota retro do M.P. (Cota MP: Sobre o pedido de realização de exame de DNA, não me oponho à sua realização, caso viável. Para tanto, r. manifeste-se a Unicid.) - ADV LUCIANO OLIVEIRA DE JESUS OAB/SP 207164 - ADV ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM OAB/SP 202713 - ADV EDUARDO SIANO OAB/SP 217483 - ADV SYLVIO ALTAPINI JUNIOR OAB/SP 76802

583.00.2007.231459-3/000000-000 - nº ordem 11111/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - PEDRO BUOSANTE NETO E OUTROS - Vistos. Fls. 29: Defiro o prazo requerido. Int. - ADV ANDREA GIRELLO DE BARROS OAB/SP 144325

583.00.2007.265756-0/000000-000 - nº ordem 14853/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ANNA SIMONAIO GIRALDI - Vistos. Fls. 66: Defiro o prazo requerido. Int. - ADV EVODIR DA SILVA OAB/SP 135831

583.00.2008.113195-2/000000-000 - nº ordem 1783/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - CECÍLIA LINA VELLA RIBEIRO - Vistos. Fls. 63: Defiro o prazo requerido. Int. - ADV HILDA BATISTA DE BRITO OAB/SP 257393

583.00.2008.153672-5/000000-000 - nº ordem 6084/2008 - Pedido de Providencias - N. P. N. - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV FATIMA APARECIDA CARDOSO DE GODOY OAB/SP 90349 - ADV INACIO RACHID ASSAD OAB/SP 69482

583.00.2008.168910-5/000000-000 - nº ordem 7643/2008 - Pedido de Registro Civil (Registro Tardio, Óbito, Nascimento) - J. F. P. - Sentença nº 12507/2008 registrada em 27/11/2008 no livro nº 423 às Fls. 48/49: VISTOS. À vista dos elementos probatórios coligidos nos autos, com destaque para a manifestação favorável da representante do Ministério Público, autorizo a lavratura do assento de nascimento de JOZEIDE FERNANDES PEREIRA, na modalidade tardia, acolhida, na íntegra, a cota ministerial retro (fls. 27). À Sra. Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do 32º Subdistrito " Capela do Socorro - Capital, para lavratura do ato. Sem prejuízo, determino o cancelamento do assento de nascimento lavrado em 22 de março de 1978, perante o Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito Sede, Comarca de Miguel Calmon, Bahia, às fls. 107, do livro A-55, sob o nº 2.976, vez que ostenta irregularidade (cf. fls. 09), como bem evidenciado pela representante do Ministério Público em sua manifestação de fls. 27. Expeça-se o mandado. Com cópia das principais peças dos autos, oficie-se ao IIRGD, para conhecimento.

583.00.2008.171245-6/000000-000 - nº ordem 7927/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - LUZIA APARECIDA MENEGHETTI NEGREIROS E OUTROS - V. Defiro o desentranhamento, mediante cópia e recibo nos autos. Int. - ADV ANA CLAUDIA DA SILVA TURCHET OAB/SP 234152

583.00.2008.178987-6/000000-000 - nº ordem 8811/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ROBERTO DOS REIS JUNIOR - V. Cumpra o autor o despacho a fls. 46, "2". Int. (2. Sendo assim, deverá o autor esclarecer se não concorda com a alteração de seu nome para ROBERTO HOLANDA DOS REIS JÚNIOR, ou, então, fundamentar o pedido inicial, comprovando a necessidade da retificação pretendida.) - ADV LUCIO FLAVIO PEREIRA DE LIRA OAB/SP 55948

583.00.2008.181764-0/000000-000 - nº ordem 9174/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - DOMINGOS RICCIARDI E OUTROS - V. Defiro o desentranhamento, mediante cópia e recibo nos autos. Int. - ADV KARINA MIDORI OSHIRO OAB/SP 229092 - ADV ANA CLAUDIA DA SILVA TURCHET OAB/SP 234152

583.00.2008.198856-0/000000-000 - nº ordem 11027/2008 - Retificação de Registro Civil (em geral) - RICARDO GIACHETTO MARTINS JÚNIOR - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em trinta dias. Int. (Cota MP: requeiro que o autor junte aos autos a certidão de nascimento de Vittorio Terso Giacchetto.) - ADV SILVANA MARIA SOUSA OLIVEIRA OAB/SP 93214

583.00.2008.206203-6/000000-000 - nº ordem 11849/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - SHIRLEY MUSSUPAPA SANT"ANNA E OUTROS - Fls. 33/34 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação dos assentos, como requerido na inicial. Custas pelos autores. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sr.ª Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). Nada mais. - ADV MAURICIO MATRONE OAB/SP 155270

583.00.2008.209035-0/000000-000 - nº ordem 12162/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - CLAUDIO GALLO - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em vinte dias. Int. (Cota MP: Requeiro esclareça o autor a respeito do pedido, se pretende também a retificação quanto ao nome de seus bisavós paternos nas certidões de fls. 12, 13 e 14, e a respeito do sobrenome de sua avó materna nas certidões de fls. 10, 15 e 16.) - ADV ROSÂNGELA MARIA FERREIRA DE CARVALHO OAB/ SP 165390

583.00.2008.212052-7/000000-000 - nº ordem 12500/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - NELLIFER OBRADOVIC - V. Cota retro, à parte autora. Int. (cota: conforme se verifica de certidão de casamento de fls.13, o falecido Djordje Obradovic era divorciado de Wanda Max Gomes, e não desquitado como constou equivocadamente na certidão de óbito de fls.09. Assim, r.manifeste-se a autora se não pretende também esta retificação para que além da inclusão de seu nome na qualidade de filha, proceda-se a correção do estado civil de seu genitor, aditando-se o pedido). - ADV SILVANA PEREIRA BARRETTO FREIRE OAB/SP 92844

583.00.2008.212500-6/000000-000 - nº ordem 12507/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - KAREN OTILIA BELLIDO RIOS - Vistos. Cota retro: atenda da parte autora em vinte dias. Int. (Cota MP: 1. junte-se certidão de nascimento de Julia Elsa Bellido de Rios, a fim de se comprovar a correta grafia do nome; 2. junte-se certidão de fls. 06 atualizada, a fim de se verificar a não ocorrência da retificação pretendida.) - ADV JAIME JOSE SUZIN OAB/SP 108631

583.00.2008.213126-7/000000-000 - nº ordem 12608/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARIA INEZ SALGADO - V. Para análise do pedido de Justiça Gratuita, apresente a autora cópia da última declaração de bens entregue ao fisco, ou comprovante de isenção. Int. - ADV ARLETE FESTINO OAB/SP 26615

583.00.2008.220530-2/000000-000 - nº ordem 13273/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ANDREA KLEIBER CAMPOS - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora em trinta dias. Int. (Cota MP: juntada de certidões de distribuições cíveis, criminais, execuções criminais, protestos, Justiças Federal, Eleitoral, Militar e Trabalhista, em nome da requerente.) - ADV MANOEL FERRAZ WHITAKER SALLES OAB/SP 21134

Centimetragem justiça

Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho

Nada Publicado