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24 de Março de 2004
TJ-SP e entidades firmam parceria para garantir o direito da Criança à Convivência Familiar
No último dia 11 de março, o Tribunal de Justiça, a Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do TJ-SP (AASPTJ-SP), o Ministério Público e as ONGs Associazione Amici dei Bambini (Aibi), Centro de Capacitação e Incentivo à Formação (Cecif), Fundação Orsa, Associação Brasileira Terra dos Homens e Associação Comunidade de Mãos Dadas assinaram o protocolo de intenções do "Programa de Formação, Capacitação e Atualização no Direito da Criança e do Adolescente à Convivência Familiar.
"O projeto visa o estabelecimento de atribuições e procedimentos a serem adotados pelos parceiros participantes, para a promoção de ações conjuntas e adoção de linhas de trabalho, no âmbito das suas atribuições, que objetivem a garantia do direito da criança à convivência familiar."
"Tenho certeza de que vamos ter condições de desabrigar muitas crianças. Tenho a esperança de que o projeto um dia possa se estender a todo o País", afirmou o desembargador Samuel Alves Melo Junior. A presidente da AASPTJ-SP, Dayse César Franco Bernardi, destacou a importância da parceria. "Reconhecemos que ninguém dá conta de uma questão como essa das crianças abrigadas sozinho", expôs. "Os assistentes sociais e psicólogos judiciários enfrentam condições árduas de trabalho todos os dias na tentativa de ajudar crianças e adolescentes nessa situação, por isso, estamos empenhados nesse projeto", completou. O projeto, que deverá atingir todo o Estado, mas inicialmente terá como áreas piloto Guarulhos e Vale do Ribeira, tem como ponto de partida, a prática do abrigamento e desabrigamento de crianças e adolescentes, visando discutir com os atores sociais da rede de atendimento pública e privada o conceito da convivência familiar e o uso das medidas de proteção no estrito cumprimento do ECA. O procurador-geral da Justiça, Luiz Antonio Guimarães Marrey, apontou para a necessidade da união das entidades envolvidas. "Em um país marcado pelas desigualdades, nós devemos fazer tudo o que for possível para melhorar a situação dessas crianças." O objetivo da proposta é incentivar o retorno da criança e do adolescente ao convívio de sua família, com o incremento de programas e políticas sociais de apoio ao grupo familiar. Caso isso não seja possível,que sejam levantadas e construídas alternativas, tais como a colocação em famílias substitutas e/ou famílias de acolhimento. Para tal, o projeto estará capacitando os agentes profissionais das diversas instâncias, inclusive o Judiciário e o Ministério Público, que trabalham com a medida de proteção de abrigo, de forma tal que essa medida seja utilizada apenas quando estritamente necessária, mantendo seu caráter temporário e excepcional, conforme estabelece o ECA.
Fonte: ABMP
"O projeto visa o estabelecimento de atribuições e procedimentos a serem adotados pelos parceiros participantes, para a promoção de ações conjuntas e adoção de linhas de trabalho, no âmbito das suas atribuições, que objetivem a garantia do direito da criança à convivência familiar."
"Tenho certeza de que vamos ter condições de desabrigar muitas crianças. Tenho a esperança de que o projeto um dia possa se estender a todo o País", afirmou o desembargador Samuel Alves Melo Junior. A presidente da AASPTJ-SP, Dayse César Franco Bernardi, destacou a importância da parceria. "Reconhecemos que ninguém dá conta de uma questão como essa das crianças abrigadas sozinho", expôs. "Os assistentes sociais e psicólogos judiciários enfrentam condições árduas de trabalho todos os dias na tentativa de ajudar crianças e adolescentes nessa situação, por isso, estamos empenhados nesse projeto", completou. O projeto, que deverá atingir todo o Estado, mas inicialmente terá como áreas piloto Guarulhos e Vale do Ribeira, tem como ponto de partida, a prática do abrigamento e desabrigamento de crianças e adolescentes, visando discutir com os atores sociais da rede de atendimento pública e privada o conceito da convivência familiar e o uso das medidas de proteção no estrito cumprimento do ECA. O procurador-geral da Justiça, Luiz Antonio Guimarães Marrey, apontou para a necessidade da união das entidades envolvidas. "Em um país marcado pelas desigualdades, nós devemos fazer tudo o que for possível para melhorar a situação dessas crianças." O objetivo da proposta é incentivar o retorno da criança e do adolescente ao convívio de sua família, com o incremento de programas e políticas sociais de apoio ao grupo familiar. Caso isso não seja possível,que sejam levantadas e construídas alternativas, tais como a colocação em famílias substitutas e/ou famílias de acolhimento. Para tal, o projeto estará capacitando os agentes profissionais das diversas instâncias, inclusive o Judiciário e o Ministério Público, que trabalham com a medida de proteção de abrigo, de forma tal que essa medida seja utilizada apenas quando estritamente necessária, mantendo seu caráter temporário e excepcional, conforme estabelece o ECA.
Fonte: ABMP
