Notícias
06 de Abril de 2009
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
Nada Publicado
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
Nada Publicado
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada Publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
1º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCELO MARTINS BERTHE
Imprensa 05/03
583.00.2004.045357-2/000000-000 - nº ordem 824/2004 - Averbação Em Matricula - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - Certidão: os documentos foram desentranhados e estão à disposição da parte interessada para serem retirados. - ADV CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA OAB/SP 107103 - ADV ROCILDO GUIMARAES DE MOURA BRITO OAB/SP 14930 " ADV CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI OAB/SP 88084 - ADV FLAVIO LUIZ YARSHELL OAB/SP 88098 - ADV YURI KIKUTA OAB/SP 183771
583.00.2006.181603-4/000000-000 - nº ordem 1461/2006 - Outros Feitos Não Especificados - PEDIDO CONSENSUAL DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls. 505 - Vistos. Expeça-se o alvará nos termos requeridos pela Prefeitura Municipal de São Paulo. Int. PJV-34 - ADV FRANSRUI ANTONIO SALVETTI OAB/SP 45801 - ADV SILVANA NAVES DE OLIVEIRA SILVA ROSA OAB/SP 78610
583.00.2007.252569-0/000000-000 - nº ordem 455/2008 - Apuração de Remanescente - JOSÉ ROBERTO CAVASSA - Fls. 44 - Vistos.Fls.43: ante a sentença de fls.39/40, nada a decidir.Aguarde-se o trânsito em julgado.Int./pjv 17 - ADV JOSE VICENTE DE SOUZA OAB/SP 109144
583.00.2008.211829-6/000000-000 - nº ordem 1605/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE DESMENBRAMENTO DE ESCRITURA DE IMOVEL - RODRIGO TEIXEIRA PINHEIRO E OUTROS - Fls. 48/50 - Vistos. Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido inicial por inadequada a via eleita remetendo os interessados à uma das Varas Cíveis desta Capital. PRIC. CP. 532. - ADV BIAGGIO BACCARIN OAB/SP 45096
583.00.2008.225495-0/000000-000 - nº ordem 1766/2008 - Outros Feitos Não Especificados - Oposição " DEONÍZIO GONÇALVES DE LEÃO E OUTROS X ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A E OUTROS - Fls. 337 - Vistos. Para análise do pedido de Justiça Gratuita, apresentem os autores cópia da declaração de imposto de renda do último exercício. Int. PJV-66 - ADV VICTOR MIRANDA DE TOLEDO OAB/SP 243323
583.00.2009.108860-9/000000-000 - nº ordem 176/2009 - Pedido de Providencias - NELSON D"ANDREA - V I S T O S.Para os fins do precedente nº 335-6/0, do E. Conselho Superior da Magistratura, em 20 dias, junte o interessado o contrato social da empresa-ré na ação de adjudicação compulsória, e comprove que o imóvel pertencia a seu ativo circulante, e que jamais constou do ativo permanente. Decorrido o prazo, com ou sem juntada, tornem cls. Int. CP54. - ADV JULIO DOS SANTOS PEREIRA OAB/SP 170365
583.00.2009.114165-5/000000-000 - nº ordem 227/2009 - Pedido de Providencias - SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - Fls. 15 - V i S T O S. Esta Corregedoria Permanente não é competente para processar ação demolitória, nem para fiscalizar a regularização da obra indicada na inicial. Assim, indefiro de plano a inicial, e deixo de a remeter a qualquer outro juízo, por não se fazerem presentes os requisitos do artigo 282, do Código de Processo Civil, em virtude de possuir natureza clara de denúncia. Extraia-se cópia de todo o processado, remetendo-o ao Ministério Público do Meio Ambiente, para a consideração que possa merecer. P.R.I. CP. 71.
583.00.2009.131006-8/000000-000 - nº ordem 474/2009 - Medida Cautelar (em geral) - ROSANA SANTO TOPP X BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A - Fls. 41 e ss. - vistos...Assim, o eventual comprador já sabe os riscos que está a correr, não havendo justificativa para impedir que o legítimo proprietário venda o imóvel da maneira que escolheu. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, I, c.c. o art. 295, III, ambos do Código de Processo Civil.Sem condenação em custas em razão da gratuidade ora deferida. Oportunamente, ao arquivo.P.R.I./usuc 313 - ADV SERGIO RICARDO TRIGO DE CASTRO OAB/SP 162214
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
583.00.2007.192354-1/000000-000 - nº ordem 6984/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - KEVIN CIMINO - Fls. 40 - V. 1. Abertura de conclusão desnecessária. 2. Cumpra-se a sentença proferida nos autos. 3. Anoto que não há obrigatoriedade de que o patronímico materno anteceda o paterno. Por outro lado, não tendo sido interposto recurso pelo MP, a sentença já transitou em julgado. 4. Oportunamente, arquivem-se. - ADV FABIO BOCCIA FRANCISCO OAB/SP 99663 - ADV MARCELO JORGE FERREIRA OAB/SP 218968
583.00.2007.245946-2/000000-000 - nº ordem 12705/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - DERLINDO VIEIRA PARAISO E OUTROS - Fls. 46/47 - Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência formulada a fls. 44vº, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, relativamente à co-autora LEILA MAGALHÃES PARAÍSO, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ainda, com relação ao coautor DERLINDO VIEIRA PARAÍS, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV ALESSANDRA FERNANDES OAB/SP 150042
583.00.2007.264281-9/000000-000 - nº ordem 14746/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 110 - PAULO GIOVANNI PERRUCI - Fls. 38 - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. - ADV LUCIANA PAVONI RODRIGUES OAB/ SP 217040
583.00.2008.117760-7/000000-000 - nº ordem 2307/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - CLAUDINEIA LEMOS DOS SANTOS - Fls. 37 - V. Cota retro: À autora, para eventual emenda à inicial, em até dez dias. Após, tornem ao MP. - ADV MARIA GUILHERMINA ALVES OAB/SP 226843
583.00.2008.186664-2/000000-000 - nº ordem 9700/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - LEO DALLA DE ARAÚJO PINTO - Fls. 39 - Vistos. O autor deve emendar a inicial, esclarecendo qual o nome que pretende adotar, visto que, no aditamento a fls. 18, o patronímico paterno "PINTO" foi excluído sem qualquer justificativa aparente. Ainda, deverá ser fundamentado o pedido de inclusão do patronímico "HAMMERAT". Após, tornem ao Ministério Público. - ADV ANA PAULA MENDES RIBEIRO OAB/SP 208191 - ADV NORMA DI MIGUELI AFFONSO OAB/SP 204840
583.00.2008.202772-0/000000-000 - nº ordem 11718/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARINGA BENEDITA DA SILVA TERENCIO - Fls. 45 - V. Por ora, apresente a autora documentos que comprovem a notoriedade do nome que pretende adotar. A necessidade da realização de audiência será oportunamente apreciada. - ADV OSWALDO RODRIGUES OAB/SP 22909
583.00.2008.226257-8/000000-000 - nº ordem 14812/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - LUIZ FELIPE DE ALMEIDA E OUTROS - Fls. 22 - V. Fls. 21: Defiro. Após, tornem ao MP. - ADV HANERI BLUMENSCHEIN FILHO OAB/SP 157872
583.00.2008.226258-0/000000-000 - nº ordem 13847/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ANA PAULA DE JESUS ALMEIDA - Fls. 21 - V. Fls. 20: Defiro. Após, tornem ao MP. - ADV HANERI BLUMENSCHEIN FILHO OAB/SP 157872
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada Publicado
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
Nada Publicado
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
Nada Publicado
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada Publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
1º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCELO MARTINS BERTHE
Imprensa 05/03
583.00.2004.045357-2/000000-000 - nº ordem 824/2004 - Averbação Em Matricula - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - Certidão: os documentos foram desentranhados e estão à disposição da parte interessada para serem retirados. - ADV CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA OAB/SP 107103 - ADV ROCILDO GUIMARAES DE MOURA BRITO OAB/SP 14930 " ADV CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI OAB/SP 88084 - ADV FLAVIO LUIZ YARSHELL OAB/SP 88098 - ADV YURI KIKUTA OAB/SP 183771
583.00.2006.181603-4/000000-000 - nº ordem 1461/2006 - Outros Feitos Não Especificados - PEDIDO CONSENSUAL DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls. 505 - Vistos. Expeça-se o alvará nos termos requeridos pela Prefeitura Municipal de São Paulo. Int. PJV-34 - ADV FRANSRUI ANTONIO SALVETTI OAB/SP 45801 - ADV SILVANA NAVES DE OLIVEIRA SILVA ROSA OAB/SP 78610
583.00.2007.252569-0/000000-000 - nº ordem 455/2008 - Apuração de Remanescente - JOSÉ ROBERTO CAVASSA - Fls. 44 - Vistos.Fls.43: ante a sentença de fls.39/40, nada a decidir.Aguarde-se o trânsito em julgado.Int./pjv 17 - ADV JOSE VICENTE DE SOUZA OAB/SP 109144
583.00.2008.211829-6/000000-000 - nº ordem 1605/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE DESMENBRAMENTO DE ESCRITURA DE IMOVEL - RODRIGO TEIXEIRA PINHEIRO E OUTROS - Fls. 48/50 - Vistos. Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido inicial por inadequada a via eleita remetendo os interessados à uma das Varas Cíveis desta Capital. PRIC. CP. 532. - ADV BIAGGIO BACCARIN OAB/SP 45096
583.00.2008.225495-0/000000-000 - nº ordem 1766/2008 - Outros Feitos Não Especificados - Oposição " DEONÍZIO GONÇALVES DE LEÃO E OUTROS X ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A E OUTROS - Fls. 337 - Vistos. Para análise do pedido de Justiça Gratuita, apresentem os autores cópia da declaração de imposto de renda do último exercício. Int. PJV-66 - ADV VICTOR MIRANDA DE TOLEDO OAB/SP 243323
583.00.2009.108860-9/000000-000 - nº ordem 176/2009 - Pedido de Providencias - NELSON D"ANDREA - V I S T O S.Para os fins do precedente nº 335-6/0, do E. Conselho Superior da Magistratura, em 20 dias, junte o interessado o contrato social da empresa-ré na ação de adjudicação compulsória, e comprove que o imóvel pertencia a seu ativo circulante, e que jamais constou do ativo permanente. Decorrido o prazo, com ou sem juntada, tornem cls. Int. CP54. - ADV JULIO DOS SANTOS PEREIRA OAB/SP 170365
583.00.2009.114165-5/000000-000 - nº ordem 227/2009 - Pedido de Providencias - SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - Fls. 15 - V i S T O S. Esta Corregedoria Permanente não é competente para processar ação demolitória, nem para fiscalizar a regularização da obra indicada na inicial. Assim, indefiro de plano a inicial, e deixo de a remeter a qualquer outro juízo, por não se fazerem presentes os requisitos do artigo 282, do Código de Processo Civil, em virtude de possuir natureza clara de denúncia. Extraia-se cópia de todo o processado, remetendo-o ao Ministério Público do Meio Ambiente, para a consideração que possa merecer. P.R.I. CP. 71.
583.00.2009.131006-8/000000-000 - nº ordem 474/2009 - Medida Cautelar (em geral) - ROSANA SANTO TOPP X BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A - Fls. 41 e ss. - vistos...Assim, o eventual comprador já sabe os riscos que está a correr, não havendo justificativa para impedir que o legítimo proprietário venda o imóvel da maneira que escolheu. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, I, c.c. o art. 295, III, ambos do Código de Processo Civil.Sem condenação em custas em razão da gratuidade ora deferida. Oportunamente, ao arquivo.P.R.I./usuc 313 - ADV SERGIO RICARDO TRIGO DE CASTRO OAB/SP 162214
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
583.00.2007.192354-1/000000-000 - nº ordem 6984/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - KEVIN CIMINO - Fls. 40 - V. 1. Abertura de conclusão desnecessária. 2. Cumpra-se a sentença proferida nos autos. 3. Anoto que não há obrigatoriedade de que o patronímico materno anteceda o paterno. Por outro lado, não tendo sido interposto recurso pelo MP, a sentença já transitou em julgado. 4. Oportunamente, arquivem-se. - ADV FABIO BOCCIA FRANCISCO OAB/SP 99663 - ADV MARCELO JORGE FERREIRA OAB/SP 218968
583.00.2007.245946-2/000000-000 - nº ordem 12705/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - DERLINDO VIEIRA PARAISO E OUTROS - Fls. 46/47 - Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência formulada a fls. 44vº, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, relativamente à co-autora LEILA MAGALHÃES PARAÍSO, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ainda, com relação ao coautor DERLINDO VIEIRA PARAÍS, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV ALESSANDRA FERNANDES OAB/SP 150042
583.00.2007.264281-9/000000-000 - nº ordem 14746/2007 - Retificação de Registro Civil - art. 110 - PAULO GIOVANNI PERRUCI - Fls. 38 - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. - ADV LUCIANA PAVONI RODRIGUES OAB/ SP 217040
583.00.2008.117760-7/000000-000 - nº ordem 2307/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - CLAUDINEIA LEMOS DOS SANTOS - Fls. 37 - V. Cota retro: À autora, para eventual emenda à inicial, em até dez dias. Após, tornem ao MP. - ADV MARIA GUILHERMINA ALVES OAB/SP 226843
583.00.2008.186664-2/000000-000 - nº ordem 9700/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - LEO DALLA DE ARAÚJO PINTO - Fls. 39 - Vistos. O autor deve emendar a inicial, esclarecendo qual o nome que pretende adotar, visto que, no aditamento a fls. 18, o patronímico paterno "PINTO" foi excluído sem qualquer justificativa aparente. Ainda, deverá ser fundamentado o pedido de inclusão do patronímico "HAMMERAT". Após, tornem ao Ministério Público. - ADV ANA PAULA MENDES RIBEIRO OAB/SP 208191 - ADV NORMA DI MIGUELI AFFONSO OAB/SP 204840
583.00.2008.202772-0/000000-000 - nº ordem 11718/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARINGA BENEDITA DA SILVA TERENCIO - Fls. 45 - V. Por ora, apresente a autora documentos que comprovem a notoriedade do nome que pretende adotar. A necessidade da realização de audiência será oportunamente apreciada. - ADV OSWALDO RODRIGUES OAB/SP 22909
583.00.2008.226257-8/000000-000 - nº ordem 14812/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - LUIZ FELIPE DE ALMEIDA E OUTROS - Fls. 22 - V. Fls. 21: Defiro. Após, tornem ao MP. - ADV HANERI BLUMENSCHEIN FILHO OAB/SP 157872
583.00.2008.226258-0/000000-000 - nº ordem 13847/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ANA PAULA DE JESUS ALMEIDA - Fls. 21 - V. Fls. 20: Defiro. Após, tornem ao MP. - ADV HANERI BLUMENSCHEIN FILHO OAB/SP 157872
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada Publicado
