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07 de Dezembro de 2020
Temas atuais do Registro Civil são foco do 2º Encontro Paulista da Arpen/SP
Evento aconteceu nesta sexta-feira (04.12), e contou com a participação de renomados nomes da doutrina jurídica brasileira
O 2º Encontro Paulista de Registro Civil das Pessoas Naturais, realizado virtualmente nesta sexta-feira (04.12), pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), contou com a presença da diretoria da entidade e de importantes nomes da doutrina jurídica brasileira. No evento foram debatidos temas como o direito ao nome, desjudicialização, filiação, identificação digital, entre outros assuntos atuais da atividade do Registro Civil brasileiro.
Coube ao presidente da Arpen/SP, Gustavo Renato Fiscarelli, abrir oficialmente o Encontro, tendo ao lado o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) José Renato Nalini. Em sua fala, Nalini reforçou a importância do Registro Civil das Pessoas Naturais e sua proximidade com o cidadão. “É hora de mostrar que o RCPN tem uma potencialidade imensa para exercer novas atribuições, porque ele já mantém o acervo de todos os dados necessários ao planejamento de uma nação que corresponda aos nossos sonhos”.
A primeira presidente da Arpen/SP e registradora civil aposentada, Marlene Marchiori, foi homenageada no início do evento. Na ocasião, foi exibido um vídeo com depoimentos de colegas e familiares agradecendo por todo o trabalho realizado pela oficiala à frente do RCPN paulista. Emocionada e ao lado da vice-presidente da entidade, Karine Boselli, e do também ex-presidente, Oscar Paes de Almeida Filho, Marlene agradeceu por todas as palavras de amor e carinho recebidas.
Após a abertura, os trabalhos foram iniciados com o painel de debates sobre o “Direito ao Nome, princípio da imutabilidade e as alterações possíveis de serem realizadas na esfera extrajudicial”, que contou com a presença do palestrante João Ricardo Brandão Aguirre, presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB/SP. Ele abordou implicações advindas de situações em que são permitidas alterações do nome, como nos casamentos, uniões estáveis e de pessoas transgênero. “O avanço da tecnologia e evolução dos costumes acabaram trazendo para o Judiciário várias questões que não eram imaginadas pela Lei 6.015 e nem no projeto do Código Civil”.
Aguirre também falou a respeito das mudanças de nome relativas aos casos de paternidade socioafetiva e multiparentalidade. Alberto Gentil, juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP), também participou do painel, e reforçou a necessidade de se discutir o tema, uma vez que se encontra em constante evolução. Kareen Zanotti de Munno, diretora da Arpen/SP, fez a medição do painel.
União estável, desjudicialização e filiação
O segundo painel do Encontro promoveu um debate em torno do tema “Da atuação do RCPN - qualificação do factum e dictum - e a declaração de União Estável”, com mediação da diretora da Arpen/SP, Andreia Ruzzante Gagliardi. Na ocasião, a advogada Daniela Mucilo explicou as principais diferenças entre casamento e a união estável, além das implicações do ato no RCPN. Já Conrado Paulino, presidente da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões da OAB/RS, destacou a importância do registro de união estável passar a abranger pessoas socioeconomicamente vulneráveis, e provocou os participantes do evento a respeito da possibilidade de os RCPN passarem, um dia, a realizar esses atos. “De forma geral, temos todos nós uma grande meta, que é a humanização do Direito”.
O terceiro painel abordou o tema “Desjudicialização no âmbito dos Registros Civis: novas atribuições”, e teve mediação realizada pelo diretor da Arpen/SP, Thomas Nosch Gonçalves. O primeiro a palestrar foi Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Ele abordou os atos que são realizados nos Cartórios de Registro Civil por meio do processo de desburocratização, com ênfase no Direito de Família. “Os registradores não podem ter um olhar moralista sobre as novas relações familiares”. Jones Figueiredo Alves, desembargador decano do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), abordou assuntos relacionados à desjudicialização, como averbação de nome em caso de viuvez, regime de bens e a cidadania digital.
“Filiação: novos paradigmas, presunções e tratamento no âmbito do Registro Civil das Pessoas Naturais” também foi tema debatido no Encontro. O juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ/PB) Hugo Gomes Zaher, tratou de temas como: os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o combate ao sub-registro civil e a adoção. “O RCPN está inserido na construção de pontes, no diálogo com o Poder Público, e integra a rede de proteção às crianças e aos adolescentes”, disse. No mesmo painel, a promotora de Justiça de Registros Públicos da Capital, Patrícia Moraes Aude, reforçou a necessidade de treinamento dos colaboradores das serventias para lidarem bem com os temas relacionados à filiação e, assim, ajudar a evitar fraudes. A vice-presidente da Arpen/SP, Daniela Silva Mroz, realizou mediação do painel.
Durante o intervalo dos trabalhos, o coral do programa Hospitais Musicais, da Santa Marcelina Cultura, realizou uma apresentação musical para todos os participantes. A organização possui dois programas de doação e a Arpen/SP incentiva que todos colaborem para a manutenção das atividades realizadas pela instituição. Para saber mais sobre os programas, clique aqui.
LGPD, planejamento familiar e assinaturas eletrônicas
O quinto debate do evento abordou o tema “Publicidade registral e a proteção de dados pessoais”, com mediação realizada por Júlia Cunha Mota e Monete Hipolito Serra, diretoras da Arpen/SP. Cíntia Rosa, professora de Direito Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP), comparou os princípios básicos dos Registros Públicos e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ressaltou que não existe conflito entre ambas. Também comentou a respeito do Provimento nº 23 da CGJ-SP, que dispõe sobre o tratamento dos dados pessoais pelas serventias extrajudiciais. Na ocasião, o juiz da 2ª Vara de Registros Públicos da capital, Marcelo Benacchio, também comentou sobre a normativa e seus impactos no RCPN.
O assunto “Planejamento familiar, Reprodução Assistida e suas consequências no âmbito nacional e internacional” foi abordado na sequência do evento. A professora de Direito Civil da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), Ana Cláudia Scalquette, falou a respeito do cenário atual dos métodos de reprodução assistida no Brasil e suas consequências no âmbito do registro de nascimento. Já o professor de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Gustavo Ferraz de Campos Monaco, realizou abordagem do tema sob o ponto de vista do Direito Internacional. A mediação do painel esteve por conta da vice-presidente da Arpen/SP, Karine Boselli.
O último debate do evento abordou a “Identidade digital e assinaturas eletrônicas no Brasil – novas fronteiras”, com mediação realizada por Milena Guerreiro, diretora da Arpen/SP. As diferenças e semelhanças entre documentos em papel e eletrônicos, as características das assinaturas eletrônicas no Brasil e o futuro do RCPN, imerso às novas tecnologias que surgem cotidianamente, foram tratadas pelo professor do Laboratório de Segurança em Computação (LabSEC) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ricardo Custódio. O presidente da Arpen/SP, Gustavo Fiscarelli, estimulou a discussão sobre diferenças entre assinatura eletrônica e identidade digital.
Coube ao presidente da Arpen/SP, Gustavo Renato Fiscarelli, abrir oficialmente o Encontro, tendo ao lado o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) José Renato Nalini. Em sua fala, Nalini reforçou a importância do Registro Civil das Pessoas Naturais e sua proximidade com o cidadão. “É hora de mostrar que o RCPN tem uma potencialidade imensa para exercer novas atribuições, porque ele já mantém o acervo de todos os dados necessários ao planejamento de uma nação que corresponda aos nossos sonhos”.
A primeira presidente da Arpen/SP e registradora civil aposentada, Marlene Marchiori, foi homenageada no início do evento. Na ocasião, foi exibido um vídeo com depoimentos de colegas e familiares agradecendo por todo o trabalho realizado pela oficiala à frente do RCPN paulista. Emocionada e ao lado da vice-presidente da entidade, Karine Boselli, e do também ex-presidente, Oscar Paes de Almeida Filho, Marlene agradeceu por todas as palavras de amor e carinho recebidas.
Após a abertura, os trabalhos foram iniciados com o painel de debates sobre o “Direito ao Nome, princípio da imutabilidade e as alterações possíveis de serem realizadas na esfera extrajudicial”, que contou com a presença do palestrante João Ricardo Brandão Aguirre, presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB/SP. Ele abordou implicações advindas de situações em que são permitidas alterações do nome, como nos casamentos, uniões estáveis e de pessoas transgênero. “O avanço da tecnologia e evolução dos costumes acabaram trazendo para o Judiciário várias questões que não eram imaginadas pela Lei 6.015 e nem no projeto do Código Civil”.
Aguirre também falou a respeito das mudanças de nome relativas aos casos de paternidade socioafetiva e multiparentalidade. Alberto Gentil, juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP), também participou do painel, e reforçou a necessidade de se discutir o tema, uma vez que se encontra em constante evolução. Kareen Zanotti de Munno, diretora da Arpen/SP, fez a medição do painel.
União estável, desjudicialização e filiação
O segundo painel do Encontro promoveu um debate em torno do tema “Da atuação do RCPN - qualificação do factum e dictum - e a declaração de União Estável”, com mediação da diretora da Arpen/SP, Andreia Ruzzante Gagliardi. Na ocasião, a advogada Daniela Mucilo explicou as principais diferenças entre casamento e a união estável, além das implicações do ato no RCPN. Já Conrado Paulino, presidente da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões da OAB/RS, destacou a importância do registro de união estável passar a abranger pessoas socioeconomicamente vulneráveis, e provocou os participantes do evento a respeito da possibilidade de os RCPN passarem, um dia, a realizar esses atos. “De forma geral, temos todos nós uma grande meta, que é a humanização do Direito”.
O terceiro painel abordou o tema “Desjudicialização no âmbito dos Registros Civis: novas atribuições”, e teve mediação realizada pelo diretor da Arpen/SP, Thomas Nosch Gonçalves. O primeiro a palestrar foi Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Ele abordou os atos que são realizados nos Cartórios de Registro Civil por meio do processo de desburocratização, com ênfase no Direito de Família. “Os registradores não podem ter um olhar moralista sobre as novas relações familiares”. Jones Figueiredo Alves, desembargador decano do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), abordou assuntos relacionados à desjudicialização, como averbação de nome em caso de viuvez, regime de bens e a cidadania digital.
“Filiação: novos paradigmas, presunções e tratamento no âmbito do Registro Civil das Pessoas Naturais” também foi tema debatido no Encontro. O juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ/PB) Hugo Gomes Zaher, tratou de temas como: os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o combate ao sub-registro civil e a adoção. “O RCPN está inserido na construção de pontes, no diálogo com o Poder Público, e integra a rede de proteção às crianças e aos adolescentes”, disse. No mesmo painel, a promotora de Justiça de Registros Públicos da Capital, Patrícia Moraes Aude, reforçou a necessidade de treinamento dos colaboradores das serventias para lidarem bem com os temas relacionados à filiação e, assim, ajudar a evitar fraudes. A vice-presidente da Arpen/SP, Daniela Silva Mroz, realizou mediação do painel.
Durante o intervalo dos trabalhos, o coral do programa Hospitais Musicais, da Santa Marcelina Cultura, realizou uma apresentação musical para todos os participantes. A organização possui dois programas de doação e a Arpen/SP incentiva que todos colaborem para a manutenção das atividades realizadas pela instituição. Para saber mais sobre os programas, clique aqui.
LGPD, planejamento familiar e assinaturas eletrônicas
O quinto debate do evento abordou o tema “Publicidade registral e a proteção de dados pessoais”, com mediação realizada por Júlia Cunha Mota e Monete Hipolito Serra, diretoras da Arpen/SP. Cíntia Rosa, professora de Direito Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP), comparou os princípios básicos dos Registros Públicos e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ressaltou que não existe conflito entre ambas. Também comentou a respeito do Provimento nº 23 da CGJ-SP, que dispõe sobre o tratamento dos dados pessoais pelas serventias extrajudiciais. Na ocasião, o juiz da 2ª Vara de Registros Públicos da capital, Marcelo Benacchio, também comentou sobre a normativa e seus impactos no RCPN.
O assunto “Planejamento familiar, Reprodução Assistida e suas consequências no âmbito nacional e internacional” foi abordado na sequência do evento. A professora de Direito Civil da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), Ana Cláudia Scalquette, falou a respeito do cenário atual dos métodos de reprodução assistida no Brasil e suas consequências no âmbito do registro de nascimento. Já o professor de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Gustavo Ferraz de Campos Monaco, realizou abordagem do tema sob o ponto de vista do Direito Internacional. A mediação do painel esteve por conta da vice-presidente da Arpen/SP, Karine Boselli.
O último debate do evento abordou a “Identidade digital e assinaturas eletrônicas no Brasil – novas fronteiras”, com mediação realizada por Milena Guerreiro, diretora da Arpen/SP. As diferenças e semelhanças entre documentos em papel e eletrônicos, as características das assinaturas eletrônicas no Brasil e o futuro do RCPN, imerso às novas tecnologias que surgem cotidianamente, foram tratadas pelo professor do Laboratório de Segurança em Computação (LabSEC) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ricardo Custódio. O presidente da Arpen/SP, Gustavo Fiscarelli, estimulou a discussão sobre diferenças entre assinatura eletrônica e identidade digital.
