Durante boa parte da vida, Rafael Ferreira dos Reis Silva conviveu com um sentimento difícil de explicar. No documento de identidade, havia uma ausência que, para ele, representava muito mais do que um espaço em branco: faltava o nome do pai. Há 17 anos, uma decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Projeto Pai Legal, mudou essa realidade. O reconhecimento voluntário da paternidade deu a ele um sobrenome e marcou o início de uma trajetória de conquistas pessoais, acadêmicas e profissionais. Hoje, professor e servidor público da Secretaria de Estado da Educação (Seed), Rafael afirma que aquela decisão o colocou no caminho da felicidade.

Hoje com 43 anos, teve o sobrenome paterno incluído em seu registro civil, em 2009, durante audiência realizada no Posto de Atendimento aos Projetos Pai Legal e Registro Cidadão, no Fórum Desembargador Leal de Mira. O ato, conduzido pela juíza Elayne Cantuária, titular da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá, contou com atuação da defensora pública Raquel Galeno e parecer favorável do Ministério Público. A partir daquele momento, Rafael iniciou uma nova etapa de vida, marcada pelo fortalecimento da identidade, pela conclusão dos estudos, pela aprovação em concurso público, pela constituição da família e pela realização pessoal.

O pai, Raimundo Santos da Silva, reconheceu espontaneamente o vínculo de filiação. A sentença homologou o acordo e determinou a atualização do registro de nascimento, com a inclusão do sobrenome Silva e dos nomes dos avós paternos, José Ferreira da Silva e Carmita Santos da Silva. Desde então, o beneficiário da atuação do Judiciário passou a usar oficialmente o nome Rafael dos Reis Silva.

Passados 17 anos, Rafael compartilhou sua história e afirmou que aquela decisão representou muito mais do que a alteração de um documento. Confira a entrevista:

Antes dessa decisão, o que faltava para você se sentir completo?

“Eu sempre olhava para o meu registro civil e via uma ausência. Faltava o sobrenome do meu genitor, e esse nome carregava uma força muito grande. Quando finalmente fui reconhecido, não foi apenas um registro. Eu me senti completo como pessoa, porque passei a ter consciência de quem sou. Hoje, sei que tenho um pai e que ele me deu uma nova identidade”, disse Rafael.

A história começou muito antes da audiência. Rafael conta que sempre conviveu com o pai, mas que o reconhecimento formal da paternidade não ocorreu no nascimento em razão de circunstâncias pessoais da época.

Como aconteceu o processo até o reconhecimento da paternidade?

“Quando eu tinha cerca de 26 ou 27 anos, conversei com meu pai. Disse que precisava do nome dele na minha identidade, porque sentia que faltava uma parte de mim. Sempre convivemos, mas essa situação criou uma carência. Depois dessa conversa, ele me falou do Programa Pai Legal. Procurei informações, recebi orientação, expliquei tudo para que participássemos. Marcamos a data e fomos juntos fazer o reconhecimento”, relembrou Rafael.

O momento da conversa permanece vivo na memória. Você lembra daquele encontro com seu pai?

“Ele estava no escritório da casa dele. Eu disse que precisava do sobrenome paterno na minha identidade, porque aquela ausência me causava tristeza e angústia. Expliquei o quanto isso fazia falta. Ele respondeu que faria o reconhecimento oficialmente e que eu poderia procurar a Justiça. Foi exatamente o que aconteceu. Ele foi por vontade própria e reparou essa parte da minha história”, relatou.

Poucos meses separaram a conversa familiar da audiência judicial. Como foi o dia do reconhecimento no Judiciário?

“Meu pai estava feliz. Ficou um pouco nervoso, porque muitas pessoas têm receio da Justiça. Mesmo assim, estava tranquilo, seguro e muito feliz naquele momento”, destacou Rafael.

A mudança refletiu diretamente na forma como Rafael passou a enxergar a própria vida. O que mudou depois da inclusão do nome do seu pai na certidão de nascimento?

“Não modificou apenas o meu nome, mas toda a minha história. Antes, eu me sentia incompleto. Minha identidade mudou a minha história e mudou o meu destino. Hoje, sou uma pessoa completa e tenho segurança dentro de mim. Antes, eu era emocionalmente muito frágil. Depois desse reconhecimento, comecei a tomar minhas próprias decisões”, afirmou Rafael.

Rafael explicou que, além dos reflexos emocionais, da autonomia e do sentimento de pertencimento familiar, a mudança também impactou sua vida acadêmica e profissional.

“Antes, eu começava cursos e desistia no meio do caminho. Faltava essa força que o nome do meu pai representava para mim. Quando recebi o novo documento e li meu nome completo, pensei: ‘Agora eu sei quem eu sou. Agora eu sei para onde eu vou’. Depois disso, fiz faculdade, concluí o curso, participei da formatura e recebi uma homenagem que me definiu como ‘a determinação em pessoa’. Em seguida, passei em concurso público, tornei-me servidor, professor, e minha vida se estabilizou. Tudo mudou para melhor”.

O que você diria para quem ainda tem medo de procurar a Justiça?

“Não tenha medo, nem vergonha. Procure a Justiça. Confie no Judiciário. Vai dar tudo certo. Não é apenas colocar um nome no documento. É mudar a história e o destino de uma pessoa. Converse com seu pai, quando isso for possível. Se ainda não for o momento, espere. Tudo tem o seu tempo. Quando esse momento chegar, essa mudança pode transformar completamente a vida”, afirmou Rafael.

O reencontro

Ao final da conversa, 17 anos depois da audiência do Projeto Pai Legal, Rafael reencontrou a juíza Elayne Cantuária, responsável pela sentença que homologou o reconhecimento da paternidade. O encontro simbolizou o alcance humano de uma decisão judicial que ultrapassou os autos do processo.

“Não foi apenas um nome incluído em uma certidão. O reconhecimento da paternidade representa pertencimento, identidade e dignidade. Histórias como a de Rafael mostram que a Justiça alcança seu verdadeiro sentido quando transforma a vida das pessoas. Nosso trabalho não se resume a processos, documentos ou decisões, mas a garantir que cada cidadão e cada cidadã se sintam respeitados e seguros dentro do Judiciário. Nosso papel é servir à sociedade e assegurar direitos. Neste caso, a decisão mudou a história de uma vida e abriu caminho para novas conquistas. Fico muito feliz por ter contribuído para possibilitar um novo horizonte a uma pessoa”, comentou a juíza Elayne Cantuária.

Para Rafael, aquele ato garantiu o direito ao nome, fortaleceu sua identidade e abriu caminho para novas conquistas. Desde então, ele teve acesso a direitos previstos na Constituição em razão de sua identificação, passou em concurso público e constituiu família. A história, entre centenas de vidas transformadas pela atuação do TJAP, evidencia que, por trás de cada sentença, existem pessoas, famílias e trajetórias que podem ganhar novos rumos quando a Justiça assegura direitos e reconhece histórias de vida.

Fonte: CNJ e TJAP