Material integra o projeto Cartório Plural e orienta serventias extrajudiciais na construção de um atendimento mais justo, inclusivo e alinhado à legislação brasileira

A ANOREG/BR lançou a cartilha “Atendimento sem discriminação racial nos Cartórios”, um material que reforça o compromisso dos Cartórios brasileiros com a promoção da igualdade, da dignidade humana e do acesso universal aos direitos.

Desenvolvida no âmbito do projeto Cartório Plural, a iniciativa surge como uma resposta concreta à necessidade de fortalecer práticas institucionais alinhadas à inclusão, ao respeito e à não discriminação no atendimento ao público. A cartilha foi desenvolvida em alusão ao Dia Internacional contra a Discriminação Racial, celebrado em 21 de março, data que simboliza a luta global pela igualdade racial e reforça deveres já previstos no ordenamento jurídico brasileiro.

Mais do que um material informativo, a publicação foi estruturada como um guia prático de aplicação no dia a dia das serventias extrajudiciais. O conteúdo oferece orientações claras para titulares, prepostos e colaboradores sobre como identificar, prevenir e enfrentar situações de discriminação racial no atendimento, além de propor procedimentos padronizados, fluxos operacionais e boas práticas que contribuem para um serviço mais seguro e igualitário.

A cartilha também destaca que o atendimento sem discriminação não é apenas uma diretriz ética, mas uma obrigação legal e institucional. A Constituição Federal e legislações específicas determinam a igualdade de tratamento entre os cidadãos e estabelecem sanções para práticas discriminatórias, o que reforça a responsabilidade dos Cartórios enquanto serviços públicos delegados.

Ao longo do material, são apresentados conceitos fundamentais, exemplos práticos e orientações operacionais que auxiliam na padronização do atendimento, na comunicação clara com o usuário e na adoção de critérios objetivos em todas as etapas do serviço. A cartilha também aborda temas como proteção de dados, canais de manifestação, gestão de conflitos e criação de ambientes institucionais mais acolhedores.

A iniciativa também está alinhada à campanha institucional do Cartório Plural, que busca posicionar os Cartórios como aliados na garantia de direitos individuais e na promoção da diversidade, evidenciando sua importância no cotidiano da população brasileira.

A cartilha já está disponível, clicando aqui, para acesso e pode ser utilizada pelas serventias como instrumento permanente de orientação, capacitação e aprimoramento do atendimento.

Ascom ANOREG/BR e Cartório Plural