Por Gabriel de Sousa Pires

O artigo analisa o dever de informação do notário e do registrador como instrumento de gestão de risco, delimitando seus contornos e a responsabilidade civil por omissões relevantes.

1. A função notarial não é neutra - é preventiva

É comum reduzir o papel do notário e do registrador à formalização técnica de atos. Essa leitura é incompleta.

A atividade extrajudicial brasileira foi concebida como instrumento de prevenção de litígios, e não como mera chancela documental. O profissional não apenas confere identidade ou examina requisitos formais: ele exerce juízo de legalidade e atua como filtro de riscos.

O dever de informação surge exatamente aí.

Não é um “plus” voluntário. É consequência da natureza preventiva da função.

Quando um usuário comparece ao cartório, ele não busca apenas formalizar um ato - busca segurança. E segurança pressupõe compreensão.

2. O dever de informação como corolário da fé pública

A fé pública não é só presunção de veracidade. É presunção de confiabilidade.

Se o notário atesta que determinado ato foi celebrado de forma válida, presume-se que as partes compreenderam o que estavam fazendo. Essa presunção só é sustentável se houve informação adequada.

A lei 8.935/1994 estabelece que notários e registradores respondem pelos danos que causarem no exercício de suas funções. Após a alteração promovida pela lei 13.286/16, a responsabilidade é subjetiva - exige dolo ou culpa.

Mas aqui está o ponto sensível: a culpa pode estar justamente na omissão informativa relevante.

O STF, no julgamento do Tema 777, fixou que o Estado responde objetivamente pelos danos causados por notários e registradores no exercício da função, assegurado o direito de regresso contra o responsável em caso de dolo ou culpa.

Isso significa que, embora o delegatário não responda objetivamente perante o usuário, o sistema jurídico exige cuidado qualificado.

O dever de informação é mecanismo de proteção institucional - inclusive para o próprio profissional.

3. O que deve ser informado? A zona cinzenta prática

Aqui começa a parte difícil.

Não existe lista fechada de informações obrigatórias. O dever é contextual.

Alguns exemplos ilustram:

a) Escritura de compra e venda

O notário deve esclarecer:

Que a transferência da propriedade depende do registro;

Que tributos e taxas são responsabilidade das partes;

Que cláusulas resolutivas produzem efeitos automáticos;

Que eventual ausência de regularidade registral pode gerar bloqueios futuros.

Isso não é consultoria. É explicação técnica mínima.

b) Pacto antenupcial

É dever informar:

Que o regime escolhido produz efeitos imediatos;                     

Que determinadas alienações dependerão de outorga;

Que a ausência de registro compromete eficácia perante terceiros.

c) Reconhecimento de firma

O usuário frequentemente acredita que reconhecimento valida o conteúdo do documento.

Cabe ao notário esclarecer que:

O reconhecimento atesta autoria da assinatura;

Não valida o conteúdo;

Não substitui análise jurídica do instrumento.

Esse tipo de informação evita demandas futuras baseadas em erro ou falsa expectativa.

4. Informação não é advocacia - mas também não é silêncio

O maior risco institucional é confundir imparcialidade com omissão.

O notário não pode aconselhar uma parte contra outra.

Não pode estruturar estratégia contratual personalizada.

Não pode atuar como advogado de conveniência.

Mas pode - e deve - explicar efeitos jurídicos típicos do ato.

O limite está em não assumir defesa de interesses.

Informar que determinada cláusula implica renúncia a direito é dever.

Sugerir que a parte não celebre o negócio porque seria economicamente desvantajoso ultrapassa o campo notarial.

A fronteira é sutil. Mas existe.

5. Jurisprudência e responsabilidade por falha informativa

A jurisprudência brasileira registra casos de responsabilização quando houve falha técnica ou negligência em atos notariais.

Os tribunais têm reiterado que, embora a responsabilidade seja subjetiva, o erro grosseiro, a ausência de cautela mínima ou a omissão relevante configuram culpa.

Em situações envolvendo reconhecimento de firma com evidente divergência de assinatura ou lavratura de atos com vício formal perceptível, os julgados demonstram que o profissional não pode invocar neutralidade para justificar falhas elementares.

A mensagem institucional é clara:

A fé pública exige diligência qualificada.

E diligência inclui informação adequada.

6. O risco da hiper responsabilização

Há, contudo, um perigo no movimento oposto.

Se se exigir do notário uma postura quase advocatícia - antecipando todas as hipóteses futuras, riscos remotos e disputas possíveis - a função torna-se inviável.

O dever de informação não é dever de prever o imprevisível.

Não é obrigação de explicar todas as repercussões hipotéticas de um contrato complexo. É dever de esclarecer os efeitos típicos e juridicamente previsíveis.

Responsabilidade não pode se transformar em punição retroativa por cenário não razoavelmente detectável.

7. Gestão de risco: A abordagem contemporânea

A discussão não deve ser tratada como criminalização da atividade extrajudicial.

Deve ser tratada como gestão de risco institucional.

Algumas boas práticas:

Padronização de orientações para atos recorrentes;

Uso de linguagem clara e acessível;

Registro de que informações essenciais foram prestadas;

Atualização constante diante de mudanças legislativas;

Treinamento de prepostos para uniformidade informativa.

A informação não deve ser improvisada.

Deve ser sistematizada.

Cartórios que adotam protocolos claros reduzem significativamente o risco de responsabilização.

8. A dimensão ética e institucional

O dever de informação não é apenas jurídico. É ético.

A atividade extrajudicial opera com assimetria técnica.

O usuário comum não domina conceitos como regime de bens, eficácia erga omnes, condição resolutiva ou cláusula de retrovenda.

Ignorar essa assimetria compromete a legitimidade social da função.

O notário não é mero espectador da vontade privada.

É garantidor de sua higidez.

9. Conclusão - informar é proteger

O dever de informação do notário e do registrador não é ampliação indevida de responsabilidade. É instrumento de preservação da própria função.

Informar com precisão:

Reduz litígios;

Fortalece a confiança no sistema;

Protege o usuário;

Protege o profissional.

A verdadeira modernização do serviço extrajudicial não está apenas na digitalização ou na automação, mas na qualificação técnica e comunicativa do agente delegado.

A função notarial do século XXI não é apenas formalizar atos.

É garantir que eles sejam compreendidos.

E compreensão é a primeira forma de segurança jurídica.

Fonte: Migalhas