A ANOREG/BR liberou um novo material informativo da campanha “É rápido, é fácil, é no Cartório!”, com o objetivo de esclarecer à população que a alteração de nome pode ser feita diretamente no Cartório de Registro Civil, de forma simples, segura e sem a necessidade de processo judicial. O conteúdo, disponível para download, foi desenvolvido para orientar o cidadão sobre seus direitos e facilitar o acesso à informação.

Desde a entrada em vigor da Lei Federal nº 14.382/2022, qualquer pessoa maior de 18 anos pode solicitar a alteração do nome diretamente no Cartório, independentemente de prazo, motivação, gênero, juízo de valor ou conveniência. A medida representa um avanço importante na garantia de direitos e na desjudicialização de procedimentos da vida civil.

O pedido deve ser feito presencialmente no Cartório de Registro Civil, com a apresentação dos documentos pessoais, como RG e CPF. Também é necessário o pagamento de uma taxa, cujo valor pode variar conforme o estado. Com a documentação em mãos, o procedimento é realizado de forma prática, segura e transparente.

No caso de recém-nascidos, a legislação também prevê a possibilidade de alteração do nome diretamente no Cartório dentro do prazo legal do registro, garantindo mais flexibilidade às famílias nesse momento tão importante.

A mudança reforça o papel dos Cartórios como instituições essenciais para a cidadania, oferecendo serviços acessíveis, eficientes e próximos da população. Presente em todos os municípios brasileiros, o Registro Civil assegura que direitos fundamentais sejam exercidos com segurança jurídica e respeito à vontade do cidadão.

A campanha “É rápido, é fácil, é no Cartório!”

Idealizada pela ANOREG/PR, com o apoio da ANOREG/BR e de diversas entidades representativas do setor, a campanha disponibiliza materiais completos e adaptáveis para uso em todo o país.

O objetivo é mostrar que os Cartórios do Brasil são parte fundamental da solução para o sistema de Justiça, atuando como instrumentos de eficiência pública e facilitadores do acesso à cidadania. A campanha reforça que, ao mesmo tempo em que oferecem praticidade e segurança, as serventias extrajudiciais contribuem para reduzir gastos do Estado e melhorar a prestação de serviços à sociedade.

Como aderir à campanha

Todas as ANOREGs estaduais podem aderir à campanha, baixar gratuitamente os conteúdos disponíveis e personalizar as peças com sua logomarca, ampliando o alcance da mensagem e fortalecendo localmente a imagem dos Cartórios como sinônimo de eficiência, agilidade e confiança.

Link para acesso aos materiais: https://bit.ly/campanha-é-no-cartório

Fonte: AssCom ANOREG/BR