O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Getulio Vargas incluíram a previsão de inscrição de candidato e candidata na condição de quilombola no 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). O certame está com inscrições abertas até a próxima quarta-feira (13/8), no portal da Fundação Getulio Vargas, com prova agendada para o dia 28 de setembro em todas as capitais do país.

O Edital de Retificação n. 01/2025 não alterou o cronograma de etapas publicado no Edital de Abertura do 2º ENAC. Com a retificação, a pessoa inscrita como quilombola poderá participar do certame nos mesmos termos de participação das pessoas inscritas como negra, indígena ou com deficiência. A modificação atende ao disposto na Lei n. 15.142/2025 e no Decreto n. 12.536/2025.

Serão habilitados no 2º Exame Nacional, os candidatos e as candidatas que obtiverem resultado igual ou superior a 60% de acertos na prova ou, no caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, igual ou superior a 50% de acertos.

Primeira edição em números

De acordo com o Painel Business Intelligence do 1º Exame Nacional dos Cartórios, 2.746 pessoas foram habilitadas na primeira edição, que teve o resultado homologado em 4 de julho.

O 1º ENAC recebeu 18.166 inscrições, sendo 2.304 feitas por concorrentes que se inscreveram como pessoas negras; 15 como indígenas e 957 se declararam pessoas com deficiência. O certame registrou abstenção de cerca de 30%, com o não comparecimento de 5.376 inscritos aos locais de prova no dia do concurso, 27 de abril deste ano.

Mais detalhes sobre o Exame Nacional dos Cartórios estão disponíveis na página do ENAC, no portal do CNJ.

Agência CNJ de Notícias

CNJ altera edital do 2º ENAC para incluir possibilidade de inscrição como quilombola - Portal CNJ