O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sediou uma reunião, na quarta-feira (10/6), para debater os principais entraves à expansão da desjudicialização no Brasil e traçar mecanismos que ampliem o acesso da população a soluções extrajudiciais mais céleres. Os conselheiros Marcello Terto e Rodrigo Badaró receberam representantes da advocacia de todas as regiões do país com o objetivo de alinhar medidas que desafoguem o Poder Judiciário e garantam maior eficiência ao cidadão.

O encontro reforçou o papel do CNJ na condução e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à redução de litígios desnecessários. Durante o diálogo, o Conselho acolheu uma série de propostas técnicas elaboradas pela Comissão Nacional de Direito Notarial e Registral do Conselho Federal da OAB (CFOAB), liderada por Ian Cavalcante, além de contribuições de comissões estaduais e do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim).

Ao centralizar o debate na melhoria dos serviços do ecossistema de justiça, os conselheiros do CNJ avaliaram sugestões focadas no aprimoramento normativo de procedimentos que tramitam nas serventias extrajudiciais (cartórios), buscando conferir maior segurança jurídica para notários, registradores, advogados e jurisdicionados.

Transparência

Entre as principais demandas direcionadas ao Conselho, destacou-se a necessidade de conferir maior transparência e capilaridade à própria jurisprudência do CNJ. Os participantes enfatizaram a urgência no aprimoramento do sistema InfoJuris, plataforma fundamental para a consulta e a uniformização de entendimentos da Corte.

Também estiveram na pauta do órgão a padronização de procedimentos complexos em âmbito nacional, como a usucapião extrajudicial e a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), além do aperfeiçoamento dos mecanismos de suscitação de dúvida. A meta do CNJ é identificar e sanar gargalos crônicos que ainda geram a judicialização de demandas passíveis de solução consensual ou administrativa.

Articulação

O CNJ atuará na articulação de uma agenda conjunta com o Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais da Justiça, presidido pelo desembargador Anderson Máximo de Holanda (TJGO). O movimento liderado pelos conselheiros busca aproximar os tribunais da advocacia especializada para acelerar a política pública de regularização fundiária nos estados.

As contribuições recebidas pelo gabinete dos conselheiros servirão de subsídio direto para a formulação de novos atos normativos e resoluções que serão encaminhados às instâncias competentes do CNJ, consolidando a via extrajudicial como um pilar moderno e seguro de acesso à Justiça.

Fonte: CNJ