O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) encerraram, na noite deste domingo (27/4), a aplicação da prova do 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac). A prova foi realizada, a partir das 14h (horário de Brasília), em todas as capitais do país. O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, acompanhou o Exame Nacional em Brasília. No início da tarde, entre a abertura dos portões e o início da prova, o ministro visitou os Colégios Marista na Asa Sul e na Asa Norte, locais de prova na capital Federal.

A habilitação no Enac é pré-requisito para a inscrição em concursos públicos realizados pelos tribunais de justiça para o preenchimento de titularidades de delegações de serviços notariais e de registro.

Nas últimas horas do certame, Mauro Campbell acompanhou, em tempo real, o desempenho do Enac em todos os estados, por meio de um painel instalado na Corregedoria Nacional, na sede do Conselho Nacional de Justiça, pela FGV – banca organizadora do certame.

O corregedor nacional ressaltou “o protagonismo do CNJ e o caráter inovador do Enac ao impor um novo patamar de transparência e qualidade no acesso aos cargos em cartórios”. Para o ministro, ao instituir o Exame Nacional, por meio da Resolução n. 575/2024, “o CNJ demonstra à sociedade a grande responsabilidade da função de delegatário de cartório e, sobretudo, democratiza o acesso a esses cargos, ao mesmo tempo em que exige um padrão mínimo de qualidade no processo seletivo”, destaca.

“Quando nos deparamos com o expressivo número de mais de 13 mil cartórios em atividade no Brasil, locais onde as pessoas registram cada fase da vida – da certidão de nascimento, a aquisição de imóvel, entre outros atos, até o falecimento – compreendemos a importância da prestação desses serviços com qualidade para a população e o seu necessário acompanhamento pelo CNJ, por meio da Corregedoria Nacional com o apoio das Corregedorias estaduais”, enfatizou Mauro Campbell.

Nos 27 tribunais de justiça, foram designados magistrados pelas presidências para o acompanhamento da aplicação do Enac em seus estados e no DF em conjunto com a Corregedoria Nacional e a FGV.

Enac em dados

A abstenção na 1ª edição do Enac foi de cerca de 30% – 5.376 candidatos e candidatas dos 18.166 inscritos não compareceram para a prova. O painel BI disponibilizado na página do Enac, no Portal do CNJ, traz as principais informações sobre o perfil dos inscritos para o certame, em nível nacional e estadual. Dos 18.166 inscritos, 2.304 concorreram como pessoas negras; 957 se declararam pessoas com deficiência, e 15 como indígenas.

O Exame Nacional tem caráter eliminatório, mas não classificatório. Por esse motivo, ele não se aplica ao preenchimento de vagas ou à análise de concorrência. O certificado de habilitação será expedido pelo Conselho Nacional de Justiça e terá a validade de seis anos.

Próximos passos

A publicação do gabarito preliminar do 1º Enac está prevista para a terça-feira (29), e a homologação do resultado final, para 4 de julho. Ambas as publicações serão disponibilizadas no site da FGV.

Mais detalhes sobre o 1º Exame Nacional dos Cartórios podem ser acessados na página do Enac, no Portal do CNJ.

Fonte: Agência CNJ de Notícias