Representantes da Corregedoria Nacional de Justiça e dos Operadores Nacionais de Registros Públicos estão reunidos a partir desta terça-feira (3/3) para definir aprimoramentos no Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). O workshop SERP 360º é realizado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em Brasília.

Instituído pela Lei n. 14.382/2022, o SERP foi criado para modernizar a comunicação entre os cartórios brasileiros e o Poder Judiciário, permitindo aos gestores encontrar, no mesmo local, uma gama de informações que antes eram disponibilizadas em sistemas distintos.

O corregedor nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, destaca que o objetivo do Workshop SERP 360º é definir as próximas etapas de evolução do sistema, estabelecendo as etapas técnicas para a evolução da plataforma em termos de interoperabilidade.

Além da equipe da Corregedoria Nacional, o workshop reúne os presidentes dos três segmentos extrajudiciais e suas equipes: Luis Carlos Vendramin Júnior, dirigente do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN); Juan Pablo Correa Gossweiler, do Operador Nacional do Registo de Imóveis do Brasil (ONR); e Rainey Barbosa Alvez Marinho, do Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ). Os operadores são responsáveis pelo registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos de todo o país.

Interoperabilidade

O SERP encontra-se disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) desde abril de 2024 para usuários cadastrados pelas serventias e gabinetes de magistrados.

Entre os serviços integrados pelo sistema estão: obtenção de certidões de nascimento, casamento e óbito, no âmbito do registro civil; pesquisa nacional de bens e visualização de matrículas, no registro de imóveis; e busca na Central Nacional de Garantias (CNG), na base de Pessoas Jurídicas.

Fonte: CNJ