O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, neste domingo (14/6), o 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), em todos os estados e no Distrito Federal. O Exame, sob coordenação da Corregedoria Nacional de Justiça, é pré-requisito para que candidatos e candidatas possam participar de concursos para vagas de titular de cartórios, conforme dispõe a Resolução n. 575/2024, que instituiu a prova.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que coordenou a implantação do ENAC desde 2024 e acompanha todas as edições, esteve na Escola Cidadã Integral Técnica, na cidade de João Pessoa (PB), junto com o presidente do tribunal de justiça local e outras autoridades.

Para Mauro Campbell, “o ENAC proporciona aos inscritos a participação em concurso para delegação de cartórios, em um nível de isonomia, equidade e transparência jamais visto em qualquer lugar do mundo. Os brasileiros têm muito a se orgulhar!”

Mais de 5 mil fazem prova

A terceira edição do ENAC, com edital publicado em fevereiro deste ano, recebeu 9.326 inscrições, dessas 5.536 compareceram para a prova, o que representa uma taxa de 40% de abstenção (3.790 ausentes) – 10% acima da média registrada nas edições anteriores.

Na Paraíba, o corregedor nacional acompanhou a abertura e o fechamento dos portões e a fiscalização da distribuição das provas junto com a comissão local. Em todos os estados e no DF, magistrados e equipes monitoram a aplicação da prova. “Nada disso seria possível sem o apoio de todos os tribunais de justiça”, salientou.

Mauro Campbell lembrou os 21 anos do CNJ, comemorados neste domingo, órgão que “chegou para mudar o perfil e dar unicidade ao Judiciário nacional”. O ministro enumerou várias políticas judiciárias promovidas pelo Conselho, sob a coordenação da Corregedoria, “a exemplo dos Programas Solo Seguro, Registre-se! e Novos Caminhos, e a criação do Exame Nacional da Magistratura e do próprio ENAC. Sem dúvida, ações importantes do nosso Conselho Nacional nesses 21 anos de existência”.

“Tive a honra de coordenar a implantação dos dois Exames Nacionais – o da Magistratura (quando estava na direção da Enfam) e o dos Cartórios (já como corregedor nacional). Os Exames Nacionais trouxeram mais transparência quanto à ocupação desses cargos e, sobretudo, elevaram o padrão de qualificação para a prestação desses serviços.”

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Exame Nacional consolidado

O 3º ENAC recebeu 9.326 inscrições, 1,4% a mais com relação ao número de inscritos na segunda edição (que contabilizou 9.195 inscritos). Os dados demonstram uma possível tendência de estabilidade no número de candidatos e candidatas para a prova.

O estado de São Paulo registrou o maior número de candidatos e candidatas para a prova nesta edição – 1.529 -, seguido por Minas Gerais, com 1.113, e Paraná, com 727. As unidades da federação que receberam menos inscritos foram Acre (36), Roraima (33) e Amapá (18).

Em análise por região do país, Goiás contabilizou o maior número de inscrições no Centro-Oeste, com 547; Paraná, na região Sul, com 727; Bahia, no Nordeste, com 375 inscritos; Pará, na região Norte, com 222, e São Paulo, na região Sudeste.

A prova do ENAC é realizada, em etapa única, com cem questões objetivas com conteúdo baseado em dez disciplinas. No 1º Exame Nacional dos Cartórios, 21,46% das 12.790 pessoas que compareceram a prova obtiveram a habilitação. O certame recebeu 18.166 inscrições e registrou índice de 30% de abstenção.

Já na segunda edição do ENAC, 14,01% dos candidatos que fizeram a prova (6.364 pessoas) conquistaram a habilitação – foram 892 ao todo. A edição recebeu 9.195 inscrições e manteve a média de abstenção (ausência à prova) em 30%.

O gabarito preliminar da prova objetiva do 3º ENAC será publicado na próxima terça-feira (16/6), e o definitivo no dia 15 de julho com o resultado final. A homologação do concurso está prevista para 03 de agosto. Os certificados de habilitação serão expedidos pelo CNJ e têm validade de seis anos. Mais informações sobre o Exame Nacional dos Cartórios podem ser obtidas na página do ENAC, no portal do CNJ.

Fonte: CNJ