A Ennor, está oferecendo gratuitamente para todos os Cartórios extrajudiciais do país o Curso de Capacitação e Treinamento sobre o Provimento nº 161/2024/CNJ. O objetivo é preparar delegatários, interinos, interventores e suas equipes para a correta aplicação das novas normas voltadas à prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.

Sobre o Provimento nº 161/2024:

Publicado em 11 de março de 2024, o Provimento nº 161/2024/CNJ entrou em vigor em 2 de maio e trouxe mudanças importantes no Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial. Entre as principais novidades estão:

• Elevação do valor de referência para comunicações obrigatórias ao COAF, de R$ 30 mil para R$ 100 mil;
• Redução da frequência de comunicações repetitivas;
• Reforço às políticas internas de prevenção adotadas pelos Cartórios.

Sobre o curso:

• Modalidade: Ensino a distância (EaD), via plataforma da ENNOR
• Carga horária: 10 horas
• Estrutura: Aula inaugural + 4 módulos temáticos
• Público-alvo: Tabeliães, registradores, interinos, interventores e colaboradores

O curso aborda de forma prática a aplicação das diretrizes do provimento, o correto uso do sistema SISCOAF e os procedimentos de identificação e comunicação de operações suspeitas.

Conteúdo especializado:

As aulas são conduzidas por especialistas com ampla experiência nos temas abordados, oferecendo uma visão técnica e aplicada para os profissionais da atividade notarial e registral.

Vantagens:

• Atualização normativa: Conhecimento completo das mudanças trazidas pelo Provimento nº 161/2024
• Segurança e conformidade: Adequação às exigências legais e redução de riscos
• Certificado gratuito: Emitido após a conclusão do curso

Como participar:

O curso está disponível gratuitamente para todos os Cartórios extrajudiciais do Brasil. Para se inscrever, acesse a plataforma da Ennor: www.ead.ennor.org.br.

Fonte: Anoreg/BR

Caravana Notarial do Pará promove dia de inovação, capacitação digital em Belém

Mais de 200 notários e profissionais da atividade de todo o estado participaram da edição paraense da Caravana Notarial, que reuniu especialistas e autoridades para debater os principais avanços do notariado digital brasileiro.

A capital paraense foi palco, no dia 9 de junho, de mais uma edição da Caravana Notarial, promovida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Seção Pará (CNB/PA).

O evento, realizado no Hotel Grand Mercure Belém, reuniu um público expressivo de mais de 200 notários, prepostos e representantes da atividade extrajudicial do estado, em uma tarde de intenso aprendizado, troca de experiências e debates sobre as transformações digitais e a modernização do notariado brasileiro.

A abertura oficial contou com a presença da presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros; da presidente do CNB/PA, Larissa Rosso; da presidente da Associação dos Notários e Registradores do Pará (Anoreg/PA), Moema Belluzzo; da juíza Gisele Mendes Camarço Leite; e da representante da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, Mônica Ronda.

“Nosso objetivo é fortalecer o notariado brasileiro, levando conhecimento e inovação para todas as regiões do país, por meio da tecnologia do e-Notariado e das novas atribuições que transformam a nossa atividade em favor da cidadania,” destacou Giselle Oliveira de Barros na abertura do evento.

“O Pará é gigante na sua vocação notarial. Temos praticamente todas as serventias já integradas ao e-Notariado, e encontros como este são fundamentais para compartilharmos experiências e avançarmos juntos nesse processo de digitalização,” afirmou a presidente do CNB/PA, Larissa Rosso.

Ao longo da tarde, os participantes acompanharam uma programação intensa, que abordou desde os aspectos jurídicos dos atos eletrônicos até as inovações mais recentes desenvolvidas pelo CNB/CF.

Aspectos Jurídicos do e-Notariado

O primeiro painel trouxe uma visão aprofundada sobre os fundamentos jurídicos que sustentam a prática dos atos notariais eletrônicos no Brasil. Com mediação do diretor do CNB/PA, Rodrigo Trigueiro, e participação do assessor jurídico do CNB/CF, Rafael Depieri, e do diretor do CNB/CF, Hércules da Costa Benício, foram debatidos temas como a validade jurídica dos atos digitais, os fundamentos normativos e a responsabilidade dos notários no ambiente virtual.

“O mundo eletrônico deve replicar os mesmos atributos do mundo em papel — a garantia de autoria e integridade dos documentos deve estar assegurada, e por isso discutimos aspectos como a criptografia assimétrica e a certificação,” explicou Hércules Benício.

Oficina prática do e-Notariado

Em seguida, uma oficina interativa apresentou a aplicação prática do e-Notariado no dia a dia dos cartórios. Sob a condução de Hércules da Costa Benício, e com as participações de Marcos de Paola, gerente de tecnologia do CNB/CF, e André Caricatti, gerente de segurança do CNB/CF, os participantes puderam acompanhar demonstrações de geração de videoconferências, assinatura digital com o Certificado Notarizado, emissão e verificação de documentos eletrônicos, e sanar dúvidas sobre o uso da plataforma.

“Abordamos aspectos práticos que ajudam a tirar dúvidas e entender melhor o funcionamento da plataforma e dos novos serviços. É fundamental preparar os notários para esses avanços e desafios do mundo eletrônico”, afirmou Marcos Alberto Santos, diretor do CNB/PA e tabelião em Marabá.

“Para nós que atuamos em regiões remotas, como na Ilha do Marajó, a Caravana é essencial para atualizarmos nossos conhecimentos na era digital,” ressaltou a tabeliã Jersonil Helena, de Chaves/PA.

Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO)

O terceiro painel trouxe um dos temas mais sensíveis e inovadores do notariado digital: a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO). A presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, apresentou os números da iniciativa e destacou o trabalho conjunto com órgãos públicos e autoridades de saúde para consolidar essa importante solução em âmbito nacional.

A médica Ana Beltrão, representante da Comissão Estadual de Transplantes do Pará, apresentou a visão do setor da saúde e ressaltou como a AEDO pode contribuir para salvar vidas ao agilizar processos e garantir segurança jurídica. A mediação foi conduzida por Marcos de Paola, que detalhou os aspectos técnicos da integração da ferramenta com o e-Notariado.

Escrow Account (Conta Garantida)

Encerrando o evento, o painel sobre a Escrow Account (Conta Garantida) apresentou uma das inovações mais promissoras do notariado brasileiro. A presidente do CNB/PA, Larissa Rosso, mediou a apresentação conduzida pelo diretor do CNB/CF, Leandro Corrêa, que explicou o conceito da ferramenta e sua relevância para a segurança jurídica em negócios de alto valor.

“A Escrow Account permite garantir segurança em operações complexas, especialmente no mercado imobiliário e empresarial. A oficina mostrou como essa ferramenta pode ampliar a atuação dos notários no mercado de garantias, inclusive aqui na região Norte,” destacou Leandro Corrêa.

Na sequência, o superintendente de Projetos Especiais do Banco Safra, Ricardo Rosenberg, compartilhou a visão do mercado financeiro e detalhou a parceria com o CNB/CF para o desenvolvimento da plataforma integrada.

Compromisso com a modernização e a cidadania

Com uma programação que aliou atualização jurídica, capacitação técnica e inovação, a Caravana Notarial do Pará reforçou o compromisso da atividade notarial com a transformação digital e o aprimoramento contínuo dos serviços prestados à população.

“Os notários, além de operadores do Direito, hoje conectam a população ao universo eletrônico e virtual. Somos agentes de transformação,” afirmou Marcos Alberto Santos.

A Caravana Notarial segue seu percurso por outros estados, levando conhecimento, tecnologia e inovação para a atividade notarial em todo o Brasil.

Fonte: Notariado