Legislação de 2022 permite alteração sem justificativa e sem processo judicial; maioria dos pedidos vem de pessoas entre 20 e 35 anos.

Desde que a Lei Federal nº 14.382/22 entrou em vigor, mais de 23 mil brasileiros alteraram oficialmente seus nomes diretamente em cartório, sem precisar de processo judicial. Em Itapetininga (SP), foram 26 mudanças de prenome em três anos, de acordo com dados exclusivos da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP).

A legislação, sancionada em julho de 2022, permite que qualquer pessoa maior de 18 anos troque seu nome sem apresentar justificativa, bastando comparecer a um Cartório de Registro Civil com RG e CPF. No caso de Itapetininga, o valor do procedimento é de R$ 189,92 — na capital paulista, R$ 188,43.

Segundo a Arpen-SP, o pico de procura ocorreu logo após a lei, quando pessoas que já tinham interesse aguardavam a mudança nas regras. Hoje, o serviço é mais estável, sendo mais solicitado por pessoas de 20 a 35 anos.

Como funciona

Para fazer a mudança, basta o interessado maior de idade comparecer ao cartório com os documentos exigidos. A alteração é comunicada automaticamente aos principais órgãos emissores, como CPF, RG, passaporte e Justiça Eleitoral. Caso a pessoa queira reverter a decisão, o retorno ao nome anterior só pode ser feito por meio de ação judicial.

A lei também trouxe novidades sobre sobrenomes: agora é possível incluir sobrenomes familiares a qualquer tempo (mediante comprovação do vínculo), além de fazer alterações motivadas por casamento ou divórcio. Filhos também podem acrescentar sobrenomes quando houver alteração nos nomes dos pais.

Outra inovação é a possibilidade de mudar o nome do recém-nascido em até 15 dias após o registro, caso não tenha havido consenso entre os pais.

Números em Itapetininga e na região

Em Itapetininga, os cartórios registraram:

• 2025: 2 mudanças de nome;
• 2024: 7;
• 2023: 7;
• 2022: 10.

Na região, de 2022 a 2025, Sorocaba (SP) contabilizou 97 mudanças, seguida por Tatuí (25) e Avaré (14). Só em 2025, Sorocaba tem 26 alterações, Tatuí 10 e Avaré 5.

Cenário nacional

São Paulo lidera o ranking com 6.950 mudanças desde a sanção da lei, seguido por Minas Gerais (3.308), Bahia (2.787), Paraná (2.675) e Pernambuco (1.503). No recorte municipal, a capital paulista aparece em primeiro lugar (2.329 alterações), seguida por Guarulhos (257) e Campinas (209).

Na outra ponta, os estados com menor número de alterações são Roraima (37), Amapá (79) e Acre (114).

Fonte: G1