Exame está previsto para o dia 28 de setembro em todas as capitais brasileiras; ele terá 100 questões de múltipla escolha sobre várias áreas do direito.

As inscrições para o segundo Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) abrem nesta terça-feira (15), às 16h. A nova prova servirá como pré-requisito para a inscrição em concursos de cartório pelo país.

Para participar, é necessário ter diploma de bacharel em direito de uma instituição reconhecida pelo MEC, ou ter exercido por pelo menos 10 anos a função em serviços notariais ou de registros.

Os interessados devem se inscrever até as 16h do dia 13 de agosto no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca que foi contratada para realizar a segunda edição do exame.

A taxa de inscrição é de R$ 150, e ela pode ser paga até o dia 14 de agosto. Inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea podem pedir a isenção do pagamento até o próximo dia 17.

A prova está prevista para o dia 28 de setembro, das 14h às 19h (horário de Brasília), em todas as capitais brasileiras. O conteúdo programático está disponível no Anexo I do edital.

O processo seletivo tem caráter apenas eliminatório, não servindo como classificatório para o preenchimento de vagas nem definição de concorrência.

Com o sucesso do 1º ENAC e, agora, a realização do 2º Exame Nacional, estamos consolidando uma importante inovação do CNJ, no sentido de dar mais transparência à ocupação das titularidades em cartórios e exigir um nível qualificatório mínimo para a participação nesses certames em qualquer Unidade da Federação.

O que é o ENAC?

A criação do ENAC foi aprovada em agosto pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma diz que ele deverá ser realizado ao menos duas vezes por ano.

A primeira edição do exame abriu inscrições no fim de janeiro, com provas aplicadas em abril e resultado final publicado no ínicio de julho. (veja abaixo como foi)

O ENAC terá sempre uma única etapa: uma prova com 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sobre várias áreas do direito.

O exame terá perguntas de Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Civil, Empresarial, Penal, Processual Penal, além de Conhecimentos Gerais.

E será aprovado quem acertar pelo menos 60 questões ou, no caso de pessoas negras, indígenas ou com deficiência, 50 questões.

Cada tribunal constituirá Comissão de heteroidentificação própria para receber as comprovações dos inscritos como pessoa negra em sua Unidade da Federação.

Depois disso, o participante estará habilitado para realizar concursos públicos de cartório, que são realizados pelos Tribunais de Justiça dos Estados e, se aprovado, virar titular de um deles.

Segundo o CNJ, o objetivo do ENAC é "promover a formação de uma base de conhecimento retilínea nas delegações em todo o país, além de fortalecer a transparência no processo de titularização dos serviços notariais e de registro".

Em 2023, um exame parecido foi criado pelo CNJ para quem quer ser juiz, o ENAM. Duas edições já foram realizadas em 2024 e neste ano, uma terceira edição já está em andamento.

O prazo de validade do certificado de habilitação adquirido com o ENAC é de seis anos a partir da data da divulgação do resultado definitivo do exame — prevista para o dia 15 de dezembro deste ano.

Como foi o 1º ENAC

Segundo o CNJ, o 1º ENAC registrou 2.746 candidatos habilitados, conforme edital de homologação do concurso publicado no dia 4 de julho.

Este número corresponde a 21,46% dos candidatos que compareceram à prova no dia 27 de abril —que foram cerca de 12,7 mil pessoas.

Ao todo, mais de 18,1 mil pessoas se inscreveram para participar da primeira edição do ENAC, sendo que 5,3 mil não compareceram aos locais de prova, registrando uma abstenção em torno de 30%.

Fonte: G1