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MDHC entrega 10 certidões retificadas e homenageia familiares de outras cinco vítimas da ditadura no RS
Cerimônia reconheceu a responsabilidade do Estado pelas mortes e desaparecimentos ocorridos durante o regime militar e reforçou as políticas de memória e verdade
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou, nesta segunda-feira (16), em Porto Alegre (RS), a entrega de 10 certidões de óbito retificadas de vítimas da ditadura militar brasileira (1964–1985). A cerimônia também homenageou familiares de outras cinco pessoas mortas e desaparecidas durante o período. Esta foi a nona cerimônia de entrega de certidões corrigidas desde agosto de 2025 e a sexta realizada em 2026.
Presente na cerimônia, a ministra de Estado substituta dos Direitos Humanos e da Cidadania, Caroline Reis, afirmou que a solenidade é uma forma de fortalecer as políticas de memória e verdade. “Esse é o início de uma reparação, uma reparação simbólica. Não vai trazer nenhum familiar de volta, mas dá um alento de reconhecimento da responsabilidade do Estado por toda a perseguição que praticou contra essas pessoas. Agora, a gente tenta minimamente reparar as famílias, reconhecendo a verdade sobre o que aconteceu naquele período”, afirmou.
Hamilton Pereira, chefe da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, declamou um poema de sua autoria dedicado aos familiares. Escrito entre 1972 e 1977, durante o período em que esteve preso em São Paulo, o texto expressa a resistência por meio da poesia. Em um dos trechos, afirmou: “Fui poeta como uma arma para sobreviver e sobrevivi. Companheira, se alguém perguntar por mim, sou o poeta que busca converter a noite em semente”.
O procurador da República no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, destacou a importância do evento como um resgate da memória histórica. “Retificar certidões é uma afirmação da verdade histórica daquelas pessoas que morreram enfrentando a ditadura militar. Também é uma forma de o Estado se desculpar com essas pessoas e seus familiares. Para nós, sediar esse evento é uma confirmação do compromisso institucional”, afirmou.
Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, classificou a ocasião como histórica e ressaltou a importância do reconhecimento dos crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura. “Quando o Brasil, mesmo que tardiamente, reconhece que agentes do Estado cometeram crimes contra a humanidade, porque havia uma política de Estado para exterminar aqueles que se opunham à ditadura, a verdade aflora. E se presta uma homenagem em memória, não só para os familiares, mas para a sociedade brasileira. A única vacina contra a ditadura é a memória”.
Ivan Cláudio Garcia Marx, procurador da República e representante do Ministério Público Federal na Comissão Especial, também participou da cerimônia e destacou a importância da homenagem àqueles que lutaram por um Brasil melhor.
Eugênia Augusta Gonzaga, procuradora da República e presidenta da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, citou o poema “Memória”, de Carlos Drummond de Andrade, e destacou a importância de reconhecer as trajetórias das vítimas. “Estamos aqui para comemorar essas vidas tão importantes, de pessoas tão incríveis, que a cada cerimônia que passa conhecemos mais delas, emocionando e surpreendendo”, afirmou.
A presidenta da CEMDP também agradeceu aos familiares presentes e ressaltou que a retificação dos documentos, embora não substitua outras medidas de reparação, representa um avanço no reconhecimento das violações. “Agradeço às famílias que estão hoje aqui prestigiando esse ato e vindo receber esse documento. Sabemos que não dispensa medidas de investigação e busca de corpos, mas é um passo importante para o reconhecimento moral dessas mortes”, disse.
A iniciativa integra o calendário de ações da CEMDP voltadas à promoção da justiça de transição no país e marca a sexta entrega do tipo em 2026. No total, 26 certidões estavam aptas para entrega, das quais 10 foram contempladas nesta etapa. Familiares de outras cinco vítimas, cujas certidões já haviam sido entregues em solenidades anteriores, também estiveram presentes e foram homenageados.
A ação cumpre a Resolução nº 7 da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinam a correção da causa da morte, com a indicação de ação violenta do Estado. As retificações abrangem pessoas nascidas, falecidas ou desaparecidas no Rio Grande do Sul, casos ocorridos no estado e solicitações de familiares que manifestaram interesse em receber os documentos na unidade federativa. A retificação das certidões é realizada em parceria com o CNJ e o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais.
Pessoas contempladas com as certidões retificadas
1. Ary Abreu Lima da Rosa
2. Avelmar Moreira de Barros
3. Celso Gilberto de Oliveira
4. Darcy José dos Santos Mariante
5. João Batista Rita
6. José Humberto Bronca
7. Luiz Renato Pires de Almeida
8. Manoel Custódio Martins
9. Milton Soares de Castro
10. Onofre Ilha Dornelles
Vítimas homenageadas
1. Cilon Cunha Brum
2. Frederico Eduardo Mayr
3. João Carlos Haas Sobrinho
4. Luiz Eurico Tejera Lisbôa
5. Rui Osvaldo Aguiar Pfützenreuter
Fonte: MDH