Mais de 300 pessoas participaram das discussões das oficinas temáticas realizadas no II Encontro Nacional PopRuaJud, realizado em São Luís, em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), de 13 a 15 de setembro. As propostas aprovadas serão consolidadas pelo Comitê Nacional PopRuaJud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para compor o Manual Orientativo 2025.  

Durante as atividades, foram debatidas as orientações para as questões de Cidadania; Gestão e Governança; Pessoas em Situação de Rua e o Sistema Criminal; Gestão e Governança; Moradia Adequada e Empregabilidade; Violência Estrutural; e Justiça Restaurativa. Além de sugestões recebidas durante as discussões, as oficinas foram norteadas pelas 51 propostas enviadas previamente pelos participantes.  

De acordo com os juízes Vladimir Vitovsky (TRF-2) e Fábio Póvoa (TJPA), membros da Comissão Científica do Encontro, os debates foram construídos sobre o tema do evento, que propõe uma Justiça emancipatória e liberdades substantivas. Segundo eles, foram aprovadas 42 recomendações nas oficinas.  

Conforme os juízes, as propostas seguem a perspectiva de que as ações em relação a essa população não são sobre caridade, mas sobre direitos. “A ideia é que essas abordagens levem à emancipação, à autonomia dessas pessoas, com a preservação da identidade de cada um, como pessoa”, afirmou Póvoa. 

Além disso, as oficinas foram atreladas às boas práticas no atendimento à população em situação de rua. “Queremos que essas iniciativas influenciem a sociedade para entender melhor o contexto dessas pessoas e ter uma postura mais acolhedora, sem um ambiente hostil e de exclusão social”, defendeu Vladimir Vitovsky.

Para o II Encontro Nacional PopRuaJud, os eixos de discussão foram atualizados, com a inserção do tema Justiça Restaurativa. A questão substituiu o debate sobre saúde mental, que foi discutida no ano passado e será tema do último protocolo a ser lançado pelo Comitê ainda neste ano. 

Para os membros da Comissão Científica, a Justiça Restaurativa tem sido utilizada nos tribunais e pode ser integrada à atuação junto à população em situação de rua. Por ser uma metodologia que busca soluções para conflitos por meio do diálogo e da participação das partes envolvidas, a Justiça Restaurativa surge como ferramenta para “identificar e, se possível, tratar as causas que levam as pessoas à situação de rua”, como explicou Fábio Póvoa. Para o CNJ, 2025 é o ano da Justiça Restaurativa nas Instituições, o que reforça a adoção da prática no contexto PopRuaJud.  

Violências 

Já as discussões da oficina sobre Violência Estrutural foram fundamentadas nos resultados da consulta pública que tratou desse tema. Organizado pelo Comitê Nacional PopRuaJud, o diagnóstico apresentou dados sobre as violências sofridas por essa população, incluindo preconceito, estigmatização, racismo e criminalização. 

Segundo um dos coordenadores da oficina temática, o juiz federal do TRF-3 Renato Nigro, o relatório da consulta pública cruza os dados a outras informações, como o relatório do Ministério de Direitos Humanos (2024) e do sistema nacional de agravo e violência do Ministério da Saúde.  

As formas de violência mais frequentemente incluíram agressões físicas praticadas por agentes do Estado, a retirada de pertences e as barreiras no acesso a serviços públicos essenciais. “Esses dados revelaram uma grande violência institucional contra essas pessoas. Além disso, trouxeram mais elementos para serem pensados dentro dos grupos de discussão, que formularam recomendações para esse contexto”, explicou Nigro.

Confira o Relatório da Consulta Pública: as formas de violência contra a população em situação de rua 

Primeiros resultados 

O Comitê Nacional lançou, durante os debates, o primeiro Manual Orientativo. O conteúdo contempla as 60 propostas que foram aprovadas nos eixos temáticos debatidos durante o I Encontro Nacional PopRuaJud, realizado em novembro de 2024. 

Acesse o Manual Orientativo 2024 

Para o coordenador do Comitê Nacional, conselheiro Pablo Coutinho Barreto, “é essencial essa multiplicidade de olhares e falas — como acontece nas oficinas temáticas — para construir diretrizes de maneira mais completa”. Para ele, as orientações aprovadas e que compõem o Manual Orientativo podem ser aplicadas pelos comitês locais, dentro de suas especificidades. “Esse trabalho reflete o que o PopRuaJud precisa ter, que é uma atuação em rede. Não há como atuar nessa causa sem ser de forma ordenada, cooperativa e unida”, ressaltou.  

O conselheiro destacou ainda que os problemas dessa temática são múltiplos e as razões pelas quais as pessoas estão em situação de rua são as mais diversas. “As formas que o Poder Judiciário pode atuar — direta ou indiretamente — nessas condições são variadas. E, para isso, o Manual traz orientações para os casos concretos, na perspectiva da atuação em rede”.

Fonte: CNJ