O Tribunal de Justiça Europeu decidiu que os Estados-membros do bloco devem reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisão deverá ser acolhida de foma positiva pela comunidade LGBTQ+ da Europa.

Os países da União Europeia (UE) devem reconhecer um casamento entre pessoas do mesmo sexo celebrado legalmente em qualquer parte do bloco, mesmo que a sua legislação nacional não o preveja, afirmou o Tribunal de Justiça Europeu num acórdão proferido na terça-feira.

Recusar o reconhecimento de um casamento legal é "contrário à legislação da UE porque viola essa liberdade e o direito ao respeito pela vida privada e familiar", afirmaram os juízes, e "pode causar sérios inconvenientes a nível administrativo, profissional e privado, obrigando os cônjuges a viver como pessoas solteiras".

O caso envolve dois cidadãos polacos que se casaram em Berlim em 2018 e que depois regressaram à Polónia, onde solicitaram que a sua certidão de casamento em língua alemã fosse transcrita para o registo civil polaco para reconhecimento.

O pedido foi recusado porque a Polónia não permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O casal contestou a decisão junto do Supremo Tribunal Administrativo polaco, que remeteu o caso para o TJCE no Luxemburgo. Na terça-feira, os juízes decidiram que o matrimónio era válido em todo o bloco de 27 membros.

"Os cônjuges em questão, enquanto cidadãos da UE, gozam da liberdade de circular e residir no território dos Estados-membros e do direito de levar uma vida familiar normal quando exercem essa liberdade e quando regressam ao seu Estado-membro de origem", indicaram.

"Quando criam uma vida familiar num Estado-membro de acolhimento, em particular em virtude do casamento, devem ter a certeza de poder prosseguir essa vida familiar quando regressam ao seu Estado-membro de origem".

Os juízes referem que a sua decisão não obriga os Estados-membros a alterar a sua legislação nacional para reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo, obrigando-os, antes, a reconhecer os casamentos celebrados legalmente noutro país da UE.

O procedimento deve ser aplicado "sem distinção" ou obstáculos adicionais.

Atualmente, mais de metade dos 27 Estados-membros reconhecem o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Os Países Baixos fizeram história em 2001 ao tornarem-se no primeiro país do mundo a fazê-lo.

Outros reconhecem as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo, mas a Polónia não o faz atualmente, apesar da tentativa do primeiro-ministro Donald Tusk de reforçar os direitos LGBTQ+ no país.

Fonte: Euronews