Garantir documentos de registro civil para pessoas em situação de rua. Esse é o foco de uma nova frente de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional. É o Registre-se Pop Rua, que será lançado no próximo dia 27/4, no Pavilhão do Parque da Cidade, em Brasília (DF), em parceria com a Seção Judiciária do Distrito Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (SJDF/TRF1). O evento será aberto ao público. Em todo o país, o mês de abril está sendo marcado por mutirões de serviços voltados a esse público. 

O Registre-se PopRua integra o Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica por Pessoas e Populações em Vulnerabilidade, do CNJ.  De acordo com o coordenador de Programas e Projetos da Corregedoria Nacional de Justiça, Caio Henrique Faustino, a ação é voltada ao fortalecimento dos mutirões e da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, instituída pela Resolução CNJ n. 425/2021.  

Mutirão de serviços 

O lançamento do Registre-se Pop Rua acorrerá durante o Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua, organizado pela Seção Judiciária do Distrito Federal do TRF-1ª Região (SJDF/TRF1).   

Os serviços serão disponibilizados das 8h às 16h, no mesmo local.  O evento integra uma ampla força-tarefa que reúne mais de 30 instituições, do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos executivos, serviços de saúde, assistência social, segurança pública e organizações da sociedade civil. Essa rede plural e transversal permite que pessoas em situação de rua resolvam, em poucas horas, demandas que levariam meses para serem atendidas.   

O mutirão vai oferecer cadastro e orientações sobre direitos de pessoas com deficiência, além de informações e apoio relacionados a questões trabalhistas. Também haverá emissão da Carteira de Identidade Nacional, acolhimento e atendimentos em saúde mental, incluindo atividades individuais, em grupo e oficinas terapêuticas, e atendimento veterinário, com vacinação e exames. 

Serão disponibilizados, ainda, serviços de emissão e regularização de CPF, ações educativas sobre trânsito, testagens rápidas, vacinação, distribuição de kits de saúde bucal, acolhimento psicossocial e atualização do Bolsa Família. O público poderá receber orientação jurídica, apoio para obtenção de benefícios sociais e solicitação de certidões, além de realizar cadastro habitacional e obter segundas vias de certidões de nascimento e casamento.   

O público também poderá contar com orientação previdenciária, consultas processuais, atividades voltadas à primeira infância, grupos de apoio, ações culturais, atendimento socioassistencial, distribuição de materiais informativos e encaminhamentos para a rede de proteção. Serão oferecidas orientações sobre canais de denúncia e atendimento psicossocial em unidade móvel para mulheres em situação de violência.  

Ação nacional 

Embora o lançamento do Registre-se Pop Rua vá acontecer em Brasília, junto com a 1ª SJDF/TRF1, em todo o país, tribunais estaduais e seções judiciárias federais estão realizando, durante o mês de abril, mutirões voltados a esse público, reunindo vários parceiros locais para fortalecer a ação.  

Fonte: CNJ