“Estamos reunidos hoje, às margens do Rio Negro, neste território onde o tempo não se mede apenas em calendários, mas também em ciclos, cantos e cosmologias, para afirmar que o Brasil que queremos não pode mais adiar o reconhecimento pleno dos direitos dos povos indígenas.” Com essa declaração, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, fez o lançamento do Subprograma Registre-se: Brasil Parente, nesta segunda-feira (13/10), em São Gabriel da Cachoeira (a 850km de Manaus).

O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, contou com a colaboração do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM). A ação representa um passo importante para a erradicação do sub-registro e a promoção da documentação civil para os povos indígenas do país.

São Gabriel da Cachoeira foi escolhido como local para ser lançado o subprograma por ser considerado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade mais indígena do Brasil. A localidade, também de acordo com dados do IBGE, é o terceiro maior município em extensão territorial no país, onde habitam cerca de 23 etnias, e foi o primeiro a reconhecer três idiomas indígenas como oficiais, além do português.

“Já não se trata de apenas levar o Estado aos territórios, mas de assegurar que os próprios povos construam, a partir de sua autodeterminação, as formas pelas quais desejam ser reconhecidos”, destacou Campbell. Ele afirmou que não se trata de impor o registro e a documentação civil, mas de garantir, com respeito, o acesso pleno e informado a esse direito para aqueles e aquelas que assim o desejarem. “É dever do Estado abrir caminhos, e não encerrar identidades.”

A solenidade realizada no Centro de Educação de Tempo Integral Pedro Fukuyei Yamaguchi Ferreira contou com a presença do presidente do TJAM, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes; do corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos; do presidente do Sistema Permanente de Mediação de Conciliação (Sispemec/TJAM), desembargador Délcio Luis Santos; e do prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Egmar Velasques Saldanha. O conselheiro João Paulo Schoucair, coordenador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), e as conselheiras Daiane Nogueira de Lira e Daniela Madeira  participaram do lançamento da ação.

Além do lançamento do Registre-se: Brasil Parente, — seguido de mutirão de atendimento que prosseguirá até o dia 16 de outubro — a população de São Gabriel da Cachoeira foi beneficiada também com a inauguração de uma unidade do Ponto de Inclusão Digital (PID) e de uma unidade do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc); com a realização de um casamento coletivo; e com o lançamento da pedra fundamental, marcando o início da construção do novo Fórum de Justiça da comarca.

Base integrada

Entre os principais objetivos do Brasil Parente, estão, além do incentivo à aplicação da Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 12/2024, a promoção da consolidação de uma base integrada de dados sobre o sub-registro civil de povos indígenas em um sistema público nacional — o Painel Nacional de Identificação Civil Indígena, projeto que recebeu o nome de Urucum.

O painel possibilitará a coleta de dados, com o apoio de todas as entidades parceiras, e a organização de informações para o planejamento e o acompanhamento das ações do Subprograma Registre-se: Brasil Parente, com participação comunitária efetiva e identificação de áreas prioritárias de vulnerabilidade — a exemplo dos territórios indígenas com os maiores índices de sub-registro civil.

O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, afirmou que a união de esforços é uma ação concreta em respeito aos povos indígenas. “Aqui, no extremo noroeste do nosso Amazonas, o Subprograma Registre-se: Brasil Parente nasce como um gesto concreto de reconhecimento e respeito aos povos originários.”

Ponto de Inclusão Digital

Nesta mesma segunda-feira (13/10), como parte das programações em São Gabriel da Cachoeira, o Poder Judiciário Estadual inaugurou, na comunidade indígena Iauaretê, uma unidade do Ponto de Inclusão Digital (PID). Já considerado um marco histórico para a Justiça brasileira, o PID será o primeiro do país a ser instalado em uma comunidade de povos originários, incluindo a oferta de serviços de perícias médicas.

Os PIDs são espaços equipados com computadores, internet e profissionais da comunidade preparados para oferecer serviços de todos os órgãos parceiros do projeto por meio de ferramentas digitais.

Além do PID, o tribunal amazonense inaugurou nesta segunda-feira, o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) “Leonardo Saunders Fernandes Santos”.

Fonte: Agência CNJ de Notícias