O acesso à cidadania começa por um documento civil. Por isso, a Corregedoria Nacional de Justiça promoveu, nesta segunda-feira (27/4), o Subprograma Registre-se PopRua. A iniciativa busca garantir a emissão de documentação civil básica para pessoas em situação de rua. A ação ocorreu durante um mutirão no Pavilhão do Parque da Cidade, em Brasília, em parceria com a Seção Judiciária do Distrito Federal, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (SJDF/TRF1), e a participação de dezenas de instituições para oferecer atendimento direto a esse público.

Além da emissão de documentos, a força-tarefa ofereceu, entre 8h e 16h, serviços como atendimentos de saúde, orientação jurídica e apoio social. Ao longo do dia, a expectativa no início da ação era atender cerca de 700 pessoas, com a prestação de mais de 3 mil serviços. A ação está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção à Pessoa em Situação de Rua (Resolução CNJ nº 425/2021) e representa um avanço na promoção da cidadania e no acesso a direitos fundamentais.

“O acesso à documentação para as pessoas em situação de rua é o resgate de um débito que, lamentavelmente, ainda existe no Brasil. Não se trata apenas de entregar documentos, mas de promover inserção social”, afirmou o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Também estiveram presentes no evento a conselheira do CNJ Daiane de Lira e o conselheiro Ulisses Rabaneda.

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora do Comitê Nacional PopRuaJud do Poder Judiciário, Luciana Ortiz, ressaltou também a importância da atuação em rede para enfrentar os desafios da população em situação de rua. “Temos grandes barreiras que exigem a atuação conjunta de diversas instituições. A identificação civil é essencial para que essas pessoas tenham acesso a benefícios sociais e à Justiça”, disse.

De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Rodrigo Gonçalves de Souza, a documentação é a porta de entrada para o exercício de direitos fundamentais. “Sem documentação civil, a pessoa não tem acesso à saúde, à educação, à moradia e sequer ao Sistema de Justiça. Por isso, o combate ao sub-registro precisa ser estrutural e contínuo”, explicou.

Ainda segundo o magistrado, o novo programa foi pensado para atuar de forma integrada com os mutirões já realizados em todo o país, garantindo atendimento mais ágil, gratuito e humanizado.

Histórias de recomeço

Para quem busca atendimento, o mutirão representa uma oportunidade concreta de resolver demandas acumuladas há anos. É o caso de Ana Paula Vieira da Silva, de 50 anos, que vive em situação de rua há cinco anos e aguardava há muitos meses por uma receita médica. “Eu não podia perder essa oportunidade. Vim a pé para não ficar sem atendimento. Aqui eu consigo resolver algo que estava muito difícil no dia a dia”, contou.

Ela relatou as dificuldades enfrentadas para acessar serviços de saúde e a importância de ações concentradas como essa. “A situação de rua é difícil e esses serviços fazem muita diferença”, avaliou.

Histórias como a de Igécio Soares de Sousa, de 59 anos, que saiu das ruas há poucos meses, mostram o impacto direto da iniciativa. Após ter seus documentos roubados, ele conseguiu emitir uma nova carteira de identidade durante o mutirão. “Sem documento, fica difícil até acessar o dinheiro que é meu direito no banco. Agora, com a nova identidade, vou conseguir resolver várias coisas”, afirmou.

Atendimentos em todo país

Além da emissão de documentos, o mutirão oferece serviços como cadastro em programas sociais, atendimento psicológico, vacinação, orientação previdenciária, apoio jurídico e até atendimento veterinário para animais de pessoas em situação de rua.

Embora o lançamento tenha ocorrido em Brasília, a ação tem caráter nacional. Ao longo do mês de abril, tribunais realizam mutirões semelhantes, reforçando a rede de atendimento e ampliando o alcance das políticas públicas.

Fonte: CNJ