Notícias
Supremo na Semana destaca direito à nacionalidade brasileira para crianças estrangeiras adotadas no exterior
Episódio #182 está
disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
A decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) que reconheceu que crianças estrangeiras
adotadas por brasileiros no exterior, com registro no órgão consular
competente, têm direito à nacionalidade brasileira, é destaque no Supremo da Semana. O Plenário
reafirmou que a Constituição Federal de 1988 proíbe distinções entre
filhos biológicos e adotivos.
Clique aqui para ouvir e aqui para assistir.
A maioria já formada na
Segunda Turma para manutenção da prisão preventiva do banqueiro
Daniel Vorcaro, do Banco Master, decretada pelo ministro André Mendonça, e
o início do julgamento da ação penal contra parlamentares acusados de
desvio de emendas também estão entre os temas tratados.
O episódio #182 do
Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do
STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de
Comunicação Social do Supremo.
Fonte: STJ