O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte está com inscrições abertas para o concurso público destinado ao preenchimento de vagas nos cartórios de notas e de registro do estado. O edital prevê 59 vagas para provimento e 30 para remoção.

A prova escrita e prática está prevista para 22 de março de 2026, em Natal

A inscrição deve ser feita até 29 de dezembro, exclusivamente pelo site da FGV Conhecimento, responsável pela organização do certame. A taxa de inscrição é de R$ 450.

Para concorrer às vagas de provimento, o candidato deve ser formado em Direito ou comprovar dez anos de exercício em serviços notariais ou de registro. Já para as vagas de remoção, é necessário ser titular de delegação em cartório do Rio Grande do Norte há pelo menos dois anos.

O candidato deverá apresentar comprovante de habilitação no Exame Nacional dos Cartórios (Enac), que vai substituir a prova objetiva do processo seletivo.

A prova escrita e prática está prevista para 22 de março de 2026, na cidade de Natal, das 13h às 18h (horário de Brasília). A seleção ainda prevê comprovação dos requisitos para outorga, análise da vida pregressa, exames de personalidade, prova oral e avaliação de títulos.

Habilitação nacional

O Enac foi instituído em 2024 pelo Conselho Nacional de Justiça e também é organizado pela FGV Conhecimento — as duas primeiras edições aconteceram em 2025.

A iniciativa busca padronizar o nível de conhecimento exigido para quem quer ser titular em cartórios, além de fortalecer a transparência nos processos de seleção.

Por ser um exame de habilitação, a prova não tem caráter classificatório, mas é preciso acertar pelo menos 60% das questões. Para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência, o critério de aprovação é de 50% de acertos. O prazo de validade do certificado de habilitação é de seis anos.

Expertise

A FGV Conhecimento tem longa experiência em seleções e habilitações na área jurídica. Junto com o Enac, a instituição é também é encarregada pela execução do Exame Nacional da Magistratura (Enam) e do Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho, além da seleção de juízes e servidores para tribunais federais e estaduais.

Há mais de dez anos, a FGV Conhecimento também é responsável pelo Exame de Ordem da OAB. O portfólio ainda inclui seleções em todas as regiões do Brasil, em concursos de governos estaduais, municipais, Poder Legislativo, autarquias e órgãos públicos federais. Os exames são elaborados para selecionar profissionais nas áreas jurídica, de saúde, educação, segurança pública, fazendária ou bancária.

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Fonte: Conjur