O Judiciário assumiu um papel relevante na reflexão sobre a questão da população em situação de rua. A afirmação é do ministro do Superior Tribunal de justiça (STJ), Reynaldo Soares Fonseca, durante a abertura do II Encontro Nacional PopRuaJud, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nessa quarta-feira (13/8), em São Luís (MA). 

Segundo Fonseca, a partir da iniciativa do PopRuaJud, o Judiciário tem garantido acesso efetivo dessa população a alguns serviços oferecidos pelo Estado, além de combater o estigma de que a condição de rua é um argumento para a segregação. 

Em sua palestra, o ministro lembrou a questão da fraternidade, que embasou a construção da Constituição Federal. Para ele, essa condição inspira não apenas a magistratura, mas também advogados, defensores públicos e Ministério Público afazer uma “defesa intransigente daqueles que se sentem injustiçados e precisam ouvir do estado uma solução”.

O trabalho em rede, que inclui e exige a participação das próprias pessoas em situação de rua, traz um tratamento igualitário a todos, considerando a todos no mesmo patamar, enxergando as dificuldades e construindo respostas. “Esse fenômeno [do crescimento do número de pessoas em situação de rua] é multicasual e multicausal. É complexo, envolve fatores como dependência química, deficiência física, desemprego, saúde mental e histórica negligência”.

O ministro ressaltou que a falta de acesso à documentação, saúde e assistência social reforça o ciclo de vulnerabilidade. “Nesse momento, as cortes, advocacia e todo o sistema de justiça e de todos os movimentos sociais, compartilham da reflexão do Poder Judiciário sobre valores constitucionais como liberdade, igualdade, segurança. E isso aponta para uma sociedade que busca a solução pacífica das controvérsias”. 

Reynaldo Fonseca destacou ainda a preocupação atual com a era digital e a escravidão moderna. “Precisamos tratar as questões coletivas de forma coletiva. E aqui vale a proposta de solidariedade, de respeito, de compartilharmos a condição de acolhimento”. 

Nesse contexto, o CNJ, a partir da ideia da Resolução CNJ n. 425/2021, que instituiu a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, reconheceu, de fato, os direitos dessa população. “A população em situação de rua não participa da inclusão digital, mas são sujeitos de direito para a construção constitucional – tudo com vocês, nada sem vocês – de uma sociedade igual, segura e fraterna”, afirmou.

Encontro Nacional

Durante a abertura do evento, o coordenador do Comitê Nacional PopRuaJud, conselheiro Pablo Coutinho Barreto, disse que o evento traz visibilidade a um problema crônico, que é a violação dos direitos das pessoas que não têm onde morar. “Precisamos falar e lutar constantemente. E contamos com a participação dos Movimentos de Pessoas em Situação de Rua, porque é impossível pensar e buscar soluções sem eles”.

Barreto destacou ainda que o Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) registrou mais de 340 mil pessoas em situação de rua. “Para atuar com este tema, é preciso sair do gabinete e conhecer a realidade. Só assim poderemos propiciar a essas pessoas formas de fazer uma transição e se inserir novamente na sociedade”, destacou.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Froz Sobrinho, e a coordenadora-geral do Comitê PopRua local, desembargadora Maria das Graças Peres Soares Amorim destacaram a relevância do trabalho em rede. Eles informaram que desde a criação do Comitê, que reúne representantes multissetoriais e interinstitucionais, já foram realizados 14 mutirões e atendimentos a mais de sete mil pessoas.

A representante do Movimento de População de Rua, Rafaelly Machado, e o coordenador do Comitê Intersetorial do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Anderson Lopes Miranda, contaram que foram pessoas que viveram em situação de rua. De acordo com eles, conseguiram sair dessa condição porque tiveram acesso aos serviços do Estado, e agora lutam pelos direitos dessa população. Apesar de ressaltarem a importância do diálogo iniciado pelo Judiciário, reforçaram que é preciso avançar mais e rápido, “porque essa população tem pressa”.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, lembrou que o “debate constrói a melhor solução. A questão da população em situação de rua não é um problema, mas é um desafio”, afirmou.

Também participaram da cerimônia a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão é a Iracema Vale, e o Presidente da República na gestão 1985-1990, José Sarney.  O evento segue até o dia 15 de agosto, tratando do tema Justiça Emancipatória e Liberdades Substantivas. Nesta quinta-feira (14/8), os trabalhos serão realizados na Universidade Ceuma Renascença, com debates em seis oficinas temáticas: Cidadania, Pessoas em Situação de Rua e o Sistema Criminal, Gestão e Governança, Violência Estrutural, Moradia Adequada e Empregabilidade e Justiça Restaurativa.

Confira a íntegra da abertura do II Encontro Nacional PopRuaJud.

Fonte: CNJ