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Lockdown: o Registro Civil em meio ao fechamento total em Araraquara (SP)

Publicado em: 01/04/2021
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) reproduz entrevista concedida pela diretora regional e registradora civil de Araraquara (SP), Manuela Carolina Almeida Sodré, ao registrador de Jacareí (SP), Marcelo Salaroli de Oliveira, sobre o lockdown decretado na cidade em fevereiro deste ano, em decorrência do aumento no número de mortes pela Covid-19. O município foi o primeiro do estado paulista a enfrentar um colapso no sistema de saúde, resultando no fechamento, inclusive, do Cartório de Registro Civil da cidade por uma semana.
 
Entre os principais desafios dos últimos meses, a registradora pontuou a implementação de formatos digitais e instantâneos para atendimento à população, novas normas editadas a fim de conter a disseminação do vírus, mudanças nos atos do registro civil e os possíveis aprendizados e transformações ocasionadas na atividade do município.
 
Leia a íntegra da entrevista:
 
Arpen/SP - Como começou a sua relação com o Registro Civil das Pessoas Naturais e como viu o início do lockdown no município de Araraquara em fevereiro deste ano?
 
Manuela Sodré - Eu vim para Araraquara assumir o 1º Registro Civil em outubro de 2007, fiquei encantada com a cidade antes mesmo da escolha por esta serventia, no quarto concurso. Aqui construí minha vida, casei e tive minhas filhas. Estando à frente do RCPN, tenho a oportunidade de atuação imediata no contato com a população e, neste período de pandemia, não foi diferente. A cidade de Araraquara (Morada do Sol), há 270 km de distância da capital paulista, com população de 230 mil habitantes, conhecida pelas ruas arborizadas e boa qualidade de vida da população, teve por duas semanas a decretação de lockdown, com proibição de circulação de veículos e pessoas nas ruas, e a fiscalização com aplicação de multa.
 
 
Arpen/SP - Você acha que é possível que o Registro Civil interrompa todas as formas de atendimento à população?
 
Manuela Sodré - Ao longo de todo este período que vivemos a pandemia, os Cartórios de Registro Civil não interromperam as atividades e atendimento à população, o que realmente não seria possível diante da essencialidade dos serviços, necessários para acesso a direitos civis básicos e fundamentais, como a necessidade de certidões para dar entrada em centros de saúde, convênios, cursos, e os registros dos atos da vida civil em geral, que continuam acontecendo: nascimento, óbitos, casamentos, entre outros.   
 
 
Arpen/SP - Por outro lado, as medidas de prevenção e combate à pandemia impõem restrições ao atendimento. Quais foram as principais mudanças nesse sentido?
 
Manuela Sodré - Desde o início da pandemia, o atendimento presencial passou a ser feito com as medidas de prevenção, consistentes na manutenção de um funcionário na porta de entrada para controle do número de pessoas no interior do prédio; aferição da temperatura; obrigatoriedade do uso de máscaras; higienização das mãos; limpeza constante dos espaços e superfícies; remodelação da sala de espera para manter o distanciamento; e colocação de vidro de proteção nas mesas de atendimento. Para a prática dos atos de registros e habilitação de casamento, adotamos o sistema de agendamentos, com intuito de diminuir o contato entre os usuários.
 
 
Arpen/SP - O lockdown no município afetou as atividades do cartório?
 
Manuela Sodré - O Registro Civil de Araraquara ficou totalmente fechado por uma semana no final de fevereiro, período mais severo da restrição. Na semana anterior, já estava decretado o lockdown, porém, atendemos com plantão presencial.
 
 
Arpen/SP - Houve um tempo para se preparar para o decreto de lockdown ou foram pegos de surpresa?
 
Manuela Sodré - O lockdown total foi decretado no final da tarde de uma sexta-feira, para iniciar no domingo seguinte, às 12 horas. Então, no sábado, trabalhamos o dia todo para finalizar os protocolos de serviços que já haviam sido solicitados e enviando as respectivas certidões digitalizadas, já que o serviço dos Correios não funcionaria.
 
 
Arpen/SP - Como foi operacionalizar o atendimento a distância, sem qualquer possibilidade do contato presencial?
 
Manuela Sodré - Durante a semana em que permanecemos fechados, implantamos gravação eletrônica no telefone fixo da serventia, informando os canais de atendimento remoto, via e-mail, WhatsApp, e site http://www.registrocivil.org.br, e os serviços essenciais de registro civil foram realizados de forma remota com os prepostos em home office.
 
 
Arpen/SP – Após essa experiência, quais sugestões ressaltaria para o atendimento remoto?
 
Manuela Sodré - Como forma de viabilizar a prática dos atos de registro civil de forma remota, seria importante avançarmos em soluções para adequada identificação civil, através de identidade digital, para atendimento de atos que necessitam de oitiva e assinatura das partes, como procedimento de reconhecimento de paternidade, nascimento e habilitação de casamento. Para os registros de nascimento e óbito, seria ótimo se as Declarações de Nascidos Vivos e Declarações de Óbito pudessem ser remetidas aos cartórios de forma eletrônica ou com sistema QR Code para conferência da autenticidade, quando apresentada digitalizada (sem necessidade de remessa da via impressa original). Já para a expedição de certidões, é importante que as serventias estejam com os acervos dos livros totalmente informatizados e digitalizados.
 
 
Arpen/SP - Nesse período da pandemia, sobrevieram inúmeras regulamentações administrativas. Qual a sua opinião sobre as novidades normativas?
 
Manuela Sodré - Os provimentos reconhecendo a essencialidade dos serviços de notas e registros públicos contribuíram para a manutenção da prestação de serviço ao conferir autonomia a cada registrador para estabelecer o regime de horário de atendimento e plantão de acordo com as peculiaridades de cada região. A autorização para prestação de serviço remoto fora das dependências da serventia e suspensão de alguns prazos também auxiliou nas situações em que cessou o transporte público ou os colaboradores encontravam-se em licença médica.
 
 
Arpen/SP - A pandemia trouxe muitos malefícios, mas quais experiências e aprendizados pode destacar para o Registro Civil?
 
Manuela Sodré - A pandemia trouxe a oportunidade de repensarmos algumas formas de realização dos atos extrajudiciais de forma remota e eletrônica, conferindo maior celeridade, eficiência e continuidade do serviço através do uso de ferramentas tecnológicas que garantam a autenticidade, segurança jurídica e a publicidade dos atos. Como exemplo, podemos citar os provimentos já editados durante a pandemia pelas Corregedorias estaduais, o Conselho Nacional de Justiça, e os projetos pilotos de alguns estados para celebração de casamentos por videoconferência. No âmbito do registro civil, além do já existente software inteligente (Sofia), a Arpen vem trabalhando em importantes projetos para viabilizar este avanço e a melhoria continua do serviço, como a identidade digital, envio de declarações de óbito e de nascimento de forma eletrônica e plataformas digitais para atos que demandam ampla publicidade, como os casamentos, entre outros.

Fonte: Assessoria de Comunicação
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