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Jota – Senado aprova prorrogação de declaração de IRPF

Publicado em: 07/04/2021
O Senado aprovou na terça-feira (06/04) o PL 639/2021, que prorroga para o dia 31 de julho o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF). A pedido da equipe econômica, o relator da matéria, Plínio Valério (PSDB-AM) acrescentou em seu parecer a diminuição da prorrogação do prazo de pagamento do tributo de oito para seis meses.

A pasta argumentou que, da forma como aprovado originalmente pela Câmara, a prorrogação de oito meses, afetaria o orçamento de 2022 em R$ 2,6 bilhões. “A gente tem que ouvir isso. Não pode prejudicar a arrecadação da União. O país precisa desse dinheiro. O país precisa desse fluxo”, disse Valério em vídeo divulgado. 

O acolhimento ao pedido do governo não foi, no entanto, suficiente para assegurar a sanção do projeto. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), avisou aos pares em plenário que ainda que a Câmara aprove as mudanças feitas pelo Senado no PL 639/2021, o governo ainda não tem posição de sanção em relação a essa matéria “em função dos desdobramentos fiscais que ainda estão em avaliação pela equipe econômica do governo”. 

A aprovação fez parte do “esforço concentrado” nas duas Casas Legislativas para aprovação de matérias que tenham impacto direto no enfrentamento da pandemia. Na mesma sessão, o Senado aprovou o PL 2981/2020, que prioriza trabalhadores da saúde e contribuintes que perderam o emprego em 2020 e que permanecerem desempregados até o último dia de entrega da declaração a receberem a restituição do imposto de renda. 

Em plenário, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), tentou votar em separado a emenda que tentou isentar de imposto de renda rendimentos, até o limite máximo dos benefícios do regime de Previdência Social, relativo à remuneração do plantão dos profissionais de saúde. O líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), no entanto, alertou que se aprovada, a emenda seria vetada pelo presidente. A emenda foi rejeitada pelo plenário. 

Os dois projetos foram encaminhados à Câmara dos Deputados. 

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