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Conheça os três novos desembargadores do Tribunal de Justiça de SP

Publicado em: 29/04/2021
Em entrevista exclusiva à Arpen/SP, magistrados comentam suas expectativas para a nova jornada, a situação da pandemia e a importância dos cartórios de RCPN para a sociedade


Foram empossados, no dia 8 de abril de 2021, em cerimônia virtual, os três novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP): Luis Roberto Reuter Torro, Marcelo Semer e Luis Fernando Camargo de Barros Vidal. Por unanimidade, o Órgão Especial do TJ/SP os promoveu aos cargos da Corte para os lugares vagos em razão da aposentadoria dos antecessores. Em entrevista exclusiva, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) apresenta os novos desembargadores do Tribunal.
 
Em relação às expectativas para a nova etapa na magistratura, os três desembargadores esperam dar continuidade às tarefas desempenhadas pelos precursores, a fim de prosseguir com a defesa do Estado Democrático de Direito. “Pretendemos nos dedicar com afinco a atingir as metas de aplicação de boa Justiça, com produtividade e qualidade”, comenta Luis Roberto Reuter Torro, que era juiz titular da 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional IX da Vila Prudente desde 2005, e ocupa a cadeira deixada pelo desembargador Roberto Galvão de França Carvalho.
 


Des. Luis Roberto Reuter Torro - Foto: Arquivo pessoal.
 

Apesar de atuar anteriormente no Tribunal, como juiz substituto da 4ª Câmara de Direito Público, Luis Fernando Vidal afirma que muitas mudanças ocorrerão no novo cargo. “A principal alteração é a aquisição do direito de votar e influenciar a administração do Tribunal”, explica. Porém, o desembargador recém-empossado aponta que tem o objetivo de continuar defendendo a democracia, motivo que o fez optar pela magistratura no segundo ano da graduação em Direito, “num tempo em que fomos às ruas para enterrar a ditadura e exigir eleições diretas”. Ele assume o cargo em razão da aposentadoria do ex-presidente do TJ/SP, o desembargador Manoel Queiroz Pereira Calças.
 
Para Marcelo Semer, que também atuava no TJ/SP como juiz substituto em 2º grau da 10ª Câmara de Direito Público e entra no lugar deixado pela desembargadora Denise Andréia Martins Retamero, a escolha da carreira foi voltada às raízes democráticas, tendo ingressado no curso de Direito em 1983. A decisão pela magistratura veio sete anos depois, quando reconheceu a importância do juiz para a democracia. “Para ser do Direito, é preciso estudar muito, ler muito, e, sobretudo, trabalhar com bom senso. Os livros jurídicos não são o único caminho: é preciso amealhar sensibilidade, o que é essencial para todas as carreiras, porque o Direito existe para a vida, e não o contrário”, aponta.

Pandemia
 
Com processos e serviços de extrema importância para a sociedade civil, o Poder Judiciário paulista foi uma das instituições que passaram por adaptações para seguir os procedimentos sanitários impostos pela pandemia do novo coronavírus. A realização de atos processuais em formato virtual, por exemplo, uma das principais frentes de atuação do TJ/SP, registrou 33,6 milhões de atos por meio de trabalho remoto desde o dia 16 de março de 2020.
 
“O impacto, entretanto, existe e deve continuar a ser enfrentado, como está sendo, tanto pela cúpula na alta administração quanto por cada magistrado em sua mesa de trabalho”, diz Torro. “O Judiciário paulista vem enfrentando as dificuldades com o uso da tecnologia e boa gestão dos seus recursos humanos, seja no tocante aos funcionários ou aos magistrados de primeiro e segundo graus, que têm alcançado recordes nos seus resultados”, completa. Para o desembargador Marcelo Semer, ao analisar a pandemia, outro tema vem à tona: a situação carcerária. “Penso que podemos avançar e aproveitar a oportunidade para repensar o excesso de prisões provisórias. A pandemia pode nos ter aberto os olhos para essa necessidade”.
 

Des. Marcelo Semer - Foto: Jorge Rosenberg
 

Apesar dos impactos sofridos pelo TJ/SP durante a crise sanitária da Covid-19, o desembargador Luis Fernando Vidal destaca, também, as adversidades humanas decorrentes da pandemia. “É um problema político que nos obriga a repensar valores, apreciar a dignidade humana e a solidariedade como fundamentos da sociedade. Isto tem reflexos na prestação do serviço público e será fundamental para trilhar a retomada do processo civilizatório”.
 
Registro Civil
 
Em relação ao trabalho realizado pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do estado de São Paulo, os três desembargadores destacam a essencialidade desses serviços para as mais diversas áreas da sociedade. “Atos singelos, muitas vezes inacessíveis para as pessoas, como os de registros das pessoas naturais, são fundamentais para a cidadania e a inclusão social. Não é pouca coisa a tarefa de cuidar do estado das pessoas”, afirma Vidal.
 


Des. Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Foto: Jorge Rosenberg
 
“O registro das pessoas naturais permite que o cidadão se individualize e passe a poder exercitar seus direitos e, durante toda a sua vida, até a morte, sejam registrados os fatos relevantes de sua vida. É, em resumo, indispensável”, ressalta Torro. Sobre a atuação das serventias, Semer destaca a implementação da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Garantir a segurança das informações sobre aquilo que é o mais relevante, os dados sobre os cidadãos. Não há políticas públicas ou decisões judiciais que podem ser feitas sem a garantia de que os dados pessoais sejam fielmente preservados”.
 
Trajetórias profissionais
 
Luís Roberto Reuter Torro- nascido em dezembro de 1957, em Catanduva (SP), é formado pela Faculdade de Direito de Guarulhos, turma de 1981. Trabalhou como advogado antes de ingressar na Magistratura em 1987, nomeado juiz substituto da 16ª Circunscrição Judiciária, com sede em São José do Rio Preto. Nos anos seguintes judicou nas comarcas de Paulo de Faria e Ibiúna. Em 1992 tornou-se juiz auxiliar da Capital. Em 2005 assumiu a 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional de Vila Prudente.
 
Marcelo Semer - nascido em março de 1966, é natural de São Paulo (SP). Bacharelou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), turma de 1987. Atuou como jornalista antes de ingressar na Magistratura. Em 1990 foi nomeado juiz substituto da 45ª Circunscrição Judiciária, com sede em Mogi das Cruzes. Nos anos seguintes judicou nas comarcas de Bariri e Sumaré e foi promovido a juiz auxiliar da Capital em 1992. Assumiu a 15ª Vara Criminal Central em 2005 e em 2013 foi removido para o cargo de juiz substituto em 2º Grau.
 
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - nascido em setembro de 1964 na cidade de São Paulo. É bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, turma de 1988. Ingressou na Magistratura em 1989, nomeado juiz substituto da 4ª Circunscrição Judiciária, com sede na Comarca de Osasco. Em seguida passou pelas comarcas de Boituva, Cotia e Santo André. Em 1998 foi removido para o cargo de juiz auxiliar da Capital. No ano de 2005 foi promovido para a 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude Central e em 2009 foi removido para a 3ª Vara da Fazenda Pública Central. Alcançou o posto de juiz substituto em 2º Grau no ano de 2013.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Arpen/SP
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