Boletim Classificador

Acesse

Boletim Eletrônico

Cadastre-se
Busca

Palestra “Casamento da Pessoa com Deficiência” da Arpen/SP aborda o capacitismo e a inclusão social

Publicado em: 13/05/2021
Com a participação do prof. Eduardo Tomasevicius Filho, o evento também teve a mediação de Karine Boselli e Andréia Gagliardi, ambas da Diretoria da Arpen/SP

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) realizou, nesta quarta-feira (12.05), mais um evento do Ciclo de Palestras Fernando Rodini, que teve como tema o “Casamento da pessoa com deficiência”. A palestra contou com a participação do professor Eduardo Tomasevicius Filho, doutor e livre-docente em Direito Civil da Universidade de São Paulo (USP), e autor da obra “O princípio da boa-fé no Direito Civil”. O evento foi realizado em formato online, com transmissão ao vivo pelo canal da Associação no YouTube, que está disponível para acesso na íntegra, clicando aqui.

Para dar início à palestra, as mediadoras Karine Boselli, vice-presidente da Arpen/SP, e Andréia Ruzzante Gagliardi, diretora de Comunicação da entidade, agradeceram a disponibilidade do professor. “No Registro Civil, buscamos sempre aprimorar e trazer grandes mentes com quem possamos aprender”, comentou Boselli.

Com muitos anos de estudo junto às particularidades das pessoas com deficiência e suas relações, Tomasevicius deu início às pesquisas pelo tema da acessibilidade, pontuado por ele como “muito polêmico, gerando muita perplexidade nas pessoas”. Segundo o docente, apenas nas primeiras décadas do século XX, após a Segunda Guerra Mundial,  o tema relativo às pessoas com deficiência física ficou mais em voga, devido aos inúmeros combatentes que sofreram durante os conflitos.

Já em relação às pessoas com deficiências mentais, apenas após a luta antimanicomial, iniciada no Brasil na década de 1970, que visava acabar com a internação compulsória em hospitais psiquiátricos, as suas necessidades e vivências começaram a ser ponderadas.

Tomasevicius também orientou sobre termos capacitistas, quando há a discriminação e o preconceito social contra pessoas com deficiências. “Por exemplo, o termo ‘pessoa portadora de deficiência’, visto que a pessoa não carrega uma deficiência, isso é inerente à sua existência”, pontuou o professor. Assim como a Lei nº 13.146/2015, intitulada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, erroneamente citada por muitos como Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Mas acima de quaisquer assuntos, o especialista afirmou que a inclusão do deficiente é uma forma de prezar por sua livre decisão. “A pior coisa que pode acontecer a um ser humano é a privação de sua liberdade, pois a pessoa incapaz não é livre”, citou. “Sem vida, não existimos, mas sem a liberdade, a gente também não existe”, completou Tomasevicius. Por ser um tema amplo, devido aos diversos aspectos que abrangem a deficiência, considerando tipos e intensidades, o professor destacou, ainda, que o assunto não possibilita um retorno preciso. “A questão da deficiência é muito ampla, não pode ser concreto”.

No que diz respeito à livre decisão da pessoa com deficiência, uma forma de resolver questões como casamentos e outras relacionadas à pessoalidade dos cidadãos, o docente recomendou a seleção de um apoiador para assisti-los nos mais variados assuntos. Segundo Tomasevicius, “assim como tem um apoiador para questões patrimoniais e financeiras, também poderia ter um para auxiliar com questões familiares”, concluiu.

Assista aqui a íntegra do evento no canal da Arpen/SP no YouTube.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Arpen/SP
Deixe seu comentário
 
 
285830

Código de Conduta da Arpen-SP


  1. O site da Arpen-SP incentiva o debate responsável. Está aberta a todo tipo de opinião. Mas não aceita ofensas.
    Serão deletados comentários contendo:
    • - Insulto
    • - Difamação
    • - Manifestações de ódio e preconceito
  2. É um espaço para a troca de idéias, e todo leitor deve se sentir à vontade para expressar a sua.
    Não serão tolerados:
    • - Ataques pessoais
    • - Ameaças
    • - Exposição da privacidade alheia
    • - Perseguições (cyber-bullying) e qualquer outro tipo de constrangimento
  3. Por questões de segurança, não serão aceitos comentários contendo comandos, tags ou hiperlinks.
    Se desejar indicar algum site, digite o endereço textualmente.
    Por exemplo: http://www.arpensp.org.br
  4. Incentivamos o leitor a tomar responsabilidade pelo teor de seus comentários e pelo impacto por ele causado: informações equivocadas devem ser corrigidas, e mal entendidos, desfeitos.
  5. O site defende discussões transparentes. Não se dispõem a servir de plataforma de propaganda ou proselitismo, de qualquer natureza.
  6. Dos leitores, não se cobra que concordem, mas que respeitem e admitam divergências, que acreditamos próprias de qualquer debate de idéias.
  7. Ao critério da administração do site, serão bloqueados participantes que não respeitarem este conjunto de regras.

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
Praça João Mendes, 52 - conj. 1102 - 11º andar - Centro - São Paulo - SP - CEP 01501-000
Fone: (55 11) 3293-1535 - Fax: (55 11) 3293-1539
E-mail: arpensp@arpensp.org.br

Nº de Visitas: 149.570.815
Copyright © Assessoria de Comunicação da Arpen-SP

Dados do Portal da Transparência de óbitos de abril em Sorocaba são destaque no G1 da região

LEIA MAIS