Boletim Classificador

Acesse

Boletim Eletrônico

Cadastre-se
Busca

Agência Câmara - Pandemia acelera o uso de serviços públicos digitais

Publicado em: 24/09/2021
Ao todo, há 4.699 serviços oferecidos por meio do portal do governo federal

O número de brasileiros que utilizam os serviços digitais do governo federal subiu de 1,7 milhão, em janeiro de 2019, para 113 milhões neste ano. Esse crescimento foi acelerado durante a pandemia de Covid-19, segundo dados da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, apresentados em audiência da Comissão de Seguridade Social e Família nesta quinta-feira (23).

Ao todo, há 4.699 serviços oferecidos por meio do portal gov.br. Além dos avanços tecnológicos e do perfil dos brasileiros antenados com as novidades digitais, os gestores públicos admitiram a relevância da lei (Lei 13.444/17) que criou a Identificação Civil Nacional (ICN), tendo como base o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O secretário de governo digital, Luís Salim Monteiro, destacou o uso desses instrumentos nos processos de desburocratização e de garantia de cidadania.

“Nós implementamos e aceleramos essa agenda. No entanto, ainda há muito o que fazer e aprimorar. A identificação civil no Brasil com o CPF como documento e número único para acesso a todos os serviços é uma plataforma estruturante para que se tenha uma relação mais próxima com o cidadão”, afirmou.

O aplicativo Carteira de Trabalho Digital, por exemplo, já tem mais de 16 milhões de usuários e, durante a pandemia, tem servido para a solicitação de benefícios, como o seguro-desemprego. A prova de vida digital para aposentados e pensionistas também registrou avanços. No entanto, Monteiro garantiu que a estratégia digital não significa o fechamento das agências para os cidadãos que preferirem ou só tiverem condições de usar o atendimento presencial.

O diretor do departamento de informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS), Merched de Oliveira, detalhou a estratégia digital da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), que pretende conectar os atores e os dados da área em todo o país. Um dos destaques é o aplicativo ConectSUS, onde constam o histórico clínico do usuário, inclusive com o Certificado Nacional de Vacinação contra a Covid-19.

“O Certificado de Vacinação Nacional que está no ConectSUS é o certificado oficial do Brasil e vale nacionalmente. A OMS ainda não estabeleceu um padrão de certificado internacional e estamos em discussão com eles para a construção desse padrão e para a gente se adequar a esse modelo mundial e realmente virar um certidão válida no mundo todo”, explicou.

Segundo Merched, o Ministério da Saúde desenvolve um projeto piloto para a prescrição eletrônica de medicamentos, inicialmente na Farmácia Popular. Desde agosto, uma portaria (MS - 2.236/21) pactuada entre o ministério e as secretarias estaduais e municipais de saúde (Conass e Conasems) estabelece que o CPF é suficiente para a identificação do cidadão nos serviços de saúde. O CNS, Cartão Nacional de Saúde, será necessário apenas para indígenas, vulneráveis e outras pessoas em situações graves.

Organizador do debate e relator da proposta (PL 1775/15) do governo Dilma Rousseff que deu origem à Lei da Identificação Civil Nacional, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) elogiou a continuidade dos avanços dos serviços digitais com base no CPF.

“É muito gratificante dar uma contribuição neste sentido. Desde 2012, estou nessa luta pela prevalência do CPF: para que a gente tenha um número único e possa ajudar a sociedade a simplificar a sua vida com ações de desburocratização”.

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) concordou que os serviços digitais qualificam a administração pública e facilitam a vida da população. No entanto, Padilha admitiu que ainda há obstáculos, como a falta de conectividade em algumas unidades de saúde interioranas.

Assessor do Comitê de Gestor da Identificação Civil Nacional, Iuri Kisovec informou que o CPF sempre foi a base para o banco de dados biométricos (BDICN) da Justiça Eleitoral. O total de cidadãos cadastrados nesse banco de dados subiu de 60 milhões, em janeiro de 2018, para 120 milhões neste ano. O número atual corresponde a 56,3% da população brasileira. A maioria dos cartórios civis também já emite a Certidão de Nascimento com o número do CPF.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deixe seu comentário
 
 
754862

Código de Conduta da Arpen-SP


  1. O site da Arpen-SP incentiva o debate responsável. Está aberta a todo tipo de opinião. Mas não aceita ofensas.
    Serão deletados comentários contendo:
    • - Insulto
    • - Difamação
    • - Manifestações de ódio e preconceito
  2. É um espaço para a troca de idéias, e todo leitor deve se sentir à vontade para expressar a sua.
    Não serão tolerados:
    • - Ataques pessoais
    • - Ameaças
    • - Exposição da privacidade alheia
    • - Perseguições (cyber-bullying) e qualquer outro tipo de constrangimento
  3. Por questões de segurança, não serão aceitos comentários contendo comandos, tags ou hiperlinks.
    Se desejar indicar algum site, digite o endereço textualmente.
    Por exemplo: http://www.arpensp.org.br
  4. Incentivamos o leitor a tomar responsabilidade pelo teor de seus comentários e pelo impacto por ele causado: informações equivocadas devem ser corrigidas, e mal entendidos, desfeitos.
  5. O site defende discussões transparentes. Não se dispõem a servir de plataforma de propaganda ou proselitismo, de qualquer natureza.
  6. Dos leitores, não se cobra que concordem, mas que respeitem e admitam divergências, que acreditamos próprias de qualquer debate de idéias.
  7. Ao critério da administração do site, serão bloqueados participantes que não respeitarem este conjunto de regras.

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
Praça João Mendes, 52 - conj. 1102 - 11º andar - Centro - São Paulo - SP - CEP 01501-000
Fone: (55 11) 3293-1535 - Fax: (55 11) 3293-1539
E-mail: arpensp@arpensp.org.br

Nº de Visitas: 150.449.899
Copyright © Assessoria de Comunicação da Arpen-SP

Resolução nº 419 do CNJ: Altera resolução que dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior

LEIA MAIS