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Migalhas - Ainda casada, esposa consegue excluir sobrenome do marido

Publicado em: 24/09/2021
Juíza considerou que a mulher tem toda liberdade para reconsiderar sua decisão inicial e voltar a usar o nome de solteira.
 
Uma mulher conseguiu na Justiça a retificação de seu registro civil para a retirada do sobrenome do marido, incorporado por ocasião do casamento. A decisão é da juíza de Direito Patrícia Machado Carrijo, de Aparecida de Goiânia/GO.
 
Segundo a autora, ao se casar, adotou o sobrenome do marido, mas alegou nunca ter se adaptado à modificação.
 
Ao avaliar o caso, a juíza ponderou que a jurisprudência moderna tem admitido a possibilidade de exclusão do patronímico marital independente de dissolução do casamento, em situação semelhante à dos autos.
 
"Isso porque nos dias atuais - diversamente do que se verificava na sociedade contemporânea à Lei dos Registros Públicos de 1973 - não vige mais a proteção do ordenamento jurídico em relação à identificação da estirpe familiar pelo nome e identificação do 'tronco ancestral', atrelada ao nome da família do marido. Tanto é assim, que o Código Civil vigente passou a autorizar que qualquer dos nubentes pode acrescer o sobrenome do outro (artigo 1.565, § 1º)."
 
No entendimento da magistrada, se a autora, ao casar-se em 2015, decidiu adotar o nome do marido, e passados quatro anos de casamento, constatou não ter se adaptado ao novo nome, tem toda liberdade para reconsiderar sua decisão inicial e voltar a usar o nome de solteira, pelo qual foi reconhecida ao longo de 20 anos de sua vida, seja pessoalmente, seja no meio social.
 
"Isso porque a escolha em adotar o nome do marido no casamento não significa renúncia ao direito de personalidade da autora pois, como dito, trata-se de direito 'irrenunciável', vedada a 'limitação voluntária' pelo titular."
 
Assim sendo, autorizou que a mulher volte a usar o nome de solteira.
 
O advogado Danilo Orsida atuou na causa.
 
  • Processo: 5459015-95.2019.8.09.0051
 
Leia a decisão.

Fonte: Migalhas
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