O impacto no Registro Civil das Pessoas Naturais da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015 - será debatido na Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) no próximo dia 15 de abril, nos Ciclos Jurídicos, que acontecem normalmente antes das reuniões mensais da entidade, mas não desta vez, já que o tema é novo e inovador, com grandes repercussões, serão três autoridades palestrantes, especialistas no tema. 

Com o objetivo de debater de forma jurídica e prática os reflexos da nova legislação na atividade diária do Registro Civil, inclusive buscando substratos para sugestões de normatização junto a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, bem como orientar a aplicação da lei no dia-a-dia da atividade, a entidade receberá o Defensor Público, Felipe Hotz de Macedo Cunha, a Promotora de Justiça, Sandra Lucia Garcia Massud e o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Luiz Germano, em debate coordenado pelo diretor da entidade, Marcelo Salaroli de Oliveira.

 As inscrições são gratuitas e limitadas à capacidade do auditório.

O evento será transmitido ao vivo, via internet, para os associados da entidade.

Ficha Técnica

Data: 15.04.2015
Horário: a partir das 9h
Local: Arpen-SP (Praça João Mendes, 52, cj. 1002 – 10º andar – Centro – São Paulo – SP) e ao vivo na internet.
Inscrições: Esgotadas

Palestrantes: 
Felipe Hotz de Macedo Cunha, Defensor Público no Estado de São Paulo.
Sandra Lucia Garcia Massud, Promotora de Justiça no Estado de São Paulo.
José Luiz Germano, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.