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Plenário permite que Comissão de Seguridade discuta temas ligados ao nascituro

Publicado em: 28/04/2016
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 275 votos a 107, destaque do PT que pretendia excluir a nova atribuição dada à Comissão de Seguridade Social e Família para análise de temas relacionados ao nascituro. Essa atribuição está prevista no substitutivo ao Projeto de Resolução 8/07.
 
Está em análise, no momento, destaque do bloco PP-PTB-PSC que pretende excluir do texto exclusivamente a palavra nascituro.
 
O autor do substitutivo, deputado João Campos (PRB-GO), disse que matérias sobre o aborto têm tido dificuldade de enquadramento para sua tramitação devido à falta de uma previsão regimental de qual comissão teria competência para sua análise.
 
A mudança nas atribuições da Comissão de Seguridade, no entanto, provocou polêmica com deputadas da bancada feminina porque excluiria a discussão de matérias relacionadas ao aborto da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, cuja criação está prevista no PRC 8/07.
 
Os contrários a essa mudança argumentam que ela não tinha sido acertada entre as lideranças quando a criação da comissão foi debatida.

Fonte: Agência Câmara
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