Termina no próximo dia 10 de junho o prazo de inscrição para a I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios. O evento é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O encontro vai acontecer no dia 22 de agosto, no auditório do CJF, em Brasília, e tem como objetivo incentivar e debater a prática dos meios extrajudiciais de solução de conflitos, tais como arbitragem, mediação e conciliação, adequando-as às inovações legislativas, sobretudo o novo Código de Processo Civil, em vigor desde 18 de março de 2016.

A jornada tem como público-alvo ministros dos tribunais superiores, magistrados federais e estaduais, procuradores, promotores de justiça, advogados da União, defensores públicos, advogados, professores universitários e especialistas convidados.

Metodologia de trabalho

A participação será realizada mediante proposições de enunciados que visem aprimorar os aspectos normativo-jurídicos e também estimulem políticas públicas e privadas. 

O evento será dirigido pelo corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Og Fernandes. Contará ainda com uma comissão científica, composta pelos ministros do STJ Luis Felipe Salomão e Antonio Carlos Ferreira e os professores especialistas em mediação e conciliação Kazuo Watanabe e Joaquim Falcão.

A programação do evento prevê a formação de três comissões de trabalho, Arbitragem, Mediação e Prevenção e outras formas de soluções de conflitos, para discutir propostas de enunciados selecionados.   Cada uma delas será responsável pela discussão e seleção das proposições de enunciados, as quais serão levadas à sessão plenária para aprovação final.

Para participar da I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, clique aqui.