Boletim Classificador

Acesse

Boletim Eletrônico

Cadastre-se
Busca

CGJ-SP autoriza Acordo de Cooperação entre Arpen-SP e Secretaria Estadual de Administração Penitenciária

Publicado em: 30/06/2016
Em parecer publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 2 de maio de 2016, o corregedor geral de Justiça, Manoel de Queiroz Pereira Calças, autoriza a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) e o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária para acesso à Central de Registro Civil (CRC).
 
O convênio, que ainda não foi assinado, permitirá a emissão eletrônica de certidões, em razão de solicitação do Poder Público e para cumprir objetivo primordial da execução penal (ressocialização do condenado), o que poderia ocorrer durante o cumprimento da pena ou prisão, através de sistema eletrônico mantido pela Arpen-SP, sem custo para a pessoa natural (usuário do serviço).
 
Em seu parecer, Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani, juiz assessor da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), destaca que “qualquer providência capaz de reduzir entraves burocráticos poderá representar o ponto de partida no processo de ressocialização, através do trabalho ou educação, frutos naturais de oportunidades geradas pela efetivação do registro civil. Daí a abertura para, em caso com evidente interesse público e social, seja autorizada a formalização do termo de cooperação apresentado neste expediente.”.

Fonte: Assessoria de Imprensa
Deixe seu comentário
 
 
675760

Código de Conduta da Arpen-SP


  1. O site da Arpen-SP incentiva o debate responsável. Está aberta a todo tipo de opinião. Mas não aceita ofensas.
    Serão deletados comentários contendo:
    • - Insulto
    • - Difamação
    • - Manifestações de ódio e preconceito
  2. É um espaço para a troca de idéias, e todo leitor deve se sentir à vontade para expressar a sua.
    Não serão tolerados:
    • - Ataques pessoais
    • - Ameaças
    • - Exposição da privacidade alheia
    • - Perseguições (cyber-bullying) e qualquer outro tipo de constrangimento
  3. Por questões de segurança, não serão aceitos comentários contendo comandos, tags ou hiperlinks.
    Se desejar indicar algum site, digite o endereço textualmente.
    Por exemplo: http://www.arpensp.org.br
  4. Incentivamos o leitor a tomar responsabilidade pelo teor de seus comentários e pelo impacto por ele causado: informações equivocadas devem ser corrigidas, e mal entendidos, desfeitos.
  5. O site defende discussões transparentes. Não se dispõem a servir de plataforma de propaganda ou proselitismo, de qualquer natureza.
  6. Dos leitores, não se cobra que concordem, mas que respeitem e admitam divergências, que acreditamos próprias de qualquer debate de idéias.
  7. Ao critério da administração do site, serão bloqueados participantes que não respeitarem este conjunto de regras.

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
Praça João Mendes, 52 - conj. 1102 - 11º andar - Centro - São Paulo - SP - CEP 01501-000
Fone: (55 11) 3293-1535 - Fax: (55 11) 3293-1539
E-mail: arpensp@arpensp.org.br

Nº de Visitas: 150.091.198
Copyright © Assessoria de Comunicação da Arpen-SP

Recomendação 23 CNJ - Registro da profissão dos pais a serviço de seu País em cartórios brasileiros

LEIA MAIS