Conforme relatam os oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais em diferentes eventos, as leis nada mais fazem do que acompanhar as demandas da sociedade. Partindo desta premissa, o 1º Encontro Paulista de Registro Civil de Pessoas Naturais promoverá um painel que abordará os aspectos práticos dos recentes provimentos publicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre eles, estão o Provimento 62, que possibilita que os cartórios apostilem documentos; o 63, que estipulou novas certidões de Registro Civil e ratificou novos modelos de famílias, como multiparentalidade e crianças geradas por métodos de reprodução assistida; o 67, que autoriza as serventias a fazerem mediação e conciliação; e o 73, que possibilita mudança de nome e sexo dos transgêneros. Este painel será ministrado pelo oficial de Registro Civil de Jacareí, Marcelo Salaroli e pela oficial do 12º subdistrito da capital, bairro do Cambuci, Andreia Ruzzante Gagliardi. Os debatedores serão a tabeliã de Notas do 28º cartório de São Paulo e diretora do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Carla Watanabe, e pelo oficial de Registro Civil de Sapopemba, Alfredo de Oliveira Santos Neto. Confira mais informações sobre este relevante painel: 11h às 12h30 Painel II – Aspectos Práticos da Aplicação dos Provimentos do CNJ O Registro Civil como espelho da realidade social: Provimentos do CNJ sobre socioafetividade, mudança de prenome e as polêmicas sobre a certidão em inteiro teor. Palestrantes: Marcello Salaroli de Oliveira Diretor da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) Andréia Ruzzante Gagliardi Diretora da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) Debatedores: Carla Watanabe 28ª Tabeliã de Notas de São Paulo e diretora do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) Alfredo de Oliveira Santos Neto Diretor da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) SERVIÇO 1º Encontro Paulista de Registro Civil das Pessoas Naturais Data: 28.06.2019 (sexta-feira) Horário: 9h às 18h Local: Novotel Jaraguá – Rua Martins Fontes, 71 – Centro – São Paulo – SP Investimento: - Associados: R$ 50,00 - Outros Profissionais e Estudantes: R$ 100,00 OBS: Oficiais de Registro Civil não pagam Inscrições: www.arpensp.org.br – até 22.06.2019 | ||
Fonte: Fonte: Arpen-SP | ||
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