Boletim Classificador

Acesse

Boletim Eletrônico

Cadastre-se
Busca

Artigo - CCN: novo módulo do e-Notariado centraliza cadastro de pessoas e previne fraudes - por Joelson Sell

Publicado em: 26/11/2020
No mês de outubro, o Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF) lançou o módulo de Cadastro Único dos Clientes do Notariado (CCN) vinculado à plataforma e-Notariado.
 
O CCN é uma ferramenta fundamental para a prevenção contra fraudes de identificação de pessoas, trazendo mais segurança para os profissionais do serviço de notas durante a realização dos atos notariais.
 
O módulo funciona como base de dados nacional de pessoas, prevista no Provimento nº 88/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo.
 
A base de dados deve ser alimentada por todos os cartórios que realizam atos notariais. Mesmo os que não utilizam a plataforma e-Notariado poderão emitir certificados digitais notarizados ou realizar atos notariais eletrônicos. A centralização do cadastro de pessoas físicas e jurídicas deve ser fornecida pelos notários de forma sincronizada ou a cada quinze dias. 
 
Na primeira fase da implantação, o CCN receberá dados de pessoas físicas. A carga inicial do cadastro de clientes do cartório será realizada até o dia 30 de novembro de 2020. A obrigatoriedade do envio está embasada no artigo 9º do Provimento nº 88.
 
As manutenções das rotinas dos cadastros serão feitas a partir do dia 1º de dezembro de 2020, entretanto, o cartório poderá antecipar o envio caso tenha realizado a carga inicial.
 
Todos os registros de pessoas físicas existentes no sistema de gestão do cartório, do mais antigo ao mais recente, devem ser enviados. O cartório poderá optar em realizar a carga inicial pelas seguintes modalidades: Integração automática de seu sistema de gestão de cartórios com a plataforma e-Notariado (mais recomendado) e Inclusão manual diretamente na plataforma e-Notariado.
 
O cadastro de pessoas jurídicas será formado após a implantação do cadastro de pessoas físicas e sua estabilização. As datas serão divulgadas em momento oportuno.
 
Embora a atualização do módulo CCN seja quinzenal, seguindo as mesmas datas de fechamento das informações remetidas à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), sua sincronização de envio pode ser realizada diariamente. Para isso, basta ativar a opção de atualização sincronizada diária nos melhores horários para o cartório.
 
O CNB/CF orienta os cartórios a utilizarem o sistema de gestão para a automatização dos envios, tanto da carga inicial quanto das atualizações de rotinas.
 
As empresas de softwares para gestão de cartórios deverão firmar previamente um acordo de cooperação técnica com o Colégio Notarial do Brasil para que possam automatizar essa rotina. A Escriba, no entanto, já vem desenvolvendo uma API para seus sistemas e será implementada na próxima atualização do Assina e Notas. Esta API permitirá o envio automático ao CCN de todas as inclusões, alterações e exclusões de cadastros, sem intervenção manual.

*Joelson Sell é diretor de Relações Institucionais e um dos fundadores da Escriba Informática
 

Fonte: Escriba
Deixe seu comentário
 
 
289462

Código de Conduta da Arpen-SP


  1. O site da Arpen-SP incentiva o debate responsável. Está aberta a todo tipo de opinião. Mas não aceita ofensas.
    Serão deletados comentários contendo:
    • - Insulto
    • - Difamação
    • - Manifestações de ódio e preconceito
  2. É um espaço para a troca de idéias, e todo leitor deve se sentir à vontade para expressar a sua.
    Não serão tolerados:
    • - Ataques pessoais
    • - Ameaças
    • - Exposição da privacidade alheia
    • - Perseguições (cyber-bullying) e qualquer outro tipo de constrangimento
  3. Por questões de segurança, não serão aceitos comentários contendo comandos, tags ou hiperlinks.
    Se desejar indicar algum site, digite o endereço textualmente.
    Por exemplo: http://www.arpensp.org.br
  4. Incentivamos o leitor a tomar responsabilidade pelo teor de seus comentários e pelo impacto por ele causado: informações equivocadas devem ser corrigidas, e mal entendidos, desfeitos.
  5. O site defende discussões transparentes. Não se dispõem a servir de plataforma de propaganda ou proselitismo, de qualquer natureza.
  6. Dos leitores, não se cobra que concordem, mas que respeitem e admitam divergências, que acreditamos próprias de qualquer debate de idéias.
  7. Ao critério da administração do site, serão bloqueados participantes que não respeitarem este conjunto de regras.

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
Praça João Mendes, 52 - conj. 1102 - 11º andar - Centro - São Paulo - SP - CEP 01501-000
Fone: (55 11) 3293-1535 - Fax: (55 11) 3293-1539
E-mail: arpensp@arpensp.org.br

Nº de Visitas: 144.409.843
Copyright © Assessoria de Comunicação da Arpen-SP

Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais

LEIA MAIS