O Ministério da Educação anunciou a criação de um curso técnico em serviços jurídicos. O objetivo é formar profissionais que atuem em escritórios de advocacia, departamentos jurídicos, cartórios judicias e extrajudiciais, departamentos de recursos humanos, financeiro e contábil, serviços de atendimento ao cliente, entre outros.

O curso já consta no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), que relaciona todas as ofertas técnicas de nível médio reconhecidas pelo MEC. Ainda não foram fornecidos todos os detalhes, mas o CNCT disponibilizou uma página com informações sobre o curso.

Ele terá três modalidades: subsequente, concomitante e integrado. Poderão participar, a depender da modalidade, estudantes que concluíram o ensino médio ou que cursaram até o fim apenas o fundamental.

A ideia é formar profissionais que executem atividades administrativas de planejamento, organização, direção e controle em rotinas de escritórios de advocacia e demais organizações que tenham departamento jurídico; que prestem suporte técnico e apoio técnico-administrativo a profissionais da área jurídica; que acompanhem, gerenciem e arquivem documentos e processos judiciais; e que atendam ao público.

Para isso, os inscritos irão aprender sobre Direito, atuando em conformidade com as legislações e diretrizes de órgãos reguladores. Também irão adquirir conhecimentos sobre normas de saúde e segurança do trabalho.

Com carga horária de 800 horas, o curso terá duração de aproximadamente um ano e poderá ser feito de modo presencial ou a distância. No último caso, ao menos 20% da carga horária deverá ser feita presencialmente. O MEC ainda não divulgou quais instituições estarão autorizadas a ofertar o curso.

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